TSE divulga calendário para as eleições de 2012

O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público. No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.

A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

O lacre dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs.

No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7. Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8.

Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa

Ao iniciar um procedimento para apuração de faltas, o empregador deve agir com transparência para que a parte contrária tome conhecimento da acusação que contra ela se dirige e tenha a oportunidade de se defender. Assim se pronunciou a 8ª Turma do TRT-MG ao julgar o recurso de um banco, que se recusou a revelar os motivos da justa causa aplicada à bancária. "Todo o poder conferido ao empregador pela ordem jurídica encontra nesta mesma ordem as linhas limítrofes de sua atuação", acentuou a relatora do recurso, juíza convocada Mônica Sette Lopes.

A bancária foi dispensada por justa causa em dezembro de 2010, após um afastamento de 25 dias, sem prejuízo de seus salários. Nesse período em que ela esteve afastada de suas atividades, o banco instaurou um procedimento para apuração de fatos que seriam imputados à empregada, sem que fosse oferecida a ela oportunidade de defesa. Quando a bancária retornou ao trabalho, teve a notícia da aplicação da justa causa. Assim, por desconhecer os fatos que motivaram a aplicação dessa penalidade, sua reação foi ajuizar uma ação cautelar de exibição de documentos, por meio da qual ela reivindicou que o banco fosse compelido a exibir o procedimento instaurado para a apuração das faltas que lhe estavam sendo imputadas. Acolhendo o pedido da trabalhadora, o juiz sentenciante determinou ao banco que apresentasse a documentação. Porém, o banco empregador recorreu ao TRT alegando que a reclamante ajuizou a ação de forma incorreta e, ainda, reservando-se o direito de não ter que exibir a documentação que resultou no encerramento do contrato de trabalho.

Em seu voto, a relatora explicou que a ação cautelar é uma espécie de demanda preparatória de outra demanda. Desse modo, o objetivo da ação cautelar é assegurar o resultado justo do processo principal. "Ela não é um fim em si mesma. Ao contrário, é utilizada para garantir o bom resultado ou o resultado útil de outro processo (principal), pelo que se pode dizer que é instrumento de outro instrumento", completou. Nessa linha de raciocínio, a magistrada salienta que só a posse dos documentos que resultaram no encerramento do contrato de trabalho por falta grave atribuída à bancária permitirá a ela o conhecimento integral das circunstâncias para propor a ação reivindicando direitos que ela entende possuir, principalmente a reversão da justa causa. E, a partir desse conhecimento, a trabalhadora poderá exercer o seu direito de defesa. Conforme ressaltou a julgadora, é preciso que ela saiba do que está sendo acusada para formular o seu pedido de cancelamento da justa causa.

Lembrou ainda a magistrada que a demora no acesso ao conhecimento dos fatos poderia comprometer a prova a ser produzida. Nesse contexto, ela considerou correta a decisão de 1º grau que acolheu o pedido formulado na ação cautelar, tendo em vista a necessidade de se assegurar com a maior brevidade possível o resultado prático daquilo que se pedirá no processo principal. "Desse modo, ao iniciar procedimento para apuração de faltas, sem que pudesse a Recorrida participar, abusou a Recorrente do seu poder diretivo, ferindo princípios constitucionais caros ao Estado Democrático de Direito. A Recorrente não só tem o direito de ter ciência da acusação que contra ela se dirige, como também de defender-se dela", finalizou a relatora, negando provimento ao recurso do banco empregador.

CAI MINISTRO DOS TRANSPORTES

Senadores do PR se reúnem com integrantes do governo no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (6) para decidir o nome do substituto para Alfredo Nascimento, que pediu demissão nesta quarta, após denúncias de envolvimento de servidores da pasta em um suposto esquema de superfaturamento dentro do Ministério dos Transportes.

Os senadores do PR estão reunidos com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a situação do titular da pasta, que é do partido.

Um dos nomes cotados é o do atual secretário executivo do ministério Paulo Sérgio Oliveira Passos, que é filiado ao PR, segundo o comentarista da Globo News Gerson Camarotti.

O senador Clésio Andrade (PR-MG) disse ter recebido o telefonema do Planalto por volta de 13h, mas disse que iria ao encontro dos ministros sem conhecer o teor da conversa. Já o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), afirmou que só poderia avaliar a situação de Nascimento após a reunião com os ministros.

“A oposição faz certo. A Polícia Federal tem que entrar, a CGU tem que entrar, até para dar o salvo-conduto de quem é inocente e arrebentar com quem é safado. É uma situação desconfortável pra todo mundo. Por isso tem que ter uma investigação rápida para dar uma resposta para a Nação”, afirmou Malta.

Parlamentares que conversaram com o ministro dos Transportes nas últimas horas relataram ao G1 que o ministro estaria “profundamente” contrariado com as reportagens publicadas pela imprensa envolvendo seus familiares. O líder do PR no Senado chegou até a lamentar a postura da imprensa.

“Infelizmente, parte da mídia vai para a vida pessoal da pessoa. Vocês sabem, vocês são do meio. O menino dele não é ministro”, afirmou Malta, ao criticar a reportagem que denunciou o suposto enriquecimento ilícito do filho do ministro publicada no jornal "O Globo" nesta quarta-feira ” sobre o suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro .

Segundo reportagem do jornal, dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas do filho de Nascimento, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%.

Ainda de acordo com o jornal, o filho de Nascimento é investigado pelo Ministério Público Federal no Amazonas desde 2009. Em nota, o próprio Ministério Público confirma as informações divulgadas pela reportagem.

“O MPF/AM investiga o possível enriquecimento ilícito de Gustavo Pereira por força de benefício particular a expensas do patrimônio público. O inquérito civil público tramita em âmbito administrativo no MPF/AM e tem caráter sigiloso, devendo ser concluído nos próximos meses”, registra o MPF na nota

Justiça do Estado manda prender empresários, oficiais e policiais militares

 Operação "Batalhão Mall", da Polícia Militar e do Ministério Público, deflagrada nas primeiras horas da manhã de ontem, prendeu policiais militares e empresários acusados de corrupção. As prisões aconteceram em Assú, Pendências, Paraú, Mossoró e Natal. A megaoperação contou com a participação de mais de 80 policiais e 11 promotores que deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Foram detidos 12 policiais militares, incluindo um tenente-coronel e um major, além de três empresários acusados de recebimento e pagamento de propina.

A ação teve como objetivo desarticular organização criminosa responsável pelos crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da PM e policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.

O comandante-geral da PM, coronel Francisco Canindé Araújo, confirmou ao O Mossoroense nomes de autoridades presas na operação "Batalhão Mall". São acusados de corrupção o empresário Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque (dono de posto de combustíveis); o também empresário Erinaldo Medeiros de Oliveira (dono de posto de combustíveis); o supervisor-geral da "Nossa Agência" Pedro Gonçalves da Costa Júnior; o comandante do 10° Batalhão da PM, coronel Wellington Arcanjo de Moura; o major Carlos Alberto Gomes de Oliveira; o sargento Francisco Xavier Leonez; além dos soldados Jocélio Sandro Bezerra, Manoel Xavier Leonez, Emerson Dantas Lopes, Francine Nogueira da Silva Júnior, Glauco Vasconcelos de Morais, Dário Martiniano Bezerra Filho, Demétrio Rebouças Torres, Iukatan Jéferson da Silva e José Nilton dos Santos
Fonte: O Mossoroense

Suspeita de corrupção ameaça permanencia de ministro potiguar

Após suspeita de corrupção na cúpula do Ministério dos Transportes, a Presidente Dilma Rousseff deixou o ministro potiguar Alfredo Nascimento em posição insustentável no comando da pasta, segundo a avaliação feita por aliados do Palácio do Planalto no Congresso. A queda do ministro é esperada em breve pelos governistas, e a oposição é avalia um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.

A rapidez com que Dilma atuou no episódio levantou ressentimentos na base. Parlamentares aliados previam, no último sábado (2), dificuldades futuras para a presidente na relação com os partidos que a apoiam no Legislativo. Eles sustentam que a presidente humilhou o PR, que comanda o Ministério dos Transportes, e fragilizou a confiança com a base pela forma com que agiu.

Dilma anunciou o afastamento assim que a revista Veja começou a circular com a denúncia sobre um esquema de cobrança de propinas na pasta, na manhã de sábado, sem dar chance ou prazo para explicações ao ministro Alfredo Nascimento. Esses fatos, avaliam governistas, revelam que Dilma já pretendia fazer mudanças no ministério e aproveitou a oportunidade.

De acordo com a reportagem publicada pela revista, o funcionamento de um esquema montado nos Transportes baseado na cobrança de propinas de 4% das empreiteiras e de 5% das empresas de consultoria que elaboram os projetos de obras em rodovias e ferrovias.

Foram afastados pelo governo o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o chefe de gabinete do ministério, Mauro Barbosa Silva, e o assessor Luís Tito Bonvini.

Fonte: www.dnonline.com.br

Morre, aos 81 anos, o ex-presidente Itamar Franco

O ex-presidente e senador Itamar Franco (PPS), de 81 anos, morreu na manhã deste sábado, 2. Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 21 de maio para tratar de leucemia. Desde então, ele permanecia licenciado de suas atividades no Senado. Nos últimos dias, o ex-presidente apresentou um quadro de pneumonia grave e precisou ser transferido para a UTI do hospital.

De acordo com a assessoria do ex-presidente, Itamar estava acompanhado no hospital pelas filhas Georgiana e Fabiana, além de assessores próximos. A assessoria informou também que, em princípio, o corpo do ex-presidente será velado em Juiz de Fora (MG) e depois cremado em Belo Horizonte (MG).

Baiano no registro civil, Itamar se tornou um dos mais destacados e comentados políticos mineiros das últimas décadas. Para o País, surgiu na eleição presidencial de 1989, como candidato a vice de Fernando Collor de Mello. Terminou por assumir a Presidência da República após o impeachment do ex-governador alagoano, com quem vivia às turras.

Mesmo entre os mais críticos, Itamar costumava ser reconhecido pela retidão ética. Igual reconhecimento ele sempre cobrou em relação ao legado da estabilidade do País. Econômica, com o lançamento do Plano Real durante seu governo, e política, com a transição bem sucedida após o desastroso desfecho da gestão Collor.

Com seu indefectível topete, o ex-presidente também chamou muita atenção pelo estilo intempestivo, muitas vezes enigmático. Protagonizou situações embaraçosas e embates memoráveis. Se dizia nacionalista e abusava era das referências às 'montanhas de Minas'.

Como político, o engenheiro Itamar gostava dos cálculos bem pessoais. Orgulhava-se de ter sido fundador do MDB, posterior PMDB, mas não fazia cerimônia: deixava o partido toda vez que seus interesses eram contrariados.

O ex-presidente também melindrava facilmente e não raro surpreendia aliados com rompantes de fúria. Atribui-se a Tancredo Neves a frase de que Itamar guardava o 'ódio na geladeira'.

Em um ponto, porém, detratores e apoiadores concordam: na política, o acaso costumava conspirar a seu favor.

Trajetória. Itamar nasceu em 28 junho de 1930 a bordo de um navio de cabotagem, no mar entre o Rio de Janeiro e Salvador. A mãe, dona Itália Cautier, havia ficado viúva de Augusto César Stiebler Franco pouco antes do nascimento do filho e o registrou na capital baiana, onde morava um tio.

Mas Itamar cresceu e tomou gosto pela política em Juiz de Fora (MG), origem de sua família. Estudou no Granbery, o mais tradicional colégio da cidade da Zona da Mata mineira. Na rigorosa instituição, vinculada à Igreja Metodista, se tornou destaque do time de basquete.

Concluiu o curso Engenharia Civil em 1955 e naquele mesmo ano estreou na política se filiando ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em vão, tentou se eleger vereador em 1958 e vice-prefeito em 1962. Alcançou o primeiro cargo público - a prefeitura da cidade - cinco anos depois, já filiado ao antigo MDB após o golpe militar de 1964 e o estabelecimento do bipartidarismo. Ficou no Executivo municipal até 1971. No ano seguinte, conquistou um novo mandado na prefeitura, mas em 1974 renunciou e foi eleito senador por Minas Gerais.

Já no PMDB, após o restabelecimento do pluripartidarismo, Itamar foi reeleito para mais um mandato de senador em 1982, na chapa que levou Tancredo Neves ao governo de Minas. Em 1986, deixou o PMDB e filiou-se ao PL para disputar o governo de Minas. Acabou derrotado justamente pelo peemedebista Newton Cardoso, que havia lhe fechado as portas no antigo partido.

Itamar voltou ao Senado, participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte, mas antes de encerrar o mandato aceitou o convite do então jovem governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, para compor como vice a chapa vitoriosa na campanha presidencial de 1989. O senador por Minas deixou então o PL para ingressar no obscuro Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

As rusgas com Collor começaram ainda na campanha. Tanto que o presidenciável teria solicitado uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia trocar seu candidato a vice.

Projetos no RN correm o risco de ficar fora do leilão

Projetos de parques eólicos no Rio Grande do Norte podem ficar fora dos Leilões de Reserva e A-3 devido ao atraso na liberação de licenças prévias, que são pré-requisitos para quem deseja participar da disputa. Apesar de ter criado um núcleo específico para analisar projetos na área, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) enfrentou congestionamento de pedidos por parte dos investidores. Ainda sem data agendada, o leilão é aguardado ainda para este mês. O reforço na equipe do órgão já foi autorizado, mas só deverá chegar nos próximos meses, afirma Iron de Medeiros Bezerra, coordenador do Núcleo em Eólica.

Para Jean Paul Prates, ex-secretário de Energia do RN e atual diretor geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), "mesmo que muitos fiquem fora, o Rio Grande do Norte ainda terá uma massa de projetos licenciados muito grande. O estado provavelmente será, mais uma vez, líder em projetos habilitados e, consequentemente, vencedores". Segundo ele, não haverá tempo hábil para analisar todos os projetos. "Além dos projetos novos, tem os que foram alterados, os que não conseguiram licença prévia no ano anterior, os que não venceram os últimos leilões e concorrerão novamente", observa.

Atualmente, o Idema, órgão licenciador no Rio Grande do Norte, analisa 12 pedidos de licença prévia entregues por investidores que desejam participar do leilão. Outros nove pedidos foram considerados inaptos num primeiro momento e 'devolvidos' aos investidores. Eles precisam ser ajustados para só então participar do leilão. O parecer do Idema, que 'habilita' o projeto a participar dos leilões, só pode ser dado após a resposta do investidor. O Idema não sabe dizer quanto tempo levará para analisar todos os projetos. Até o momento, o órgão ambiental recebeu 86 pedidos de licença prévia - 65 das quais já foram emitidas.

Para agilizar a análise e liberar as licenças em tempo hábil, foi criado, no órgão, um núcleo específico em energia eólica, com cinco técnicos e um estagiário. Mais técnicos serão contratados para reforçar o núcleo, afirma Iron de Medeiros Bezerra, coordenador do núcleo de energia eólica do Idema, mas isso só deve ocorrer entre 60 ou 90 dias. A equipe atual é pequena diante da demanda cada vez mais crescente, reconhece Sérgio Macêdo, coordenador de Meio Ambiente do orgão. Apesar da quantidade de projetos analisados, Iron Bezerra acredita que a equipe vai conseguir analisar tudo até o leilão, "desde que os processos não estejam com problemas". Alguns projetos não atendem todos os critérios e precisam ser revistos. Além disso, cada projeto precisa ser analisado por vários profissionais para evitar erros durante a análise e até a cassação das licenças no futuro.

O congestionamento na liberação das licenças, segundo Jean Paul Prates, não é reflexo apenas da falta de estrutura do órgão licenciador no estado, mas também do comportamento de alguns investidores, que deixam para entregar o projeto de última hora e nem sempre apresentam um projeto bem elaborado, com chances de concorrer num leilão.

Além dos projetos dos parques, o núcleo precisa analisar e licenciar projetos de linhas de transmissão, subestações e autorizar a instalação e operação dos parques. Atualmente, há 12 licenças de instalação tramitando no Idema. "A demanda para instalação e operação está muito grande, principalmente devido aos projetos que venceram os leilões passados", afirma Iron. A prioridade, segundo ele, são os pedidos que deram entrada primeiro.

Embora negue alguma relação entre os dois fatos, Jean Paul Prates, do Cerne, admite que o leilão de energia eólica previsto para julho pode ser prorrogado pelo governo federal, como forma de aumentar a competitividade. "Deve haver um adiamento, mas não deve ser muito grande. Isto é uma possibilidade, mas não está confirmada", afirma. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério de Minas e Energia, ainda não há data para os leilões. Nenhum pedido de prorrogação foi feito ao Ministério até o momento.

Entregas em cima da hora dificultam o trabalho

Embora os leilões ocorram anualmente (o governo federal estabeleceu essa periodicidade, porque entendeu que há mercado no País), a maioria dos projetos chega entre 30 e 45 dias antes do prazo no único órgão licenciador do estado. O período é considerado curto para analisar todos os projetos e ainda propor ajustes, quando necessários, como explica Iron de Medeiros Bezerra, coordenador do Núcleo de Éolica do Idema.

A quantidade de projetos elaborados para o Rio Grande do Norte piora o quadro. "Como o estado virou vedete do assunto, todo mundo quer implantar projeto no RN", acrescenta Jean Paul Prates, ex-secretário de Energia do estado e atual presidente do Cerne. Segundo ele, "o Idema não tem obrigação de analisar os projetos entregues de última hora".

Para Sérgio Macêdo, coordenador de Meio Ambiente do órgão, o Idema até tem obrigação de receber todos os pedidos, mesmo os feitos de última hora, "só não garante que analisará todos". Na avaliação de Prates, que quando secretário de Energia propôs a criação do núcleo em Eólica, ao invés de correr para atender todo mundo, o Idema deve contemplar só os projetos com reais chances no leilão. "O que importa não é o número de projetos habilitados, mas o de vencedores no leilão", afirma.

Fonte: www.tribunadonorte.com.br