Biólogos podem concorrer a vagas de engenheiro e de analista ambiental da Petrobrás

A Petrobrás é obrigada a aceitar a inscrição de biólogos em concurso para engenheiro do meio ambiente e analista ambiental junior. A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pela estatal contra a ordem da Justiça Federal do Rio. A primeira instância determinara que a Petrobrás publicasse aditamento do edital do concurso, admitindo biólogos com especialização, mestrado ou doutorado em meio ambiente, para disputar as vagas de engenheiro, ou com especialização, mestrado ou doutorado em oceanografia, para concorrer às de analista. O concurso público é realizado pela fundação Cesgranrio.

O processo, uma ação civil pública, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Regional de Biologia. Em sua defesa, a Petrobrás argumentou que os biólogos não atenderiam às exigências das funções para as quais foram abertas vagas, porque, ao trabalhar na indústria ou na mineração, eles se ocupam apenas das conseqüências da atividade no meio ambiente, mas não são capazes de desenvolver novos mecanismos e corrigir problemas operacionais, nem sabem projetar e conduzir obras de engenharia para diminuir riscos ao meio ambiente.

O relator do processo no TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, lembrou que a especialidade meio ambiente tem caráter multidisciplinar e não é exclusiva de qualquer área profissional. Feita essa ponderação, ele ressaltou que os biólogos atendem às atribuições exigidas no edital para os cargos de engenheiro e analista do meio ambiente.

Entre as atribuições de engenheiro, segundo o edital do concurso, estão as de “acompanhar, participar e executar ações de gestão ambiental, promovendo a adequação da Companhia às exigências ambientais e o tratamento das áreas impactadas pelas atividades da Companhia, visando sua remediação”. Já a respeito do cargo de analista ambiental, o edital lista como atribuições “acompanhar, participar e executar análises sobre questões ambientais, atuando de forma integrada com as áreas de segurança e de saúde da Companhia e ações de desenvolvimento tecnológico, visando o mínimo de impacto sobre o meio ambiente e a sociedade e o uso racional dos recursos naturais, realizando ações para reduzir a geração de resíduos sólidos e promover a adequada destinação”.

Guilherme Calmon destacou que a Lei 6.684, de 1979, dispõe que compete aos biólogos formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligado, bem como os que se relacionam à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos, o que, para o magistrado, encaixa perfeitamente no rol de tarefas definidas no edital.

Além disso, afirmou ainda o desembargador, o Conselho Federal de Biologia baixou a Resolução 10, de 2003, que estabelece como área de conhecimento dos biólogos o “manejo e conservação”, o "meio ambiente", a “gestão ambiental” e a “Oceanografia: Biologia Marinha (Oceanografia Biológica)”.

Chuvas causam prejuísos ao comércio de São Paulo

Tendo como principais problemas o atraso na entrega de produtos e a falta de funcionários, as chuvas e enchentes causam um prejuízo de aproximadamente R$ 3,4 bilhões por mês às empresas de São Paulo. O levantamento inédito foi feito pela FIESP (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e ouviu 478 empresas, de todos os portes e de diversos setores.

A entidade elaborou a pesquisa após o período de enchentes e chuvas do verão de 2009/2010. E, para 41% das empresas, isto tem afetado significativamente suas atividades. No entanto, para 39% delas, as chuvas enfrentadas nos meses de verão causam dificuldades com o transporte de produtos das empresas, levando principalmente ao atraso nas entregas.

O maior problema, para 24% das empresas, é a falta de pessoal ou o atraso de funcionários que trabalham na produção. Para 15% das empresas o prejuízo está relacionado aos custos operacionais, e para 14% a dificuldade é o transporte de matérias-primas, causando a parada da produção. Outro prejuízo citado por 4% das empresas está relacionado à carga, enquanto que para 3%, o estoque e maquinário foram prejudicados devido à inundação da fábrica.

Todos estes problemas podem resultar em um prejuízo médio de 4,2% do faturamento mensal para 47% dos entrevistados. Mostrando assim que estes desastres naturais influenciam diretamente na economia local.

Na divisão por porte, 18% das pequenas empresas tiveram danos de cerca de 7,1% de seu faturamento. Para 22% das médias empresas, as perdas foram de aproximadamente 5,5%, enquanto que 8% das grandes empresas, o lucro ficou em média 4,5% mais baixo.

A pesquisa ainda mostrou que, a cada mês com chuvas em excesso, há uma perda de R$1,3 bilhão. Os danos causados por enchentes chegam a R$2,1 bilhões, totalizando perdas de cerca de R$3,4 bilhões mensais.

Humberto Costa é novo líder do PT no Senado

O senador eleito Humberto Costa (PE) foi escolhido, ontem, como líder do PT no Senado. Durante reunião da bancada de senadores petistas, realizada nesta tarde, o pernambucano teve apoio unânime dos colegas. O PT tem 15 senadores e é a segunda maior bancada da Casa - o PMDB é a maior, com 19 parlamentares. A primeira tarefa de Humberto, que inicia o mandato em 1º de fevereiro, será comandar as articulações com os demais partidos para a composição da Mesa Diretora do Senado e das comissões permanentes.

Em entrevista, logo após a reunião do PT, o senador disse que vai trabalhar para fortalecer as relações da presidente Dilma Rousseff como Senado. "Vamos buscar ampliar as forças de sustentação no Senado. Queremos ter as melhores relações com todos os partidos da base e manter uma relação de respeito e diálogo com a oposição", afirmou. Segundo Humberto, ele também conversará com os partidos aliados para a criação de um bloco no Senado.

Em escolha de novo líder no Senado, PT quer evitar briga interna

Com dez dos 15 petistas, o favorito para o cargo é o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, mas nomes como o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também são cotados para a vaga. “Eu assumi a liderança quando o Aloizio saiu para o ministério. Sou um dos nomes que pode ocupar o cargo, mas acredito que na reunião haverá um espírito de companheirismo e definiremos o melhor nome”, afirmou Suplicy.

Nos bastidores, senadores veteranos avaliam que, sem nomes como o de Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti , ex- líder do governo no Congresso e atual ministra da Pesca, haverá espaço para “protagonismo” de todos os petistas. O senador Delcídio Amaral (MS) disse à reportagem que defende um “aproveitamento pleno” de toda a bancada e rodízio .

“A bancada não pode ficar refém de três senadores que se acham melhores que os outros. Espero que esta decisão seja pautada pelas lideranças da bancada e que nessas definições não haja disputa nas correntes dos partidos”, disse o petista. Delcídio é um dos nomes cotados para ocupar a CAE (Comissão de Assuntos Estratégicos).

A ordem para todas as negociações é evitar a disputa interna. “O clima da bancada está muito bom e é de colaboração entre os senadores e o governo. Tem espaço para todo mundo: não teremos disputa interna” , disse a recém-eleita senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná.

Vice-presidência

Para a presidência do Senado, o PMDB deverá indicar o senador José Sarney (PMDB-AP), que já conduz a Casa desde 2009. Temendo as ausências frequentes de Sarney, que, aos 80 anos, deverá se dedicar mais à saúde, o governo quer que o PT defina um nome de peso na vice-presidência para conduzir eventuais votações no plenário do Senado.

Para o posto, os principais cotados são José Pimentel (PE), ex-ministro da Previdência Social, Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo e Jorge Viana (AC). No entanto, a definição para o cargo só deve ocorrer em fevereiro.

Com a definição do líder, os petistas vão negociar os outros cargos na Mesa Diretora do Senado e na presidência das comissões permanentes.

Agencia Senado

Mínimo pode chegar a R$ 550, defende senadora do PT

A defesa de um salário mínimo superior aos R$ 540 para assegurar a inflação de 2010 ganha cada vez mais aliados e esquenta as negociações no Congresso Nacional. A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), esposa do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, afirmou que, com a inflação do ano passado, o salário mínimo deveria ser de, pelo menos, R$ 543. 'Eu defendo a regra. E considerando isso, o mínimo seria de R$ 543. Acho que, com negociação, dá para chegar a R$ 550', disse a senadora.

A regra de reajuste do salário mínimo acertada com as centrais sindicais considera a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes, que no caso de 2009 foi negativo. No final do ano passado, o valor saltou de R$ 510 para R$ 540, uma alta de 5,88%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 6,47% no ano passado. Portanto, o governo teria que dar aos trabalhadores a diferença. 'É preciso dar um reajuste que dê no Orçamento. A regra do salário mínimo garante estabilidade', afirmou Gleisi.

Independente de acordo, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, quer um valor maior que considere o forte crescimento econômico do ano passado, que pode superar a marca dos 7%. Ele disse que apresentou emenda à medida provisória (MP) do governo reivindicando um mínimo de R$ 580. Sem avanços na negociação com o governo, Paulinho informou que representantes das centrais sindicais devem se reunir amanhã para debater o assunto.

PT e PMDB

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou apenas que o Congresso Nacional é soberano para decidir sobre o mínimo. Com o agravamento da crise entre PT e PMDB por disputa de cargos do segundo escalão, o debate do salário mínimo virou moeda de barganha das legendas. O partido aliado do governo ameaça apresentar uma emenda com o valor de R$ 560.

Desde o ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (com aval da equipe da presidente Dilma Rousseff) defende o salário mínimo de R$ 540, com a alegação de que um aumento maior poderia desequilibrar as contas públicas. O valor foi calculado com base em inflação de 5,88% e de Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (que foi negativo).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o governo irá vetar um valor superior aos R$ 540. Ele esqueceu, porém, que a inflação de 2010 de 6,47% já exige um mínimo maior do que o proposto pelo governo, ou seja, de R$ 543.

Para especialistas, estilo de governar da presidenta Dilma Rousseff só aparecerá em três meses

A presidenta Dilma Rousseff se dedicou na primeira semana do seu governo a reuniões com ministros e assessores, conversas com líderes partidários e representantes do Judiciário, além de audiências com autoridades estrangeiras. A rotina foi semelhante à dos antecessores os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. No próximo dia 14, Dilma faz a primeira reunião ministerial.

Cientistas políticos afirmam à Agência Brasil que só daqui a três meses será possível fazer as distinções entre o estilo de Dilma, Lula e Fernando Henrique. Para os especialistas, a primeira etapa de governo é sempre dedicada às negociações e a aplacar as tensões entre os partidos da base aliada.

“Mais atrás, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve a mesma coisa. O presidente tem que, primeiro, compor o grupo executivo, o segundo e terceiro escalão. Essa negociação fica tensa quando os partidos começam a dividir o micro-espaço, o que começa a acontecer agora”, afirmou o cientista político Antônio Flávio Testa, que é pesquisador em várias instituições acadêmicas.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto disse que negociar é a palavra de ordem. “[A presidenta] tem de negociar primeiro para depois aparecer nas cerimônias”, afirmou. “Existe uma espécie de instituição informal de que há uma lua-de-mel que dura 100 dias e, dependendo do que se faz, isso fica marcado para o resto do mandato. Existe uma parte de planejamento e execução de medidas para mostrar resultados o mais rápido possível”, completou.

Nos primeiros oito dias como presidenta, Dilma recebeu, em seu gabinete, 14 dos 37 ministros que compõem sua equipe. Também houve tempo de conversar com líderes políticos estrangeiros, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

Em 2003, logo que assumiu o governo, Lula teve uma rotina semelhante a de Dilma. O então presidente recebeu os novos ministros, conversou com senadores e deputados, e ainda fez reuniões com autoridades estrangeiras.

Porém, Testa afirmou que depois dos 90 dias inicias do governo, Dilma já terá imprimido a sua própria maneira de governar. “Ela [Dilma Rousseff] vai ser mais pragmática e cobrar resultados. [Acredito que ela] vai ter um governo mais gerencial, com metas, como na administração privada. Já o Lula era eminentemente político”, disse, lembrando que a presidenta terá de “saber lidar com as questões políticas”.

O cientista político acrescentou ainda que “[a presidenta] vai ter que aprender a ser política no sentido de ´negociar´. Ela tem fama de ser boa gestora, mas se em três meses não aparecerem resultados, a imagem [dela] começa a ser arranhada. Tem que administrar com o Congresso e com sua equipe“.

Para Leonardo Barreto, a maior diferença entre Lula e Dilma será na forma de tomar decisões. “Lula escutava muito, raramente tomava uma decisão de forma autocrática”, afirmou citando a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “A formação política, o assembleísmo do sindicalista, fez com que ele tivesse uma forma compartilhada de tomar decisões”, disse.

O professor da UnB ressaltou ainda que há diferenças já conhecidas nos estilos de Dilma e Lula. “A Dilma é de uma escola diferente. Tem uma pequena assessoria que a cerca e ela a consulta, mas as decisões são dela. Essa é a principal diferença”, afirmou.

Fonte:Agência Brasil

OAB pede que filhos de Lula devolvam passaportes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez em entrevistas um apelo aos familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que receberam passaportes diplomáticos do Itamaraty de forma privilegiada para que os devolvam, "sob pena de se criar um constrangimento público dessa ntureza para o ex-presidente Lula". Ophir afirmou que se os passaportes não forem devolvidos por um gesto voluntário, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Itamaraty.

"A ação judicial é a medida que será tomada se não houver a devolução voluntária dos passaportes. É lamentável se se tiver de chegar a isso, mas a Ordem não vai abrir mão de buscar o respeito ao princípio da moralidade - e tenho certeza que essa deve ser a mesma posição do Ministério Público Federal ao ver uma conduta tão escabrosa como essa", sustentou Ophir Cavalcante durante entrevista. Segundo ele, no caso, a responsabilização recairá sobre o órgão que concedeu o documento.

Principais trechos de entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB sobre a questão dos passaportes diplomáticos a filhos do ex-presidente Lula:

"O passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o país internacionalmente e, por isso isso mesmo, precisam de um ir e vir mais tranqüilo. A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional. Quanto ao caso de filhos de um ex-presidente ter esse passaporte, isso é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei. O governante não pode ceder às tentações do cargo. Enquanto ele estiver no cargo deve ter as regalias necessárias para o exercício do cargo; a partir do momento em que deixa o cargo, ele passa a ser um cidadão comum, igual a todos os brasileiros e brasileiras.

A concessão dessa regalia, desse benefício, é um ato administrativo e, como todo ato administrativo,deve estar pautado dentro da lei. É um ato em que um ministro não pode, pela vontade dele, fazer o benefício e dar o privilégio a quem quer que seja. E isso tem que ser cumprido, sob pena do ministro ou quem quer que seja o responsável, responder por improbidade administrativa.

Por isso, a Ordem apela para que os filhos do presidente Lula devolvam o passaporte especial; não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício. Portanto, reitero, a Ordem apela aos filhos do ex-presidente Lula pela devolução do passaporte diplomático. Caso isso não ocorra, é hipótese de apuração pelo Ministério Público Federal, em função do ato de ilegalidade administrativa, que quebra a isonomia entre os brasileiros. Também a OAB buscará reparação judicial caso não haja a devolução".

Fonte: OAB