Representantes de partidos e de segmentos sociais discutirão diretrizes do Programa de Governo da pré-candidata a prefeito de Mossoró Larissa Rosado (PSB), neste sábado dia 2, às 8h, no campus Mossoró da Universidade Potiguar (UnP). Participarão de oficinas sobre Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Territorial, Esporte e Lazer, Juventude e Desenvolvimento Social.
O evento promete ser bastante prestigiado pelos diversos setores de nossa sociedade.
A Prefeitura de Mossoró mais uma vez abusa da paciência
dos trabalhadores. Desta vez, a gestão comandada pela prefeita Fafá Rosado (DEM)
afirma que é ilegal a decisão dos agentes de saúde e de endemias de trabalhar em
horário corrido em função da falta de condições. Segundo o dicionário Aurélio,
ilegal é um ato fora da lei, ilegítimo, contrário a uma legislação. A Prefeitura
talvez desconheça o significado da palavra e provavelmente não sabe quando deve
aplicá-la. Mas o Sindsaúde de Mossoró faz questão de refrescar a memória da
prefeita Fafá.
Ilegal é obrigar trabalhadores a trabalharem sem as
mínimas condições de trabalho, sem os mais básicos equipamentos de proteção
individual, como é o caso dos agentes de saúde e de endemias de Mossoró. Ilegal
é não ter botas para percorrer centenas de casas todos os dias. Ilegal é não
possuir luvas para proteger as mãos enquanto trabalha. Ilegal é trabalhar sob um
forte sol, arriscando a própria saúde, sem ter direito a um protetor solar.
Ilegal é não receber fardamento para desempenhar suas funções devidamente
identificado. Ilegal é não convocar todos os aprovados no concurso público,
sobrecarregando assim os demais trabalhadores. Ilegal é pagar salários
miseráveis para quem tem a missão de evitar uma epidemia de dengue na
cidade.
E agora, prefeita Fafá Rosado? Deu para entender quem é que está
fora da lei? Ilegal é o descaso da Prefeitura de Mossoró com a saúde
pública!
Câmara Municipal de Mossoró emite nota oficial sobre Operação Vulcano
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No dia de hoje, a CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ se viu às voltas com a expedição de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso sobre provável crime de formação de cartel no setor de combustíveis. A medida, a nosso ver absolutamente desnecessária, causou surpresa a esta Casa, uma vez que o objetivo era apenas de obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município de Mossoró. Tais documentos, plenamente disponíveis a qualquer interessado, poderiam ter sido simplesmente requisitados.
Aliás, o Ministério Público sempre requisitou documentos desta Casa Legislativa, sendo atendido invariavelmente em todos os pedidos feitos até agora. A medida de apreensão judicial, por meio de Policiais Federais, a pedido do Ministério Público, de simples cópias de um projeto de lei que foi publicizado no Diário Oficial do Município e que poderiam muito bem terem sido fornecidas por mera requisição administrativa, apenas demonstra o açodamento e o desequilíbrio daquele órgão, que fetichizado pela propaganda e incenso pessoal de alguns membros, termina por violar garantias e direitos fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito.
Entendemos que a menção na investigação a vereadores desta Casa, apenas pela participação deles na elaboração e votação do antecitado projeto de lei, configura uma ilação desproposital quanto ao cumprimento do dever funcional dos seus mandatos, legatários que são do desígnio constitucional de elaboradores das leis municipais. Assim como ao Ministério Público compete investigar, aos vereadores compete legislar. Cada um deve cumprir o seu mister constitucional com responsabilidade, zelo, respeito e probidade.
Mossoró-RN, 30 de maio de 2012.
JÓRIO NOGUEIRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA
30 de mai. de 2012
OAB defende exercício profissional do advogado Márcio Thomaz
Bastos
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Ophir Cavalcante, divulgou hoje (29) nota oficial em defesa da garantia das
prerrogativas profissionais do ex-ministro da Justiça, membro honorário
vitalício da OAB e advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos. O advogado é alvo
de representação do procurador regional da República da Quarta Região, Manoel
Pestana, endereçada ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás. O
procurador requer que o advogado seja investigado por suposta prática de crime
de lavagem de dinheiro ao promover a defesa jurídica de Carlos Augusto Ramos,
conhecido como Carlinhos Cachoeira.
Também no dia de hoje a diretoria da OAB Nacional designou o advogado Arnaldo
Malheiros Filho para acompanhar o caso e defender o livre exercício profissional
do advogado Márcio Thomaz Bastos. Íntegra da nota:
“As democracias modernas consagram, como um dos valores fundamentais da
sociedade, a liberdade do ser humano e elegem o advogado como o profissional
habilitado para promover a defesa dos direitos e garantias fundamentais, tendo
como esteio o devido processo legal e a ampla defesa.
A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele
estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se
está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão,
constitucionalmente protegida.
O oferecimento de queixa-crime, com finalidade meramente midiática, contra o
advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, com o objetivo de inibir o exercício da defesa do
seu constituinte, tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo
ser tolerado.
O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos,
que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer
cidadão brasileiro e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do
Ministério Público que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando
confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu
constituinte.
A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá vigilante na defesa das
prerrogativas profissionais da advocacia e adotará as medidas judiciais e
administrativas para coibir qualquer tentativa de diminuir o amplo direito de
defesa e o respeito à dignidade da advocacia.
Ophir Cavalcnte
Governadora Rosalba Ciarlini cumpre a palavra e susta pagamento dos funcionários da UERN
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que os grevistas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), não vão receber os salários de maio. A suspensão do pagamento foi anunciada na solenidade de assinatura da ordem de serviço da adutora do Alto Oeste, em Pau dos Ferros, nesta sexta-feira, diante de um grupo de manifestantes da instituição.
A governadora disse que não é justo o professor em greve receber salário e repetiu: “terça-feira sai o pagamento e o governo não paga a quem não estiver trabalhando”, avisou.
VEREADOR PRESO NA OPERAÇÃO
VULCANO
A
Polícia Federal faz nesse momento em Mossoró operação que visa o desmantelo de
um possível Cartel de Combustível na Cidade. Vários carros da Federal estão em
diligências em nossa cidade. Informação que o Blog apurou é que tem 2
mandados de prisão contra Vereadores da cidade.
O
nome da Operação é Vulcano. Nesse momento já se encontram detidos pela PF cinco
empresários e um dos locais “visitados” pela PF está manhã foi a Câmara
Municipal de Mossoró. A operação teve ínicio às 5:00 da manhã.
Foram
cumpridos 08 mandados de Prisão e 20 de busca e apreensão em diversos postos de
combustíveis e na Câmara de Vereadores de Mossoró.
Além de 5 empresários já se econtra detido um vereador do PMDB.
A
investigação apurou que o suposto cartel teria fixado preços dos combustíveis e
pressionado a CMM para aprovação de Leis que barram a entrada de novos
concorrentes.
29 de mai. de 2012
Ranking dos maiores repasses de ICMS no RN: Natal lidera, Mossoró é segundo e Guamaré o terceiro
No ranking dos municípios que mais receberam repasse de ICMS nos primeiros quatro meses de 2012, a cidade de Natal mantém a liderança. No quadrimestre o Governo do Estado repassou para o Executivo R$ 89.789.834,74. Mossoró é o segundo lugar, para a qual foram repassados R$ 30.607.643,55. Já a Prefeitura de Guamaré ganhou R$ 22.541.817,35.
Conheça o ranking dos municípios que mais receberam repasses de ICMS no primeiro quadrimestre:
