Notícias Da Assembléia Legislativa

Bullying nas escolas do Estado preocupa deputada

Em pronunciamento no Grande Expediente da sessão plenária desta última quarta feira, dia 20, a deputada Larissa Rosado-PSB defendeu a necessidade de se criar mecanismos para prevenir, atenuar e evitar o bullying- (termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos)- nas escolas do Rio Grande do Norte.

Ela disse que não é de hoje que esse problema lhe preocupa. Lembrou que no ano passado apresentou Projeto de Lei para instituir o Programa Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado. A Assembléia aprovou a matéria, mas o governo do Estado vetou, alegando vício inconstitucional.

“Fizemos a nossa parte e continuaremos a fazer, cobrando do governo ações concretas. A tragédia na escola de Realengo, no Rio de Janeiro reforça a nossa idéia de que o bullying não pode ser negligenciado nas escolas do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Segundo Larissa, a negligência favorece a continuidade do problema e pode levar os alunos-vítimas a avaliações abaixo da média, não retorno das tarefas escolares, segregação na comunidade escolar, entre outras conseqüências.

“Por isso, precisamos conscientizar as escolas sobre sua responsabilidade no combate ao bullying, envolver os pais nessa rede do bem, educar os alunos para acabar com práticas preconceituosas e violentas contra seus colegas”, sugeriu a deputada.

Assessoria de Imprensa da AL/RN

.

Números dos primeiros dias do governo Rosalba

O Blog escrito pelo radialista J. belmont fez uma enquete no intuito de sondar como está a opinião da população em relação aos primeiros atos administrativos do novo governo estadual e a pergunta foi:

-Ao completar 100 dias de governo, como você avalia as ações da Governadora Rosalba Ciarlini, na sua cidade?

Total de votos: 669

Péssimo

367 votos - 55%

Ótimo

140 votos - 21%

Ruim

114 votos - 18%

Regular

34 votos - 6%

Bom

14 votos - 3%

Fonte: J. Belmont

Revelaçãoes

Frases que marcaram a entrevista da atual governadora do estado do Rio Grande do Norte, concedida à TV Mossoró na manhã desta segunda feira, 18 de Abril.
-“Eu sempre tive lado”. A declaração foi feita pela governadora Rosalba Ciarlinii (DEM), ao ser abordada sobre as especulações de que poderia emprestar apoio ao nome da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) para a disputa da Prefeitura de Mossoró, em 2012.

- "A Secretaria Estadual da Educação lançará, até maio, edital para concurso público para professores".

O anunciou foi feito ontem, em Mossoró, pela governadora Rosalba Ciarlini.

Ela prometeu acabar com a figura do "professor substituto".

- "A mudança de partido nunca passou por mimha cabeça." Rosalba Ciarlin se referindo sobre a migração de membros do DEM para o novo partido, PSD criado pelo prefeito de São Paulo gilberto Kassab.

Nos quatro primeiros meses de 2011 Estado gastou R$ 1,3 milhão com diárias

O Governo do Estado gastou nos quatro primeiros meses de 2011 o valor de 1.333.028,87 com diárias de pessoal.

Veja o ranking dos órgãos que tiveram o maior gasto com diária:

Polícia Civil R$ 380.085

Polícia Militar R$ 112.960

Idema R$ 81.275

Fapern R$ 41.082

Idiarn R$ 40.510

Secretaria de Educação R$ 36.165

Uern R$ 36.550

Deputado Jácome se defende da acusação de traição e gravidez interrompida

Em suas explicações no dia doze, a ssembleia parou .para ouvir o pronunciamento do deputado Antônio Jácome. Que se disse "desnorteado" com o que está nas páginas sobre ele naquela tarde de terça-feira. Denúncia que envolve traição, gravidez interrompida por um aborto. No seu pronunciamento, emocionado, Jácome diz que o caso, antigo, já foi esclarecido pela igreja à que pertence.

Segundo deputado, o caso diz respeito a outra pessoa.

"Trata-se de um homônimo", diz Jácome, que diz estar usando a tribuna daAssembleia, pela primeira vez, para falar de um assunto pessoal. O jornal diz que o caso é recente...é outro.

No plenário, os deputados hipotecaram solidariedade ao deputado Antônio Jácome.

O deputado Antônio Jácome é filiado ao PMN. Pelo que se sabe, único do partido que não migrará para o PSD. Poderá caber a Jácome, deputado estadual mais votado na última eleição, o cargo de presidente do PMN, atualmente nas mãos do vice-governador Robinson Faria, que se filiará ao PSD.

"Temos que fazer a reforma política possível”, diz Lewandowski

Em entrevistas concedidas a jornalistas antes e após a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (14) na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse entender que o Congresso Nacional tem que fazer “a reforma política possível” neste momento. “Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal estabeleceram prazos para que essa reforma fosse levada a bom tempo. Portanto, eu penso que uma reforma ampla neste momento é impossível do ponto de vista prático”, destacou.

O ministro falou aos repórteres que sugeriu aos parlamentares presentes à audiência pública alguns temas para reflexão, entre eles o fim das coligações nas eleições proporcionais e a imposição de limites para os gastos de campanha. Além disso, ele informou que se manifestou favoravelmente à manutenção do voto obrigatório nas eleições brasileiras.

Lewandowski ainda explicou aos jornalistas que, diante do artigo 16 da Constituição Federal – segundo o qual qualquer reforma no processo eleitoral deve vigorar um ano antes para valer em eleições futuras –, se o Congresso Nacional desejar que as reformas valham para as eleições de 2012, “elas devem ser aprovadas até setembro [de 2011]”.

Desarmamento

O presidente do TSE também foi arguido acerca da proposta de realização de um novo plebiscito sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. Ele respondeu que “a Justiça Eleitoral está preparada” para o plebiscito. “Nós já fizemos estudos tanto para o plebiscito relativo ao desarmamento, como para um eventual plebiscito ou referendo acerca da reforma política. Mas, precisamos de um prazo para que a Justiça Eleitoral possa se preparar e levar adiante essa consulta popular”, afirmou.

Segundo ele, a consulta popular faz parte da democracia participativa, que foi instituída pela Constituição de 1988, e que oferece ao cidadão três instrumentos muito importantes: o referendo, o plebiscito e iniciativa legislativa popular. “Caso o Congresso Nacional decida que há necessidade de plebiscito, nós estaremos prontos a fazê-lo. Eu penso que dentro da democracia participativa que nós vivemos inaugurada pela Constituição de 88, o povo dever ser ouvido sempre que possível nas decisões cruciais que afetam a sociedade”, completou o ministro.

Resoluções do TSE

Outro aspecto abordado pelos jornalistas foi a apresentação de uma proposta legislativa que limitaria a competência do TSE para editar resoluções relativas ao processo eleitoral. O ministro Lewandowski explicou que o TSE surgiu em 1932, no bojo da Revolução de 30, a qual teve o objetivo de moralizar os costumes políticos. “Desde então [o TSE] tem prestado, a meu ver, excelentes serviços à democracia. Sintomaticamente, toda vez que a Justiça Eleitoral foi enfraquecida, a própria democracia foi enfraquecida. Isso aconteceu durante o Estado Novo, de 1937 a 1945, a Ditadura Getulista, e aconteceu também durante o Regime Militar”, disse.

No que tange especificamente às resoluções editadas pela Justiça Eleitoral, o presidente do TSE esclareceu que basicamente 85% delas reproduzem, na íntegra, as várias leis – produzidas pelo Congresso Nacional - que dizem respeito à questão eleitoral. Cerca de 10% dessas normas consolidam a jurisprudência do Tribunal no sentido de interpretar a legislação eleitoral, e os 5% restantes cuidam de questões operacionais, como, por exemplo, como se organizam as mesas receptoras e como é feito o treinamento dos mesários.

“Portanto não há nenhuma extrapolação por parte do TSE quando edita resoluções e, se por ventura, o Tribunal extrapolar, o sistema jurídico tem instrumentos próprios para coibir esse eventual abuso”, destacou. Lewandowski ainda salientou que, além de o Código Eleitoral ter mais de 50 anos e estar defasado, a Justiça Eleitoral tem de lidar com as normas eleitorais previstas na Constituição Federal, na legislação complementar e na legislação ordinária.

“Isso precisa ser harmonizado. Quando o TSE antes de cada eleição edita uma resolução é justamente no sentido de facilitar a atividade dos políticos, dos candidatos e de todos aqueles que se dedicam à organização das eleições”, concluiu.

Fonte: Jornal Jurid

Acidêz

Coincidentemente ouvi o deputado Leonardo Nogueirra (DEM), em duas entrevistas radiofônicas de nossa cidade, e em todas elas percebi o deputado se referir ao grupo político da deputada federal Sandra Rosado (PSB), com um ar de ódio e rancor.

Em uma delas, a da rádio difusora, Leonardo citou a parlamentar estadual Larissa Rosado também do PSB, filha de Sandra, em um assunto que entendo nem foi pautado pelo apresentador Emerson Linhares.

O que nota é que esse comportamento do deputado, que até então se manteve muito educado, veio aflorar somente agora no governo de aliada Rosaba Ciarline Rosado, é como se tivesse desabafando algo que mantinha guardado.

Estudante não pode tomar posse se edital prevê diploma

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que autorizava Agnaldo da Silva Gonçalves a tomar posse em concurso, possibilitando o exercício no cargo para o qual foi nomeado sem a apresentação do diploma de licenciatura, como exigido pelo edital.

Em 2009, Gonçalves impetrou mandado de segurança contra ato do diretor da Escola Estadual Barro Branco II. Na época dos fatos, foi aprovado em concurso de provas e títulos para o cargo de Professor de Educação Básica II, em Geografia, e impedido de tomar posse por não apresentar diploma de licenciatura.

Gonçalves comprovou ter concluído o curso e colado grau com a juntada da declaração de conclusão do ensino médio e do histórico escolar, informando que seu diploma estava em fase de confecção. Ele alegou violação a direito líquido e certo através da ilegalidade ou arbitrariedade na conduta da autoridade impetrada.

A sentença de 1ª instância concedeu a segurança para que Gonçalves tomasse posse no cargo, mediante apresentação do certificado de conclusão e histórico escolar, a ser substituído quando o diploma e seu respectivo registro forem expedidos.

Inconformada, a escola apelou para reformar a decisão alegando que Gonçalves não possui o direito invocado, já que não comprovou a habilitação específica exigida para o concurso em que foi aprovado.

O relator do processo entendeu que Gonçalves, no prazo fixado para a posse, ainda não havia concluído o curso de geografia nem colado grau, portanto, não se encontrava legalmente habilitado como previsto nas regras do edital do concurso.

Em votação unânime, os desembargadores Aliende Ribeiro (relator), Francisco Vicente Rossi (revisor) e Oscild de Lima Júnior (3º juiz) deram provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida e denegar a segurança.

Será que "Zé" Mendes tem razão

Pelo teor da entrevista concedida pela governadora Rosalba Ciarline à RPC, rádio de sua propriedade, depreendeu-se que a candidata do grupo governista às eleições municipais de 2012 será mesmo a atual vice-prefeita e irmã de Rosalba, Ruth Ciarline.

Pode setá cedo para constatar o que José Mendes diz todos os dias em alto e bom som pelas ondas sonoras daRrádio Difusora: Claudia Regina você não será a candidata de Rosalba!

Amor e Revolução

Completamente merecedora de todas as homenagens está o Sistema Brasileira de Televisão o SBT. por exibir desde terça dia 5 a novela Amor e Revolução, que conta com detalhes a história do odioso golpe militar ocorrido em 31 de Março de 1964 que vitimou muita gente e nos manteve afastados da democracia por 21 anos quase intermináveis.

As cenas são muito fortes de torturas e humilhações por que passaram oe defensores da democracia da época.

Tempo que só se torna romântico na tela e que se DEUS quizer nunca mais enfretaremos.

Morreu no início da noite o ex-vice prefeito de Mossoró, Luiz pinto

Ás 18h da noite desta Terça Feira 12, morreu o advogado Luiz Colombo Ferreira Pinto Neto, o popular Luiz Pinto.

Ex-vice prefeito da primeira administração de Rosalba Ciarline à frente da chefia do executivo mossoroense de 1989 a 1992.

Luiz Pinto foi o prncipal adversário do ex-prefito Dix-Huit Rosado na campanha de 1992.
Luiz estava internado no hospital da unimed e enfrentava há algum tempo uma doença no fígado.

O corpo do do político está sendo velado na capela de São vicente e será sepultado às 10h da manhã de quinta dia 13.

O blog se solidarisa com a dor da família. 

Vereador condena silêncio e não aprovação de convocação

Usando a palavra no grande expediente da sessão desta terça-feira, 12, o vereador Lahyre Rosado Neto (PSB) criticou a prefeita Fafá Rosado por haver silenciado no caso conhecido como o “Blog do Paulo Doido”. Disse ele, que a máquina pública foi utilizada para a prática de crimes, e a prefeita simplesmente disse que não teria nada a declarar.

Lembrou ainda o vereador que o blog foi criado para agredir parlamentares e seus familiares, e o crime já foi comprovado, com o envolvimento de assessores da senhora prefeita. “Lamento que esta casa tenha derrubado a convocação do vereador Genivan Vale para que o servidor envolvido, pago com dinheiro público, pudesse vir a esta casa explicar o que aconteceu”, disse.

O depoimento do vereador recebeu apoio do edil Jório Nogueira (PDT) solidário com o colega Lahyre que teve sua família agredida pelo blog. Disse Jório que a resposta será dada pelo povo nas próximas eleições. Genivan Vale (PR) lembrou que as agressões do blog foram direcionadas as várias pessoas em Mossoró, e as pessoas envolvidas possam ser punidas.

Assessoria de Imprensa

O ex-governador Iberê Ferreira concedeu entrevista hoje, ao jornalista Diógenes Dantas, da FM 96, de Natal

Iberê Ferreira começou criticando a forma como Rosalba falou, sábado, aos jornalistas do Estado, quando estabeleceu regras. "Não estabeleço regras nem limites", disse Iberê, referindo-se à entrevista coletiva de Rosalba, sobre os 100 dias de governo, onde as perguntas dos jornalistas foram limitadas.

O ex-governador rebateu as críticas da governadora Rosalba Ciarlini, de que seu governo teria quebrado o Estado. Concordou que deixou o governo com um "desequilíbrio nas contas", mas afirmou que entre "quebrado" e "desequilibrado" havia uma diferença.

Destacou que o governo Rosalba fez uma arrecadação recorde nos primeiros 3 meses do ano, ao contrário do ano passado, quando o repasse do Fundo de Participação Estadual foi reduzido, e que a dívida que Rosalba diz ter encontrado, de 800 milhõoes de reais, significa 10% do Orçamento aprovado para este ano que é de 9 bilhões.

Para Iberê, quem deve 10% do que ganha não está quebrado. "Ela diz que em 9 meses eu quebrei o Estado", disse Iberê, evitando citar heranças do governo da sua antecessora, Wilma de Faria. "Não quero acusar ninguém", disse Iberê.

Iberê Ferreira de Souza considerou esquisito a história do atual governo dizer que Natal tinha perdido a Copa e o atual governo recuperou a posição de sede.

"Essa história da Copa, dizer, ah, eu resolvi, não resolve, o povo não é besta", reclamou Iberê, ao dizer que Natal só está na Copa por causa dos governos anteriores.

"Nós estamos na Copa porque Wilma ousou, contratou um projeto premiado. E eu criei a Secopa. Não é demérito dizer eu estou concluindo", disse Iberê, afirmando que a governadora Rosalba Ciarlini poderia dizer que os governos Wilma e Iberê começaram e nosso governo vai concluir o projeto da Copa.P

De acordo com Iberê, se Natal não tivesse na Copa, não teria como o atual governo incluí-la.

Combustíveis

 Os preços do etanol hidratado já atingiram o teto de preços nos postos de combustíveis, informou ontem o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz. Segundo ele, como os preços ao produtor do hidratado já seguem em queda há cerca de 10 dias nas usinas, esta queda deve chegar aos postos de combustíveis nos próximos dias. “Porém, será uma queda mínima, de centavos de diferença”, disse ele. Vaz afirma que uma maior queda apenas será registradas no final de abril e o hidratado apenas voltará a ser competitivo em meados de maio. O etanol anidro deve continuar subindo nos próximos dias e apenas registrará queda quando os preços do hidratado para o consumidor recuarem de forma mais expressiva.

O fim já esperado do MEIOS

“O que devíamos do convênio nós já pagamos. O Meios é uma organização não governamental, não é do Estado, é uma Ong como tantas outras que temos no Estado.”

Essas afirmações foram feitas pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em sua primeira entrevista coletiva como governante, nesse sábado (9), em Natal.

Como fez em 1997 quando "em nome da legalidae" demitiu mais de mil funcionários que se encontravam em situção "ilegal" não se diferenciando dos que foram acolhidos pela então prefeita Rosalba e até hoje permanecem nos quadros da administração municipal.

Interessante ressaltar que em momento algum da campanha eleitora de 2010 quando a" rosa" se elegeu governadora no primeiro turno (certamente com votos de muitos pertencentes ao MEIOS) foi comentado que a relação do estado com a ONG iria se extiguir.

Vale lembrar que o Meios funcionava ligado ao estado desde 1979 quando aliados da hoje governadora como José Agripino e Garibalde Filho mantiveram o contrato com a ONG.

100 dias do governo Dilma

A oposição ao governo Dilma Rousseff passou os primeiros dias da atual gestão divida entre as tarefas de juntar os cacos de mais uma derrota para o PT e de encontrar um discurso que faça frente à nova presidente. Somente na semana passada, o PSDB, principal partido de oposição, encaixou críticas ao governo Dilma. Aumento dos gastos públicos, desaceleração do PAC e descontrole da inflação vão formar o tripé do ataque oposicionista.

Esses foram os eixos do discurso que o senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG) proferiu no Senado quarta-feira passada. Esses pontos também foram reforçados pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP). 'O governo está trabalhando com orçamentos paralelos: o que foi aprovado para este ano e o dos restos a pagar do governo anterior, que se transformaram em uma bola de neve e que reduzem a capacidade de investimento', afirmou Nogueira. 'Vemos, infelizmente, renascer, da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação', afirmou Aécio.

Mas o desafio ainda é grande. Não bastassem os 56% de aprovação da presidente Dilma Rousseff, segundo pesquisa Ibope, os adversários dela ainda penam com a falta de rumo diante de uma personalidade discreta e econômica na retórica. 'O Lula facilitava a oposição parlamentar porque falava demais e abria espaço para o contraditório. Dilma, não', resume o presidente nacional do PSDB, o deputado Sérgio Guerra (PE).

O tucanato já notou que Dilma analisou o discurso do adversário da época da campanha, José Serra. 'Agora, ela ensaia um pedaço do discurso do Serra no governo', observa Guerra, ao destacar que Dilma fala em austeridade, controle de gastos, direitos humanos e gestão profissional na saúde, além de procurar mostrar que a política externa mudou. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), observa que uma coisa é o discurso, e outra, a prática. Mas admite que no primeiro momento, o que prevalece mesmo foi o discurso. 'Fica a aparência, que não é ruim', concorda Guerra.

Divisão. Se por um lado o DEM implodiu com a perda de seu principal quadro no Executivo - o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que criou o novo PSD - o PSDB também enfrenta o velho racha entre Minas e São Paulo e a falta de foco que penaliza o conjunto da oposição. 'Os eleitores do PSDB têm simpatizado com as ações da presidente Dilma e isto tem preocupado o partido', disse a certa altura da reunião fechada dos governadores tucanos no dia 28 passado o anfitrião Antonio Anastasia (MG). 'Faço um parêntese à fala de Anastasia', atalhou o paulista Geraldo Alckmin. 'Nós não vamos atacar ou criticar a pessoa da presidente, mas temos realmente que fazer nosso papel de oposição, criticando o governo'. Alckmin frisou que o Brasil não é 'vocacionado' para ter um partido somente, e afirmou que o PSDB tem que se preparar para a alternância do poder.

Maria da Penha não se aplica a homem agredido por esposa

De acordo com o juiz, como a vítima é pessoa do sexo masculino não se pode aplicar a Lei Maria da Penha

O Pleno do Tribunal de Justiça resolveu durante sessão plenária de ontem, 06, o conflito de competência entre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Juizado Especial do Distrito Judiciário da Zona Norte, ambos da Comarca de Natal. O conflito surgiu diante da Ação Penal que apura possível ocorrência de crime de lesão corporal e dano de uma mulher contra o seu ex-companheiro.

De acordo com o relator, desembargador Caio Alencar, como a vítima é pessoa do sexo masculino, não se pode aplicar a Lei Maria da Penha, devendo ser o Juizado Especial Criminal da Zona Norte de Natal o juízo competente para o julgamento da ação penal em questão.

Humor político e seus "causos"...

Num comício daquela pequena cidade, dizia o prefeito: - Queridos cidadãos e cidadãs, durante todo o meu mandato, coloquei a minha honestidade acima de qualquer interesse político. Vocês podem ter certeza que neste bolso - e batia no bolso do paletó com uma das mãos - nunca entrou dinheiro do povo. Neste instante alguém grita: - Paletó novo, hein?

Justiça mantém restrição à tatuagem em concurso para a Brigada Militar

A restrição à tatuagem para os militares não caracteriza tratamento desigual uma vez que a carreira militar tem uma série de particularidades que a diferencia de todas as outras atividades civis. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento à apelação de candidato reprovado em exame de saúde de processo seletivo do Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar em Santana do Livramento.

Caso

O apelante participou de todas as etapas do processo seletivo, concluindo o certame na 21ª posição para 65 vagas existentes para a Fronteira Oeste. Porém, a corporação deixou de contratá-lo e o desligou da corporação devido a sua eliminação no exame de saúde em razão de uma tatuagem que ostenta no braço. Ele aduziu, ainda, que candidatos com classificação inferior à dele já foram contratados, o que caracterizaria sua preterição, gerando-lhe o direito de ser contratado.

Segundo o relator do processo, Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, não há evidência clara de ato ilegal. Embora o apelado tenha demonstrado que o tipo de uniforme que escolheu encobre o estigma, é fato que quando se inscreveu no exame para o ingresso nos quadros de carreiras iniciais da Brigada Militar, estava ciente das causas que resultariam da reprovação no exame de saúde, dentre as quais restava bem específica às tatuagens em áreas expostas, sem serem cobertas pelos uniformes regularmente usados pela Brigada Militar.

Ainda mais que dentre os uniformes obrigatórios existem aqueles exclusivos para a prática diária de exercícios físicos e os utilizados na Operação Golfinho, que envolve o uso diário de camisetas sem mangas que revelariam a tatuagem, observou o relator. No entendimento do relator, cabe considerar que o apelado possui duas tatuagens, sendo uma tribal, introduzida sobre a epiderme do braço esquerdo, além de uma figura de dragão tatuada nas costas. A tatuagem do braço mede 12x3 cm, ultrapassando o tamanho de algumas mangas curtas aprovadas pelo Regulamento de Uniformes da Brigada Militar.