"Temos que fazer a reforma política possível”, diz Lewandowski

Em entrevistas concedidas a jornalistas antes e após a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (14) na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse entender que o Congresso Nacional tem que fazer “a reforma política possível” neste momento. “Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal estabeleceram prazos para que essa reforma fosse levada a bom tempo. Portanto, eu penso que uma reforma ampla neste momento é impossível do ponto de vista prático”, destacou.

O ministro falou aos repórteres que sugeriu aos parlamentares presentes à audiência pública alguns temas para reflexão, entre eles o fim das coligações nas eleições proporcionais e a imposição de limites para os gastos de campanha. Além disso, ele informou que se manifestou favoravelmente à manutenção do voto obrigatório nas eleições brasileiras.

Lewandowski ainda explicou aos jornalistas que, diante do artigo 16 da Constituição Federal – segundo o qual qualquer reforma no processo eleitoral deve vigorar um ano antes para valer em eleições futuras –, se o Congresso Nacional desejar que as reformas valham para as eleições de 2012, “elas devem ser aprovadas até setembro [de 2011]”.

Desarmamento

O presidente do TSE também foi arguido acerca da proposta de realização de um novo plebiscito sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. Ele respondeu que “a Justiça Eleitoral está preparada” para o plebiscito. “Nós já fizemos estudos tanto para o plebiscito relativo ao desarmamento, como para um eventual plebiscito ou referendo acerca da reforma política. Mas, precisamos de um prazo para que a Justiça Eleitoral possa se preparar e levar adiante essa consulta popular”, afirmou.

Segundo ele, a consulta popular faz parte da democracia participativa, que foi instituída pela Constituição de 1988, e que oferece ao cidadão três instrumentos muito importantes: o referendo, o plebiscito e iniciativa legislativa popular. “Caso o Congresso Nacional decida que há necessidade de plebiscito, nós estaremos prontos a fazê-lo. Eu penso que dentro da democracia participativa que nós vivemos inaugurada pela Constituição de 88, o povo dever ser ouvido sempre que possível nas decisões cruciais que afetam a sociedade”, completou o ministro.

Resoluções do TSE

Outro aspecto abordado pelos jornalistas foi a apresentação de uma proposta legislativa que limitaria a competência do TSE para editar resoluções relativas ao processo eleitoral. O ministro Lewandowski explicou que o TSE surgiu em 1932, no bojo da Revolução de 30, a qual teve o objetivo de moralizar os costumes políticos. “Desde então [o TSE] tem prestado, a meu ver, excelentes serviços à democracia. Sintomaticamente, toda vez que a Justiça Eleitoral foi enfraquecida, a própria democracia foi enfraquecida. Isso aconteceu durante o Estado Novo, de 1937 a 1945, a Ditadura Getulista, e aconteceu também durante o Regime Militar”, disse.

No que tange especificamente às resoluções editadas pela Justiça Eleitoral, o presidente do TSE esclareceu que basicamente 85% delas reproduzem, na íntegra, as várias leis – produzidas pelo Congresso Nacional - que dizem respeito à questão eleitoral. Cerca de 10% dessas normas consolidam a jurisprudência do Tribunal no sentido de interpretar a legislação eleitoral, e os 5% restantes cuidam de questões operacionais, como, por exemplo, como se organizam as mesas receptoras e como é feito o treinamento dos mesários.

“Portanto não há nenhuma extrapolação por parte do TSE quando edita resoluções e, se por ventura, o Tribunal extrapolar, o sistema jurídico tem instrumentos próprios para coibir esse eventual abuso”, destacou. Lewandowski ainda salientou que, além de o Código Eleitoral ter mais de 50 anos e estar defasado, a Justiça Eleitoral tem de lidar com as normas eleitorais previstas na Constituição Federal, na legislação complementar e na legislação ordinária.

“Isso precisa ser harmonizado. Quando o TSE antes de cada eleição edita uma resolução é justamente no sentido de facilitar a atividade dos políticos, dos candidatos e de todos aqueles que se dedicam à organização das eleições”, concluiu.

Fonte: Jornal Jurid

Acidêz

Coincidentemente ouvi o deputado Leonardo Nogueirra (DEM), em duas entrevistas radiofônicas de nossa cidade, e em todas elas percebi o deputado se referir ao grupo político da deputada federal Sandra Rosado (PSB), com um ar de ódio e rancor.

Em uma delas, a da rádio difusora, Leonardo citou a parlamentar estadual Larissa Rosado também do PSB, filha de Sandra, em um assunto que entendo nem foi pautado pelo apresentador Emerson Linhares.

O que nota é que esse comportamento do deputado, que até então se manteve muito educado, veio aflorar somente agora no governo de aliada Rosaba Ciarline Rosado, é como se tivesse desabafando algo que mantinha guardado.

Estudante não pode tomar posse se edital prevê diploma

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que autorizava Agnaldo da Silva Gonçalves a tomar posse em concurso, possibilitando o exercício no cargo para o qual foi nomeado sem a apresentação do diploma de licenciatura, como exigido pelo edital.

Em 2009, Gonçalves impetrou mandado de segurança contra ato do diretor da Escola Estadual Barro Branco II. Na época dos fatos, foi aprovado em concurso de provas e títulos para o cargo de Professor de Educação Básica II, em Geografia, e impedido de tomar posse por não apresentar diploma de licenciatura.

Gonçalves comprovou ter concluído o curso e colado grau com a juntada da declaração de conclusão do ensino médio e do histórico escolar, informando que seu diploma estava em fase de confecção. Ele alegou violação a direito líquido e certo através da ilegalidade ou arbitrariedade na conduta da autoridade impetrada.

A sentença de 1ª instância concedeu a segurança para que Gonçalves tomasse posse no cargo, mediante apresentação do certificado de conclusão e histórico escolar, a ser substituído quando o diploma e seu respectivo registro forem expedidos.

Inconformada, a escola apelou para reformar a decisão alegando que Gonçalves não possui o direito invocado, já que não comprovou a habilitação específica exigida para o concurso em que foi aprovado.

O relator do processo entendeu que Gonçalves, no prazo fixado para a posse, ainda não havia concluído o curso de geografia nem colado grau, portanto, não se encontrava legalmente habilitado como previsto nas regras do edital do concurso.

Em votação unânime, os desembargadores Aliende Ribeiro (relator), Francisco Vicente Rossi (revisor) e Oscild de Lima Júnior (3º juiz) deram provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida e denegar a segurança.

Será que "Zé" Mendes tem razão

Pelo teor da entrevista concedida pela governadora Rosalba Ciarline à RPC, rádio de sua propriedade, depreendeu-se que a candidata do grupo governista às eleições municipais de 2012 será mesmo a atual vice-prefeita e irmã de Rosalba, Ruth Ciarline.

Pode setá cedo para constatar o que José Mendes diz todos os dias em alto e bom som pelas ondas sonoras daRrádio Difusora: Claudia Regina você não será a candidata de Rosalba!

Amor e Revolução

Completamente merecedora de todas as homenagens está o Sistema Brasileira de Televisão o SBT. por exibir desde terça dia 5 a novela Amor e Revolução, que conta com detalhes a história do odioso golpe militar ocorrido em 31 de Março de 1964 que vitimou muita gente e nos manteve afastados da democracia por 21 anos quase intermináveis.

As cenas são muito fortes de torturas e humilhações por que passaram oe defensores da democracia da época.

Tempo que só se torna romântico na tela e que se DEUS quizer nunca mais enfretaremos.

Morreu no início da noite o ex-vice prefeito de Mossoró, Luiz pinto

Ás 18h da noite desta Terça Feira 12, morreu o advogado Luiz Colombo Ferreira Pinto Neto, o popular Luiz Pinto.

Ex-vice prefeito da primeira administração de Rosalba Ciarline à frente da chefia do executivo mossoroense de 1989 a 1992.

Luiz Pinto foi o prncipal adversário do ex-prefito Dix-Huit Rosado na campanha de 1992.
Luiz estava internado no hospital da unimed e enfrentava há algum tempo uma doença no fígado.

O corpo do do político está sendo velado na capela de São vicente e será sepultado às 10h da manhã de quinta dia 13.

O blog se solidarisa com a dor da família. 

Vereador condena silêncio e não aprovação de convocação

Usando a palavra no grande expediente da sessão desta terça-feira, 12, o vereador Lahyre Rosado Neto (PSB) criticou a prefeita Fafá Rosado por haver silenciado no caso conhecido como o “Blog do Paulo Doido”. Disse ele, que a máquina pública foi utilizada para a prática de crimes, e a prefeita simplesmente disse que não teria nada a declarar.

Lembrou ainda o vereador que o blog foi criado para agredir parlamentares e seus familiares, e o crime já foi comprovado, com o envolvimento de assessores da senhora prefeita. “Lamento que esta casa tenha derrubado a convocação do vereador Genivan Vale para que o servidor envolvido, pago com dinheiro público, pudesse vir a esta casa explicar o que aconteceu”, disse.

O depoimento do vereador recebeu apoio do edil Jório Nogueira (PDT) solidário com o colega Lahyre que teve sua família agredida pelo blog. Disse Jório que a resposta será dada pelo povo nas próximas eleições. Genivan Vale (PR) lembrou que as agressões do blog foram direcionadas as várias pessoas em Mossoró, e as pessoas envolvidas possam ser punidas.

Assessoria de Imprensa