Fim da greve na UERN

Finalmente chegou ao fim hoje pela manhã  segunda greve da UERN no governo Rosalba Ciarlini.

A paralização já durava 56 dias e era fruto da greve anterior, uma vez que o governo do estado não havia cumprido o combinado com os doscentes.

O ano letivo talvez já esteja comprometido mas os professores irão tentar compensar o tempo perdido recomeçando as aulas já na próxima segunda feira. 

MP deflagra operação com oito priões por irregularidades na contratação de entidades gestoras da saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã de ontem a "Operação Assepsia". A ação realizada com o apoio da Polícia Militar investiga a contratação de associações pelo município do Natal, para serviços na área da saúde pública.

A associação Marca, uma das investigadas, é a mesma que administra o Hospital da Mulher, em Mossoró, onde o Ministério Público encaminha investigação e já apontou falhas no contrato firmado entre o Governo do Estado e a entidade. Em Natal, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões foram realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Na capital potiguar, foram realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Barbosa Trindade, do procurador do município do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, do secretário de Planejamento do município, Antônio Carlos Soares Luna, do coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, do ex-coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, na filial da Associação Marca, na sala da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da SMS, e no Gabinete do secretário municipal de Planejamento, na sede da Sempla.

Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu mandado de prisão preventiva em desfavor do procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza e mandados de prisões temporárias de Thiago Barbosa Trindade, Antônio Carlos Soares Luna, Francisco de Assis Rocha Viana e de Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana.

No Rio de Janeiro, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências de Tufi Soares Meres, de Gustavo de Carvalho Meres, do casal Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, conhecido como Maninho, e em três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a Tufi Soares Meres. Pelo menos oito pessoas foram presas durante a operação.

Ações preventivas visam facilitar investigações
Além do cumprimento de mandados em Natal e no Rio de Janeiro, o Poder Judiciário aplicou a medida de afastamento do cargo da secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, do secretário de Planejamento do município, Antônio Carlos Soares Luna, do coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana e do assessor jurídico da SMS, Thobias Bruno Gurgel Tavares.

O juízo da 7ª Vara Criminal ainda determinou a proibição de acesso e de frequência às dependências da Secretaria de Saúde de Natal por parte dos investigados Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, Thobias Bruno Gurgel Tavares, Antônio Carlos Soares Luna e Francisco de Assis Rocha Viana, igualmente proibindo o investigado Antônio Carlos Soares Luna de ter acesso e frequência à Secretaria de Planejamento de Natal.

São investigadas as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social -ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da Associação Marca para Promoção de Serviços, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES mantidos pelo município do Natal.

Segundo as investigações, as entidades contratadas pelo município teriam sido previamente escolhidas pelo então secretário Thiago Barbosa Trindade e pelo procurador do município Alexandre Magno Alves de Souza, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o município do Natal.

A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.

Fonte: O Mossoroense - 28/06/2012

Vereadora de Macau Odete Lopes perde o mandato

A vereadora Odete Lopes, eleita pelo PPS, acaba de ter o mandato cassado em ação de perda de mandato que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral. Segundo informou a própria vereadora, o placar desfavorável foi de 7 x 0.

Odete Lopes, cassada no seu quarto mandato de vereadora

Eleições x Concursos Públicos - É proibido?

Concurso Público em período de Eleições - Tire essa dúvida e acabe com esse mito de uma vez por todas!

Esta é uma dúvida corriqueira para concurseiros e é sempre suscitada nos corredores dos cursinhos preparatórios. Mas na verdade a solução é bem simples!

A lei eleitoral estabelece que é proibido “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito” (art. 73, V, da Lei nº 9.504, de 1997).

Logo, a lei não veda a realização de concursos (divulgação de edital, aplicação das provas, realização de curso de formação etc.). A vedação diz respeito, tão-somente, à nomeação e à contratação efetiva nos três meses que antecedem as eleições, até a posse dos eleitos.

Nada impede, portanto, que mesmo durante o período eleitoral sejam realizados concursos públicos (divulgação de edital, aplicação das provas etc.), desde que não haja nomeações ou contratações no prazo antes mencionado, antes da posse dos eleitos.

O período de proibição é de três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos. Essa vedação não se aplica aos concursos públicos que tenham sido homologados até o termo inicial da proibição (antes dos 03 meses.)

Algumas exceções à esta proibição:

(a) à nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; (b) à nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

(c) à nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

(d) à transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários

Ministério Público emite nota oficial sobre a Operação Assepsia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 27/06/2012, com o apoio da Polícia Militar do Estado, a Operação Assepsia, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Oeparção Sinal Fechado: liberdade para George Olímpio

George Olímpio vai passar mais uma noite detido. Apesar da decisão judicial para a soltura do advogado nesta terça-feira (26), não houve tempo suficiente para que houvesse a comunicação entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Assim, Olímpio só será liberado amanhã (27).

O STJ concedeu habeas corpus a George Olímpio, que estava preso há sete meses e é apontado como principal mentor de esquema fradulento dentro do Detran durante a gestão da Wilma de Faria e Iberê Ferreira à frente do Governo do Estado. As irregularidades teriam ocorrido durante o trâmite para aprovação e instalação da Inspeção Veicular e também na Central de Registros de Contratos (CRC).

De acordo com o advogado Fabiano Falcão, que defende George Olímpio, o réu já sabe da decisão e está aguardando a liberação para deixar o Quartel do Comando da Polícia Militar do Estado, onde está preso desde o dia 24 de novembro do ano passado.

Com a liberação de George Olímpio, restará preso apenas um dos réus do processo investigado pela Operação Sinal Fechado, o empresário Edson César da Silva, conhecido como “Mou”, que também tenta na Justiça um habeas corpus.

É preciso orar muito...

Na manhã desta terça-feira (26), a Governadoria recebeu a visita da imagem de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, que chegou a Natal dia 17 de junho. Ela foi recebida pela governadora Rosalba Ciarlini e por servidores do Estado, que assistiram a uma celebração presidida pelo Pároco de São Pedro, Islan Gonçalves. “Pedimos a Santa Luzia que, por sua interseção, Deus nos faça ver com os olhos da justiça, do perdão, e que um possa se dirigir ao outro como irmão”, disse a Governadora.

Com a situação enfrentada pelo atual governo do estado com greves "pipocando" na educação e ameaças na segurança, além de denúncias vindo a público em rede nacional mostrando deficiências na saúde, só rezando!