Eleições x Concursos Públicos - É proibido?

Concurso Público em período de Eleições - Tire essa dúvida e acabe com esse mito de uma vez por todas!

Esta é uma dúvida corriqueira para concurseiros e é sempre suscitada nos corredores dos cursinhos preparatórios. Mas na verdade a solução é bem simples!

A lei eleitoral estabelece que é proibido “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito” (art. 73, V, da Lei nº 9.504, de 1997).

Logo, a lei não veda a realização de concursos (divulgação de edital, aplicação das provas, realização de curso de formação etc.). A vedação diz respeito, tão-somente, à nomeação e à contratação efetiva nos três meses que antecedem as eleições, até a posse dos eleitos.

Nada impede, portanto, que mesmo durante o período eleitoral sejam realizados concursos públicos (divulgação de edital, aplicação das provas etc.), desde que não haja nomeações ou contratações no prazo antes mencionado, antes da posse dos eleitos.

O período de proibição é de três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos. Essa vedação não se aplica aos concursos públicos que tenham sido homologados até o termo inicial da proibição (antes dos 03 meses.)

Algumas exceções à esta proibição:

(a) à nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; (b) à nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

(c) à nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

(d) à transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários

Ministério Público emite nota oficial sobre a Operação Assepsia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 27/06/2012, com o apoio da Polícia Militar do Estado, a Operação Assepsia, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Oeparção Sinal Fechado: liberdade para George Olímpio

George Olímpio vai passar mais uma noite detido. Apesar da decisão judicial para a soltura do advogado nesta terça-feira (26), não houve tempo suficiente para que houvesse a comunicação entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Assim, Olímpio só será liberado amanhã (27).

O STJ concedeu habeas corpus a George Olímpio, que estava preso há sete meses e é apontado como principal mentor de esquema fradulento dentro do Detran durante a gestão da Wilma de Faria e Iberê Ferreira à frente do Governo do Estado. As irregularidades teriam ocorrido durante o trâmite para aprovação e instalação da Inspeção Veicular e também na Central de Registros de Contratos (CRC).

De acordo com o advogado Fabiano Falcão, que defende George Olímpio, o réu já sabe da decisão e está aguardando a liberação para deixar o Quartel do Comando da Polícia Militar do Estado, onde está preso desde o dia 24 de novembro do ano passado.

Com a liberação de George Olímpio, restará preso apenas um dos réus do processo investigado pela Operação Sinal Fechado, o empresário Edson César da Silva, conhecido como “Mou”, que também tenta na Justiça um habeas corpus.

É preciso orar muito...

Na manhã desta terça-feira (26), a Governadoria recebeu a visita da imagem de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, que chegou a Natal dia 17 de junho. Ela foi recebida pela governadora Rosalba Ciarlini e por servidores do Estado, que assistiram a uma celebração presidida pelo Pároco de São Pedro, Islan Gonçalves. “Pedimos a Santa Luzia que, por sua interseção, Deus nos faça ver com os olhos da justiça, do perdão, e que um possa se dirigir ao outro como irmão”, disse a Governadora.

Com a situação enfrentada pelo atual governo do estado com greves "pipocando" na educação e ameaças na segurança, além de denúncias vindo a público em rede nacional mostrando deficiências na saúde, só rezando!

Fafá, Rosalba e Micarla reafirmam aliança ideológico-partidária

Aliadas desde a eleição  de Micarla de Sousa para prefeitura de Natal em 2008, a atual governadora do estado Rosalba Ciarlini (DEM) e a prefeita de Mossoró também do DEM, reforçaram seus laços políticos com a prefeita "Pevista" através da convenção partidária do PV, ocorrida nesse fim de semana em Mossoró.

O Partido Verde é digirido no estado pela prefeita Micarla e em nossa cidade pelo ex-secretário de Cidadania Francisco Carlos.

A convenção do "verdes" terá 27 candidatos a vereador e apoiará a pré candidata do DEM, vereadora Claudia Regina.

Micarla chora e passa mal ao anunciar desistência de candidatura

A prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV), passou mal momentos antes do discurso que fez, anunciando sua desistência da disputa a prefeitura da capital, no Hotel Pestana.

"Tenho dois filhos, um de 10 e o outro de 8 anos e vou para casa cuidar deles", desabafou a prefeita natalense, reconhecendo que sua administração está com índices assustadores de rejeição, coisa inimaginável para quem venceu a eleição de 2008 no primeiro turno, tendo recebido o apoio da hoje governadora Rosalba Ciarlini (DEM),. que também enfrenta problemas em sua aceitação polpular.

Reforçando o momento infernal que enfrenta o Partido Verde, dirigido por Micarla no estado, o grupo ainda não tem um nome definido para encabeçar a chapa para a disputa eleitoral, haja vista que o possível candidato Luiz Almir, tem dito que prefere ser candidato a vereador.

Governo Rosalba Ciarlini pode chegar a 90% de reprovação em dezembro

O Governo do Estado avançou. Pelo menos, na desaprovação. Baseado nos números apresentados pelas pesquisas de opinião realizadas neste ano, a administração Rosalba Ciarlini só cresceu nesse quesito. Nas análises feitas pela Consult, por exemplo, a desaprovação saiu de 59,6 em dezembro de 2012 e chegou a 75,1% em junho deste ano, motivada, principalmente, pelas crises na saúde e o caos na segurança pública.

Não era para menos. O Estado amarga greves na saúde, de médicos e servidores, e na educação, com os professores e servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). A situação tem sido exposta a cada dia, não só em jornais do Estado, mas também em cadeia nacional, por telejornais da rede globo de televisão, por exemplo.

“Com relação a avaliação do Governo do RN houve crescimento significativo da desaprovação, partindo de 59.6% em dezembro e agora em junho com 75.1%. Esse crescimento na opinião púiblica representa a expectativa de que o governo apresente soluções para os problemas vividos hoje pela sociedade. Essas soluções devem ocorrer mediante projetos que o Governo venha a apresentar e executar em Natal ou no estado, coisa que não está acontecendo”, avaliou Paulo de Tarso, da Consult Pesquisa, responsável pelas pesquisas de opinião que mostram o crescimento da desaprovação do Governo Rosalba Ciarlini.

Se a gestão de Rosalba Ciarlini continua sem apresentar essas mudanças, em dezembro, ela pode chegar, baseado no crescimento visto este ano, aos mesmos números da prefeita Micarla de Sousa. Afinal, se cresceu 15% em seis meses, pode cresce mais 15% nos outros que faltam. Ainda mais com a ajuda das mídias sociais, que conseguem popularizar rapidamente as crises e nacionalizá-las, assim como já foi feito com a governadora em várias oportunidades no mes de maio, com os chamados “twitaços” motivados pelas greves da UERN e da saúde.