PPS quer retirar artigo que fixa mínimo por decreto

O artigo do projeto do salário mínimo que dá poderes ao presidente da República de fixar o valor por decreto, sem a necessidade de votação pelo Congresso, será alvo de emendas no plenário da Câmara. Além de tentar mudar o valor do mínimo de R$ 545, como quer o governo, para R$ 600, o PPS vai tentar retirar esse artigo do projeto com votação prevista para amanhã. 'Um assunto que mexe na vida de milhões de brasileiros não pode deixar de ser discutido com o parlamento e ser alterado apenas por um decreto. Isso era comum no tempo da ditadura. Hoje temos uma sociedade complexa e aberta', afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

O projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff à Câmara, além de fixar o valor em R$ 545, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo até 2015. O terceiro artigo do projeto afirma que os reajustes e aumentos fixados pela regra 'serão estabelecidos pelo Executivo, por meio de decreto'. A política de reajuste prevê o correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores mais o porcentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos anteriores.

Jório diz que Câmara agora está no rumo certo

O vereador Jório Nogueira PDT, do alto de sua experiência de quatro mandatos disse hoje que depois de muitos episódios envolvendo a antiga mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró e o famoso "G 7", grupos dos sete independentes, em assuntos do legislativo, é bom lembrar que alguns dos membros desse grupo se afastaram da orientação do Palácio da Resistência apenas nos eventos que culminaram com a eleição da nova mesa comandante dos trabalhos legislativos para o biênio 2011/2012, cujo presidente é Francisco José Jùnior, PMN.

Jório disse que o momento é de paz entre os colegas de parlamento e a população.

Aproveitou para anunciar que as reuniões no legislativo mossoroense serão transmitidas a partir de amanhã pela TV Mossoró, canal 7 na programação aberta e 34 na tv fechada.

Dilma Roussef agradece e define Ronaldo: 'Lenda'

A presidente do Brasil exaltou a importância do fenômeno para o futebol brasileiro e agradeceu pelos seus feitos na seleção

A aposentadoria de Ronaldo não movimentou apenas o mundo esportivo. Na noite desta segunda-feira, dia que marcou o fim da carreira do atacante, a presidente Dilma Rousseff também divulgou uma mensagem de exaltação à brilhante trajetória construída pelo Fenômeno.

Apesar de não ser tão familiarizada com o futebol como o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma não deixou de homenagear Ronaldo lembrando seus feitos pela seleção e o classificou como "lenda".

Veja abaixo a íntegra da nota oficial:

"Neste momento de despedida, quero enviar minha saudação ao jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, um brasileiro que se tornou Fenômeno. Um dos jogadores mais talentosos da história do futebol, Ronaldo conquistou dois Mundiais com a Seleção Brasileira e é, até hoje, é o maior artilheiro de Copas do Mundo. Em plena atividade, o jogador, que foi um exemplo de superação, já tinha se tornado uma verdadeira lenda. Todos nós, brasileiros, seremos eternamente gratos pelas alegrias que ele nos proporcionou e pelo que fez em prol do prestígio do Brasil no mundo dos esportes"

Este não foi o primeiro contato entre os dois. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, o camisa 9 chegou a agendar um jantar com a então candidata, que acabou cancelado por incompatibilidade de agendas. Após a vitória da petista nas urnas, o Fenômeno utilizou o Twitter para se manifestar, dando os parabéns e cobrando organização para 2014.

Humor político e seus "causos"...

O milagre político.

Aquele governador candidato a reeleição estava em seu escritório, quando a secretaria avisa:

- Governador, tem um eleitor cego aqui fora querendo lhe ver.

E ele diz:

- Ai já e demais! Diz a ele que eu ainda não estou fazendo milagres!!!



Justiça de Jersey multa Paulo Maluf em 300 mil libras

A Justiça da Ilha de Jersey multou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, em 300 mil libras. A decisão foi tomada pelo juiz Philip Bailhache. Ele rejeitou pedido de Maluf que pretendia deslocar para a Justiça de São Paulo os autos de uma ação movida pela Prefeitura para repatriação de US$ 22 milhões - dinheiro depositado em Jersey na conta da Durant International Corporation e Kildare Finance Ltd, ambas sob controle de Maluf e de familiares dele, segundo o Ministério Público. É a segunda multa aplicada a Maluf pela Justiça de Jersey. Da primeira vez a sanção alcançou 400 mil libras.

Ao requerer a transferência do processo para a Justiça de São Paulo, a defesa de Maluf argumentou 'litispendência internacional', ou seja, que já está em curso no Brasil uma ação com o mesmo objetivo. A ação a que ele se refere está em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida pela Promotoria do Patrimônio Público, unidade do Ministério Público.

O MP e a Prefeitura pretendem que Jersey autorize a devolução do dinheiro em favor dos cofres públicos. A promotoria está convencida com relação às provas de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Maluf e familiares dele.

Em sua decisão, o juiz Philip Bailhache advertiu que a competência é mesmo de Jersey por um simples motivo: a Justiça de São Paulo excluiu aquele valor (US$ 22 milhões) dos autos da ação movida pelo Ministério Público Estadual. O juiz acolheu a argumentação da promotoria e da Prefeitura. O julgamento em Jersey sobre a repatriação dos US$ 22 milhões já está marcado - vai se prolongar de 11 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012.

Por meio de sua assessoria, o ex-prefeito declarou. 'Paulo Maluf não faz parte desse processo. Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior.'

Chega ao TSE ação contra mandato de Rosalba Ciarlini

Deu na Folha de São Paulo

A Coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza (PSB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a diplomação da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e de seu vice Robinson Mesquita de Faria (PMN), por supostos abusos de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Rosalba foi eleita governadora do RN em primeiro turno, com 52,46% dos votos. Ela foi diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no dia 15 de dezembro de 2010.

Na ação, a coligação Vitória do Povo afirma que Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010, o que teria alavancado a sua pré-candidatura ao governo do Estado em detrimento de outros prováveis candidatos.

Informa ainda que, quando candidata ao Senado em 2006, Rosalba teve a mesma conduta, com 64 aparições em programas televisivos, o que quase custou a cassação de seu diploma pelo TSE.

Segundo a coligação, não se pode confundir propaganda extemporânea com abuso de meios de comunicação social, o que teria ocorrido no caso, já que o que se deve analisar, diante da quantidade de aparições de Rosalba na Rede Record, é "o conjunto da obra".

Acrescenta que "todo e qualquer fato era motivo" para que a então senadora fosse convidada a aparecer na programação da TV Tropical e, em algumas ocasiões, teria inclusive falado sobre algumas de suas propostas.

A coligação sustenta ainda no recurso que ela teria utilizado a chamada verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010.

O recurso informa que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que, no caso de Rosalba, "há coincidência" entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a ação, houve ainda a prática de "voto casado" nas eleições para governador no Rio Grande do Norte, já que a então candidata Rosalba recebeu apoio tanto de sua coligação Força da União quanto da coligação Por um Rio Grande do Norte Melhor.

Ambas teriam apoiado as candidaturas de Agripino Maia (DEM) --da primeira coligação-- e de Garibaldi Alves (PMDB) --da segunda-- para o Senado

Corte no Orçamento será de R$ 50 bilhões, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 9, que o corte no Orçamento de 2011 será de R$ 50 bilhões. Com isso, o resultado primário esperado é de R$ 81,8 bilhões. Na proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, o resultado primário previsto era de R$ 49,8 bilhões. O governo também reviu a projeção de receitas líquidas de transferência, que foram reduzidas de R$ 819,7 bilhões para R$ 801,7 bilhões. As despesas primárias foram reajustadas de R$ 769,9 bilhões para R$ 719,9 bilhões.

Ele disse que o aumento da previsão do superávit primário para este ano (o governo fixou uma meta nominal) seria ainda maior se não tivesse queda das receitas. Mantega disse também que a consolidação orçamentária que está sendo anunciada ajudará o País a ter um crescimento sustentado com geração de emprego.

Mantega anunciou também que na nova programação orçamentária, o valor do salário mínimo será de R$ 545 e não de R$ 540 como já estava sendo pago. De acordo com o ministro, o governo reviu de 5,5% para 5% a previsão de crescimento da economia para 2011. Segundo ele, o resultado 'não é pouco'. 'Não são os 7,5% de 2010, mas 5% é um nível alto para a economia brasileira', disse.

Segundo ele, com a consolidação orçamentária, o governo pretende atenuar o ritmo de crescimento em relação ao ano passado. O ministro disse que o governo não permitirá que a meta de inflação ultrapasse o teto. Mantega também previu que o déficit nominal continuará sua trajetória de queda em 2011 e que haverá, este ano, também uma redução da dívida líquida. De acordo com o ministro, todos esses componentes permitirão que o Banco Central, quando for a oportunidade, reduza a taxa de juros.

Esforço fiscal cai de 3% para 2,9%

Com os novos parâmetros para o PIB no Orçamento de 2011, a meta de superávit primário das contas do setor público este ano, na prática, cai para 2,9% do PIB. Isso porque a meta de 2011 em valores nominais é de R$ 117,9 bilhões. Com o PIB anterior, de R$ 3,927 trilhões, a meta seria de 3% do PIB.

Agora, com a revisão do PIB na reprogramação orçamentária para R$ 4,056 trilhões, a meta caiu para 2,9%. Essa meta em valores nominais acaba dando mais flexibilidade para o governo em função do comportamento do crescimento da economia.

'Revertendo estímulos'

Mantega afirmou que a 'programação orçamentária está passando por uma consolidação fiscal, que se deve ao fato que nós estaremos revertendo todos os estímulos que fizemos na economia brasileira entre 2009 e 2010'. 'O governo aumentou os seus gastos com o objetivo de fazer o País se recuperar da crise financeira internacional e isso foi bem sucedido', afirmou o ministro.

O ministro também argumentou que o aperto fiscal 'não se trata do velho ajuste fiscal do passado, que derruba a economia e tira o emprego'. Segundo ele, a economia brasileira continuará crescendo de maneira sustentável este ano, com meta de expansão de 5%.