Supremo reconhece união homoafetiva

Fonte

STF - Sexta Feira, 06 de Maio de 2011

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

Ações

A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Divisão do Estado do Pará – novos Estados brasileiros

Aprovado pela Câmara dos Deputados o pedido de um plebiscito para divisão do Estado do Pará em 3 partes, ficando o Pará, Tapajós e Carajás. Agora segue para a aprovação final do presidente do Congresso, José Sarney e na sequência a organização eleitoral em até 6 meses.

O interesse maior é dos políticos que terão mais 2 Estados para implantar uma estrutura governamental, com muitos cargos de confiança a serem distribuidos, mais a eleição de novos Senadores, Deputados e Governadores.

Caso aprovado, o Brasil vai ter 29 Estados, hoje são 27 contando com o Distrito Federal.

Quanto custou para encontrar Osama bin Laden?

Desde o 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos gastaram quase US$ 1.300.000.000.000 (isto é, 1,3 trilhões de dólares) no financiamento da chamada “Guerra contra o Terror” no Afeganistão e no Iraque, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso Estadunidense.

Embora o objetivo de capturar Osama bin Laden, o terrorista que orquestrou os ataques de 2001, esteve intimamente ligado a todas as ações militares dos Estados Unidos desde então, é difícil precisar quanto destes 1,283 trilhões que o Congresso aprovou até agora foi utilizado exclusivamente para encontrar Osama. Podemos fazer, no entanto, uma estimativa razoavelmente exata do custo da operação para localizar o esconderijo secreto de Osama no Paquistão, onde o terrorista foi morto.

Segundo analistas de segurança independentes e especialistas em tecnologia de defesa, a parte relativa à coleta de informação de inteligência para a operação – que incluiu desde a vigilância aérea do local até métodos tradicionais de escuta telefônica – provavelmente custou apenas alguns milhões de dólares aos cofres estadunidenses

Iberê Ferreira de Souza foi o entrevistado do programa Papo Cabeça

Na noite desta segunda-feira (02), o Programa Papo Cabeça, apresentado pelo economista Duarte Carvalho com participação do professor Rinaldo Barros, recebeu o ex-governador Iberê Ferreira de Sousa. O programa contou ainda com a participação do Jornalista do Jornal de Hoje, Joaquim Pinheiro e do Advogado e presidente da Rádio Difusora de Mossoró, Paulo Linhares. A entrevista foi transmitida para a região agreste e trairí através da rádio Santa Cruz, além da região oeste pela rádio difusora de Mossoró.

Durante os 120 minutos de debate, dentre os principais temas o ex-governador analisou os 120 dias do Governo Rosalba, falou sobre as eleições de 2012, sobre sua gestão, as dificuldades orçamentárias que o governo dele passou, além da importância do fortalecimento do PSB no Rio Grande do Norte.

120 dias do Governo Rosalba:

“Com muitos compromissos e muitas promessas, o governo atual assumiu a gestão. Porém, percebemos que esse grupo não se preparou, não tem um planejamento de governo atual, nem idéias novas. Hoje que estão no poder e estão percebendo como éa real situação, e que não poderão cumprir com o prometido, jogam a culpa para a gestão anterior“.

Eleições 2012:

“O PSB tem que se fortalecer, nos vamos nos reunir, e possivelmente teremos candidatura própria, eu acredito nisso e o nome mais forte para assumir esse compromisso é o da Ex-Governadora, Wilma de Faria”.

Claudia Regina dando o recado

Hoje pela manhã no programa apresentado pelo empresário José Mende pela Rádio Difusora, a vereadora Claudia Regina (DEM), por várais vezes deixou clara sua intenção de ser candidata a prefeito de Mossoró.

"Por qual razão, algum partido negaria legenda a uma pessoa que tem inteligência e capacidade já demonstrada, como eu", falou se referindo aos comentários que circulam por toda a cidade de que Carlos Augusto, presidente do DEM no âmbito de Mossoró, não aceitaria sua candidatura.

E falou nas entrelinhas ainda com essa frase, que mesmo não tendo o apoio do DEM, estará disposta a disputar o mandato nem que seja por outra sigla partidária.

"O povo de DEUS"

As notícias chegadas dos meandros evangélicos de Mossoró dão conta de que o atual vereador Daniel Gomes enfrentará grandes dificuldades para continuar representando a classe evangélica da cidade, é que está se projetando uma candidatura a vereador tida como auternativa, considerada forte e respeitável no meio evangélico. O nome da pretensa postulante ainda é guardado do grande público, o que vazou da novidade é que  trata-se de uma mulher e esposa de uma figura proeminente da igreja.

Estado cumprirá determinações no Maria Alice

Em uma audiência ocorrida na manhã da segunda-feira (2), o secretário de Saúde Pública do Estado (Sesap), Domício Arruda Câmara, comunicou ao juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Dantas de Paiva, que o Poder Executivo cumprirá no próximo dia 13 as determinações do magistrado no sentido de reabrir o pronto-socorro do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, e, também, de oficializar pelo menos três médicos pediatras por plantão na unidade.

A audiência foi realizada a pedido do secretário Domício Arruda e contou ainda com a participação das promotoras da Saúde, Iara Pinheiro e Zenilde Ferreira, do diretor do Hospital Maria Alice Fernandes, Wilson Cleto Filho, da procuradora do Estado, Adriana Torquato, e da assessora jurídica da Sesap, Romy Cristina.

O secretário afirmou que a reabertura do pronto-socorro da unidade hospitalar será feita de maneira ordenada, através da parceria com as unidades básicas de atenção a saúde. “Será um local de urgência referenciada”, disse ele. Isto quer dizer que o Maria Alice atenderá a demanda que se enquadre em situações de emergência. Os demais casos serão encaminhados para as unidades específicas.

Domício Arruda informou ainda que também no dia 13 serão criados mais 10 leitos no setor de urgência médica. Atualmente são 35 em toda a unidade. “Nossa preocupação era saber se a decisão do juiz era no sentido de que resolvêssemos todo o problema da saúde nesses 30 dias, o que fica difícil levando-se em consideração as dificuldades aqui apontadas, mas o que vocês estiverem em consenso nós não iremos contestar”, enfatizou Domício Arruda.

A promotora de Saúde, Iara Pinheiro, observou que o prazo estipulado pelo juiz é suficiente para que sejam cumpridas as determinações oriundas da Ação Civil Pública que pede a reabertura do pronto-socorro do hospital Maria Alice Fernandes. Além disso, enfatizou que o transtorno alvo da Ação Civil, foi causado por descompasso no setor de Recursos Humanos, o que depende, exclusivamente, do Governo do Estado.

O juiz José Dantas disse que aguardará informações detalhadas sobre a situação para proferir a decisão sobre o mérito da Ação, uma vez que até o momento foi julgada apenas o pedido liminar. “Vocês comunicado as medidas até o final do prazo atende a demanda, mas não haverá julgamento de antemão”, declarou o magistrado.

Decisão

O juiz José Dantas de Paiva determinou na segunda-feira, 25 de abril, que fossem tomadas as providências necessárias para a relotação de médicos pediatras no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal. A decisão se deu após ingresso de uma Ação Ordinária pelo Ministério Público.

Se não cumprirem as determinações em um prazo de 30 dias o Poder Executivo ficará sujeito à multa diária de R$ 40 mil e o secretário da Sesap de R$ 3 mil/dia. Entre as providências a serem tomadas está a transferência de médicos que estão em hospitais diversos.

O Hospital Maria Alice Fernandes atende a crianças e adolescentes especialmente da região metropolitana de Natal. O reduzido quadro de médicos tem ocasionado problemas graves, a ponto de o Governo do Estado ser obrigado a anunciar o fechamento da unidade por falta de profissionais.