Caos na saúde do RN

 

Sem pediatras para completar as escalas de plantão, o atendimento infantil deixou de ser oferecido nos Hospitais Santa Catarina e Walfredo Gurgel, em Natal, e Deoclécio Marques, na região metropolitana. Com isso, a demanda no Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste aumentou, causando superlotação e falta de vagas para internamentos. Nesta sexta-feira (29), pais se desesperaram pelos corredores, clamando por um leito para os filhos pequenos.

Segundo o Governo do Estado, será feito um mapeamento para saber o quantitativo de pediatras que existem no estado, inclusive os que estão em ambulatório, para que o déficit seja minimizado. “Temos consciência da situação no Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Deoclécio Marques e Maria Alice. Vamos tentar fechar as escalas em pelo menos três deles”, garantiu Luiz Roberto Fonseca, secretário estadual de Saúde.

Enquanto o problema não é resolvido nas unidades estaduais, a do município não tem estrutura para dar conta da grande demanda, esta constatação é feita pelos pais das crianças que recorrem ao Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste. “Isso é um absurdo. Desde ontem eu estou aqui e nada. Eles só dizem que está lotado. Isso é uma vergonha. E eu só vendo a minha filha piorando”, disse aos prantos Elisângela Nascimento, a espera de um leito para a filha.

Sem vaga em outras unidades, os pacientes excedentes se aglomeram na enfermaria. A filha do garçom Leandro Gomes chegou ao Sandra Celeste na quarta (27), com pneumonia, precisando de cuidados especiais, só nesta sexta conseguiu vaga para a internação. “Ela tem apenas 15 dias de vida. Muito frágil. Desde quarta-feira estamos nessa luta”, desabafou Leandro.

Eu só acredito, vendo!

Nos últimos dias tem circulado nos meandros políticos de nossa cidade uma informação no mínimo curiosa.

Trata-se de um suposto rompimento de seis vereadores com a prefeita Claudia Regina (DEM) por estarem insastifeitos com o tratatamento da chefe do executivo em relação a distribuição de cargos.

A notícia dá conta que um conhecido empresário estaria arregimentando esse grupo e fortalecendo a oposição, que ficaria com onze edis.

As quetões que se levantam nesse caso são seguintes: até quando esse empresário poderia suprir as necessidades do grupo insastisfeito frente ao poder executivo municipal? E será que os nobres vereadores em quetão suportariam a primeira reunião que a prefeita Claudia venha a fazer com os mesmos?

Tudo isso me lembra uma frase do lemdário apresentador Silvio Santos em um dos seus programas de televisão: "eu só acredito, vendo!!!!

Financiamento de campanhas: STF convoca audiência sobre ADI da OAB

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).

Tal modelo, segundo a OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo eleitoral que hoje, na sua avaliação, se caracteriza por uma influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.

Além disso, pede a declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes de doações feitas por pessoas naturais, baseadas em percentual dos rendimentos obtidos no ano anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em que as desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora de forma institucionalizada, em desigualdade política.

Financiamento das campanhas

Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico, situando-se nos estreitos limites dos subsistemas político e econômico. Por essa razão, considera que o exame da controvérsia demanda “abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”.

O ministro cita informações do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dando conta de que, nas eleições municipais de 2012, candidatos a prefeitos e vereadores, comitês eleitorais e partidos políticos arrecadaram, apenas no primeiro turno, mais de R$ 3,5 bilhões com doações para suas campanhas.

A audiência pública, conforme o relator, pretende ouvir especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada sobre a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais. O ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas, em especial, que haja um profundo debate acerca das vantagens e desvantagens do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais para o adequado funcionamento das instituições democráticas.

Inscrições

Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até as 20h do dia 10/5/2013. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br até o referido prazo. (As informações são do site do STF)

Informativo OAB.

Deputado Marcos Feliciano diz que não renuncia

 

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Feliciano (PSC-SP), reafirmou que não vai renunciar ao cargo em hipótese alguma e desafiou o colégio de líderes da Casa, que vai pedir a ele para deixar o cargo e por fim à crise iniciada com sua eleição. “Não renuncio de jeito nenhum. O que os líderes podem fazer com a minha vida? Eu fui eleito pelo voto popular e pelo voto do colegiado”, disse.

Feliciano foi na manhã de ontem à Embaixada da Indonésia entregar um pedido de clemência em favor de dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas naquele país. Segundo o deputado, noticiário internacional indica que os dois figuram numa lista de estrangeiros que estariam prestes a serem executados por fuzilamento.

Condenado advogado que se passava por juiz

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Um advogado que, em 2008, passou-se por magistrado para extorquir dinheiro de parentes de um preso dizendo que era para pagar ao juiz de Direito de fato e, depois, ao próprio Promotor de Justiça, foi condenado pelo juiz Vanderlei Ramalho Marques, da Comarca de Iúna, na região do Caparaó, a dois anos e seis meses de detenção e 40 dias-multa e a oito anos de reclusão e 60 dias-multa.

E.L.F., 47 anos, residente em Cachoeiro de Itapemirim, cumprirá a pena em regime inicial semiaberto e poderá apelar da condenação em liberdade, haja vista que permaneceu livre durante o transcurso da instrução criminal, segundo o magistrado, '“sem causar qualquer embraço ao seu normal andamento”. O advogado respondeu por crimes de calúnia (artigo 138), estelionato (art. 171), falsa identidade (art. 307) e tráfico de influência (art. 332), no Código Penal Brasileiro.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual detalhou que, passando-se por juiz em Cachoeiro, E.L.F. procurou a vítima, J.S.F.V.O., ex-mulher do então preso em I.A.V.O., o Alex, solicitando R$ 6 mil para influir na libertação do condenado. Na ocasião, E.L.F. disse que essa era uma exigência do juiz criminal da Comarca, Roney Guerra Duque.

Induzida ao erro, Joelma, em companhia de um irmão de Alex, em 27 de fevereiro de 2008, pagou os R$ 6 mil a Evandro. Como o preso não foi solto, o advogado, falso juiz, alegou que o promotor Rodrigo Koehler Gurtler estava dificultando as coisas e pedindo R$ 4 mil para emitir favorecer favorável à revogação da prisão. O acusado de estelionato foi flagrado porque acabou apanhado num grampo telefônico autorizado pela Justiça de Cachoeiro em outro caso.

Fonte: Jornal Jurid

Senado vota pec dos empregados domésticos

Está prevista para esta terça-feira (26) a última votação no Senado da proposta que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Mas nem todos os benefícios valem de imediato. Alguns direitos ainda precisarão de mais um tempo para serem regulamentados e passarem a valer na prática. Um deles é o FGTS, que será obrigatório, assim como também adicional noturno, auxílio-creche e salário-família.

A emenda à Constituição também determina uma jornada de trabalho de 8 horas por dia, 44 horas por semana, e hora extra a partir disso. O cumprimento dessa regra terá que ser imediato. São mudanças muito importantes que têm sido aprovadas por unanimidade.

DEPUTADO DO PDT É CANDIDATO A PRESIDIR CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA.

DEPUTADO DO PDT É CANDIDATO A PRESIDIR CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (26), às 14h30, para a eleição do presidente, 1º e 2º vice-presidentes. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o único candidato até o momento para ocupar a presidência do colegiado. Ainda não há nomes para os demais cargos. A reunião será realizada no plenário 11.
O Conselho de Ética é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. O colegiado é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.
Atribuições
Entre as atribuições do Conselho estão zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.
O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.

Fonte: Agência Câmara/UOL