Governo negocia e pode aceitar mínimo de R$ 560

Sem ter certeza do apoio da base aliada para aprovar um valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo acertou ontem um plano B com os partidos de oposição para evitar um prejuízo maior. Em reunião com PSDB e DEM, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou a votação para a próxima quarta-feira. O governo vai insistir no valor mais baixo, mas se perceber que não terá apoio suficiente na base para bancar os R$ 545, acertou com a oposição que abraçará a emenda apresentada pelo PDT reajustando o mínimo para R$ 560, valor que DEM e PSDB aceitam votar.

Presidente da Câmara, Marco Maia negocia com líderes a votação do projeto do salário mínimoPara garantir a votação, o governo aceitou a realização de uma comissão geral na Câmara, na terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como desejava a oposição, e concordou que outros partidos apresentassem suas próprias emendas propondo outros valores para o reajuste.

A vantagem do governo é que o acordo de procedimentos com a oposição garante o compromisso de que a votação não será obstruída, nem incluirá outras matérias espinhosas para o Palácio do Planalto, como o reajuste para aposentados. E, o principal de tudo, cria uma espécie de trava de segurança impedindo que o mínimo suba para valores considerados inaceitáveis pela equipe econômica, como os R$ 580 defendidos pelas centrais sindicais ou R$ 600 como a emenda apresentada pelo PSDB.

Apesar de insistir na aprovação de um mínimo de R$ 545, o governo sabe que o cenário dentro do Congresso hoje é extremamente instável para ter certeza que a base votará unida em torno da proposta.

Partidos como PMDB, PDT e PC do B têm se queixado do comportamento do governo na distribuição de postos nos escalões intermediários. Até mesmo o PT, partido da presidenta Dilma, enfrenta problemas internos por conta da ocupação de espaços dentro do Congresso e reclama da omissão do governo em torno do assunto.

Esses grupos sinalizam com a possibilidade de votar um valor maior para o mínimo para exibir sua insatisfação com o governo.

A negociação do governo com a oposição foi deflagrada ontem de manhã, com Vaccarezza se reunindo com o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), na sala da liderança dos tucanos. A conversa convergiu rapidamente para um consenso. A velocidade no fechamento do acordo causou surpresa e provocou críticas feitas por oposicionistas contrários à negociação. Para ACM Neto, porém, a oposição não cedeu.

“Nós abrimos o diálogo com o governo, mas estamos trabalhando para aprovar um salário mínimo maior do que o valor apresentado pelo governo”, disse.

Defensor da emenda que aumenta o mínimo para R$ 600, Duarte Nogueira admite que o PSDB poderá apoiar um valor menor. “Combinamos nesse encontro um acordo de procedimentos. O objetivo do PSDB é garantir o aumento do mínimo. Já disse que não somos inflexíveis, embora o partido defenda os R$ 600”, afirmou o tucano.

Para o líder do governo, o importante é garantir que a votação aconteça já na próxima semana e sem obstruções ou manobras que incluam a apresentação de outros projetos fora do interesse do governo.

Ao defender a proposta de um salário mínimo de R$ 545, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, disse que o governo não fará “loucuras”. Ele disse não entender a postura das centrais sindicais de quebrar o acordo da política do mínimo até 2023. “Isso não é brincadeira. O governo não está brincando. Queremos honrar nosso compromisso”, afirmou.

O ministro da Secretaria-GEral da Presidência disse que o debate do salário mínimo só ganhou força por causa da proposta “derrotada” do ex-candidato tucano à presidência em 2010, José Serra, de um salário de R$ 600. “Estamos defendendo uma proposta vitoriosa, de R$ 545, que o povo escolheu”, afirmou.

Gilberto Carvalho destacou que as queixas das centrais são legítimas. “A vida não termina no salário mínimo. Temos muitas outras questões para discutir com as centrais”, disse. Ele afirmou que o governo só irá discutir uma correção da tabela do Imposto de Renda após concluir a votação da proposta do salário mínimo.

Líder do DEM apresenta emenda

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto(BA), fechou um acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, e também vai apresentar uma emenda propondo um salário mínimo de R$ 560,00. A aposta do DEM é que essa proposta pode “rachar a base” e fazer com que o governo não consiga aprovar os R$ 545,00 que deseja. “Com os R$ 560,00, é muito mais fácil rachar a base do que com qualquer valor superior. O que nós queremos é aumentar o salário mínimo para o trabalhador”, afirmou ACM Neto.

Um acordo feito pelos líderes prevê a votação para hoje no plenário da Câmara. Serão votadas de forma nominal as propostas de R$ 600,00, do PSDB, e de R$ 560,00, do PDT e do DEM O projeto do governo fixando o valor de R$ 545,00 já chegou à Casa. Ele determina que o valor passará a valer no mês seguinte ao que for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, após as votações no Congresso.

PPS quer retirar artigo que fixa mínimo por decreto

O artigo do projeto do salário mínimo que dá poderes ao presidente da República de fixar o valor por decreto, sem a necessidade de votação pelo Congresso, será alvo de emendas no plenário da Câmara. Além de tentar mudar o valor do mínimo de R$ 545, como quer o governo, para R$ 600, o PPS vai tentar retirar esse artigo do projeto com votação prevista para amanhã. 'Um assunto que mexe na vida de milhões de brasileiros não pode deixar de ser discutido com o parlamento e ser alterado apenas por um decreto. Isso era comum no tempo da ditadura. Hoje temos uma sociedade complexa e aberta', afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

O projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff à Câmara, além de fixar o valor em R$ 545, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo até 2015. O terceiro artigo do projeto afirma que os reajustes e aumentos fixados pela regra 'serão estabelecidos pelo Executivo, por meio de decreto'. A política de reajuste prevê o correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores mais o porcentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos anteriores.

Jório diz que Câmara agora está no rumo certo

O vereador Jório Nogueira PDT, do alto de sua experiência de quatro mandatos disse hoje que depois de muitos episódios envolvendo a antiga mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró e o famoso "G 7", grupos dos sete independentes, em assuntos do legislativo, é bom lembrar que alguns dos membros desse grupo se afastaram da orientação do Palácio da Resistência apenas nos eventos que culminaram com a eleição da nova mesa comandante dos trabalhos legislativos para o biênio 2011/2012, cujo presidente é Francisco José Jùnior, PMN.

Jório disse que o momento é de paz entre os colegas de parlamento e a população.

Aproveitou para anunciar que as reuniões no legislativo mossoroense serão transmitidas a partir de amanhã pela TV Mossoró, canal 7 na programação aberta e 34 na tv fechada.

Dilma Roussef agradece e define Ronaldo: 'Lenda'

A presidente do Brasil exaltou a importância do fenômeno para o futebol brasileiro e agradeceu pelos seus feitos na seleção

A aposentadoria de Ronaldo não movimentou apenas o mundo esportivo. Na noite desta segunda-feira, dia que marcou o fim da carreira do atacante, a presidente Dilma Rousseff também divulgou uma mensagem de exaltação à brilhante trajetória construída pelo Fenômeno.

Apesar de não ser tão familiarizada com o futebol como o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma não deixou de homenagear Ronaldo lembrando seus feitos pela seleção e o classificou como "lenda".

Veja abaixo a íntegra da nota oficial:

"Neste momento de despedida, quero enviar minha saudação ao jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, um brasileiro que se tornou Fenômeno. Um dos jogadores mais talentosos da história do futebol, Ronaldo conquistou dois Mundiais com a Seleção Brasileira e é, até hoje, é o maior artilheiro de Copas do Mundo. Em plena atividade, o jogador, que foi um exemplo de superação, já tinha se tornado uma verdadeira lenda. Todos nós, brasileiros, seremos eternamente gratos pelas alegrias que ele nos proporcionou e pelo que fez em prol do prestígio do Brasil no mundo dos esportes"

Este não foi o primeiro contato entre os dois. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, o camisa 9 chegou a agendar um jantar com a então candidata, que acabou cancelado por incompatibilidade de agendas. Após a vitória da petista nas urnas, o Fenômeno utilizou o Twitter para se manifestar, dando os parabéns e cobrando organização para 2014.

Humor político e seus "causos"...

O milagre político.

Aquele governador candidato a reeleição estava em seu escritório, quando a secretaria avisa:

- Governador, tem um eleitor cego aqui fora querendo lhe ver.

E ele diz:

- Ai já e demais! Diz a ele que eu ainda não estou fazendo milagres!!!



Justiça de Jersey multa Paulo Maluf em 300 mil libras

A Justiça da Ilha de Jersey multou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, em 300 mil libras. A decisão foi tomada pelo juiz Philip Bailhache. Ele rejeitou pedido de Maluf que pretendia deslocar para a Justiça de São Paulo os autos de uma ação movida pela Prefeitura para repatriação de US$ 22 milhões - dinheiro depositado em Jersey na conta da Durant International Corporation e Kildare Finance Ltd, ambas sob controle de Maluf e de familiares dele, segundo o Ministério Público. É a segunda multa aplicada a Maluf pela Justiça de Jersey. Da primeira vez a sanção alcançou 400 mil libras.

Ao requerer a transferência do processo para a Justiça de São Paulo, a defesa de Maluf argumentou 'litispendência internacional', ou seja, que já está em curso no Brasil uma ação com o mesmo objetivo. A ação a que ele se refere está em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida pela Promotoria do Patrimônio Público, unidade do Ministério Público.

O MP e a Prefeitura pretendem que Jersey autorize a devolução do dinheiro em favor dos cofres públicos. A promotoria está convencida com relação às provas de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Maluf e familiares dele.

Em sua decisão, o juiz Philip Bailhache advertiu que a competência é mesmo de Jersey por um simples motivo: a Justiça de São Paulo excluiu aquele valor (US$ 22 milhões) dos autos da ação movida pelo Ministério Público Estadual. O juiz acolheu a argumentação da promotoria e da Prefeitura. O julgamento em Jersey sobre a repatriação dos US$ 22 milhões já está marcado - vai se prolongar de 11 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012.

Por meio de sua assessoria, o ex-prefeito declarou. 'Paulo Maluf não faz parte desse processo. Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior.'

Chega ao TSE ação contra mandato de Rosalba Ciarlini

Deu na Folha de São Paulo

A Coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza (PSB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a diplomação da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e de seu vice Robinson Mesquita de Faria (PMN), por supostos abusos de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Rosalba foi eleita governadora do RN em primeiro turno, com 52,46% dos votos. Ela foi diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no dia 15 de dezembro de 2010.

Na ação, a coligação Vitória do Povo afirma que Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010, o que teria alavancado a sua pré-candidatura ao governo do Estado em detrimento de outros prováveis candidatos.

Informa ainda que, quando candidata ao Senado em 2006, Rosalba teve a mesma conduta, com 64 aparições em programas televisivos, o que quase custou a cassação de seu diploma pelo TSE.

Segundo a coligação, não se pode confundir propaganda extemporânea com abuso de meios de comunicação social, o que teria ocorrido no caso, já que o que se deve analisar, diante da quantidade de aparições de Rosalba na Rede Record, é "o conjunto da obra".

Acrescenta que "todo e qualquer fato era motivo" para que a então senadora fosse convidada a aparecer na programação da TV Tropical e, em algumas ocasiões, teria inclusive falado sobre algumas de suas propostas.

A coligação sustenta ainda no recurso que ela teria utilizado a chamada verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010.

O recurso informa que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que, no caso de Rosalba, "há coincidência" entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a ação, houve ainda a prática de "voto casado" nas eleições para governador no Rio Grande do Norte, já que a então candidata Rosalba recebeu apoio tanto de sua coligação Força da União quanto da coligação Por um Rio Grande do Norte Melhor.

Ambas teriam apoiado as candidaturas de Agripino Maia (DEM) --da primeira coligação-- e de Garibaldi Alves (PMDB) --da segunda-- para o Senado