Senador diz que ato foi manifesto da sociedade ante julgamento no STF

 

 O ato promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi uma expressiva manifestação da sociedade civil brasileira ao Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do julgamento da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que retira poderes daquele órgão para fiscalizar e punir juízes. A afirmação foi feita hoje (31) pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em pronunciamento no ato público. "Aqui está a sociedade civil dizendo para o STF que nossa posição é essa: a favor da competência concorrente do CNJ para processar e julgar questões ético-disciplinares, pois retirar esse poder é fazer com que ele se transforme num conselho manco", frisou o senador, bastante aplaudido pelos participantes do evento que lotaram dois auditórios da OAB Nacional.

O senador por Goiás enfatizou que um dos fatos que estimularam a criação do CNJ, dentro da Emenda Constitucional nº 45/2004, foi a constatação de que havia impunidade por parte dos órgãos correicionais dos Tribunais estaduais e regionais de Justiça. "Daí se ter estabelecido a competência concorrente do órgão para receber e conhecer das reclamações contra membros do Judiciário". Ele salientou ainda que está claro nas notas taquigráficas do Congresso que registram a instituição do CNJ essa competência concorrente e não subsidiária - "até para que o poder processasse a autocorreção, para que pudesse ele msmo jogar suas impurezas para fora e corrigir suas anomalias".

Demóstenes Torres citou os doze senadores presentes ao ato da OAB para destacar que todos, sem exceção, foram signatários de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que garante poder de investigação e de punição da Corregedoria Nacional do CNJ, mesmo integrando diferentes partidos no Parlamento. A PEC está em tramitação, tendo como relator o senador Randolfo Rodrigues (PSOL-AP). A Emenda Constitucional 45/2004, que criou o CNJ, afirma que ele tem poder originário e concorrente para "receber e conhecer" dos reclamações contra magistrados, enquanto a PEC quer tornar ainda mais óbvia e taxativa essa competência, salientando que o órgão tem poderes para "processar e julgar" magistrados

O "fortalecimento de todas as forças governistas" é a justificativa para a renúncia de Fafá

Em todos os blogs ligados ao governismo municipal e estadual essa é  orientação básica par tentarem explicar o "inexplicável" que é a renúncia iminente da prefeita Fafá Rosado, desmentida e comemorada por ela e seu grupo, como impossível de ocorrer até a semana passada, tendo a senhora sua mãe, dona Odete Rosado reforçadoa decisão quando disse: "ela decepcionaria o pai dela se fizesse isso, pois ele jamais deixou de concluir uma tarefa que começou".

Aos poucos os que escreviam com a certeza do término do mandato da prefeita no período completo para o qual fora eleita, vão mudando gradativamente, alguns que form mis veementes encontram um pouco mais de dificuldades, mas aos poucos e em breve estarão chamando Ruth de estadista.

A campanha para justificar a renúncia descabid de Fafá ´já está em prática e tem que ser com força total para tentar diminuir o desgaste fenomenal que acompnhará esse ato da prefeita Fafá Rosado.

Governadora assinará hoje ordem de serviço de estrada que liga Barreta a Malembá

A estrada de acesso tem 3,8 quilômetros de extensão e está localizada no importante corredor turístico que liga a capital potiguar às famosas praias do Litoral Sul, que atraem milhares de turistas durante o ano inteiro, especialmente no período da alta estação.

A implantação da RN-063 está sendo executada pela Esse – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. A obra conta com recursos da ordem dos R$ 2.332.897,29 e está prevista para ser concluída até julho deste ano.

Enquanto isso, a estrada RN 117, que liga Mossoró à produtora e promissoraa Baraúna, continua levando riscos aos trabalhadores que por ali trafegam diariamente.

É uma questão de de discricionariedade do governo que sabe de suas prioridades.

Humor político e seus "causos"...

 

 

 

Um político que estava em plena campanha chegou a uma cidadezinha, subiu em um caixote e começou seu discurso:

- Compatriotas, companheiros, amigos! Nos encontramos aqui convocados, reunidos ou ajuntados para debater, tratar ou discutir um tópico, tema ou assunto o qual é transcendente, importante ou de vida ou morte. O tópico, tema ou assunto que hoje nos convoca, reúne ou ajunta, é minha postulação, aspiração ou candidatura à Prefeitura deste Município.

De repente, uma pessoa do público pergunta:

- Escuta aqui, porque o senhor utiliza sempre três palavras para dizer a mesma coisa?

- Ah, responde o candidato, pois veja, meu senhor: A primeira palavra é para pessoas com nível cultural muito alto como poetas, escritores, filósofos, etc. A segunda é para pessoas com um nível cultural médio como o senhor e a maioria dos que estão aqui. E a terceira palavra é para pessoas que têm um nível cultural muito baixo, pelo chão, digamos, como aquele bêbado ali jogado na esquina.

De imediato, o bêbado se levanta cambaleando e responde:

- Senhor postulante, aspirante ou candidato . (Hic). O fato, circunstância ou razão de que me encontre em um estado etílico, bêbado ou mamado (hic) não implica, significa, ou quer dizer que meu nível cultural seja ínfimo, baixo ou ralé mesmo . (Hic). E com todo o respeito, estima ou carinho que o senhor merece. . . (Hic), pode ir agrupando, reunindo ou ajuntando . . . (Hic), seus pertences, coisas ou bagulhos . . . (Hic) e encaminhar-se, dirigir-se ou ir-se diretinho à sua genitora, mãe biológica ou a gradessíssima puta que o pariu.

Marina destaca papel da rede social

 A ex-senadora Marina Silva, atualmente sem partido, disse que uma borda está se afastando do centro do poder para encapsulá-lo, durante o debate "Política 2 0", do Fórum Social Temático, nesta quinta-feira, em Porto Alegre. "Isso se vê em todo o mundo, no Chile, na Espanha, nos Estados Unidos", afirmou, referindo-se aos movimentos articulados por redes sociais que se organizam para defender mudanças em diversos países. "Agora as pessoas querem ser sujeitos, estamos diante da possibilidade de democratizar a democracia", avaliou, elogiando os movimentos suprapartidários que buscam novos espaços para qualificar as relações do homem com ele mesmo e com a natureza.
Em sua manifestação, Marina fez mais referências teóricas do que alusões diretas à política nacional e considerou o excesso e não a falta como o problema mais grave que a humanidade tem. "Essa cultura foi capaz de produzir tudo, e se for o caso em tempo real, mas há quem não tenha", avaliou, em referência à má distribuição dos bens.
No mesmo debate, Ricardo Young, que, assim como Marina, participa do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, sustentou que há uma situação de grande mudança nos controles políticos graças às redes sociais. Citou como exemplos o Massacre do Carandiru, em 1992, que levou alguns dias para ser conhecido em detalhes.

Convênios de Dnocs ajudaram a eleger filho de Elias

Por Josie Jerônimo (Correio Braziliense)

Convênios do Departamento Nacional Contra a Seca (Dnocs) beneficiaram o filho de Elias Fernandes Neto (PMDB), diretor-geral do órgão, nas eleições de 2010. Pelo menos R$ 9,3 milhões de convênios firmados em ano eleitoral — sem vinculação com obras emergenciais — foram repassados para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em 2010, de acordo com o Dnocs, R$ 12,2 milhões em recursos públicos abasteceram os convênios. Desconhecido no estado e com caixa de campanha oficial de R$ 259 mil, o filho do diretor do Dnocs conseguiu figurar como deputado mais votado nos municípios que receberam recursos do órgão do Ministério da Integração sem ter que rodar o estado para pedir votos.

Desconhecido no RN, Gustavo teve votação expressiva em cidades do interior

Gustavo Fernandes também ganhou ajuda de empreiteira que recebe recursos do Ministério da Integração. A Empresa Industrial Técnica (EIT), empresa que ganhou R$ 21 milhões da pasta em 2010, transferiu R$ 50 mil para a campanha dele.

No estado, mudanças de comportamento de líderes municipais, como a prefeita de Martins, Maria José Gurgel, chamaram a atenção dos partidos. Correligionários da prefeita do DEM se irritaram após ela declarar apoio a Gustavo Fernandes em vez de defender a candidatura de deputados estaduais da legenda.

A cidade tinha, desde 2008, convênio de R$ 600 mil com o Dnocs que estava parado por falta de execução orçamentária. Após as eleições, no entanto, os recursos foram liberados de uma só vez.

Água Nova

Procurada pelo Correio, a assessoria do Dnocs informou que três ordens bancárias de pagamento foram expedidas, mas a segunda cancelou a primeira e, por isso, os recursos foram pagos em 2011. Os recursos do convênio destinavam-se à recuperação do acesso ao sítio arqueológico Casa de Pedra, ponto turístico da região. O apoio ao município de Martins rendeu a Gustavo Fernandes sucesso eleitoral no município.

Ele recebeu 30,9% dos votos válidos na cidade. Na disputa pela Assembleia, o deputado estadual mais votado — Antônio Jácome (PMN) — teve média de votação inferior a 4% em todo o estado.

O recorde do filho do diretor do Dnocs foi registrado em Água Nova. Ele conseguiu 51,3% dos votos válidos e, em novembro de 2010, a cidade recebeu R$ 100 mil para a construção de uma passagem molhada, nome dado às pontes que ligam comunidades separadas por riachos.

Na lista dos convênios liberados em ano eleitoral também está recurso de R$ 150 mil para readequação de 40 casas em Alto do Rodrigues. A Controladoria-Geral da União (CGU) relacionou problemas na execução do convênio, como direcionamento de licitação e suspeita de desvio de recursos graças à utilização de empresas de fachada. Mesmo assim, eleitoralmente a proximidade do Dnocs com o município rendeu a Gustavo desempenho de 22,2% entre os eleitores de Alto do Rodrigues.

A assessoria de imprensa do Dnocs afirmou que “desconhece o favorecimento de municípios que ajudaram a campanha do deputado estadual Gustavo Fernandes”.

Relatório do Dnocs sobre as atividades do departamento em 2010 registra que no ano das eleições o número de convênios firmados em todo o país cresceu 22%. A assessoria informou que o “aumento de recursos de 2010 para execução de convênios decorreu de decisão do ministério em destacar maior parcela de recursos para os estados do Nordeste”.

O Dnocs repassou R$ 12,2 milhões em recursos de convênios em 2010 para o Rio Grande do Norte; R$ 9,4 milhões para Minas Gerais; R$ 36,2 milhões para o Ceará; e R$ 84,9 milhões para a Bahia

Erik Pereira:" Postulação de Ruth pode ser questionada"

Tá no blog de Túlio Lemos:

O advogado e professor de Direito Constitucional da UFRN, Erick Pereira, também especialista em Direito Eleitoral, afirmou, em entrevista ao Jornal das Seis, da 96 FM, que a vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (DEM), irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), pode sofrer ação na Justiça se for candidata no pleito de outubro.

Ruth Ciarlini, na condição de irmã da governadora, não poderia ser candidata no pleito de outubro, pois a ação da irmã é abrangente a todo o RN, naturalmente incluindo Mossoró.

Questionado a respeito da possibilidade de Ruth poder ser candidata a prefeita, Erick Pereira afirmou: “Poder ser candidata ela pode. Não sei ela vai ter o registro deferido”.

De acordo com o experiente advogado, “Não se pode utilizar de meios lícitos para praticar uma ilegalidade. O que está se vendo é que está se utilizando meios lícitos para se chegar a um ato ilícito. Isso se chama fraude à Lei”.

O fato é que o parentesco com a governadora impediria a candidatura da irmã, que atualmente é vice-prefeita de Fafá Rosado (DEM). A única maneira de Ruth ser candidata seria com a renúncia de Fafá.

Nesse caso, Ruth Ciarlini assumiria a prefeitura e seria candidata à reeleição, legalizando assim sua condição de apta perante a Justiça Eleitoral.

Como o fato é público e notório, inclusive com negociações em que até uma cadeira de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado virou moeda eleitoral para Fafá renunciar em nome da irmã da governadora, a situação fica ainda mais complicada.

Segundo o professor Erick Pereira, “no Direito Eleitoral você não pode se beneficiar de sua própria torpeza”, disse ele, sobre a negociação para a renúncia da prefeita.

Erick Pereira acrescentou que existem decisões que proíbem a participação da beneficiária da suposta fraude no pleito.Portanto, caso a governadora Rosalba Ciarlini queira começar a campanha em sua cidade vendo sua irmã responder a processo por fraude eleitoral, deve estimular e pressionar a prefeita Fafá Rosado a renunciar.

Do contrário, se houver bom senso, o caminho para o grupo governista de Fafá e Rosalba, é construir uma nova candidatura; ou apoiar uma das lançadas dentro do próprio sistema.Insistir com Ruth, que também não reagiu nas pesquisas, é um gigantesco erro estratégico, que Carlos Augusto Rosado não costuma cometer.