Deputados indicam postulantes à vaga de conselheiro do TCE

 

O parlamentar que irá ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será escolhido durante votação na próxima quarta-feira (05), em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa. A Casa teve 15 dias para encaminhar nomes de deputados para concorrer ao cargo e hoje (29) é o último dia para a indicação de tais postulantes à vaga. Até o momento, os deputados Poti Junior (PMDB) e Fábio Dantas (PHS) foram os apontados para concorrerem ao posto que será deixado pelo conselheiro Valério Mesquita, por razão de aposentadoria.

O deputado Poti Junior recebeu duas indicações, sendo uma do seu partido, o PMDB, que tem em sua bancada os deputados Walter Alves – líder -, Hermano Morais e Gustavo Fernandes. A outra indicação foi do PR, cujos membros na Casa são os deputados Vivaldo Costa, Kelps Lima e George Soares. O deputado Fábio Dantas foi indicado pelo seu partido, o PHS e pelo PSDB, representado pelo deputado Dibson Nasser, na Casa.

Após indicações de nomes, o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu uma mudança nos critérios de escolha. Para o parlamentar, a maneira como a Assembleia Legislativa indica o nome não é incorreta, mas o ideal é que a pessoa apontada para o cargo seja concursada. Por outro lado, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) alegou que a Casa segue a Constituição Estadual e Federal nos critérios de escolha.

O deputado Fernando Mineiro, em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (29), falou sobre o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em parceria com a Assembleia. “O conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”, declarou.

Além disso, o deputado explicou que o TCE também aprecia as contas prestadas pelo governador, julga as contas dos três poderes, além das contas dos municípios. O órgão Também é responsável pela verificação da legalidade dos atos públicos, contratação de pessoal, prestar informações solicitadas pela Assembleia, entre outras funções.

“O TCE é fundamental para o controle externo do uso do recurso publico. É formado por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo governador e quatro pela AL. Na Constituição diz que o conselheiro deve ter, entre outros critérios, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Defendo que esta indicação siga estes critérios e não sejam apenas políticas. A escolha da AL não é incorreta, mas o ideal para a sociedade é que fosse uma pessoa concursada, um auditor. Este debate precisa ser feito em todo Brasil, não apenas aqui, pois é uma questão nacional, e não só local”, disse Mineiro.

O deputado Raimundo Fernandes, por sua vez, afirmou que a Casa estava seguindo a Constituição Estadual e Federal. “É o presidente da República que indica os ministros. Essa maneira de escolha vem do Governo Federal e nós apenas obedecemos. Se eles mudarem por lá, nós mudaremos aqui também”, declarou.

DN

Wilma desautoriza candidatura: “Já disse que minha preferência é pelo legislativo”

 

A presidente estadual do PSB, ex-governadora e vice-prefeita eleita de Natal Wilma de Faria reafirmou na manhã desta quarta-feira sua disposição de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2014. A ex-prefeita de Natal avalia, porém, que está muito cedo para discutir as próximas eleições gerais. Ela analisou as declarações da presidente do PSB de Natal, deputada estadual Márcia Maia, não como decisão do PSB. “Não há desejo meu, pretensão, nem decisão nossa. Não há nada. O que existem são especulações”, afirmou.

Nesta terça, em entrevista ao Jornal de Hoje, Márcia Maia declarou que Wilma é uma liderança lembrada pela população do Rio Grande do Norte e que seu nome surge como “natural” para disputar o governo ou o Senado, ou ainda a Câmara dos Deputados. “Já disse que minha preferência é pelo legislativo, mais viável seria deputada federal, mas não vou falar isso agora, já falei uma vez, não precisa ficar dizendo isso porque a gente vai assumir uma luta grande no governo de Carlos Eduardo diante deste momento que a prefeitura está vivendo, com o povo sofrendo, recursos presos. Hoje mesmo fui à Caixa Econômica Federal tentar encontrar alternativas para esse problema, uma vez que Carlos Eduardo está viajando, e tentar dar uma ajuda”, relatou Wilma de Faria.

Sobre as declarações de Márcia Maia, que é sua filha, Wilma disse ter avaliado suas declarações com naturalidade, uma vez que a dirigente do PSB na capital declarou tendo em vista a situação de desgaste do governo Rosalba Ciarlini (DEM). “Ela não se expressou no sentido de que havia uma definição nem pretensão. Nem há pretensão nem há decisão de candidatura. A gente está preocupada com o dia de hoje”, afirmou.

REPERCUSSÃO

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) repercutiu as declarações da deputada estadual Márcia Maia. “Não li a declaração da deputada Márcia, mas considero que a governadora Wilma é um grande nome que o PSB tem”, afirmou Sandra. Para a deputada federal, contudo, o PSB precisa estabelecer um diálogo com os demais partidos da base oposicionista com vistas à sucessão estadual. “Entendo que temos que estabelecer diálogo com os outros partidos para que a gente forme uma chapa muito forte e retomar a governança para esses partidos”, destacou Sandra Rosado.

“Nós temos relação com o PC do B, o PT, o PDT, o PSD, e entendo que nós temos que ter um diálogo a esse respeito. Agora, não resta dúvida que o nome de Wilma é um grande nome e que tenho sido testemunha em vários municípios da reclamação da população em relação ao governo estadual”, completou.

Ao falar sobre nomes para compor chapas majoritárias pela oposição, Sandra Rosado citou que, além do vice-governador Robinson Faria (PSD) e da deputada federal Fátima Bezerra (PT), a oposição tem outros nomes que estarão disponíveis para a composição em 2014. Tais nomes se encontram inseridos no contexto da Assembleia Legislativa, a exemplo dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB), que fizeram importantes campanhas eleitorais em Natal e em Mossoró, primeiro e segundo maiores colégios eleitorais do Estado, bem como da própria deputada estadual Márcia Maia, presidente do PSB em Natal.

“São nomes que têm força estarem dentro de uma união desses partidos. O deputado Robinson e a deputada Fátima são bons nomes, mas muitos parlamentares que tem feito esse trabalho, como Larissa, Mineiro e Márcia, que também podem compor”, declarou.

PMDB na oposição

A deputada Sandra Rosado disse que por onde tem andado no Rio Grande do Norte existe muita reclamação popular em relação ao governo da medica Rosalba Ciarlini. “Há muitas reclamações com relação ao governo do Estado. O povo do RN está manifestando que quer mudar. Tem reclamado e tem apontado para uma mudança em relação ao governo do Estado”, contou a parlamentar.

Neste sentido, Sandra avalia que as recentes declarações do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, no sentido de apontar para um rompimento do PMDB com o governo do Estado, revelam que a sigla peemedebista está ouvindo essas mesmas reclamações. “Eu acredito que essas declarações do ministro Garibaldi, da mesma forma que eu escuto, ele está ouvindo o clamor da população do RN contra administração do estado”, analisa a parlamentar.

A deputada Sandra confirmou o interesse do governo federal no alinhamento dos partidos da base da presidente Dilma Rousseff, o que incluiria a presença do PMDB na chapa oposicionista. Contudo, ela acredita que as declarações de Garibaldi são mais no sentido do clamor popular do que uma tentativa de se seguir os anseios políticos do Planalto.

“Com relação interesse governo federal, é evidente que a presidente Dilma gostaria imensamente, tenho certeza, de ter a base de sustentação do governo federal também se repetir nos Estados. Entendo que é legítimo a presidente ter essa defesa, mas acho que o mais forte é a declaração da população que tem apontado desejo mudança no estado”, completou a deputada Sandra Rosado.

JH

JUSTIÇA CASSA PREFEITA ELEITA DE TABOLEIRO GRANDE/RN

JUSTIÇA CASSA PREFEITA ELEITA DE TABOLEIRO GRANDE/RN

A prefeita eleita Klébia Ferreira Bessa Filgueira, de Taboleiro Grande, perdeu o registro de candidatura em função de compra de votos e abuso de poder econômico. O vice prefeto eleito José Lenário da Silva também foi cassado pelo mesmo motivo. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

A sentença foi assinada hoje pelo juiz eleitoral Cornélio Alves de Azevedo Neto, no processo 18.392, relacionado à representação eleitoral movida pela Coligação “Vitória do Povo”, contra a coligação “Unidos Venceremos”, liderado por Klébia Bessa.

A eleita teria, conforme consta na ação, prometido uma "ajuda" para o eleitor tirar a bandeira da adversária da casa dele. E "ajudou". Além de perder o registro de candidatura, Klébia Bessa também terá que pagar uma multa de R$ 26 mil.

O juiz da 63ª Zona Eleitoral entendeu que as provas arroladas no processo eram suficientes para cancelar o registro de candidatura de Klébia Ferreira e, como ela conseguiu tirar mais de 50% dos votos, determinar a realização de uma nova eleição.

Assim o fez.

A decisão barra o processo em andamento para diplomar a prefeita eleita Klébia Bessa e do vice José Lenário, assim como de posse dos dois no dia 1º de janeiro de 2013. O promotor eleitoral que funcionou no caso foi Francisco Alexandre Amorim Marciano, que atua na Comarca de Portalegre.

A defesa da prefeita eleita e agora cassada foi feita na Justiça Eleitoral pelos advogados Aliatá Pereira Pinto Júnior e Jair Augusto Gomes Damasceno. A acusação ficou por conta dos advogados Wilson Flávio Queiroz de Lima e Thiago Cortez Meira de Medeiros.

Klébia e Lenário são os primeiros cassados no RN por compra de votos nesta eleição.

E TEM MAIS PREFEITOS POR AÍ, AGUARDEM!!!

Foi na "tóra"!!!

 

Como já é sabido de todos, cada campanha trás suas próprias particularidades e a de 2012 não poderia deixar de imprimir suas digitais em algum momento do processo.

Certa vez conversando com um popular na feira do "vuco-vuco" onde o movimente essencialmente humano está sempre em estdo de ebulição, pois para lá acorrem dos mais simples aos mais graduados e ali está antes de qualquer "patente" o homem em seu grau mais natural.

Um dia desses quando se aproximava da reta final da campanha municipal passada há cerca de 60 dias, um cidadão do povo me disse de forma enfática: "a deputaada Larissa Rosado só perde essa se for "na tóra"!!!.

E eu entendi mais ou menos o que ele quis dizer mas pedi para que fosse mais claro, no que me retrucou rapidamente: "você se lembra de (citou um bandido da história que não no coném aqui citar), que só fazia assalto quando o banco estava lotado de gente e de seguranças? ele ia pra resolver, ia pra executar o que planejara, ia na marra, ia na tóra e fazia o que queria"!

Os fatos análogos podem não ser mera conhecidência

 

 

 

A cultura mais pobre

 

 

A cultura do pais ficou mais pobre hoje com o desaparecimento de Raimundo Soares de Brito.

Rai Brito, como era popularmente conhecido, nasceu em Caraúbas mas fixou´se em Mossoró desde cedo.

Em sua obra Rai Brito deixa um arquivo de mais de cinquenta livros escritos.

O escritor estava interndo em Natal desde setembro, seu velório será na biblioteca Ney Pontes Duarte e seu corpo será sepultado ás 16h no cemitério Novo Tempo. 

Parecer da PRE retira Cláudio Porpino e Edivan Martins da CMN

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu pareceres favoráveis à validação dos votos concedidos aos candidatos a vereador da coligação União Por Natal II, com exceção apenas dos votos destinados aos integrantes do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

Uma decisão da Justiça Eleitoral em 1º grau invalidou o registro de todos candidatos da coligação e fez com que Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) passassem a ocupar as vagas de eleitos, no lugar de George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB).
De acordo com a PRE, tal decisão deve ser modificada, uma vez que a legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma coligação quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada.

Fora desta específica hipótese não existe qualquer previsão legal para cancelamento de todos os pedidos de registro feitos por toda uma coligação.

Em consequência, qualquer irregularidade ligada à participação de dado partido político em coligação acarreta somente a exclusão do partido político irregular, permanecendo hígida não só a coligação como a participação, nela, dos demais partidos.

O entendimento da Procuradoria é de que o artigo 69 da Resolução 23.373/2011 do TSE, utilizado como argumento para a anulação completa dos registros da coligação, não é aplicável neste caso.

O parecer destaca também que a decisão proferida pelo TRE/RN e mantida pelo TSE apenas determinou que o PTdoB pertencia a outra coligação, não podendo fazer parte da União Por Natal II, sem que tenha havido pronunciamento de nenhum dos tribunais a respeito da suposta invalidade das candidaturas das demais legendas.

Para a PRE/RN, a mudança no relatório de totalização dos votos, com a anulação dos concedidos a todos candidatos da União Por Natal II, representa ainda prejuízo à preservação da democracia representativa, pois os candidatos das demais legendas da coligação foram excluídos, mesmo sem essas serem responsáveis nem terem se beneficiado da exclusão do PTdoB.


Fonte: Assessoria

Revista Veja ressalta “gastos de rainha” e corrupção da prefeita Micarla de Sousa

Quando já começava a ser “esquecida” pela imprensa natalense, Micarla de Sousa, do PV, virou destaque da imprensa nacional. Na edição desta semana da revista Veja, uma das mais importantes do país, os “gastos de rainha” da prefeita afastada de Natal foram ressaltados em matéria assinada pelo jornalista Marcelo Sperandio. Gastos esses, claro, alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por suspeitas de terem sido custeados com recursos públicos desviados por meio de contratos oficiais irregularidades.

“Folha salarial de dezenove funcionários domésticos, como motorista, faxineira, governanta e secretária: 21 500 reais. Gastos com roupas e relógios: 5 800 reais. Viagens internacionais: 35 000 reais. Reparos na casa: 11 600 reais. Esses são alguns dos gastos mensais de Micarla de Sousa (PV), afastada da prefeitura de Natal no mês passado sob acusação de desviar dinheiro de contratos públicos”, começou a matéria da Veja, citando ainda que conta chegou a R$ 180 mil por mês – mais do que todo o ganho declarado por Micarla durante um ano, de R$ 168 mil (seu salário era de meros R$ 14 mil da Prefeitura).

A reportagem conta que a investigação do MP começou em 2011 e detectou problemas em várias áreas da Prefeitura de Natal. “Os primeiros indícios de irregularidades surgiram em contratos da Secretaria de Saúde, que somavam 65 milhões de reais – e, segundo os promotores, eram superfaturados”.

Na Veja, é relatado que os indícios de irregularidades logo se espalharam e foram encontrados, também, na pasta da Educação. “Em apreensões feitas nas casas de secretários municipais, foram encontradas planilhas sobre distribuição de propina. Esses documentos informavam que Micarla ficava com 10% do valor total dos contratos de uniformes escolares e merenda. O marido da prefeita, Miguel Weber, levava 5% dos uniformes e 2% da merenda, de acordo com as planilhas”.

Só nesse caso, segundo a revista baseado em conclusão do Ministério Público, o casal teria “amealhado” R$ 194 mil. “Foi nesses arquivos que os promotores localizaram as tabelas com os gastos pessoais da prefeita afastada de Natal, totalmente incompatíveis com os seus rendimentos – ao menos os oficiais”.

DINHEIRO SUJO

A Revista Veja, porém, não citou apenas a atuação do casal Micarla de Sousa e Miguel Webber. Afirmou também que “a irregularidade típica do dinheiro sujo – que não cai todo mês na conta, como o salário dos funcionários honestos – ajuda a explicar o malabarismo que assessores de Micarla tinham de fazer para lidar com os problemas bancários da chefe. Francisco de Assis, coordenador da Secretaria de Saúde mas na prática secretário particular da prefeita, era um dos mais atarefados”.

Nesse contexto, a Revista apontou partes das conversas colocadas pelo Ministério Pùblico no pedido que resultou no afastamento da prefeita Micarla de Sousa, por decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, em outubro. “Em algum momento, pressupõe-se, a conta deixou o vermelho, já que Micarla continuou com crédito. Mas só no banco. Entre a população, não se pode dizer o mesmo: a rejeição é de 92%. Descrédito total”, finaliza o texto da revista Veja.

DESTAQUE NACIONAL

A repercussão nacional que ganhou força nesta semana com a publicação da Revista Veja já não chega a ser novidade. Afinal, pelo menos nos grandes sites de notícia do país, como Folha de São Paulo, Uol Notícias e Estadão, o afastamento de Micarla de Sousa por envolvimento em corrupção já havia sido ressaltado. Porém, poucos tinham ido além e noticiado não só a saída da prefeita do PV, como também detalhes do processo que, por decisão judicial, também não está mais em segredo de Justiça.

Em Natal, O Jornal de Hoje tem acompanhado o caso desde o início, inclusive, deu em primeira mão que o deputado federal Henrique Eduardo Alves, do PMDB, foi citado em algumas das conversas como uma pessoa que os empresários da Associação Marca, acusada de pagar propina a membros do primeiro escalão da gestão municipal e ser favorecida em contratos públicos, queriam se aproximar para ganhar força no Estado.

Apesar de indícios “graves” já terem sido revelados, o Ministério Público do RN, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou que novas provas, que podem ser consideradas ainda mais graves, também foram descobertas nos últimos dias, com a continuidade das investigações.

Na sexta-feira, por sinal, Micarla de Sousa perdeu o recurso que movia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para voltar a Prefeitura. Paulinho Freire, do PP, continua no cargo. Na sexta, também, servidores municipais da Controladoria-geral do Município denunciaram que o prédio do órgão foi invadido e, de lá, teriam sido levados documentos, o laptop da chefe de gabinete com ordem de pagamos e mensagens, e o processo da Ativa (também suspeita de irregularidades e investigada pelo MP). Boa parte desses papéis poderiam dificultar ainda mais a situação de Micarla de Sousa diante da Justiça.

JH

Quer um consêlho? Não critique Rosalba

 

 

 

 

A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), não se manifestou publicamente sobre a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que ela teria utilizado a máquina pública para ajudar a sua candidata, Cláudia Regina (também do DEM), na disputa eleitoral em Mossoró. Contudo, sobre outro fato do pleito mossoroense, a participação da gestora estadual foi ativa: ela está processando o chargista Túlio Ratto, justamente, pelo fato dele ter utilizado sua “influência social” por meio do Twitter para prejudicar a candidatura democrata na cidade.

A preocupação política de Rosalba Ciarlini é tamanha que ela é a autora do processo contra Tulio Ratto junto a Coligação Força do Povo, de Cláudia Regina. Na “queixa-crime” que O Jornal de Hoje teve acesso, é possível destacar algumas declarações colocadas pelos advogados do DEM (Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade, Francisco Bartholomeo Tomás Lima de Freitas e Izabel Fernandes) que acusam Tulio Ratto de exercer sua influência de forma deliberada e prejudicial, mesmo que na rede social.

“O noticiado (Tulio Ratto) de forma deliberada atacou a moral da governadora deste Estado para também desestabilizar a candidatura dos integrantes da coligação, haja vista o fato daquela apoiar os candidatos da última”. Essa influência negativa sobre a campanha teria sido constituída em duas charges assinadas por Túlio Ratto. Uma com a frase “Esquecem o Caixa 2 do DEM pra eleger @RosalbaCiarlini senadora” e outra afirmando “Rosa no dos outros é refresco. Nem pensar”.

Classificando as palavras proferidas no Twitter como “asquerosas”, os advogados afirmam que “essa postagem imputa conduta criminosa tanto a ambos os noticiantes, pois é fato que tal afirmação é mentirosa e usada pelo noticiado apenas para satisfazer sua lasciva militância partidária, exercida em lado oposto ao das vítimas aqui descritas”.

Para quem não lembra, o suposto “Caixa 2″ de Rosalba Ciarlini é decorrência de uma série de gravações telefônicas, feitas com autorização da Justiça, em que é levantada a possibilidade de desvio de recursos enviados pelo DEM para a campanha de 2006, que levou a atual governadora, na época, ao Senado Federal.

Na época, as gravações foram alvo de investigação por parte do Ministério Público, mas acabaram sendo arquivadas. Até porque as gravações tinham autorização da Justiça para ouvir Galbi Saldanha, que na época era contador da campanha do DEM, mas não tinham, especificamente, cunho eleitoral. Consequentemente, não poderiam ser usadas como denúncia na Justiça Eleitoral.

FALTA DE RESPEITO

Os advogados de Rosalba Ciarlini cobram no processo contra Tulio Ratto, pelo menos, respeito por parte do chargista pelo fato de Rosalba, apesar de ali estar envolvida politicamente com a coligação de Cláudia Regina, ser a governadora do Estado e, por isso, merecer ser respeitada. “‘Rosa no dos outros é refresco’ utiliza um chulo ditado popular para injuriar a pessoa da governadora do Estado, o qual ele deveria, no mínimo, respeitá-la, se não como adversária, pelo cargo que ocupa”.

Tal atitude configuraria, segundo os advogados, “crime previsto no artigo 326 do Código Eleitoral: ‘Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro’”. A pena aí é de seis meses ou pagamento de 30 a 50 dias-multa.

PEDIDO DE PRISÃO

E, realmente, Rosalba Ciarlini e a Coligação chegaram a pedir a prisão de Tulio Ratto durante a campanha eleitoral em Mossoró. “Como se percebe, o noticiado tem uma arma caluniosa e injuriosa em suas mãos e com certeza estará a usando durante todo o dia de hoje. Por isso, mostra-se necessário que este juízo determine a prisão em flagrante do noticiado, a fim de preservar a ordem neste pleito e evitar um acirramento maior entre os correligionários de ambos os lados”.

Segundo eles, era “contínua a ação criminosa do noticiado, por isso, a prisão é a única salvaguarda para a obtenção da paz social necessário a este dia, mas ainda que este juízo não entende ser possível a prisão, passe, no mínimo, a determinar medida repressiva no sentido que o ofensor pare de postar qualquer tipo de menção as noticiantes ainda que de forma indireta”.

Sobre a afirmação no início da notícia, há de se lembrar que Rosalba Ciarlini foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por utilizar a máquina pública estadual para favorecer Cláudia Regina, ao nomear para um cargo comissionado a filha do vereador Chico da Prefeitura, do DEM, que estaria insatisfeito por não ter sido o escolhido pelo partido para disputar as eleições. Tão nomeação teria garantido o apoio de Chico e mantido a união dentro do partido: ou seja, seria uma utilização do cargo (por parte de Rosalba) que ocupa para manipular e desequilibrar o pleito em Mossoró.

Ratto: “Governo está indo na contramão da democracia. É uma coisa descabida”

Manifestações no Twitter de um cidadão insatisfeito com o Governo. É dessa forma que o chargista Tulio Ratto classificou os seus twittes que resultaram na queixa-crime e no processo judicial movido pela governadora Rosalba Ciarlini contra ele. Consequentemente, não falta insatisfação agora, sobretudo, pelo fato do Governo está se manifestando de uma forma antidemocrática.
“Processar um twitteiro por dois twittes é uma coisa exagerada e descabida. O Governo está indo na contramão da democracia”, afirmou Tulio Ratto, em entrevista concedida aO Jornal de Hoje. Segundo o chargista, as críticas feitas, apesar do caráter político, foram de “um cidadão insatisfeito com o Governo” e, por isso, devem ser encaradas como críticas, e não como uma forma de manipulação política.

“No processo diz que eu ameaço a ‘paz social’, mas quero saber como. Por ter me manifestado no Twitter? Por isso? Se for isso mesmo, se a governadora for processar todo mundo que criticá-la no Twitter, vai ter que contratar todos os escritórios do mundo. Eu posso dizer que gosto do Twitter por ser uma ferramenta importante de comunicação e, por isso, twitto ‘bem’, mas represento apenas uma gota d’água no oceano. Processar um twitteiro é muita falta do que fazer”, avaliou Tulio Ratto.

A queixa-crime feita por Rosalba Ciarlini e a coligação de Cláudia Regina não foi à toa. Tulio Ratto, apesar de ser só uma gota no oceano, já assumiu há um bom tempo essa postura crítica contra o Governo. “Acho que juntou a insatisfação dela comigo, pois sempre critiquei certas posturas da gestão, como por exemplo, a falta de segurança, de saúde”.

Porém, independentemente da queixa-crime e do processo, Tulio Ratto afirmou não ter ficado intimidado e continua mantendo sua postura crítica. “Não mudei em nada. Inclusive, participei do twitaço que houve contra Rosalba já este mês”, relembrou. No twitaço, realizado no último sábado, a expressão #ForaRosalba foi uma das mais postadas e comentadas no mundo.

Com informações do JH

Cada vez pior

 

 

A que ponto chegou o tratamento dado pela atual  ex-ocupante da chefia administrativa de Natal, a jornalista Micarla de Sousa a sa´de de Natal.

As parturientes que procuram a Maternidade de Felipe Camarão são recepcionadas pelo enfermeiro Carlos Wellington, que é funcionário do Município há mais de 20 anos. Ele conta que as gestantes que chegam em trabalho de parto, com mais de cinco centímetros de dilatação são encaminhadas, em caso de parto normal para a Maternidade das Quintas, que também teve o atendimento parcialmente suspenso, e em casos de cesárea, para a Maternidade Escola Januário Cicco. Em último caso, relata o enfermeiro, quando a paciente chega em período expulsivo – quando a mulher chega a dilatação máxima – o parto é realizado por ele próprio, como aconteceu na última segunda-feira (19), quando um médico da cooperativa faltou.

"Caras pintadas"

 

 

Está marcada para hoje ás 08:h ao lado do mercado público central uma concentração de pessoas pedindo justiça para as eleições ocorridas no dia 07 de outubro próximo passado.

O movimento vem tomando vulto em todos os recantos da cidade em virtude do estranhamento que tiveram muitas pessoas com o resultado das eleições que deram a candidata do DEM Claudia Regina vencedora do pleito suplantando sua concorrente e tida como preferida em todas as pesquisa eleitorais. a deputada estadual Larissa Rosado do PSB.

O movimento prevê panfletagem, pessoas de caras pintadas em forma de protesto e uma passeata até a promotoria pública para entregar um abaixo assinado que já conta com cerca de 10 mil assinaturas clamando aos promotores que revisem o resultado do referido pleito: "o resultado dessa eleição está errado,  a gente só ouvia falar no nome de Larissa em todos os bairros da cidade e de repente o resultado foi totalmente diferente do que esperávamos" desabafou um manifestante.  

A passeata faz lembrar o fato que está na memória de muitos brasileiros o conhecido "fora Collor" quando a juventude de todo o país foi ás ruas pedir a expulsão do então presidente acusado de corrupção cujo resultado foi o primeiro "impeactman" de um presidente da república em nosso país.

Cenário político para 2014

 

Como acontece em todo processo eleitoral cada um trás suas nuances e especificidades. Mal saimos  ( e em algumas cidades teremos novas eleições) do pleito de 2012 e já temos conjecturas  prevendo as eleições de 2014.

Em nosso estado existem duas reais possibilidades de se concretizarem em 2014, dependendo apenas de questões pontuais: o primeiro cenário que se vislumbra diz respeito ao desejdo (por muitos) rompimento do Ministro Garibaldi Alves filho com a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que não tem se recuperado dos baixos índices alcançados por sua administração. Essa hipótese de pronto já enfrentaria uma cizânia no grupo oposicionista pois o vice governador Robinson Faria (PSD) entraria em rota de colisão com a deputada federal Fátima Bezerra (PT) pela disputa ao sendo haja vista Garibaldi uma vez separado de sua hoje aliada Rosalba migraria para o grupo de oposição para ser candidato ao governo.E ainda como complicador para Robinson, Fátima já conta com apoios importante da região metropolitna de Natal como o prfeito Carlos Eduardo Alves e Mauricio Marques prefeitos de Natal e Parnamirim, respectivamente, ambos pertencentes aos quadros do PDT. 

A segunda conjectura gira em torno da manutenção política entre Garibldi e Rosalba, gerando uma expectativa de na oposição o nome do hoje vice governador dissidente de Rosalba dispontar como o cabeça de chapa compondo-se majoritriamente com Fátima para o senado.

 

 Garibaldi para o governo em 2014

 

Lideranças políticas do PMDB defenderam na manhã de hoje a candidatura do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, ao governo do Estado em 2014. Ex-governador do Rio Grande do Norte, ex-presidente do Senado e ex-prefeito de Natal, sempre bem avaliado por onde passou, o nome do ministro vem se fortalecendo diante do desgaste do atual governo, da aliada Rosalba Ciarlini (DEM).

Nesta segunda-feira, Garibaldi negou pretensão de disputar o governo. “Não tenho pretensão, aptidão, nem qualidades para ser candidato a governador”, afirmou ele, em entrevista ao Jornal de Hoje. Nesta manhã, representantes do PMDB na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de Natal e no segmento de históricos e fundadores da sigla discordaram das declarações do líder político.

“É uma declaração modesta de um político de mais de 40 anos de vida pública, que passou pelo Executivo e o Legislativo e sempre foi bem avaliado. Garibaldi tem, sim, bagagem e competência para ser de novo governador ou o que for”, afirmou o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), em entrevista ao Jornal de Hoje.

Na avaliação do deputado, em que pese o PMDB não ter definido candidatura própria ao governo, a legenda tem o ministro da Previdência e o futuro presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e, por isso, pode sim, dependendo das circunstâncias, ter candidatura própria, seja com Garibaldi ou com Henrique. “Estou dizendo que a gente tem bagagem para ter, mas não estou dizendo que a gente vai ter. Nós temos nomes fortes, mas esta é uma etapa por vez e o projeto número um é Henrique ser presidente da Câmara”, afirmou.

Já o presidente do diretório do PMDB em Natal, vereador Luis Carlos, é mais taxativo em relação ao assunto. “Eu sempre sou favorável à candidatura própria. Temos que lançar candidato. Pelo nome que o PMDB tem em nível de Rio Grande do Norte e nacionalmente, não podemos ficar fora da disputa do Senado e do governo, não podemos perder esse espaço”, afirmou.

No cerne da discussão sobre candidatura própria do PMDB, está o desgaste da gestão Rosalba Ciarlini. Em entrevistas recentes, Garibaldi disse que a legenda pretende discutir se permanecerá aliada ao governo nas eleições de 2014.

“Com o descontentamento do partido pelos líderes deputados, e pela má gestão de Rosalba, acho que PMDB vai ter que sentar o mais rápido possível para rever essa situação e tomar uma posição definitiva. Porque há descontentamento da forma como o governo está conduzindo, como (há descontentamento) do próprio PMDB”, afirmou Luis Carlos.

Segundo o deputado Gustavo Fernandes, o governo Rosalba tem deixado a desejar no que diz respeito à aliança com o PMDB. “O governo está conversando pouco com os partidos, principalmente com o PMDB, que é o que mais ajuda pela força de Henrique e Garibaldi”, afirmou. “Nós estamos sendo muito pouco ouvidos, e isso atrapalha um pouco. Até porque o governo está passando por dificuldades, e não chamar os companheiros para conversar, atrapalha”.

Ainda segundo Fernandes, as pesquisas de opinião pública, que apontam desaprovação de Rosalba superior a 70% em diversas regiões do Estado, refletem este momento ruim da gestão. “O governo precisa de um choque de gestão. As pesquisas refletem o desgaste elevado. E falta diálogo”, observou o deputado, deixando claro que ao defender medidas administrativas, não está pleiteando cargos. “O partido não está pleiteando cargos, estamos cobrando agilidade do governo”, frisou.

Com informações do JH.

Aldo é o novo presidente da OAB

Aldo é o novo presidente da OAB

O advogado Aldo Fernandes sagrou-se no dia de ontem o novo presidente da OAB, subsecional de Mossoró.

Aldo venceu seu opositor Aurino Carlos com uma diferença de 29 votos, dando desta forma continuidade a atual gestão.

 

 

Na lista das verbas da União, Delta é a vice.

Pilhada em negócios ilegais com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União em junho. Com isso, ficou proibida de participar de licitações públicas e de assinar novos contratos com o governo federal. Porém…

Ficou a cargo dos órgãos públicos decidir se mantinham ou rescindiam os contratos antigos firmados com a “inidônea” Delta. A repórter Fernanda Krakovics informa: numa conta fechada em outubro, a empreiteira recebeu R$ 341,8 milhões em verbas do Orçamento da União de 2012.

Em comparação com o dinheiro repassado à Delta no ano passado, houve uma queda de 60%. Ainda assim, a empreiteira de Fernando Cavendish ocupa o segundo lugar no ranking de pagamentos do governo. Ficou atrás apenas da Odebrecht, cuja caixa registradora recebeu R$ 795,6 milhões do governo.

O grosso da verba entregue à Delta –R$ 314,4 milhões (92%)— proveio do Dnit, o departamento que cuida das estradas federais. Vinculado à pasta dos Transportes, o órgão alegou que manteve os contratos para não paralisar as obras. A maioria envolve a manutenção de rodovias. Dos 99 contratos que a Delta beliscara no Dnit, restam cerca de 40.

Eleição da OAB acontece hoje

Ocorrerão hoje em todo estado do Rio Grande do Norte, as eleições para eleger a Diretoria e o Conselho Seccional e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

As Diretorias da Seccional e das Subseções são compostas por Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro. Já o Conselho da Seccional, que corresponde à OAB estadual, é formado por vinte e sete conselheiros titulares, trinta e dois conselheiros suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes. O Conselho da Subseção Mossoró, por sua vez, é formado por dez conselheiros titulares e cinco suplentes.

Mossoró, por sua vez, é formado por dez conselheiros titulares e cinco suplentes. Diferentemente das regras para as eleições político-partidárias, os vencedores deste pleito administrarão a OAB pelo próximo triênio, podendo haver sucessivas reeleições. Os presidentes da OAB RN e da OAB Mossoró convocam a classe dos advogados a comparecer às urnas e exercer o seu direito de escolha.

Evento jurídico importante em Mossoró



 Situação difícil

 

 

A situação encontrada pelo vereador eleito e atual prefeito da nossa capital é pior mesmo do que se esperava. Desde que assumiu o mandato no dia primeiro de novembro, Paulinho Freireorganizou uma equipe em conjunto com o Ministério Público para investigar a realidade das contas da administração de Natal.

"A nossa grande preocupação contempla o respeito aos princípios constitucionais e normas da administração no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos. Este relatório pretende, também, definir o limite da responsabilidade de nossa gestão, iniciada em 1 de novembro do corrente ano". Disse o prefeito.

Entre as irregularidades até agora encontrada pela equipe de auditores estão:

1. Excessos de contratos emergenciais;
2. Ausência de publicações de extratos de contratos;
3. Não apuração pelos secretários das responsabilidades pelas irregularidades ou falhas encontradas;
4. Ausência de acompanhamento nas contratações e nos convênios, gerando lapso temporal (interrupções) para a celebração de aditivos;
5. Processos contendo certificados de regularidade fiscal, adulterados e/ou vencidos;
6. Utilização de decisão judicial vencida para pagamento na área de saúde;
7. Ausência de planejamento;
8. Itens do patrimônio mobiliário e imobiliário sem registro no tombamento;
9. Atraso na apresentação de prestações de contas em tempo hábil;
10. Excesso de pagamento por indenização em razão de falhas administrativas;
11. Ausência da indicação de fiscal de contratos e celebração de aditivos sem obediência aos requisitos necessários;
12. Ausência de relatório mensal do gestor de contratos ou dos convênios;
13. Ausência de apresentação dos documentos necessários para o controle de diárias e passagens aéreas;
14. Solicitações de pagamentos por indenização com fonte 183 o que é proibido pelo Tribunal de Contas da União; e
15. Possíveis pagamentos sem empenho e registro.

Vaga aberta

 

 

A portaria de nº 296/2012 que traz a concessão de aposentadoria voluntária do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 15, do "Diário Oficial do Estado", já assinada pelo presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Tarcísio Costa.

Assim sendo, está aberta a possibilidade de indicação pel Assembéia Legislativa de um nome dentre os seus quadros.

Até agora, quatro deputados manifestaram interesse em ser indicado para o TCE: Fábio Dantas (PHS), Antonio Jácome (PMN), Nelter Queiroz e Poti Júnior (PMDB).

 

 

Inelegível
 

 

A 69ª Zona Eleitoral decretou a inelegibilidade do atual prefeito e vereador eleito de Natal, Paulinho Freire, do Partido Progressista (PP). A justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, diante da reincidência da prática de conduta vedada durante a campanha deste ano. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641,00.

Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada está a pressão para que pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, através da Ativa, votassem em Paulinho Freire para vereador. Treze pessoas compareceram à Promotoria Eleitoral, denunciando o fato. No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários.

 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários

Mensalão

 

 

Os réus do núcleo publicitário do esquema do mensalão – Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e sua ex-funcionária Simone de Vasconcelos – foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa e peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público em troca de oferecer vantagens) por terem pago R$ 50 mil ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em troca de favorecimento à agência SMP&B, de Valério, em uma licitação para contratos com a Câmara, quando Cunha era presidente da Casa.

Agora, na fase da dosimetria das penas no julgamento do mensalão, os ministros do STF votaram por multar os quatro réus em R$ 2,465 milhões, valor quase 50 vezes maior que o montante de R$ 50 mil que originou a corrupção e o peculato

 

Na história

 

 

Até bem pouco tempo quando se falava em caos administrativo na cidade de Natal, de pronto o nome do engenheiro civil Aldo Tinoco era lembrado, por ter tido uma história política com certas semelhanças a hoje ex-prefeita Micarla de Sousa, com algumas diferenças mas de relevâncias históricas consideráaveis, vejamos: Aldo foi eleito prefeito de Natal em 1992 derrotando o "super candidato" deputado federal Henrique Eduardo Alves que trazia consigo as maiores expressões política daquela época juntas, e mesmo assim foi derrotado pelo neófito Aldo Tinoco por 930 votos, creditados ao poder de transferencia de votos e do prestígio político da então prefeita Wilma Maria de Faria.

Micarla por sua vez, se mostrou ter luz própria, tendo sido eleita deputada estadual e posteriormente vencido no primeiro turno de 2008 a eleição municipal em Natal, ladeada por figuras importantes como o senador José Agripino e a governadora Rosalba Ciarlini, ambos do DEM.

Máfia dos combustíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação (SET), Polícias Rodoviária Federal e Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na manhã de ontem, 13 de novembro, a Operação Drible.

A operação conjunta tem como objetivando desarticular um grupo atuante em toda a cadeia do comércio de combustíveis no Estado do RN.

Durante toda a manhã desta Terça, 13, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra suspeitos da prática de irregularidades na aquisição, distribuição e revenda de combustíveis por postos pertencentes ao Grupo. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró.

As investigações apontaram que o prejuízo aos cofres do Estado somam mais de R$ 7 milhões somente pela sonegação fiscal na comercialização de álcool.

Durante a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelas Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação, foram constatados indícios das seguintes práticas ilícitas pela quadrilha: distribuição ilegal de álcool combustível (art. 1º, inciso I, da Lei 8.176/91), concorrência desleal (art. 4º, da Lei 8.137/90), adulteração de combustível (art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90), lavagem de ativos (art. 1º, da Lei 9.613/98), formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), crime contra a ordem tributária – sonegação de tributo (art. 1º, da Lei nº 8.137/90)e crimes de corrupção ativa (art. 333 do CP), entre outros.

Desequilíbrio

Desde de 2005 a quadrilha já adquiriu, de forma irregular, um volume aproximado de 16.345.000 de litros de álcool, produzindo no mercado varejista de combustíveis um desequilíbrio entre os concorrentes.

O grupo possui mais de vinte postos de combustíveis distribuídos em todo o Estado. As investigações apontam que a quadrilha adquiria álcool hidratado para outros fins diretamente de Usinas de cana-de-açúcar e abastecia seus postos de combustíveis e de terceiros, se beneficiando, com isso, da concorrência desleal; pois revendia álcool sem adquiri-lo das distribuidoras reguladas e fiscalizadas pela ANP.

Dessa forma, eles adquiriam o produto por preços mais baixos e carga tributária menor. O álcool era retirado diretamente nas usinas por empresas fantasmas (baixadas, inaptas ou inativas) ou em nome de laranjas, muitas delas criadas em outros Estados da Federação. Essa simulação permitia que o combustível fosse destinado aos próprios postos da rede varejista dos investigados, ainda que a nota fiscal destinasse a pessoa jurídica de outro Estado, fechando assim o ciclo criminoso, revendendo sem o pagamento dos impostos.

Além da sonegação fiscal, há indícios de que o grupo também adulterava os combustíveis com a mistura de gasolina comum em tanques para gasolina aditivada; bem como por meio da colocação de aditivo na gasolina comum de forma manual nos próprios postos de combustíveis.

Participaram da Operação Drible 20 Promotores de Justiça, 22 Auditores Fiscais do Estado, 84 Policiais Rodoviários Federais e 4 Delegados da Polícia Civil e suas equipes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE.

Mensalão

 

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 23 entregaram até esta terça-feira os passaportes no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) não protocolou o documento na Corte até o fechamento do setor responsável na Corte. Bispo Rodrigues encaminhou uma petição informando que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em 2006.

 

Incertezas

 

 

Dentre as muitas dificuldes que enfrentará a atual governadora do nosso Rio Grande do Norte em fazer uma administação que agrade a maioria dos potiguares, algo indispensável para quem pretende concorrer a mais um mandato, está a recorrente pretensão de rompimento do grupo do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentada por assessores mais próximos do ministro e ingredientes para isso são das mais variadas fontes como exemplo está a não eleição para a presidência da Assembléia Legislativa do deputado Valter Alves, filho de Garibaldi.

A foto à cima retrata o momento ambíguo que o Ministro do grupo político de Lula e aliado de uma das relíquias do DEM no pais a governadora Rosalba Ciarlini.

Alguém duvida que o hoje respeitado e necessário aliado do governo Rosalba do DEM, seja o candidato da presidente petista Dilma Roussef?

 

PPS e PCdoB apoiarão Henrique

 

 

 

 

 O já acalantado sonho do depuitado federal Henrique Alves de ser presidente da Câmara Federal ganhou ingredientes que o fortalecerão em sua pretensão. Ontem as bncadas dos PPS e PCdoB, que juntas somam 22 parlamentares, oficializaram o seu apoio ao deputado potiguar.Se não houver nenhuma ecatombe o parlamentar que até pouco tempo era considerado participante do "baixo clero" da casa, espaço não muito ouvido/respeitado pela maioria dos parlamentares, será conduzido á sua presidência. 

 

Aprendeu rápido

 

Em uma conversa meteórica com o jóvem eleito vereador Heronildes, conhecido por Heró, do PTdoB, percebi que uma qualidade do futuro vereador a de humilde, deve ter sido uma estratégia de campanha, pois após cumprimentá-lo indaguei se ficria na oposição, agremição aliás pela qual fora eleito se mostrando convicto do que estava fazendo, obtive como resposta titubiante: "muita coisa vai acontecer, tem muita coisa pra acontecer".

O neófito político me fez lembrar imediatamente um quadro humorístico pretérito do programa Zorra Total da TV Globo protagonizado por Agildo Ribeiro que após mostrar que conseguia tudo o que queria onde quer que fosse, mostrando somas vultosas de dinheiro dizia dando tapinhas nas costas do seu novo aliado: "aprende rápido o manganão"!!!!

Que pena que nada de novo tem acontecido em nossaa política.

 

 

Meio Ambiente e Urbanismo em Debate

 

Com intuito de debater assuntos relativos à proteção e defesa do meio-ambiente natural e urbano, a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, realiza no dia 13 de novembro, às 18h30, na sede da Seccional Potiguar, mais uma edição do ciclo de palestras intitulado Meio Ambiente e Urbanismo em Debate. O tema abordado será "A Competência administrativa ambiental em face da Lei Complementar 140/2011", a ser proferido pelo advogado paraibano e consultor jurídico Talden Farias.
O objetivo do Meio Ambiente e Urbanismo em Debate é ampliar e estimular o debate de temas da atualidade, possibilitando o desenvolvimento constante do pensamento crítico e a mudança de paradigmas.
O evento é voltado para advogados, procuradores, defensores públicos, assessores jurídicos, promotores, juízes, arquitetos, engenheiros, biólogos, geógrafos, profissionais das ciências ambientais, estudantes e demais interessados.
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail comissoes@oab-rn.org.br, encaminhando nome e telefone, e mediante a entrega de 2kg de alimentos na abertura do evento. A comissão de Direito Ambiental deverá fazer a doação a instituições de caridade.

Local: Auditório da OAB/RN - Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta – Natal/RN

 Mossoró tem nova vereadora

 

 

A vereadora eleita pelo PSL em 2008,  "Maria das Malhas" perdeu o seu mandato em julgmento proferido ontem pelo TRE, cabendo recurso através da assessoria jurídica da edil.

Novamente assumirá o mandato a ex-candidata e ex-vereaadora "Fatinha da Lan Huse", ela já assumiu um mandato nessa legislatura quando do episódio de cassação do veredor Flávio Tassito, em episódio que versava sobre infidelidade prtidária, semelhante ao de Maria.

 

Circulando

 

 

Em todos os recantos de nossa cidade tem circulado documentos visando colher  assinaturas de pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições ocorridas no último dia 7 de Outubro.

O movimento surgiu dos mais genuinos e diversificados grupos populares.

 

Batendo

 

 

O comunitário "Joazinho", muito conhecido em nossa terrinha, vem diariamente atarvés de programas radiofônicos dos quais participa, fazendo alusões a prováveis mudanças de posição de alguns vereadores que foram elelitos  e/ou reeleitos, empunhando a bandeira idealista de  oposição.

Como o amigo "Joazinho" que é deficiente visual, enxerga mais do que muita gente, só nos resta aguardar e conferir os fatos por ele mencionados.

Registro

 

 

Começam hoje os preparativos para a tradicional festa de Santa Luzia (padroeira da cidade), cujos resultados viirão às ruas durante dez dias do mês de dezembro, englobando os dias compreendidos entre  03  e 10, culminando com a procissão em congraçamento a santa.

MP Eleitoral entra com seis ações de cassação do registro de candidutura de Cláudia Regina

   

O Minisstério Público Eleitoral, através das promotorias da 33ª e 34ª Zonas Eleitorais, entrou com seis pedidos de cassação de registro de candidatura da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho (PMDB).

São três processos por captação ilícita de sufrágios (compra de votos) e outros três por uso da máquina pública através da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado.
Além dos integrantes da chapa majoritária, estão nos processos nomes como a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vereador Chico da Prefeitura (DEM), o chefe de gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado, e o empresário Edvaldo Fagundes. Além deles, também estão envolvidos servidores da Prefeitura de Mossoró.
Além dos pedidos de cassação dos registros de candidaturas, também consta o pedido de novas eleições sob o argumento de que a soma dos votos de Cláudia mais brancos, nulos e abstenções somam mais da metade do eleitorado mossoroense.

O CIMENTONo dia 5 de outubro passado, atendendo solicitação do Ministério Público, a Polícia Federal prendeu em flagrante Wanderson Diniz Lima, proprietário de A Kanaã Construções, localizada no Alto do Sumaré. A ação foi resultante de denúncia de Kayo Mayro que se apresentou no local como eleitor de Cláudia Regina. Na mesma hora foi entregue um comprovante do pedido no valor de R$ 50 com inscrição "pago". Com o documento ficou acertado que ele voltaria ao local 48 horas após as eleições para receber um volume de cimento conforme a quantia acertada. Para o Ministério Público tratou-se de uma "peculiaridade ardilosa de constituir no pagamento ou entrega do bem 'cimento' somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu voto nos candidatos Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho". Na ação argumenta-se que houve a estratégia de alimentar dúvidas quanto ao recebimento do produto.

O APOSTADORNo dia 5 de outubro, o empresário Edvaldo Fagundes anunciou em jornal da cidade que faria doação de todas as apostas, que se Cláudia Regina ganhasse o pleito ele faria a doação a entidades beneficentes do dinheiro referente às apostas que ele fez. O volume de recursos totaliza R$ 600 mil. Na lista consta: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Abrigo Amantino Câmara, Lar da Criança Pobre e Casa dos Doentes Renais. Organizações conhecidas por serem idôneas.
Vale lembrar que as empresas de Edvaldo Fagundes, que formam o Grupo Líder, foram as que mais doaram à campanha de Cláudia Regina, totalizando quase R$ 400 mil. Ficaram atrás apenas do diretório nacional do DEM.
Para o Ministério Público Eleitoral, uma atitude como essa a dois dias da eleição tem a finalidade de obter votos para os candidatos da coligação Força do Povo. "Com efeito, para os eleitores enredados na captação ilícita de sufrágio supradescrita, principalmente os indecisos, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos representou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa ao direito de sufrágio, destinada a comprar a adesão daqueles que não colocaram seu voto à venda mediante fornecimento de vantagens individuais", destacou.
O Ministério Público ainda alegou que o ato tratou-se de uma forma de manter um elo psíquico por manter o eleitor preso à expectativa de ajuda a essas entidades caso ajudasse os candidatos governistas na disputa eleitoral.

A SENHANesta ação o Ministério Público detectou que na Ótica Boa Vista havia uma distribuição de cupons que seriam trocados após o pleito do dia 7 de outubro. O compromisso era votar em Cláudia Regina. O MP Eleitoral conseguiu recolher três cupons cuja a senha era "Mossoró com alegria saúda Santa Luzia", numa alusão à padroeira da cidade e protetora dos olhos.
Para tentar disfarçar o cupom tinha inscrito "Ótica Ótima Vista" no lugar de "Ótica Boa Vista". No entanto, no endereço indicado no verso encontra-se o estabelecimento comercial com o segundo nome. A estratégia era a de entregar os óculos 48 horas após as eleições, a mesma usada no caso do cimento citado no começo da matéria. Chamou atenção também o fato de a ótica viver, segundo apurou o MP, de portas fechadas e não possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O APOIONo dia 23 de julho, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN) registrou a nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para o cargo de provimento de comissão (cargo comissionado) de coordenadora financeira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ela é filha do vereador Chico da Prefeitura (DEM). O ato visou conter a insatisfação do parlamentar que não conseguiu realizar o sonho de disputar a Prefeitura de Mossoró. Rafaela era especulada para ser candidata a vice na chapa de oposição. O MP também argumenta que a filha de Chico não possui qualificação para uma função na área de contabilidade. "Assim sendo, restou verificado o desvio de finalidade do ato administrativo da governadora, que se valeu do seu poder político para beneficiar a candidatura dos representados (Cláudia e Wellington), com a nomeação no afã de conferir apoio eleitoral", argumentou.
Sobre esse caso, o MP Eleitoral enviou as provas para a Promotoria do Patrimônio Público para que fossem tomadas providências quanto ao ato de improbidade administrativa.

A REUNIÃOEm 3 de setembro, fiscais da Justiça Eleitoral flagraram reunião político-partidária na casa do engenheiro Nilton Rego (engenheiro responsável pela duplicação da estrada que liga Mossoró a Tibau), localizada no bairro Nova Betânia. Estavam presentes servidores públicos municipais que deveriam estar dando expediente em seus respectivos locais de trabalho. O evento era coordenado pelo chefe de gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado. Também estavam presentes o gerente executivo de Gestão Ambiental, Mairton França, e o secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes.
O evento foi documentado com um vídeo em que Gustavo Rosado anunciava que Cláudia Regina chegaria em poucos minutos. "Aproveitando-se da posição privilegiada, os servidores públicos municipais, ao se reunirem com o fito de beneficiar determinada candidatura, provocaram desequilíbrio no pleito eleitoral. Trata-se de uma prática de uso da 'máquina administrativa' em prol dos candidatos representados que têm a simpatia do administrador, no caso, o Poder Executivo municipal", avaliou o MP.
Também foi solicitada a investigação da Promotoria do Patrimônio Público por prática de improbidade administrativa.

A PANFLETAGEMA sexta e última ação trata-se de um flagrante da Polícia Rodoviária Federal de veículos no bairro Santo Antônio no dia 4 de outubro. Os passageiros e motoristas eram servidores municipais em dia e horário de expediente portando: material de campanha da "Força do Povo" e formulários a serem preenchidos com o nome da pessoa, endereço, a quantidade de pessoas que residiam na casa do possível entrevistado e quantidade de eleitores da residência em questão.
Para o Ministério Público, além do crime de improbidade administrativa e uso da máquina pública havia uma preparação para se praticar compra de voto que poderá se caracterizar em uma representação posterior conforme consta nas alegações da ação.
De acordo com depoimento do inspetor Aliathar Gibson, o primeiro veículo foi abordado no momento em que os seus ocupante conversavam com moradores nas calçadas.
Ao todo, seis servidores, que estavam nos dois veículos, foram levados à delegacia para prestar depoimento. Eles alegaram estar de folga por ordem do secretário para se dedicarem à campanha eleitoral. "Aproveitando-se de posição privilegiada, os servidores públicos municipais ao faltarem ao trabalho quando bem entendem para distribuir panfletos pela cidade, provocam um irreversível desequilíbrio no pleito eleitoral", concluiu.
A ação pede mais uma vez uma investigação paralela da Promotoria do Patrimônio Público no tocante à prática de improbidade administrativa.

Fonte : Jornal O Mossoroense

Fraudes com uso do CPF


Cuidado!
Crescem as tentativas de fraudes na contratação de serviços e produtos com o uso de dados pessoais alheios, como CPF e RG.
Registrado este ano 1,56 milhão de tentativas de fraude desse tipo.
Aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2010.
O risco mais é fornecer dados pessoais na Internet para compras.