Deputado Marcos Feliciano diz que não renuncia

 

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Feliciano (PSC-SP), reafirmou que não vai renunciar ao cargo em hipótese alguma e desafiou o colégio de líderes da Casa, que vai pedir a ele para deixar o cargo e por fim à crise iniciada com sua eleição. “Não renuncio de jeito nenhum. O que os líderes podem fazer com a minha vida? Eu fui eleito pelo voto popular e pelo voto do colegiado”, disse.

Feliciano foi na manhã de ontem à Embaixada da Indonésia entregar um pedido de clemência em favor de dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas naquele país. Segundo o deputado, noticiário internacional indica que os dois figuram numa lista de estrangeiros que estariam prestes a serem executados por fuzilamento.

Condenado advogado que se passava por juiz

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Um advogado que, em 2008, passou-se por magistrado para extorquir dinheiro de parentes de um preso dizendo que era para pagar ao juiz de Direito de fato e, depois, ao próprio Promotor de Justiça, foi condenado pelo juiz Vanderlei Ramalho Marques, da Comarca de Iúna, na região do Caparaó, a dois anos e seis meses de detenção e 40 dias-multa e a oito anos de reclusão e 60 dias-multa.

E.L.F., 47 anos, residente em Cachoeiro de Itapemirim, cumprirá a pena em regime inicial semiaberto e poderá apelar da condenação em liberdade, haja vista que permaneceu livre durante o transcurso da instrução criminal, segundo o magistrado, '“sem causar qualquer embraço ao seu normal andamento”. O advogado respondeu por crimes de calúnia (artigo 138), estelionato (art. 171), falsa identidade (art. 307) e tráfico de influência (art. 332), no Código Penal Brasileiro.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual detalhou que, passando-se por juiz em Cachoeiro, E.L.F. procurou a vítima, J.S.F.V.O., ex-mulher do então preso em I.A.V.O., o Alex, solicitando R$ 6 mil para influir na libertação do condenado. Na ocasião, E.L.F. disse que essa era uma exigência do juiz criminal da Comarca, Roney Guerra Duque.

Induzida ao erro, Joelma, em companhia de um irmão de Alex, em 27 de fevereiro de 2008, pagou os R$ 6 mil a Evandro. Como o preso não foi solto, o advogado, falso juiz, alegou que o promotor Rodrigo Koehler Gurtler estava dificultando as coisas e pedindo R$ 4 mil para emitir favorecer favorável à revogação da prisão. O acusado de estelionato foi flagrado porque acabou apanhado num grampo telefônico autorizado pela Justiça de Cachoeiro em outro caso.

Fonte: Jornal Jurid

Senado vota pec dos empregados domésticos

Está prevista para esta terça-feira (26) a última votação no Senado da proposta que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Mas nem todos os benefícios valem de imediato. Alguns direitos ainda precisarão de mais um tempo para serem regulamentados e passarem a valer na prática. Um deles é o FGTS, que será obrigatório, assim como também adicional noturno, auxílio-creche e salário-família.

A emenda à Constituição também determina uma jornada de trabalho de 8 horas por dia, 44 horas por semana, e hora extra a partir disso. O cumprimento dessa regra terá que ser imediato. São mudanças muito importantes que têm sido aprovadas por unanimidade.

DEPUTADO DO PDT É CANDIDATO A PRESIDIR CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA.

DEPUTADO DO PDT É CANDIDATO A PRESIDIR CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (26), às 14h30, para a eleição do presidente, 1º e 2º vice-presidentes. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o único candidato até o momento para ocupar a presidência do colegiado. Ainda não há nomes para os demais cargos. A reunião será realizada no plenário 11.
O Conselho de Ética é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. O colegiado é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.
Atribuições
Entre as atribuições do Conselho estão zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.
O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.

Fonte: Agência Câmara/UOL

Agripino manda recado querendo descentralizar o governo

 

Durante a posse dos novos secretários, o senador José Agripino Maia, aliado e presidente do DEMocrata, partido de Rosalba, envia recada direto ao super secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini, que para muitos é um centralizador e tem amarrado o governo.

“A governadora é Rosalba. Quando tiverem algum problema, tratem com ela, resolvam com ela”, José Agripino.

O senador se refere aos novos auxiliares, que em seus despachos fizessem com a governadora e não com Carlos Augusto.

HENRIQUE ALVES: "GOVERNO ROSALBA ESTÁ NA METADE E É A HORA DE DAR UMA SACUDIDA".

HENRIQUE ALVES: "GOVERNO ROSALBA ESTÁ NA METADE E É A HORA DE DAR UMA SACUDIDA".

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, declarou nesta quinta-feira, durante solenidade de posse dos novos secretários estaduais, que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) chegou a sua metade e que é preciso sacudir a administração. O deputado participou da posse dos três novos secretários estaduais, que assumem com a missão de comandar profundas mudanças nos setores de Agricultura, Recursos Hídricos e Saúde.

Em entrevista ao Jornal de Hoje, Henrique defende como “naturais” as alterações no secretariado estadual, citando, como exemplo, a troca de ministros pelo governo federal. No caso de Rosalba, segundo ele, “algumas alterações eram necessárias”. Isso acontece, segundo Henrique, em qualquer governo, esteja ele bem ou não tão bem. “Está aí o exemplo a nível nacional com a presidenta Dilma fazendo alterações em quatro ou cinco ministérios”, disse. Embora o governo Dilma esteja bem avaliado, segundo Henrique, “são adequações que com o tempo se fazem necessárias”.

“Não é questão de mudar nomes apenas. Isso estimula, revitaliza, mas é questão de postura, de modelo, dar autonomia aos secretários todos para que eles possam ter a liberdade para desenvolver as suas ideias, promover, portanto, as mexidas necessárias, interagir, entre eles próprios e com o povo do Rio Grande do Norte”, continuou Henrique. Sobre as “mexidas necessárias”, destaque-se a possibilidade de troca do comando de alguns cargos.

“Acho que é hora de dar uma sacudida. Porque nós temos o dever de fazer isso. O governo está aí na sua metade, e acho que é um ato de responsabilidade política e administrativa colaborar. Se nós podemos fazer mais, nós faremos mais. Qualquer posição política e eleitoral não é a hora de nem sequer pensar nisso”, acrescentou Henrique.

Fonte: Robson Pires

 

Paulo Teixeira Lança candidatura para disputar presidência do PT

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou nesta sexta (22) o lançamento de sua candidatura para a presidência do Partido dos Trabalhadores, em evento promovido pela corrente interna petista "Mensagem ao Partido" na Câmara dos Deputados. O atual presidente, Rui Falcão, pertencente à corrente Novos Rumos, ainda pode se candidatar à reeleição. A escolha acontece no dia 10 de novembro.

Como plataforma de campanha, Teixeira afirmou que, se eleito, vai trabalhar para promover maior unidade da base aliada ao governo e para atualizar o programa do partido. Além disso, prometeu levar a debate fim do fator previdenciário, reivindicação antiga de centrais sindicais, e temas sensíveis a movimentos sociais, como a maior presença de mulheres no poder.

A candidatura de Paulo Teixeira ganhou apoio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, além de vários deputados federais e de movimentos estudantis ligados à legenda.

Teixeira disse que outras duas chapas concorrentes ainda devem ser formalizadas. A assessoria do partido, porém, não informou sobre a inscrição oficial de outras chapas. Os grupos que concorrem às eleições à nível nacional devem se apresentar à Comissão Executiva até o dia 13 de julho.

Paulo Teixeira declarou estar mobilizado a "divorciar o dinheiro da política" e a incentivar a entrada de mais mulheres e jovens nos parlamentos do país. "O fator previdenciário é uma reforma feita no governo Fernando Henrique que tirou direito dos trabalhadores. E nós, como partido político, queremos retomar essas reformas, evidentemente dialogando com o nosso governo", afirmou Teixeira.

Fonte: G1