STF reafirma que vaga de parlamentar pertence ao partido e não à coligação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que a substituição de parlamentar, que deixa a Câmara para assumir postos no Executivo, deve ser feita por suplente do mesmo partido, e não por suplente de coligação partidária.

Com isso, a ministra reafirmou a visão dos integrantes da mais alta Corte do país, deliberada em dezembro último, de que “os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições”. Por isso, o mandato pertence ao partido, e não à coligação.

O entendimento foi firmado pela ministra ao analisar dois mandados de segurança apresentados pelos suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que queriam as vagas deixadas pelos deputados Alexandre Silveira, do PPS, que assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerias, e Alexandre Cardoso, do PSB, que assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

A vaga deixada pelo parlamentar fluminense foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSB-PMN, Carlos Alberto Lopes (PMN), uma vez que Carlos Victor ficara com a segunda suplência da coligação. A vaga deixada por Alexandre Silveira foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSDB-DEM-PP-PR-PPS, Jairo Ataíde (DEM-MG), enquanto Humberto Souto conseguira só a quinta suplência na coligação, mas é o primeiro suplente do partido, a seu ver dono da vaga.

A decisão da ministra Cármen Lúcia não foi enviada, ainda, para a Mesa Diretora da Câmara, o que deve ser feito logo no início da semana. Depois de analisar a questão, que garante os mandatos legislativos a Humberto Souto e Carlos Victor, a Mesa encaminhará a questão para apreciação do corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Da Agência Brasil

Base aliada

Entre os deputados que provavelmente vão aderir à base de apoio da governadora Rosalba Ciarlini, nos primeiros meses da administração, estaria Ezequiel Ferreira de Souza (PTB). Há quem aposte que ele não ficará na oposição ao governo por muito tempo.

Tribuna de Justriça anula eleição da FECAM

A eleição para Federação das Câmaras Municipais, que terminou com a escolha de Ronaldo Venâncio (vereador em Ceará-Mirim) para presidente da entidade, foi anulada pelo Tribunal de Justiça. Decisão do desembargador João Batista Rebouças acatou o argumento apresentado pela Câmara Municipal de Natal que apontou o fato de não ter sido comunicada da antecipação da eleição para diretoria da Fecam.

O TJ determinou a anulação da assembleia extraordinária da Federação, ocorrida no dia 21 de janeiro e que terminou com a eleição da nova diretoria.

No recurso, a Câmara Municpal de Natal também destacou que o ex-presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB), não teria legitimidade para convocar a assembleia e antecipar a eleição. A decisão do Tribunal de Justiça reformula o entendimento do juiz Geraldo Mota que havia negado o pedido liminar da Câmara Municipal.

O juiz havia negado, em primeira instância, a liminar ao entender que foi dada publicidade ao edital de convocação ao ser publicado no Diário Oficial do Estado como exigido do Estatuto da Fecam.

Humor político e seus "causos"...

Pai, o que é democracia? - Pergunta o garoto de 4 anos. - Como explicar democracia para uma criança, mas, vamos lá. - É um sistema, uma forma de governo, no qual, para que funcione bem é preciso que cada grupo, cada classe social tenha o seu papel claramente definido.

Tomemos como exemplo a nossa família. Eu tenho a minha fábrica, vendo os meus produtos e entrego o dinheiro para sua mãe. Portanto represento o capitalismo. Sua mãe que recebe o dinheiro paga todas as contas: Supermercado, açougue, escola, tudo. Representa portanto o governo. A Maria trabalha nesta casa há anos. É ela que faz a comida, lava, passa, faz a limpeza. Portanto ela representa a classe operária. Você garoto que já está na escola representa a classe estudantil. Seu irmãozinho que ainda é um bebê representa o futuro.

Na madrugada seguinte o garoto acordou com o irmãozinho berrando.

Aproximou-se de berço e percebeu que o pequeno tava cagado.

Foi ao quarto da mãe chamá-la mas a mesma tava dormindo profundamente e o pai não tava lá. Foi chamar a Maria e o pai tava lá meteno ferro na empregada. Voltou-se na ponta dos pés, entrou debaixo das cobertos, tapou os ouvidos e dormiu.

Na hora do café da manhã disse para o pai: Entendí o que é democracia! . - Muito bem, então me conta. - É assim: Enquanto o governo dorme, o capitalismo vai fudeno a classe operária, a classe estudantil fica perdida sem saber o que fazer e o futuro padece todo cagado!

Produtores e usineiros à espera de pagamento

O Governo do Estado prometeu mas não pagou a primeira quinzena de janeiro ontem aos fornecedores do programa do leite, aguardada desde o dia 30 de janeiro pelo setor. O Governo Federal, que participa com 30% dos repasses do programa, também atrasou o depósito relativo ao período. Junto com o dinheiro, produtores e usineiros esperavam por uma proposta de negociação sobre os R$ 11 milhões em débitos remanescentes do programa deixados em aberto nos últimos meses do governo Iberê Ferreira de Souza. O presidente do Sinproleite, Lirani de Oliveira Dantas, que representa os três mil produtores do estado, desabafou: “É muito frustrante receber uma promessa que não se concretiza e não ter qualquer explicação

”O programa permite a distribuição gratuita de 155 mil litros de leite por dia no Rio Grande do NorteNo caso do repasse que era de responsabilidade do Governo Federal, o atraso ocorrei pela primeira vez”, comentou ontem o vice-presidente do Sindleite, Francisco Belarmino de Macedo, que representa 26 usinas processadoras do RN. Tanto o sindicato dos produtores como o dos beneficiadores de leite procuraram a Emater na última quinta-feira para se certificar dos depósitos mediante consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

“Encontramos o sistema fechado”, afirmou Lirani de Oliveira, do Sinproleite. Ontem, por volta das 10 horas, os produtores tiveram a certeza de que o Estado não depositou a primeira quinzena de janeiro.

O diretor geral da Emater, Ronaldo Cruz, permaneceu ontem, durante todo o dia, em reuniões na governadoria e não foi localizado para comentar o pagamento da primeira quinzena de janeiro do programa do leite. O responsável pelo programa da empresa, Manoel Pereira Neto, não quis comentar quando o estado realizaria o repasse. “Nos comprometemos em pagar o valor, mas não estabelecemos uma data certa”, afirmou. E acrescentou que esta decisão agora estava na dependência do que decidisse a reunião entre a governadora e o diretor geral da Emater.

No total, os 155 mil litros diários processados pelo programa rende aos usineiros quinzenalmente R$ 2,57 milhões. Desses, R$ 600 mil representam a quinzena repassada pelo Governo Federal. Outros R$ 600 mil correspondem à quinzena paga pelo programa aos produtores. Os pagamentos são feitos separadamente a produtores e usineiros. No passado, eram as usinas que recebiam e repassavam os 60% dos subsídios aos produtores de leite, retendo os 40% para elas próprias.

Segundo o vice-presidente do Sindileite, Francisco Belarmino de Macedo, quatro usinas ainda não receberam seus créditos referentes à segunda quinzena de dezembro, totalizando R$ 257 mil. A explicação é que o valor não teria sido empenhado durante a gestão do ex-governador Iberê Ferreira de Souza.

Impacto

Ao todo, juntamente com a parcela do Governo Federal, a conta da quinzena de usineiros e produtores chega a R$ 3,8 mil.

Os repasses quinzenais do programa do leite são responsáveis pela distribuição gratuita de 155 mil litros por dia. Hoje, os 30 mil produtores potiguares respondem por uma produção diária de 500 mil litros. Essa extra-cota de aproximadamente 445 mil abastece desde o consumidor porta-a-porta do interior, até fabricantes de queijos e iogurtes.

Para Francisco Belarmino de Macedo, do Sindleite, com a inadimplência nos repasses do programa do leite a tendência, no curto e médio prazos, será a redução do rebanho e da produtividade. “No futuro próximo, teremos menos gado leiteiro e uma produção significativamente menor”, afirmou. Lirani Oliveira, do Sinproleite, confirmou que muitos produtores, egressos de uma seca prolongada no ano passado, estão se desfazendo de cabeças do seu plantão para quitar compromissos. “É realmente uma situação muito dificíl”, disse.

Militares trabalham na criação de um partido político

O capitão da Polícia Militar de São Paulo, Augusto Rosa, está articulando a criação de um partido para abrigar militares e simpatizantes de suas causas, e que foi batizado de Partido dos Militares Brasileiros (PMB). O nome já criou polêmica porque militares das Forças Armadas não se sentem representados por Pms.

O capitão Augusto diz que já conta com 5 mil inscritos, sendo 70% deles das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) e metade destes, da ativa. Ser da ativa é um problema porque a legislação veta a militância partidária. O artifício usado para esconder a identidade é, quase sempre, mobilizar e inscrever as respectivas mulheres nas listas de apoio ao novo partido.

O militar será uma espécie de filiado 'tipo 2', conforme explicou o capitão Augusto, o que significa, na prática, que ele só existirá nos registros secretos do partido. O ânimo do capitão, que acha que receberá o apoio para expansão do seu partido do pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, não leva em conta que, militares das Forças Armadas não se integram a iniciativas lideradas por PMs, ainda mais por iniciativa própria. O PMB é pouco conhecido na cúpula das três forças e nos Clubes Militares, que costumam replicar as vozes da ativa das Forças Armadas.

Hoje, o único oficial da reserva (capitão do Exército) que ocupa uma cadeira no Congresso, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e está cumprindo seu sexto mandato, não foi convidado para integrar a nova legenda e já avisa que não trocaria de partido. 'A intenção é boa, mas dificilmente terá um resultado satisfatório. O partido peca pelo nome', declarou Bolsonaro, acrescentando que a primeira ideia da população é achar que um partido com este nome será corporativista.

Democracia

Depois de explicar que este será um partido 'extremamente democrático', que exigirá uma ficha 'limpíssima' de seus filiados, que terá como pilar 'os direitos humanos' e a democracia', o capitão Augusto disse que o partido quer ter candidatos a vereador e prefeito em 2012 e, em 2014, a presidente, governador, deputado estadual e federal e senador. Informou ainda que a filiação não será só de militares. Ele disse que uma das principais bandeiras do partido será a segurança pública.

A primeira convenção nacional do futuro Partido dos Militares Brasileiros (PMB) foi realizada online, no dia 29 de janeiro. 'O novo partido já começará um gigante', avaliou o capitão Augusto, que dirige uma companhia da PM em Ourinhos (SP). Ele informou que, apesar de, para a criação do partido, serem necessários 120 mil filiados, em nove Estados, o PMN já conseguiu inscrição de cerca de 5 mil militares, nos 27 Estados.

Apagão atinge parte do Nordeste

Parte do Nordeste brasileiro voltou a ser afetada por um apagão na madrugada desta sexta-feira, 4, após um problema ainda não identificado nas linhas locais de transmissão. Algumas cidades chegaram a ficar por mais de três horas sem energia. Leitores se manifestaram através do @estadao, no Twitter, e relataram problemas nos Estados de Bahia, Alagoas, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Segundo Dilton da Conti Oliveira, presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), não se sabe ainda o que gerou o desligamento destas linhas de transmissão. 'O mais importante agora é que a causa do problema não está impedindo o restabelecimento da energia. Acredito que nas próximas horas tudo esteja normalizado. Moro aqui no bairro de Piedade, local afastado em Recife, e a luz já voltou', afirmou Conti.

O presidente da Chesf disse ainda que não tem o número exato dos Estados que foram afetados pelo apagão. 'Houve uma falha no sistema e ainda não conseguimos identificar a causa. As usinas de Xingó, Sobradinho e Itaparica já voltaram a funcionar e, consequentemente, as subestações de diversos estados', acrescentou Conti.

Conti informou que, com o religamento das usinas, as empresas alimentadoras da concessionárias responsáveis pela distribuição de energia poderão cumprir seu papel e assim possibilitar o retorno da eletricidade nos Estados do Nordeste. 'Todo o pessoal da Chesf foi acionado. Passando essa fase de restabelecimento, vamos então ver a causa da ocorrência', disse o presidente da Chesf.

Algumas regiões tiveram o restabelecimento da energia poucos minutos depois.