Financiamento de campanhas: STF convoca audiência sobre ADI da OAB
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de
junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das
campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na
qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos
preceitos das Leis nº 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97
(Lei das Eleições).
Tal modelo, segundo a OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo
eleitoral que hoje, na sua avaliação, se caracteriza por uma influência
“excessiva e deletéria” do poder econômico. A ação questiona, entre outros
pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas
eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.
Além disso, pede a declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes
de doações feitas por pessoas naturais, baseadas em percentual dos rendimentos
obtidos no ano anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em
que as desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora
de forma institucionalizada, em desigualdade política.
Financiamento das campanhas
Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do
estritamente jurídico, situando-se nos estreitos limites dos subsistemas
político e econômico. Por essa razão, considera que o exame da controvérsia
demanda “abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores
econômicos na dinâmica do processo eleitoral”.
O ministro cita informações do
sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dando conta de que, nas
eleições municipais de 2012, candidatos a prefeitos e vereadores, comitês
eleitorais e partidos políticos arrecadaram, apenas no primeiro turno, mais de
R$ 3,5 bilhões com doações para suas campanhas.
A audiência pública, conforme o relator, pretende ouvir especialistas,
cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da
sociedade civil organizada sobre a dinâmica do financiamento das campanhas
eleitorais. O ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher
interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas, em especial,
que haja um profundo debate acerca das vantagens e desvantagens do atual modelo
de financiamento das campanhas eleitorais para o adequado funcionamento das
instituições democráticas.
Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de
adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas
envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores
na audiência pública até as 20h do dia 10/5/2013. Os requerimentos de
participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail
financiamentodecampanhas@stf.jus.br até o referido prazo. (As informações são do
site do STF)
Informativo OAB.
