Maternidade pode fechar dia 1º

A Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, pode fechar as portas, pela segunda vez em sua história, a partir do dia primeiro de agosto. Na manhã de ontem, representantes do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) e Prefeitura de Parnamirim, participaram de uma audiência de conciliação mediada pelo juiz Valter Flor Júnior. As negociações não avançaram e os médicos decidiram que vão cruzar os braços novamente.

Só no primeiro trimestre deste ano, foram realizados 1.145 partos

No dia 13 de junho, os médicos que atendem na unidade decidiram entrar em greve e exigiam o pagamento que o valor pago por cada plantão sofresse um reajuste de 41,66% (de R$ 600 para R$ 850). Os servidores não abrem mão também da gratificação de produtividade (equivalente a aproximadamente R$ 140 mensais) e cobram realização de um novo concurso público, que não ocorre desde 2003.

De acordo com o presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, durante a paralisação foi realizada uma reunião na Promotoria de Defesa da Saúde e Educação e a Prefeitura se comprometia a pagar R$ 850 por plantão. "Porém, na audiência de ontem, a Prefeitura voltou atrás e disse que só pagava os R$ 600. Os médicos não concordam e decidiram que vão parar as atividades novamente", afirma.

Ainda durante a paralisação, a Prefeitura de Parnamirim ofereceu aos médicos plantonistas o valor de R$ 918 por plantão, pagos através de contrato provisório com a Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN). A proposta foi recusada.

Na audiência de ontem, o Procurador do Município, Fábio Pinheiro, alegou que a Prefeitura não tem condições de atender o aumento de 41,66% porque as despesas gerais com pessoal estão acima do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem acordo, o funcionamento da unidade de saúde está garantido até o dia 31 deste mês. Depois disso, o futuro da Maternidade Divino Amor é incerto. "Os médicos afirmaram que vão pedir demissão. Não querem mais ficar em Parnamirim e vão procurar outros empregos em Natal", disse Geraldo Ferreira.

Segundo Uraquitam Lopes, que é um dos representantes dos médicos, o Conselho Regional de Medicina será acionado para decretar intervenção ética do local.

Medidas

O prefeito Maurício Marques se reuniu com o secretário de Saúde do Município, Marciano Paisinho e o procurador Fábio Pinheiro, e determinou a adoção das medidas necessárias para garantir o atendimento às gestantes residentes no município. "Vamos redimensionar a escala de plantão, requerer os médicos do quadro da prefeitura que trabalham em outras unidades de saúde da rede municipal e abertura de processo seletivo", afirmou o prefeito.

Uma das consequência da paralisação dos médicos é a quebra de convênio pactuado com 46 municípios das regiões Agreste, Litorânea e Grande Natal. A prefeitura já comunicou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que não terá condições de manter os acordos. "Será um transtorno. Vai tumultuar os atendimentos nas demais maternidades", prevê Domício Arruda, titular da Sesap.

Segundo o secretário, a Maternidade Escola Januário Cicco e o Hospital Santa Catarina devem ficar superlotados. "Quando houve a paralisação em junho, a Januário Cicco ficou sobrecarregada. Isso deve se repetir", diz.

O secretário espera que a Justiça resolva a pendência entre médicos e Poder Executivo Municipal. "Isso é uma questão que a Justiça deve resolver", disse. O presidente do Sinmed/RN pensa igual. "A Justiça precisa punir a Prefeitura. Na reunião de hoje [ontem], inclusive, esperava uma atitude mais incisiva do juiz. Agora, vamos aguardar", afirmou Geraldo Ferreira.

O prefeito Maurício Marques lamenta a situação. "Fizemos o que estava a nosso alcance. Negociamos e chegamos a um entendimento com os agentes de saúde, fechamos um acordo com os técnicos de enfermagem. Os médicos, infelizmente, não aceitaram a nossa proposta de pagar os R$ 918, via cooperativa, enquanto providenciamos a realização do concurso", disse.

Prefeitura já anunciou fim da parceria com 45 cidades

Classificada como porta aberta, a Maternidade Divino Amor tem pactuação com 45 municípios do Rio Grande do Norte. Em abril, 21 deles já tinham extrapolado o teto das AIHs. Para se ter ideia, em abril, o excedente desses municípios já chegava a 323 AIHs. Hoje, a Prefeitura de Parnamirim anunciou que vai cancelar a pactuação e que já teria encaminhado comunicado oficial à Secretaria Estadual de Saúde Pública - Sesap.

A superlotação já ocorre desde o início do ano e, em abril, terminou virando caso de polícia, com ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual. Na época, os médicos que trabalhavam em sistema de plantão já ameaçavam pedir desligamento. "É uma situação insustentável, que precisa urgente de uma regulação para que o serviço não entre de vez em colapso", afirmou na época a chefe da Obstetrícia, Ana Tereza Silveira.

No primeiro primeiro trimestre deste ano, 1.145 partos, dos quais 579 de Parnamirim e 566 de outros municípios. Em cinco dos dez municípios da região metropolitana de Natal (Ceará-Mirim; São Gonçalo do Amarante; Macaíba; Vera Cruz e São José de Mipibu) os hospitais são deficitários e ofertam juntos, 58 leitos de obstetrícia, incluindo os leitos de pré-parto. Mais de 85% dos leitos são de obstetrícia clínica.

Além desses municípios, Natal possui quatro unidades públicas de obstetrícia, que disponibilizam 195 leitos, e Parnamirim, uma, com 40 leitos. Outros três municípios (Nísia Floresta, Extremoz e Monte Alegre) não possuem atendimento de obstetrícia e sustentam a obstetrícia com a pactuação. O município de Nísia Floresta, por exemplo, tem pactuação com Natal, Parnamirim e São José de Mipibu. O teto para 2011 é de 465 partos.

Em Extremoz não se realiza partos há 14 anos, quando a unidade foi desativada. A Prefeitura tem pactuação com Natal e São Gonçalo do Amarante, para onde encaminha as gestantes. O projeto de ampliação do hospital-maternidade do município prevê 20 leitos e 01 sala de parto. A infraestrutura custou 1,2 milhão, mas a obra parou e a prefeitura aguarda recursos da ordem de R$ 1,8 milhão, do Ministério da Saúde, para equipar a unidade.

Em Natal, somente o hospital Santa Catarina realiza, em média 500 partos mensais. Recebe parturientes de 29 municípios do estado e vive superlotado.

MP cobra multa de R$ 120 mil na Justiça

A promotora de Defesa da Saúde e Educação de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, requereu a Vara da Fazenda Pública daquele município, a execução de multa no valor de R$ 120 mil contra a Prefeitura de Parnamirim. O pedido, deve-se ao fato do Município ter descumprido uma decisão judicial que o obrigava adotar medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da Maternidade Divino Amor.

Durante inspeções realizadas na maternidade, a promotora verificou, entre outros problemas, que as escalas de plantão da obstetrícia estavam incompletas, as enfermarias encontravam-se fechadas e as cirurgias eletivas ginecológicas eram realizadas de forma parcial. Além disso, havia a possibilidade iminente de fechamento da UTI neonatal e da própria Maternidade por ausência de médicos na escala.

Por pedido do Ministério Público, no dia 8 de julho, o juízo da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim determinou ao Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN)e ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaude/RN) que providenciassem o retorno ao trabalho na maternidade. Ao Município de Parnamirim, foi determinado que em setenta e duas horas, fosse implementado as medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da unidade hospitalar.

"Entretanto, até a presente data, o Município de Parnamirim não adotou as medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da Maternidade Divino Amor, posto que nos casos de cirurgias eletivas e demais atendimentos sem situação de urgência, apenas estão presentes 50% dos profissionais de saúde (técnicos de enfermagem), os quais foram encaminhados pelo Sindsaude/RN, não tendo sido adotada nenhuma medida por parte do município para viabilizar o adequado funcionamento da Maternidade em questão, configurando o descumprimento da decisão por parte do executado", explica .

Além do pagamento da multa pelos dias de descumprimento a Promotora de Justiça requer seja fixada novamente multa diária no valor de R$ 10 mil, desta vez incindindo de forma pessoal ao prefeito Maurício Marques. O pedido de execução, referente à Ação Civil Pública nº 0003491-19. 2011. 8.20.0124 está na mesa do juiz substituto da Vara de Fazenda Pública, Dr. Valter Antônio. "Estou fazendo a análise do pedido e possivelmente darei o despacho amanhã [hoje]", disse.

Publicidade

Mantega: não há previsão de mudança de regra

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou, durante entrevista coletiva, que a medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a regulamentação do mercado de capitais e de derivativos. Segundo ele, a medida concede poderes adicionais para aumentar a regulamentação sobre o mercado futuro de derivativos.

Mantega destacou que vários países depois da crise de 2008, quando muitos fundos de hedge estavam alavancados, começaram a regulamentar melhor esses mercados. Segundo ele, a MP obriga o registro na BM&F e na Cetip de todas as operações feitas nesse mercado, incluindo as negociações no balcão. Para ele, essa obrigatoriedade dará mais transparência no segmento de derivativos.

Mantega lembrou que, durante a crise de 2008, algumas empresas no Brasil estavam muito alavancadas nos chamados 'derivativos tóxicos' e ficaram em situação complicada. 'De lá para cá, tomamos várias medidas para diminuir a alavancagem e a exposição nesses derivativos', disse. Conforme o ministro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá determinar o valor do depósito da margem de garantia.

Mantega explicou que, por exemplo, hoje é possível com US$ 50 mil fazer operações no mercado futuro de US$ 1 milhão e, com US$ 1 milhão, realizar operações de US$ 10 milhões. 'Essa é a alavancagem que pode expor o mercado a problemas', avaliou.

Posição vendida

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que incidirá 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada das empresas. Segundo ele, há um excesso de dólar vendido no mercado futuro, o que leva à valorização do real. O ministro informou que há entre US$ 24 bilhões e US$ 25 bilhões de dólares em posição vendida no mercado futuro.

'Estão ofertando dólar sem por dinheiro. Isso valoriza o real. Por isso, o IOF incidirá sobre a posição vendida que ultrapassar a posição comprada', explicou. Mantega afirmou que o imposto será sobre a diferença das operações porque a compra do derivativo não necessariamente é especulativa. 'No descasamento, incidirá 1% de IOF pela exposição nessa margem a maior sobre o valor nocional', insistiu. 'Estamos atuando para ajudar o real', completou Mantega.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que todas as medidas foram feitas em acordo com o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 'Estamos de acordo e não há previsão de mudança de regras por enquanto', disse. 'De acordo com necessidade, estaremos tomando as medidas', completou.

No jargão do mercado financeiro, 'estar vendido' sinaliza realização de negócios que exigem a entrega futura de dólar ou pagamento da variação cambial. Na prática, isso representa a aposta de que o real vai se valorizar. Estar 'comprado', por consequência, sinaliza a expectativa de depreciação da moeda brasileira.

Brecha

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo brasileiro também está fechando uma brecha do mercado, que estava liquidando, antes do prazo, as operações de crédito tomadas no exterior, com prazo acima de 720 dias para fugir do pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A partir de agora, as liquidações antecipadas também pagarão 6% do imposto. 'Quem liquidar a operação antes do tempo, vai ter de pagar IOF', afirmou. 'Isso é um aperfeiçoamento da medida anterior', completou.

Temer nega dificuldades entre governo e base aliada

Temer classificou de "muito sólida" a relação do governo com a base aliada O vice-presidente Michel Temer negou hoje (15) dificuldades políticas entre o governo e a base aliada no Congresso Nacional. Temer classificou de "muito sólida" a relação do governo com a base aliada. O vice-presidente foi homenageado com a Medalha Barão de Mauá, concedida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro pelas comemorações dos 202 anos da entidade.

"O Brasil vai indo bem. Esses pequenos acidentes de natureza política são mais ou menos normais, não devem nos impressionar, até porque passam rapidamente e são superados." De acordo com Temer, quando há algum problema num ministério, imediatamente há uma solução. "E a base governamental está muito sólida. Não há nenhuma dificuldade na relação do governo com a base governista", ressaltou o vice-presidente.

Na cerimônia, que contou com a presença de vários empresários, Temer fez um balanço dos seis primeiros meses do governo Dilma Rousseff e reiterou que que o principal desafio é retirar 16,6 milhões de brasileiros que ainda vivem na faixa da extrema pobreza. Ele disse que este é um governo de continuidade e lembrou que, na administração passada, 30 milhões de pessoas passaram das classes D e E para a classe C.

"Hoje o plano contra a miséria é para fazer com que 16,6 milhões de pessoas que ainda estão num sistema de extrema pobreza possam seguir o mesmo caminho. Outro plano fundamental é o da segurança pública. Estamos coordenando a questão das fronteiras para evitar o crime que vem muitas vezes de outras regiões", disse ele.

Após destacar que o governo não poderia ter feito mais do que fez, Temer afirmou que o Brasil vai bem. "Fala-se tanto na inflação, mas essa é uma expectativa que tem de ser controlada, e o governo está sabendo controlar. O país vai bem economicamente, vai bem politicamente, vai bem institucionalmente."

Segundo o vice-presidente, o governo se mantém firme nas suas metas. "O governo não governa só para uma categoria. para uma classe, governa inclusive para aquelas que geram o desenvolvimento, como o empresariado e a classe média", disse ele. "Eu acho que o Brasil ainda pode comemorar. Vocês têm notícia do que acontece na Europa e até, de maneira preocupante, do que vem acontecendo nos Estados Unidos, mas nós aqui estamos incólumes."

Da Agência Brasil

Wilma afirma que governo atual se limita à continuidade

A ex-governadora Wilma de Faria afirmou ontem, em Caicó, que não é o momento de fazer uma avaliação detalhada do governo Rosalba Ciarlini (DEM), pelo curto período da gestão, mas desafiou a nova chefe do Executivo estadual a apontar, de forma clara, a herança maldita que diz ter recebido da administração anterior. "Essa conversa de herança maldita já é coisa do passado. Ela só fala nisso. É uma estratégia que está usando para encobrir o que não fez ainda. Essa é a verdade", afirmou a presidenta estadual do PSB.

Uma prova disso, destacou a ex-governadora, são as ações e obras que o governo Rosalba está realizando, segundo ela uma simples continuidade dos projetos desenvolvidos durante o seu governo e de Iberê Ferreira de Souza (PSB). "São ações de continuidade ou projetos que foram feitos e deixados com recursos garantidos para sua execução". Wilma disse ainda lamentar o tratamento que a atual administração vem dispensando aos servidores públicos, negando seus direitos legitimamente conquistados. "É preciso lembrar que o Estado presta serviços. Daí a importância de se ter um servidor motivado, qualificado, com um plano de cargos e salários que lhes faça justiça", disse.

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) confirmou também, durante entrevista concedida à rádio Rural de Caicó, que será candidata na eleição estadual de 2014, mas mantém mistério quanto ao pleito que se aproxima - ela é lembrada como possível candidata à prefeitura de Natal, no próximo ano. Com as declarações, a presidente estadual do PSB praticamente assume a possibilidade de, em caso de disputar e vencer o pleito natalense em 2012, permanecer no comando do executivo por apenas dois anos. "Eu devo disputar um mandato em 2014. 2012 eu não tenho certeza. Agora em 2014 já está decidido. Qual será o cargo eu ainda não sei. Mas serei candidata com toda certeza", afirmou a ex-governadora.

Wilma de Faria está no município seridoense acompanhando as comemorações da festa da padroeira, Nossa Senhora de Sant'ana. Questionada sobre a eleição da capital saiu-se dizendo que "o assunto [de sua possível candidatura] está em pauta na imprensa, mas que não decidiu o futuro para 2012". "Ouço sempre esta pergunta. Não está decidido se eu sou candidata à prefeita de Natal. Estamos processando esta informação. Estamos analisando", disse ela.

Após a eleição de 2010, quando não obteve êxito na disputa para o Senado, Wilma de Faria passou a ser considerada candidata natural à prefeitura de Natal, seu principal reduto eleitoral. Da base oposicionista são cotados como pré-candidatos, entre outros, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o deputado estadual Fernando Mineiro,d o PT.

Medida de corte

O governo, agora amparado em decisão judicial qua acatou o pedido de ilegalidade do movimento grevista dos professores, está pronta para cortar o ponto dos faltosos. A diretora da DIRED, Magali Delfino, disse já está preparada para agir de acordo com as recomendações do governo.

Difculdades no PSD

Os números estão contrariando as intenções do PSD, segundo propagam seus criadores, o número de assinaturas já ultrapassam um milhão de votos, mas chegam informações de que os números  reais  de votos válidos ainda não chega a duzentos mil. Certa e necessariamente se chegará ao esclarecimento. haja vista o calendário eleitoral no país está em andamento.

Ousadia

A ousadia da bandidagem em Mossoró não poupou nem mesmo a autoridade maior do estado do Rio Grande do Norte a governadora Rosalba Ciarlini.

Por volta de 03 h da madrugada de ontem dois assaltantes adentraram a mansão do casal Carlos Augusto situada às márgens do Rio Mossoró, no Sítio Cantòpolis, (palco de memoráveis encontros e acordos políticos) e Rosalba de onde retiraramvários objetoso.

O caseiro ao perceber o movimento acionou a polìcioa que em poucos minutos se fez presente e efetivou a prisão dos meliantes.

Caso Lalau: R$ 55 milhões desviados voltam para a União

A União conseguiu recuperar R$ 55 milhões do dinheiro público desviado no escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 1999, informou a Advocacia-Geral da União, com base em decisão judicial. É a maior valor desviado por corrupção já recuperado pelos cofres públicos, ainda de acordo com a AGU.

O dinheiro faz parte de um total estimado em R$ 1 bilhão da dívida atualizada do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, que superfaturou a obra do TRT paulista, então presidido pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Os recursos estavam bloqueados judicialmente: são créditos detidos pelo Grupo OK e aluguéis penhorados a partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União.

Luiz Estevão vem tentando renegociar a dívida com a AGU, como forma de liberar parte dos bens bloqueados pela Justiça. O ex-senador e empresário também contesta o valor da dívida, inicialmente calculada dez anos atrás em R$ 169 milhões. Reajustada, alcançaria cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Advocacia-Geral da União.

Rombo. O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi presidente do TRT em São Paulo na década de 1990. Ele comandou, entre 1994 e 1998, um esquema de desvio de verbas de uma obra no prédio do TRT, que causou prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Lalau, como ficou conhecido, foi condenado a 26 anos e seis meses de cadeia em 2006 por estelionato, peculato e corrupção passiva. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar.

Luiz Estevão participou do esquema através do Grupo OK, que era responsável pela obra onde houve o desvio. Em 2002, ele teve o mandato de senador cassado por quebra de decoro parlamentar, após ter mentido sobre sua participação no esquema.
É o país aos poucos vai adquirir o status para o qual é vocacionado que é o de uma grande nação democrática.