Na maior parte as análises têm sido objetivas, como uma relação das principais conquistas e dificuldades, bem como da evolução natural na política econômica em face das mudanças nos contextos nacional e internacional nos últimos oito anos.
No entanto, alguns analistas apresentam uma análise parcial do governo Lula, na qual uma série de mitos é propagada sem uma análise cuidadosa dos fatos subjacentes.
A análise é bastante parcial: quando interessa, faz comparações com o passado e quando não, não o faz. Ex.: Miriam Leitão faz uma análise sintética da atuação do governo Lula. PIB de 2010 foi o maior em 25 anos, mas credita em parte à recessão de 2009. Ao analisar o déficit em transações correntes de US$ 50 bilhões em 2010, não credita igualmente à crise internacional. Ao falar do desmatamento, soma toda área desmatada no governo Lula, de 2003 a 2010, que equivale a 82 vezes a cidade de São Paulo. Não fala que o desmatamento tem se reduzido ano a ano, e alcançou, em 2010, o menor nível em 22 anos.
As chamadas das matérias sempre puxam para o lado negativo, embora vários analistas apontem avanços. No geral, os destaques creditam ao governo Lula a responsabilidade de não ter resolvido problemas seculares do país. Embora vários analistas entrevistados nas matérias apontem avanços nestes desafios. A chamada é sempre para o lado vazio do copo, e não do lado cheio.
ECONOMIA
O mito da herança bendita
A situação econômica do Brasil no final de 2002 era extremamente frágil. O crescimento do PIB era lento e a inflação tinha atingido dois dígitos e estava acelerando.
Durante a campanha presidencial daquele ano o Brasil foi alvo de um forte ataque especulativo na forma de redução nas linhas de financiamento externo para o país, aumento no prêmio de risco exigido por credores para adquirir títulos brasileiros e forte depreciação do real:
• O risco país aumentou de 963 pontos básicos (pb) , em dezembro de 2001, para 1.460 pb, em dezembro de 2002.
• No mesmo período a taxa de câmbio real/dólar norte americano subiu de 2,32 para 3,53, uma depreciação nominal de 52%.
• A entrada líquida de capital externo caiu de US$ 27 bilhões, em 2001, para US$ 8 bilhões, em 2002.
• As reservas internacionais do Brasil eram de apenas US$ 37,8 bilhões, dos quais US$ 20,8 bilhões correspondiam a um empréstimo junto ao FMI.
• A dívida líquida do setor público subiu de 52,2% do PIB, no final de 2001, para 60,6% do PIB, no final de 2002.
• A inflação ao consumidor acelerou de 7,7% ao ano, em 2001, para 12,5% ao ano em 2002.
• E, com o fim do racionamento de energia, o crescimento da economia aumentou de 1,3% em 2001 para 2,7% em 2002.
O mito da continuidade da política econômica
O governo Lula manteve a política macroeconômica baseada no sistema de metas de inflação, metas de superávit primário e câmbio flutuante. Houve continuidade neste arcabouço institucional, mas a condução da política macroeconômica mudou bastante no governo Lula, com a adição de novas metas e prioridades.
• Em contraste com o governo anterior que estabeleceu uma rápida redução nas metas de inflação, de 9% em 1999 para 3,5% em 2002, o governo Lula adotou uma postura gradualista. As metas de inflação caíram mais lentamente e isso contribuiu para a aceleração no crescimento do PIB e a redução na taxa real de juro da economia.
• Na política cambial o governo Lula manteve o câmbio flutuante, mas acumulou um grande estoque de reservas internacionais. No governo anterior, o Banco Central sempre operou com um baixo volume de reservas internacionais.
• Na política fiscal o governo Lula manteve a política de metas de resultado primário, mas reorientou as prioridades do orçamento público para aumentar o combate à pobreza e à desigualdade, recuperar o investimento público em infra-estrutura e em educação. Com isto, houve uma redução substancial na dívida líquida do setor público, de 60,6% do PIB em 2002, para 41,5% do PIB em 2010.
O mito do gasto público excessivo
Segundo analistas a expansão excessiva do gasto público seria incompatível com o crescimento da economia, pois ela exige uma taxa de juro mais elevada e inibe o investimento privado. Além disso, para tais analistas o aumento no gasto primário da União também seria ruim por que o Estado é sempre e em qualquer lugar mais ineficiente do que o setor privado.
Quando nós olhamos para os resultados objetivos, o quadro é bem diferente do retratado pelos críticos da política fiscal do governo Lula:
- o crescimento do PIB acelerou ao invés de desacelerar
- o crescimento da produtividade também acelerou e a inflação continuou a cair
- a taxa real de juro também caiu, de 16% ao ano no início de 2003 para 6% ao ano no final de 2010.
Além disto, é importante verificar para onde foram este aumento de gastos.
• A despesa primária da União aumentou de 15,7% do PIB em 2002 para 18,6% do PIB em 2010, uma elevação de 2,9 pp do PIB. A maior parte de aumento foi para:
o transferências de renda às famílias, que aumentaram de 6,8% do PIB em 2002 para 9,0% do PIB em 2010, uma elevação de 2,2 pp do PIB.
o investimento da União, que aumentou de 0,8% do PIB em 2002 para 1,2% do PIB em 2010, uma elevação de 0,4 pp do PIB.
o demais despesas primárias subiram de 8,1% do PIB em 2002 para 8,3% do PIB em 2010, a maior parte para a educação.
• A despesa da União com a folha de pagamentos ficou relativamente estável e passou de 4,8% do PIB em 2002 para 4,7% em 2010. Isto ocorreu apesar do aumento na contratação de 150 mil funcionários públicos e da recuperação nos salários do funcionalismo.
Portanto, a prioridade da política fiscal do governo Lula foi combater a pobreza e a desigualdade através do aumento nas transferências de renda. Esse aumento deu o impulso inicial para o atual ciclo de desenvolvimento baseado na expansão do mercado interno. Ao final do governo Lula, com a recuperação do nível de funcionários, o governo federal gastou um valor praticamente igual ao verificado em 2002, em termos do tamanho da economia.
O mito da carga tributária excessiva
Segundo analistas, o aumento na carga tributária causa ineficiências, prejudica o crescimento da economia e aumenta a informalidade.
Os números dos últimos anos apontam para a aceleração do crescimento do PIB e da produtividade, da formalização das empresas e dos empregos e dos lucros e salários.
O aumento não foi explosivo. Ao contrário, foi menor do que no governo anterior.
• Em 2009 a carga tributária do Brasil foi equivalente a 33,6% do PIB devido à crise econômica. Em 2010 a carga tributária total do Brasil deve atingir 35% do PIB.
• Dos 35% do PIB, o governo federal arrecada diretamente 24% do PIB. O restante vem de estados e municípios.
• De 1998 a 2002, arrecadação do governo federal passou de 19,9% do PIB para 22,2% do PIB em 2002, aumento de 3,3 pp do PIB em 4 anos.
• No governo Lula, a arrecadação passou de 22,2% do PIB em 2002 para 24,0% do PIB em 2010, aumento de 1,8 pp do PIB ao longo de oito anos.
• Este aumento foi preponderantemente resultado do bom desempenho da economia e da maior formalização das empresas e do mercado de trabalho.
• O ganho de arrecadação foi devolvido à sociedade na forma de transferências de renda. Excluindo-se do cálculo as transferências constitucionais da União aos Estados e Municípios e as transferências de renda às famílias, a receita efetivamente disponível para União passou de 11,0% do PIB em 2002 para 10,9% do PIB em 2010.
O mito da taxa de investimento
Apesar do aumento no investimento por parte da União aumentou em 50% em termos do PIB, de 0,8% em 2002 para 1,2% em 2010, alguns analistas argumentam que o investimento da União ainda é baixo, sobretudo quando comparado com outros países ou com o próprio Brasil no passado.
• A maior parte do incentivo do governo federal ao investimento ocorre via incentivos tributários e financeiros ao invés de despesas diretas no orçamento geral da União. Neste sentido, o principal critério para julgar a política do governo deve ser a taxa de investimento total da economia.
• Durante o governo FHC houve retração no investimento: a taxa de investimento foi de 17,4% do PIB no primeiro mandato (1995-98) e 16,9% do PIB no segundo mandato (1999-02).
• Durante o governo Lula a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB no primeiro mandato (2003-06) e de 18,2% do PIB no segundo mandato (2007-10). O governo Lula aumentou substancialmente o investimento após o lançamento do PAC.
• Considerando apenas 2010, a taxa de investimento deve atingir 19% do PIB, ou seja, nesse quesito o PAC foi um sucesso.
Considerando apenas o investimento público, também é preciso ressaltar alguns pontos que desacreditam as críticas usuais feitas ao governo Lula neste campo.
• Comparar o investimento público de hoje com o investimento público realizado nos anos 70 é incorreto, pois naquela época grande parte das obras de infra-estrutura era realizada diretamente pela União, enquanto que agora os gastos são realizados pelo setor privado na forma de concessões (hidroelétricas, rodovias, ferrovias, etc).
• Com relação às estatais, o mais correto é comparar os investimentos das empresas que permaneceram estatais desde 1970 (devido às privatizações) e, neste caso, os resultados do governo Lula são altamente positivos devido ao crescimento dos investimentos da Petrobras.
• Em números, o investimento da Petrobras passou de 0,9% do PIB em 2002 para 2,1% do PIB em 2010, uma expansão de 1,2 pp do PIB ao longo do governo Lula. Considerando apenas 2010, a Petrobras será responsável diretamente por 11% de todo o investimento realizado no Brasil.
O mito do abandono das reformas institucionais
No início de seu mandato, o Presidente Lula enviou ao congresso nacional uma proposta de reforma na previdência do servidor público e uma proposta de mini-reforma tributária, com modificação na sistemática de arrecadação do PIS/COFINS e prorrogação da DRU e da CPMF.
As duas iniciativas foram aprovadas e contribuíram para a sustentação do crescimento econômico nos anos subseqüentes. Nos anos seguintes, o governo Lula empreendeu uma série de reformas nas leis e na regulação dos mercados, mas que não receberam destaque na mídia devido ao seu baixo impacto no curto prazo. Assim, criou-se um mito de que o governo Lula abandonou a agenda de reformas, sobretudo nos últimos quatro anos (ver relação em anexo)
Nos pontos onde não houve avanço, com destaque para a reforma tributária e para a reforma da previdência social, o problema foi mais a falta de consenso da sociedade sobre temas do que a ausência de propostas por parte do governo federal.
ECONOMIA: Medidas para melhorar ambiente de negócios:
• Reforma da previdência do servidor público, aprovada em 2003, com instituição da idade mínima e contribuição de 20% por parte dos inativos. Esta reforma estabilizou o déficit da previdência do servidor público em % do PIB.
• Nova lei de falências, aprovada em 2004, que agilizou a solução de problemas para empresas em dificuldades e reduziu o custo de inadimplência.
• Patrimônio de afetação, aprovado em 2005, que diminui o custo de empreendimentos imobiliários e estimulou o investimento na construção de residências.
• Desoneração dos impostos federais sobre computadores, aprovada em 2005, que aumentou a formalização do mercado, barateou os produtos e ampliou o acesso da população à tecnologia de informação e comunicação.
• Nova Lei da MPMEs, com criação do Supersimples, aprovado em 2007, que possibilitou a formalização de pequenos negócios e aumentou a arrecadação do governo.
• Ampla renegociação das dívidas agrícolas, aprovada em 2007, que possibilitou a quitação de débitos anteriores com descontos, sobretudo para pequenos produtores, e retirou milhares de produtores rurais da inadimplência.
• Devolução mais rápida dos créditos tributários acumulados por investimentos, aprovada em 2007, que diminui o custo financeiro das empresas e estimulou a ampliação da capacidade produtiva.
• Regime tributário especial para infra-estrutura (REIDI), aprovado em 2007, que desonerou as obras prioritárias do PAC.
• Fim da cobertura cambial, aprovada em 2007, que desobrigou os exportadores de internalizarem suas receitas cambiais e, desta forma, reduziu os custos financeiros da exportação.
• Regulação das tarifas bancárias, em 2007, e das tarifas de cartões de crédito, em 2009, que aumentaram a transparências do mercado e deram mais poderes aos consumidores.
• Regulação dos sistemas de pagamentos em financiamentos imobiliários, aprovada em 2009, que eliminou incerteza jurídica em novos contratos habitacionais e estimulou o desenvolvimento do crédito imobiliário.
• Regime especial de tributação para a construção de habitações populares, aprovada em 2009, que reduziu a tributação indireta sobre firmas de construção e barateou habitações para famílias de menor renda.
• Nova lei do gás, aprovada em 2009, que regulamentou o acesso a rede de transporte e distribuição de gás, de modo a atrair novos investimentos e evitar práticas que limitem a concorrência.
• Margem de preferência em compras governamentais, aprovada em 2010, que possibilita a utilização das compras públicas como instrumento de desenvolvimento econômico e tecnológico, com transparência e prestação de contas.
• Devolução mais rápida dos créditos tributários acumulados por exportações, iniciada em 2010, que diminuirá o custo financeiro das empresas exportadoras.
• Desenvolvimento do mercado de capitais, com criação de novos instrumentos e incentivos tributários para títulos de longo prazo e para o financiamento de infra-estrutura, iniciada ao longo de 2010, que possibilitará maior participação do mercado no financiamento do investimento
EDUCAÇÃO
Redução do analfabetismo:
No governo anterior, a erradicação do analfabetismo estava fora do Ministério da Educação, entregue a ONGs e segmentos da sociedade organizada, cujos resultados passavam ao largo de uma avaliação mais criteriosa. O governo do presidente Lula recebeu um contingente de analfabetos superior a 15 milhões de brasileiros.
Neste governo que esta questão passou a ser levada a sério e a torneira de recursos que eram desperdiçadas passou a ser contida com o concurso de prefeituras e governos estaduais.
Tanto o número absoluto quanto a taxa de analfabetismo caíram no governo Lula, de 11,9% para 9,6%.
Qualidade do ensino e PISA:
O fato de o Brasil figurar em 53º lugar no PISA e de seus estudantes terem apresentado baixo desempenho nas provas de linguagem, matemática e ciências atingiu em cheio o orgulho nacional. Mas na lista dos 52 países que estão à nossa frente, apenas um tem o PIB inferior ao do Brasil, a Tailândia.
Os brasileiros já estiveram em último lugar na lista, em 2000. E agora também estão entre os três países que mais melhoraram, atrás apenas do Chile e de Luxemburgo.
Até outro dia, a educação pública brasileira era completamente subfinanciada. O FUNDEF financiava apenas o ensino fundamental e deixava sem recursos a educação infantil e o ensino médio. O FUNDEB veio para resolver isso e para equacionar de vez a disparidade regional nos investimentos públicos na educação. A União multiplicou por dez os repasses para estados e municípios da região norte e nordeste e aproximou o custo de um aluno do Maranhão ao do Paraná.
Com a DRU, a Desvinculação de Receitas da União, uma forma engenhosa criada no governo anterior para fugir do compromisso educacional de cumprir a lei e investir 25% do orçamento da União na Educação, foram desviados em dez anos mais de R$ 100 bilhões. Finalmente e com muita resistência a DRU da Educação foi afinal sepultada.
O orçamento do MEC para 2011 é de R$ 75 bilhões. Em 2010, totalizou cerca de R$ 69 bilhões, o maior da sua história, três vezes o valor herdado em 2003.
Nos últimos anos, o Ministério da Educação assegurou o livro didático para todos os estudantes, inclusive do ensino médio. Atualizou e reordenou as bibliotecas escolares. Distribuiu laboratórios de informática para todas as escolas públicas urbanas e ainda trabalha para assegurar a conexão por banda larga em todas elas. Desenvolveu um arrojado programa de transporte escolar, o Caminho da Escola, que já financiou ou distribuiu mais de 10 mil novos ônibus, sobretudo para o transporte de estudantes da zona rural. Assegurou a alimentação escolar em todos os níveis da educação.
O FNDE braço financeiro do MEC, de há muito deixou de frequentar as páginas policiais. Hoje é administrado por diretores de carreira e presidido por um técnico do Tesouro Nacional, sem nenhuma ingerência política ou sindical.
A busca na qualidade da educação e na certeza do aprendizado efetivo sempre foi o objetivo perseguido pelo Ministério da Educação. Para isso, o governo federal criou o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a partir dos resultados da Prova Brasil e dos números do Educacenso.
SAÚDE
Ao contrário do que diz o jornal O Globo na edição deste domingo, a Saúde no governo Lula teve importantes marcas com grandes reflexos na melhoria do acesso ao atendimento.
Globo diz que o SUS é para uma “minoria privilegiada”.
Só se 160 milhões de pessoas forem consideradas uma “minoria privilegiada”. É este o número de pessoas que dependem EXCLUSIVAMENTE do SUS. E não incluímos nesta conta aquelas pessoas que tem planos particulares e que tomam vacina no SUS, fazem transplantes no SUS..O número no aumento dos exames e das consultas, conforme se verá abaixo, é uma prova de que não houve retrocesso no acesso à Saúde.
O Globo chama de “medíocres” os níveis de mortalidade materna e neonatal do país.
É desconhecimento ou má-fé. Os índices de mortalidade neonatal, infantil e materna vêm caindo de maneira sustentada no país, como amplamente divulgado. O Brasil vai atingir a meta de redução de mortalidade infantil dos ODMs (Objetivos do Desenvolvimento do Milênio) três anos antes do previsto.
• Mortalidade materna: a decorrente de complicações na gravidez, parto e puerpério caiu 56%. Todas as causas específicas de mortalidade materna vêm caindo no Brasil desde 1990.
• Acesso ao pré-natal: foi ampliado no governo Lula. A proporção de gestantes que realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal chega a 56% e o número de atendimentos passou de 8,6 milhões para 19,4 milhões.
• Mamografia: mulheres de 50 a 69 anos que se submetem à mamografia cresceu de forma expressiva em cinco anos, atingindo 71,5%. Em 2003, eram 54,8% (PNAD 2008).
• Papanicolau: cerca de 49 milhões de mulheres com 25 anos ou mais fizeram o papanicolau, em 2008 (84,5% da população feminina nessa idade). O exame ajuda a detectar o câncer de colo de útero.
• Mortalidade infantil: houve redução contínua. Em 2002 eram 24,3 óbitos a cada mil crianças nascidas vivas e em 2008, o índice era de 19. O Brasil deve atingir meta de 15,7 óbitos por mil nascidos vivos em 2012, três anos antes do prazo estipulado pela ONU (Objetivo de Desenvolvimento do Milênio)
• Desnutrição infantil: é desafio superado. Em 2002, 4,6% das crianças menores de 5 anos tinham desnutrição recente. Em 2006, índice chegou a 1,8%.
• Aleitamento materno até 6 meses: cresceu 59% entre 2003 e 2009.
• Coleta de leite materno: aumentou em 56%. Existem, atualmente, 200 bancos de leite espalhados pelo país. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é considerada pela OMS a maior e com tecnologia mais complexa do mundo. O Brasil repassa conhecimento para 22 países da América Latina, Caribe, África e Europa.
Os avanços merecem destaques:
• Ambulâncias do SAMU: criadas no governo Lula. Agilizam o atendimento de emergência. Hoje, são cerca de 2 mil ambulâncias para atender mais de 160 milhões de brasileiros.
• Farmácia Popular: criado no governo Lula. Disponibiliza remédios com 90% de desconto. É um dos programas do governo Lula mais bem avaliados pela população brasileira!
• UPAS: criadas neste governo. Hoje são 453 UPAs sendo implementadas no país, sendo 89 unidades em pleno funcionamento.
• Brasil Sorridente: criado nesse governo em 2003. Atendia 36 milhões de pessoas em seu primeiro ano de implantação. Hoje, são 91 milhões de brasileiros atendidos
• Programa Saúde da Familia: dobrou a cobertura no governo Lula. Cresceu 81%, passando de 55 milhões para 100 milhões de pessoas atentidas. O número de equipes quase dobrou: de 16,7 mil equipes em 2002 e para 31,5 mil em 2010.
• Vacinas: nesse governo foram incluidas TRÊS NOVAS VACINAS no calendário básico de vacinação. Foi entre 2003 e 2010 que se realizou as duas maiores campanhas de vacinação do mundo, contra rubéola e H1N1.
• AIDS: Um dos medicamento teve o licenciamento compulsório decretato, garantindo preço menor para o governo e tratamento gratuito a todos.
• Atenção básica: teve o investimento triplicado no governo Lula. Foi de R$ 3,1 bilhões em 2002 para R$ 9,5 bilhões em 2010.
• Média e alta complexidade: recursos duplicados no governo Lula. Passou de R$ 4,2 bilhões, em 2003, para R$ 8,3 bilhões, em 2009.
• Leito de UTI: foram credenciados 6.293 leitos de UTI entre 2003 e 2010, um salto de 50%, representando investimento de R$ 415 milhões
• Consultas: foram 455 milhões de consultas médicas em 2009, contra 387 milhões em 2003
• Transplantes: quase triplicaram. Em 2002 foram realizados 11.203 e 2010 chegaram a 22 mil. Os recursos passaram de R$ 285,94 milhões para R$ 327 milhões em 2010.
EFEITOS DA PRIORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL – impacto direto em diversas doenças, com queda de diversos indicadores:
• Foi eliminado o sarampo, em 2007.
• Interrompida a transmissão do cólera (2005).
• Interrompida a transmissão da rubéola (2009).
• Interrompida a transmissão vetorial de Chagas, em 2006.
• Está próxima a eliminação do tétano.
• Foram reduzidas as mortes em outras 11 doenças transmissíveis, como tuberculose, hanseníase, malária e Aids.
SANEAMENTO
Os dados mencionados na reportagem não refletem os efeitos dos investimentos feitos pelo Governo Federal no âmbito do PAC, uma vez que o efetivo aporte de recursos se iniciou em 2008 e o prazo para conclusão das obras é em média 4 anos, sendo que os dados apontados pela reportagem (PNSB e PNAD) tem como referência o ano de 2008.
A PNSB 2008 confirmou uma tendência de aumento no tratamento de esgotos no país. No ano de 2000, somente 35,3% do esgoto coletado eram submetidos a tratamento. Em 2008, mesmo com o incremento de coleta havido nesse período, o percentual de esgoto tratado em relação ao coletado atingiu 68,8%.
O fato de 32 milhões de domicílios não serem atendidos pelos serviços da rede geral de esgotos, conforme apontou a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB 2008, publicada em 2010 pelo IBGE, não significa que os mesmos despejem seus esgotos a céu aberto, conforme associa a reportagem. Há 12 milhões de domicílios que são atendidos por fossas sépticas no país, número não captado pela PNSB/2008, o que eleva a cobertura do esgotamento sanitário para 73,2% dos domicílios brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar – PNAD/IBGE 2008.
No entanto, segundo a PNAD 2008, ainda há 15,4 milhões de domicílios sem qualquer acesso ao esgotamento sanitário no país. Desde 2003 e, em especial, a partir de 2007 com o PAC, o Governo Federal vem unindo esforços com os Estados e municípios para incrementar significativamente o acesso a esses serviços no país.
Entre 2003 e 2009 foram investidos R$ 45,3 bilhões no setor (recursos comprometidos pelo Governo Federal em empenhos com recursos do OGU e contratos de empréstimos com recursos do FAT e do FGTS), sendo que 72% desse montante foi comprometido a partir de 2007, especialmente em empreendimentos incluídos no PAC. Mais de 40% dos investimentos do PAC Saneamento no MCidades são direcionados para esgotamento sanitário (implantação e ampliação da infraestrutura de coleta e tratamento de esgotos)
Quando o governo planejou o PAC, idealizou-se contratar uma média de investimentos de R$ 10 bilhões por ano de 2007 a 2010 (aí incluindo também os investimentos sob gestão da Funasa). Isto efetivamente ocorreu. Assim, foram comprometidos R$ 10,2 bilhões em 2007; R$ 12,2 bilhões em 2008 e R$ 10,3 bilhões em 2009 (contabilizando nesse montante todos os investimentos federais para o setor, inclusive os não incluídos no PAC).
No entanto, não era esperado que os valores desembolsados acompanhem o crescimento dos valores comprometidos na mesma proporção. Uma das razões é o ciclo de empreendimentos médio e grande porte, que podem levar mais de 48 meses desde a assinatura do contrato de repasse até a conclusão das obras. Outro fator é o processo de transferência de recursos da União para os estados e municípios, que exige uma série de sucessivas etapas para que se garanta a plena eficácia da aplicação dos recursos públicos. Isto pode durar cerca de 15 meses.
Outro aspecto que influi na agilidade dos desembolsos está associado à própria desmobilização do setor de saneamento, em face dos baixos índices de investimentos públicos de Estados e Municípios, a quem compete efetivamente executar os investimentos.
Na segunda fase do PAC (PAC-2), iniciada em meados de 2010, houve uma melhoria significativa no processo de seleção das propostas dos Estados, Municípios e Companhias de Saneamento.
No que se refere aos planos municipais de saneamento considerados importantíssimos instrumentos de gestão de saneamento, a Lei 11.445/2007 não estabeleceu prazo para elaboração dos planos pelos municípios. Por outro lado, o Decreto 7.217/2010 estipulou que, a partir do exercício de 2014, os municípios que não tiverem seus planos concluídos não mais terão acesso aos recursos da União. Isso demonstra a disposição do Governo Federal em induzir os municípios a elaborarem seus planos de saneamento também como forma de incentivar a melhoria da gestão.
Com vistas à universalização do saneamento, o Governo Federal adotou dentre outras medidas, a disponibilidade de recursos perfazendo um média de R$10 bilhões por ano. Não obstante incumbe aos Estados e Municípios adotarem as medidas necessárias, em especial no que se refere à execução das obras, para que os recursos destinados pelo Governo Federal se transformem em beneficio à população e, consequentemente aumento dos índices de cobertura dos serviços.
VER aqui o ANEXO nível de investimento nos municípios citados pela reportagem.
REFORMA AGRÁRIA
O Brasil possui atualmente 906 mil famílias assentadas em 8.599 assentamentos com área total de 84,3 milhões de hectares, ou 843 mil km2. Os projetos de assentamentos estão localizados em mais de 2 mil municípios do país.
Número de famílias assentadas no atual governo:
Até o dia 17/12/2010 o atual governo assentou 602.185 famílias e criou 3.493 assentamentos em todas as regiões do país, superando em 11% o resultado do período de 1995-2002 em que foram assentadas 540.704 famílias.
Área incorporada á reforma agrária teve aumento de 127% no atual governo:
A área incorporada à reforma agrária saltou de 21,2 milhões de hectares no período de 1995 a 2002 para 47,1 milhões de hectares de 2003 a 2010.
• 47,1 milhões de hectares incorporados ao programa equivalem a aproximadamente duas vezes a área do Estado de São Paulo;
• Representa 56% do total de terras destinadas a reforma agrária em 40 anos de existência do Incra;
Regularização Fundiária:
Os resultados do programa de regularização fundiária desenvolvido pelo governo federal não podem ser confundidos com os assentamentos. A ação conjunta do MDA, do Incra e de governos estaduais assegurou a titulação de mais de 180 mil famílias de agricultores posseiros, garantindo aos mesmos a definitiva segurança jurídica de seus imóveis. Além disso, na Amazônia está em curso o Programa Terra Legal, que já cadastrou 79 mil ocupações em 9 milhões de hectares e está realizando o georreferenciamento de 85,5 mil imóveis.
Redução das ocupações de terras e mortes no campo:
Os dados do governo federal, diferentemente da matéria, mostram que, e
Em oito anos (2003-2010), houve redução de 76,2% no número de assassinatos no campo (42 mortes em 2003 e 10 em 2009) e o índice de ocupações caiu em 22% no governo Lula (foram 222 em 2003 contra 173 em 2009).
Créditos para assentados da reforma agrária – desenvolvimento
Governo FHC (1995-2002):
• Havia duas modalidades de crédito (R$ 3,1 mil p/ construção de casa e R$ 1,3 mil para apoio inicial) – no máximo R$ 4,5 mil por família.
Governo Lula (2003-2010):
• Criação de sete novas modalidades de crédito e aumento no volume de recursos. Cada assentado pode receber até R$ 42,2 mil em crédito para desenvolvimento – incremento de 570% do crédito por família em sete anos.
• Em sete anos, 741 mil famílias foram atendidas com obras de infra-estrutura pelo governo federal, que incluem instalação de energia elétrica (Luz pra Todos), abastecimento de água e construção de estradas (mais de 22 mil km de estradas em sete anos).
• Entre 2003-2009, o Incra destinou R$ 664 milhões para qualificação e orientação técnica dos assentados por meio de programas que atendem 3.714 assentamentos
• Em 2009, 270 mil famílias receberam assistência técnica. Em 2002, foram menos de 90 mil famílias atendidas.
FOME ZERO e BOLSA FAMÍLIA
O Fome Zero é uma estratégia que abrange dezenas de programas, visando a segurança alimentar de todos os brasileiros. Além do Bolsa-Família, pode se citar as seguintes iniciativas:
- O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar, que atendeu a média anual de 164 mil famílias de agricultores, distribuiu 3,2 milhoes de ton. de alimentos para 15,4 milhões de pessoas por meio de escolas, restaurantes, instuições assistenciais, entre outroa.
- A ampliação da alimentação escolar: foi amplia para criança de 0 a 3 anos em creches publicas e para os alunos do ensino médio. Com isso, houve a universalização da alimentação escolar para todos os alunos matriculados na Rede pública de educação básica no país. Houve um aumento de 370% no repasse financeiro per capta. Em 2009, foi implantada a obrigatoriedade de que ao menos 30% dos alimentos sejam adquiridos diretamente da agricultura familiar.
- criação de uma rede de equipamentos e serviços de segurança alimentar e nutricional que possibilita que alimentos saudáveis cheguem às escolas e à mesa das famílias, e ainda que os mais pobres possam ter a opção de se alimentar de forma adequada fora de suas casas. O abastecimento desta rede é feito prioritariamente com produtos provenientes da agricultura familiar, o que gera a inclusão social e econômica no campo e ainda permite uma alimentação mais adequada do ponto de vista nutricional e cultural.
- construção de cisternas de placa para acesso a água potável para famílias do semiárido brasileiro.
- distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos e em situação de emergência.
- criação de diversos programas e iniciativas visando a educação alimentar e nutricional.
- A política de recuperação de estoques de alimentos para ajudar na regulação de preços. O volume de alimentos adquiridos para formação de estoques públicos passou de 195 mil toneladas em 2002 para 5,7 milhões de toneladas em 2009.
- A desoneração de produtos da cesta básica, ocorrida em 2004.
Com relação ao Bolsa Família, o cadastro único é permanentemente avaliado. Desde o início do programa, foram cancelados cerca de 5 milhões de benefícios por falta de atualização cadastral, renda maior que o estabelecido e desligamento voluntário.
Programas de qualificação profissional e microcrédito produtivo são direcionados para beneficiários do programa.
SEGURANÇA PÚBLICA
Ao contraio da matéria noticiada, houve grandes avanços do Governo Lula na área de Segurança Pública.
Durante o período FHC, o Ministério da Justiça teve 9 Ministros em 8 anos. Por melhores que tenham sido alguns deles, sequer tiveram tempo para implementar políticas. Em 2003, o Ministério da Justiça assumiu sem ter política para as polícias, para o sistema penitenciário e para o sistema de justiça penal.
O governo federal atuou pela reconstrução das instituições no 1o, mandato:
- PF – Aumento de 51% no efetivo. O orçamento quase tripliciou: de R$ 395 milhões (2003) para R$ 921 milhões (2010).
- PRF – Era a polícia que ficava multando nas estradas. Hoje, ela combate o crime nas rodovias, tais como narcotráfico, contrabando, exploração sexual, roubo de veículos e cargas. A PRF promovo a maior parte das apreensões de drogas no Brasil.
- Sistema Penitenciário Federal – Previsto na Lei de Execuções Penais desde 1984. O sistema saiu do papel e construímos 4 presídios federais de segurança máxima (Catanduvas/PR – Campo Grande/MS – Porto Velho/RO e Mossoró/RN). Ao guardar os presos mais perigosos do País e os líderes das organizações, houve redução de mais de 70% nas rebeliões no sistema prisional estadual.
No segundo mandato, o governo trabalhou em 3 frentes, prioritariamente:
– Prevenção à violência e à criminalidade – Pronasci – R$ 1,2 bilhão investido por ano. Projetos de prevenção. Municípios como entes de segurança pública. Foco nos jovens e na pacificação de áreas urbanas dominadas pelo crime organizado – UPPs.
– Envolvimento direto na segurança pública em parceria com estados e municípios – 26 Estados no Programa. 174 Municípios no Programa. Mais de 140 mil policiais estaduais recebendo bolsa mensal de R$ 400 para formação e capacitação.
– Fronteiras – Projetos: Sentinela (operação da Polícia Federal com os Estados para combater os crimes na fronteira). Pefron – Policiamento Especializado de Fronteiras (projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com 11 Estados para estruturação de Postos e Equipes de segurança nas fronteiras). VANT (projeto da Polícia Federal de Aviões Não Tripulados para monitoramento aéreo das fronteiras e outras áreas urbanas). Além disso, o Ministério da Justiça já acertou termos de cooperação com o Paraguai, Uruguai, Bolívia e Colômbia para patrulhamento conjunto da fronteira, evitando a entrada de armas e drogas. Só no Paraguai, foram erradicados plantios de maconha que representariam a produção de 4 toneladas da droga. Só em 2010, 600 novos policiais federais foram treinados e lotados na área de fronteira.
No Governo Lula, foi criado o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional para combater a lavagem de dinheiro, permitindo o estrangulamento financeiro das organizações criminosas.
O orçamento para a Segurança Pública no ano de 2000 era de R$ 753 milhões. Em 2010, é de R$ 3,5 bilhões.
A própria matéria do Globo reconhece que nos últimos anos houve uma queda de 11% nos homicídios no Brasil, reflexo de uma polícia de investimentos em segurança pública e de programas como o Desarmamento.
RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
Em 2003, quando do início do governo do Presidente Lula, era visível a deterioração da infraestrutura do país, com reflexos negativos sobre a produtividade e eficiência do sistema de transportes, e com o comprometimento da competitividade do setor produtivo, notadamente no complexo exportador.
Era generalizado o estado de degradação e saturação da malha rodoviária federal, os baixos investimentos em ferrovias e hidrovias, e a inexpressividade da navegação de cabotagem e da navegação interior.Esse quadro refletia mais de duas décadas de contração nos investimentos de infraestrutura de transportes.
Do ponto de vista do setor privado – empresas projetistas e prestadoras de serviços de engenharia, observava-se um cenário dramático de redução e migração dos quadros especializados para outros setores da economia, assim como o sucateamento do parque de equipamentos, em sua grande parte abandonados em canteiros de obras pelo país. Face à baixa demanda interna, as construtoras excursionavam em busca de oportunidades no exterior.
Era prática dominante a contratação e realização de obras e serviços com grande atraso nos pagamentos, situação de gerava por um lado o alongamento nos cronogramas de execução e, por outro, sobrepreço decorrente da incerteza quanto aos recebimentos.
Diante da necessidade de reversão dessa realidade, o Governo Lula lançou mão de todos os meios para viabilizar investimentos em infraestrutura, vindos do Orçamento da União e também em parceria com o setor privado (concessões, financiamentos públicos, fundos para infraestrutura), consolidados PAC.
Com o PAC, foi possível ampliar extraordinariamente os investimentos na manutenção da malha rodoviária federal. A classificação do estado geral do pavimento nas rodovias federais que em 2003 classificava 42% das rodovias em péssimo estado e 43% em estado regular, e apenas 15% em bom estado, de acordo com pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes, classifica 61,7% em bom ou ótimo estado, 28,3% em estado regular, e apenas 10% em estado ruim e péssimo.
Com efeito, tudo isso foi possível porque enquanto se investia menos de R$ 500 milhões/ano na manutenção da malha em 2002, o Governo Lula evoluiu crescentemente, ano a ano, aplicando em 2009 cerca de R$ 3,5 bilhões, cifra que será amplamente superada em 2010.
Tais investimentos, além de buscar assegurar a manutenção das condições adequadas ao pavimento, têm sido acompanhados por ações de melhoria operacional, tais como a construção de terceiras faixas, travessias e contornos urbanos.
Com o PAC, o Governo Federal deu início a um vigoroso programa de obras distribuído em todas as unidades da federação. Para levar adiante essas iniciativas, foi necessário desenvolver projetos de engenharia não existentes, estudos ambientais e mesmo superar pendências antigas de diversos projetos junto ao Tribunal de Contas da União, que foram totalmente equacionadas.
Com isso, na adequação de eixos consolidados foram concluídos 1.843 km de obras de duplicação, com destaque para a BR-050/MG (Uberaba – Uberlândia), BR-060/DF/GO (Brasília – Anápolis), BR-153/GO/MG (Aparecida de Goiânia – Trevão), BR-262/MG (Betim/Nova Serrana), BR-230/PB (João Pessoa – Campina Grande), BR-116/CE (Fortaleza – Pacajus), BR-135/MA (Itaqui – Pedrinhas), BR-364/RO (Candeias – Unir), BR-101/RJ (Santa Cruz – Mangaratiba), BR-101/RS (Divisa/RS/SC – Osório). Encontram-se em fase de conclusão as duplicações da BR-101 no Nordeste (Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco) e em Santa Catarina; e em fase de execução a duplicação da BR-101 Nordeste em Alagoas e Sergipe; BR-365/MG e BR-050/MG; BR-392/RS e BR-386/RS; BR-364/163/070/MT; BR-104/PE e BR-408/PE.
Em relação à pavimentação da malha rodoviária, as ações do Governo Federal alcançaram 3.422 km, com destaque para as obras concluídas e em execução nas rodovias BR-364/AC, BR-317/AM, BR-429/RO, BR-156/AP, BR-432/RR, BR-163/PA, BR-242/TO, BR-135/PI, BR-226/RN, BR-135/BA, BR-146/MG, BR-364/MG, BR-153/PR , BR-282/SC, BR-158/RS, BR-364/MT, BR-242/MT, BR-359/MS e BR-414/GO.
Tamanho programa de investimentos em construção, pavimentação, adequação e duplicação de rodovias não encontra precedente na história do país desde a época dos governos militares. Para efeito comparativo, enquanto em 2002 investiu-se R$ 1,1 bilhão em obras dessa natureza, em 2010 esse montante ultrapassará R$ 5,5 bilhões.
No campo ferroviário, é importante assinalar o compromisso que têm as empresas concessionárias de assegurar condições operacionais à malha concedida, para que seja possível cumprir as metas de transportes pactuadas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esses compromissos implicam investimentos sistemáticos em material rodante e na via permanente. O Governo Federal, por sua vez, concentrou a sua ação na execução de obras de contornos ferroviários, como o de Campo Grande/MS e o de Campo Belo/MG, já concluídos, e executa atualmente obras nos contornos de Araraquara/SP, Joinville/SC, São Francisco do Sul/SC, Barra Mansa/RJ e Maringá/PR.
Visando dotar o país de uma malha estrutural moderna, em bitola larga, o Governo Federal viabilizou a construção da Ferrovia Norte-Sul, interligando Aguiarnópolis/TO a Estrela D’Oeste/SP, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, interligando Ilhéus/BA a Barreiras/BA, a Ferrovia Nova Transnordestina ( entre Eliseu Martins/PI – Salgueiro/PE – Suape/PE – Pecém/CE) e a extensão da Ferronorte (Alto Araguaia/MT – Rondonópolis/MT). Esse conjunto de empreendimentos permitirá o aumento da malha ferroviária de bitola larga em mais de 5.000 km, atendendo a regiões do país que até recentemente estavam privadas de sistemas de transportes de alta capacidade.
É importante registrar, que com exceção da construção da Estrada de Ferro Carajás, pela antiga estatal Companhia Vale do Rio Doce, de 1988 até o início do Governo do Presidente Lula, tinham sido construídos no país apenas 215 km de ferrovias, com investimentos muito baixos nesse modo de transporte. Enquanto em 2002 se investiu cerca de R$ 72 milhões em ferrovias, em 2010 os investimentos passam de R$ 2,3 bilhões.
Somente a partir da prioridade conferida por este Governo ao modo de transporte ferroviário, será possível modificar a matriz de cargas do Brasil, atualmente com a predominância em cerca de 60% do transporte rodoviário. Até o final do Governo do Presidente Lula, terão sido construídos (inclusive com lastro, dormentes e trilhos assentados) cerca de 1.100 km da Ferrovia Norte-Sul. Na Ferrovia Nova Transnordestina, as obras se desenvolvem em forte ritmo de execução, mobilizando hoje mais de 11 mil trabalhadores, bem como na Ferronorte. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste teve suas obras recentemente iniciadas e a extensão da Ferrovia Norte-Sul, de Anápolis até Estrela D’Oeste, iniciará sua construção ainda este ano.
SITUAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS
“O Brasil entrou em 2003 com portos congestionados”, de fato, e chega a 2010 com portos menos congestionados e um fluxo de comércio, em 2009, de US$ 360 bilhões, ou seja, quase quatro vezes maior que em 2003. Há, portanto, uma nítida evolução na infraestrutura portuária existente.
No período 2007/2010, em conseqüência do PAC e da criação da Secretaria de Portos da Presidência da República, o investimento anual médio em infraestrutura portuária tem sido 300% vezes maior que a média dos primeiros anos da década.
Entretanto, é inegável que o crescimento do comércio exterior brasileiro, na última década, e a inexistência de investimentos consistentes nos anos que antecederem a Lei de Modernização dos Portos, em 1993, e nos dez primeiros anos após sua promulgação, criaram novas e importantes necessidades no sistema portuário nacional e determinaram filas de navios para atracação no porto de Santos e exorbitantes movimentações de caminhões em Paranaguá e Santos, na época das principais safras.
A solução dessas questões passa necessariamente pela continuidade dos investimentos públicos, alavancados pelo PAC nos últimos quatro anos, e privados, estimulados pelo crescimento da economia brasileira, e por planos de longo prazo, que estão sendo elaborados pelo Governo Federal.
No âmbito do PAC, os principais investimentos públicos no setor portuário têm duas vertentes:
- o Programa Nacional de Dragagem, que destina R$ 1,6 bilhão para serviços de dragagem nos 18 portos principais do país, entre eles Santos (SP), Rio Grande (RS), Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Salvador/Aratu (BA), Paranaguá (PR) e outros; e
- obras de ampliação da infraestrutura portuária, com investimentos públicos, no âmbito do PAC, da ordem de R$ 1,5 bilhão; entre as quais se destacam:
o a construção ou modernização de berços de atracação nos portos de Vila do Conde (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), São Francisco do Sul (SC);
o a melhoria das condições de navegabilidade nos portos de Rio Grande (RS);
o a melhoria de acessos terrestres no porto de Santos (SP).
Além desses investimentos públicos, foram levantados pela SEP/PR investimentos privados no sistema portuário da ordem de R$ 32 bilhões. Entre esses, destacam-se:
o a implantação de mais dois terminais para movimentação de contêineres no porto de Santos (SP);
o a construção de diversos terminais para granéis sólidos no estado do Rio de Janeiro, Pará e Maranhão; e
o as ampliações de dezenas de terminais arrendados nos principais portos brasileiros.
O somatório dos investimentos públicos e privados em portos e nos acessos rodoviários e ferroviários aos portos, praticamente se igualam aos valores apontados pelo IPEA (R$ 42,88 bilhões) como indispensáveis para a superação dos gargalos logísticos brasileiros.
O PAC 2, em fase de planejamento, para implementação a partir de 2011, confirma a continuidade dos investimentos necessários na infraestrutura portuária. Lá estão previstos recursos para a ampliação dos principais portos, a criação das condições básicas para novos investimentos privados para melhoria de performance da operação portuária; a desburocratização das rotinas relacionadas ao desembaraço de mercadorias e eficiência de gestão na movimentação de cargas; e a modernização dos terminais de passageiros.
POLÍTICA EXTERNA
Avaliações positivas do jornal:
“O saldo foi o maior período de prestígio internacional do país na História recente.”
“Lula teve maior preocupação em se voltar para alianças Sul-Sul, visando, com isso, a questionar assimetrias e disparidades no sistema político-econômico internacional e a criar parcerias estratégicas.”
“O Brasil se projetou de forma significativa no exterior e passou a querer ter voz importante em questões fora da região sul-americana.”
“São contabilizados como ganhos a formalização do BRIC (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China) em um grupo em busca de uma agenda, a ação da diplomacia na criação do G-20 comercial durante a Rodada de Doha, a iniciativa de diálogo com o Oriente Médio e a ampliação das relações com países do Sul, em especial com a África.”
“Lula tirou o Brasil da condição de vilão internacional (do aquecimento global). O país, agora, é um dos poucos a fazerem o dever de casa, apresentando resultados importantes na queda do desmatamento, por exemplo.”
“Um ponto a favor de Lula foi o desempenho excelente para enfrentar a crise financeira internacional, que estourou no fim de 2008.
Criticas do jornal:
“Com o Sul e os emergentes, Lula foi suave, sob críticas de muitos especialistas. Não tomou medidas mais enérgicas para frear as importações desleais da China, apesar dos apelos de dentro do governo e do setor produtivo, e apenas recentemente adotou postura agressiva contra a manipulação do câmbio chinês, deletéria à economia brasileira.”
Comentário: foi justamente a intensificação das relações com países em desenvolvimento, negligenciada em Governos anteriores, que permitiu a conquista de novos e grandes mercados e a maior projeção política do País, baseada numa América do Sul integrada e na parceria do Brasil com a África, o Oriente Médio e grandes países emergentes, como China e Índia.
“Com a grande influência do PT sobre sua formulação, deixou de ser uma política de Estado e se partidarizou, na avaliação de Barbosa. — O ministro (das Relações Exteriores) Celso Amorim se filiou ao PT durante seu mandato e participou de palanques eleitorais.”
Comentário: filiação de Chanceleres a partidos políticos é antes regra do que exceção. Citam-se os casos recentes de Fernando Henrique Cardoso e Celso Lafer. Tampouco existe política externa neutra, não-ideológica. Não se pode confundir ativismo e capacidade de iniciativa com ideologização. Subestimar as capacidades do Brasil era uma ideologia nociva aos interesses nacionais.
“Barbosa disse que podem ser considerados equívocos o apoio ao Irã e sua política nuclear, a concessão do status de economia de mercado à China; o relacionamento com os vizinhos Bolívia e Venezuela, que, ao mudarem regras nacionais, afetaram a Petrobras (o que chamou de débil reação à defesa do interesse nacional); e Cuba e Irã, devido ao desrespeito aos direitos humanos.”
Comentário:
A) o Brasil tem defendido a paz. O acordo assinado por Brasil, Turquia e Irã criou uma oportunidade única para solucionar o impasse sobre a questão nuclear iraniana, ainda não aproveitada pelas potências ocidentais, mas que deverá servir de base para eventual solução pacífica da questão. Como disse o jornal “Le Monde”, a data de sua celebração entrará para os anais da História.
B) a concessão de status de economia de mercado à China foi política, não prática. O Brasil tem com a China o seu maior superávit comercial bilateral.
C) a habilidade diplomática no relacionamento com os vizinhos sul-americanos permitiu o aprofundamento da integração (acordos de livre comércio entre os países sul-americanos, criação da UNASUL) e evitou que houvesse qualquer interrupção nos suprimentos de energia para o Brasil provenientes dos vizinhos (elétrica, gás, petróleo).
D) a política de direitos humanos do Brasil baseou-se na não-seletividade e na preocupação de lograr resultados concretos na melhoria de vida das pessoas, o que muitas vezes se atingiu por meio do diálogo, freqüentemente mais eficaz do que a mera condenação retórica. Cite-se como exemplo a liberação da cidadã francesa Clotilde Reiss e de cidadã norte-americana.
“A política externa teve avanços importantes e resultados pouco animadores.”
Comentário: a frase de um dos entrevistados, usada como subtítulo da matéria, encerra em si uma contradição. A política externa brasileira é reconhecida internacionalmente como um dos fatores que ajudaram a projetar o Brasil. Os resultados são evidentes. Ao mesmo tempo em que aumentou suas exportações, o Brasil diversificou suas parcerias, o que, conforme amplamente reconhecido, ajudou a enfrentar a crise e a tornar o Brasil muito mais relevante no mundo. Isso contrasta com situações vividas em governos anteriores.
RECUPERAÇÃO DO FUNCIONALISMO
Aumento líquido do número de concursados foi de 15% (74,5 mil) de 2003 a 2010, enquanto o acréscimo do emprego formal total do País (2003 a nov/2010) foi de 53% (15.068.090).
Este aumento não foi explosivo, uma vez que recuperou gradualmente o volume do início da década de 1990.
Houve concentração de recomposição nos setores: educação, saúde, previdência social, segurança pública, secretarias de mulheres, igualdade racial e de direitos humanos e transparência e combate à corrupção.
o De jan/03 a ago/10, foram autorizados concursos públicos para o preenchimento de 192.675 vagas em toda a Administração Pública Federal, Direta, Autárquica e Fundacional. Desse total, 48% das vagas se destinaram à área de Educação, 9% à Previdência, 9% área da Saúde e 7% à Justiça.
Não há aparelhamento do Estado: os cargos comissionados passaram de 19.887 em dez/02 para 22.913 em dez/09. Em termos proporcionais ao número de servidores efetivos, a relação é estável, de 4,1% desde 2003. Cerca de 70% destes cargos são ocupados por servidores de carreira.
PROJETO TREM DE ALTA VELOCIDADE
Diante dos diversos problemas que afligem há algum tempo o transporte de passageiros entre Rio de Janeiro e São Paulo, tais como a total utilização da capacidade da Rodovia Presidente Dutra, o esgotamento da capacidade operacional dos aeroportos da região, principalmente o Aeroporto Internacional de Guarulhos, entre outros, a possibilidade de implantação do TAV é tema de estudos há duas décadas. Prova disso é o denominado Estudo Transcorr, realizado pela extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT, ponto de partida para a realização dos estudos do TAV Rio de Janeiro-Campinas.
Verificou-se, através dos estudos anteriores, que a opção por trens de média velocidade não solucionaria tais problemas, uma vez que, devido ao relevo acidentado da região de interesse, a sua implantação teria custos de aproximadamente 70% do planejado para o TAV, tempos muito maiores de deslocamento e, em alguns anos, já estaria saturada;
Há de se considerar que a situação econômico-geográfica de Rio de Janeiro e São Paulo, cujas regiões metropolitanas contam com 19 e 12 milhões de habitantes respectivamente, representando mais de 40% do PIB brasileiro, é considerada um caso internacional clássico de adequabilidade da introdução dos trens de alta velocidade, comparável a uma das ligações ferroviárias de maior sucesso no mundo, qual seja,Tóquio-Osaka, no Japão;
Para o projeto do TAV Brasil, a fim de aferir a sua viabilidade técnica e econômico-financeira, foram realizados estudos sobre um traçado referencial, estudos geológicos e geotécnicos de alto nível, além de estudos socioambientais. Ao final, foram contratadas equipes técnicas brasileiras, especializadas em obras nacionais, para a determinação dos custos do Projeto;
O projeto TAV é complementar aos demais modais, razão pela qual a implementação do TAV demandará uma maior e melhor malha metroviária, apta a atender as necessidades de demanda que este novo modal criará. Na cidade do Rio de Janeiro, todos os planos de expansão da rede metroviária e revitalização da região portuária são convergentes com a implantação do TAV na estação Barão de Mauá, enquanto que na cidade de São Paulo, a escolha de Campo de Marte trará maior possibilidade de desenvolvimento urbano, de modo que uma futura ligação com a rede metroviária seja trabalhada;
O custo com construções, material rodante e outros sistemas encontram-se dentro dos padrões de normalidade, quando comparados na relação custo por quilômetro. Estes valores representam, a uma taxa de câmbio de R$ 1,70/US$, US$ 35,36 milhões/km, o que está dentro da margem dos custos normais referenciados em Amos et.al (2010) . Segundo os estudos referenciais realizados pelo Governo, o custo médio mundial dos projetos de trem de alta velocidade era de £21 milhões/km, o que equivale, ao utilizarmos uma relação de US$1,50/£, a US$ 32,7 milhões/km;
No que tange à demanda apresentada nos estudos do Governo, cabe ressaltar que essa resultou da aplicação de uma metodologia minuciosamente avaliada por técnicos do BID, firmas supervisoras renomadas internacionalmente, além de especialistas da Universidade Católica do Chile, tida como um dos centros de referência em estudos deste tipo, tendo sido realizada ampla coleta de dados secundários, aplicada metodologia específica de pesquisas primárias, além de pesquisas de origem e destino, preferência revelada e declarada nas principais rodovias que cruzam o eixo de interesse do estudo;
De fato, fica evidente a consistência da demanda estudada pelo Governo quando essa é comparada à demanda do TAV de Taiwan. No Brasil, onde a população da área atingida é de 36 milhões de habitantes, 56% maior que a população de todo o país asiático, a demanda prevista foi de 89.000 passageiros/dia em 2014 e 203.000 passageiros/dia em 2036, o que é praticamente a metade da demanda prevista em Taiwan;
No que tange ao sistema tarifário adotado, a introdução do trem será extremamente benéfica ao consumidor brasileiro, pois introduzirá uma forte competição na ligação entre Rio de Janeiro – São Paulo, hoje dominada pelas empresas aéreas que são livres para estabelecer seus preços de mercado, que tem atingido muitas vezes até mesmo o patamar de R$ 1,72/km, muito superior à tarifa-teto de R$0,49/km fixada no Edital do TAV Rio de Janeiro – Campinas;
Importante frisar também que no TAV Rio de Janeiro – Campinas foi assegurado que os encargos da dívida do projeto sejam cobrados à medida que este gere caixa, razão pela qual a afirmação de que são necessários 20 milhões de passageiros/ano para apenas o pagamento de custos operacionais e juros é falaciosa, vez que aplicável apenas a situações em que o repagamento da dívida está descasado do período de geração de receitas, o que não é o caso;
Cabe ressaltar que os estudos realizados pelo Governo servirão de balizamento para a análise econômica das propostas comerciais e das soluções alternativas apresentadas nas propostas técnicas dos proponentes, tendo a Concessionária liberdade de estabelecer o traçado definitivo e realizar os projetos básico e executivo, com tecnologia, metodologia e plano de execução próprios;
Isso se dá porque o modelo definido pelo Governo Brasileiro para viabilizar o TAV foi o de concessão de serviço público, que tem principal objetivo a prestação de um serviço de alta qualidade para o usuário, agregando os ganhos de eficiência e a capacidade de gestão e inovação do setor privado;
Desta forma, o Contrato de Concessão e a regulação centram-se no desempenho do serviço prestado pela Concessionária, não nas especificações de obras e equipamentos a serem utilizados, como em casos típicos de obra pública e compra de bens pela Administração, alinhando-se os interesses público e privado, diferentemente ao modelo de obra pública, onde os interesses públicos e privados são claramente contrapostos;
Diante de todo o exposto, percebe-se que, ao longo de mais de 02 (dois) anos, foram realizados estudos detalhados de demanda, geológico-geotécnicos, de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos, de modo a viabilizar, de maneira consistente, a implementação de tal projeto, sendo o projeto TAV construído de maneira séria, competente e transparente, com a participação de diversas entidades nacionais e internacionais, e ampla participação do setor privado, sempre chamado a se manifestar sobre o projeto;
A implantação do Projeto TAV trará inúmeros benefícios a todo o país, dentre os quais se destacam: (i) solução do problema de transporte de passageiros entre o Rio de janeiro, São Paulo e Campinas; (ii) a significativa melhoria na qualidade de vida e mobilidade da região beneficiada; (iii) indução do desenvolvimento econômico ao longo da linha do trem de alta velocidade, conforme observado nos países em que a tecnologia foi implantada; (iv) opção por tecnologia ambientalmente mais adequada; (v) geração estimada de mais de 12.000 (doze mil) empregos diretos durante a obra; (vi) desenvolvimento da indústria nacional de componentes ferroviários e demais itens correlacionados, entre outros.
