CONGRESSO PODE PROMULGAR, NA PRÓXIMA SEMANA, EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA 4 TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.

O CONGRESSO NACIONAL PODE PROMULGAR NA PRÓXIMA SEMANA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIA QUATRO TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS NO BRASIL.

OS NOVOS T-R-Fs SERÃO SEDIADOS NOS ESTADOS DO PARANÁ, AMAZONAS, BAHIA E MINAS GERAIS.

A Constituição de 1988 criou cinco Tribunais Regionais Federais no Brasil. Com a promulgação da PEC, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, esse número vai subir para nove. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, acredita que a medida vai desafogar a Justiça Federal. Segundo ele, cada desembargador do TRF da Primeira Região - que abrange 13 estados, mais o Distrito Federal - tem em seu gabinete cerca de 20 mil processos aguardando por decisão. O senador Sérgio Souza também rebateu a crítica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de que os novos TRFs custariam 8 bilhões de reais aos cofres públicos:

O senador Sérgio Souza, disse: "O impacto orçamentário-financeiro dado pelo próprio STJ, no ano de 2012, é em torno de 400 milhões. Não chega nem perto dos 8 bilhões citados, nem toda a justiça federal de primeiro, segundo e terceiro grau custa isso".

Mas nem todos os senadores concordam com a medida. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, afirmou que apenas o Judiciário tem a competência legal de propor a criação ou extinção de tribunais, como diz o artigo 96 da Constituição:

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, comentou: "Não adianta “dar um jeito”, ela tem que ser respeitada, porque o princípio da separação entre os poderes é uma cláusula pétrea da Constituição. Nós estamos invadindo de maneira afrontosa a competência de outro poder".

Depois que a emenda for promulgada, o Superior Tribunal de Justiça terá que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando os cargos e a estrutura necessária aos novos TRF’s, que deverão entrar em funcionamento no prazo de seis meses.

Fonte: Maurício de Santi/Rádio Senado

Conceição Lisboa é eleita em Caiçara do Rio do Vento

 

A candidata Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha (Ceiça), apoiada pela coligação “Unidos por uma Caiçara melhor”, integrada por PR/PSDB/DEM/PSD/PP, é a nova prefeita do município de Caiçara do Rio do Vento.

Ceiça foi eleita neste domingo (7) durante as eleições suplementares realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN. Ela obteve 1.719 votos (56,31%), contra 1.334 (43,69%) votos do seu adversário Arnaldo Aciole, do PMDB. Foram apurados 5.153 votos, desses, 3.053 foram votos válidos, 23 brancos, 77 nulos. A abstanção foi de 296 votos, ou 8,58%

 

"Fabinho" vence as eleições em Serra do Mel

 

No vizinho município de Serra do Mel o novo prefeito é Fabio Bezerra de Oliveira (Fabinho), da coligação “Serra do Mel de Todos”, integrada por PMDB/PP/PR.

Os números finais do pleito encerrado agora há pouco foram:  Fabinho 4.077 votos (53,08%), contra 3.604 votos (46,92%) dados à sua adversária, Francisca Rodrigues Costa (Dona Francisca), da coligação “A mudança é pra valer, essa mudança inclui você”, composta de PT/PTB/PCdoB.

Foram computados 7.631 votos válidos, 63 brancos, 181 nulos e uma abstenção de 1.108 votos (12,27%). A diferença numérica registrada entre as duas candidaturas foi de 473 votos.

DEPOIS DE EMPRESÁRIOS, EDUARDO VAI ATRÁS DOS EVANGÉLICOS.

Depois do giro pela nata do PIB brasileiro nos últimos meses, Eduardo Campos vai abrir espaço na agenda para encontros com evangélicos. O pastor Silas Malafaia, que apoiou José Serra em 2010, foi o primeiro a ser chamado para uma conversa.
Os quinze minutos de fama do notório Marco Feliciano fazem o PSC discutir uma candidatura à presidência da República no ano que vem. O problema é que o partido não conseguirá unir os evangélicos em torno de um nome. Malafaia, R.R.Soares e Valdemiro Santiago não apoiam a ideia. E a Universal de Edir Macedo vai de Dilma Rousseff.
Fonte: Lauro Jardim

“PREFIRO FICAR NO SENADO, MAS SERIA VICE DE EDUARDO”

“PREFIRO FICAR NO SENADO, MAS SERIA VICE DE EDUARDO”

 "Reguffe é o melhor nome para representar o PDT em 2014", responde o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quando questionado sobre as possibilidades de, mais uma vez, concorrer ao governo do Distrito Federal. Cristovam comandou a capital do país entre 1995 e 1998, interrompendo o reinado de Joaquim Roriz (PSC), que ocupou a cadeira de governador do Distrito Federal por 14 anos, em quatro mandatos.

Segundo o pedetista, Reguffe é um "nome jovem", com chances de ser "um grande governador". Já Cristovam diz que prefere "permanecer no Senado", onde pode dar continuidade aos projetos relacionados à educação, sua grande bandeira política. O senador não descarta, contudo, a possibilidade de vir a ser vice na chapa de Eduardo Campos (PSB), condicionando seu apoio a um convite pessoal do próprio governador de Pernambuco, que o pedista "aceitaria com prazer".

Confira os principais trechos da entrevista que ele concedeu ao Brasília 247 nesta terça-feira 2.

Brasília 247 – Circula a informação de que o senhor poderia vir a ser candidato ao GDF. Tem fundamento?

Cristovam Buarque - Por enquanto, o PDT quer lançar candidato próprio em 2014. [O deputado federal Antonio] Reguffe é o melhor nome agora. É um nome jovem. Foi o deputado federal mais bem votado no país, em termos proporcionais. Ele pode ser perfeitamente um grande governador. Eu prefiro ficar no Senado, onde posso desenvolver meus projetos na área de educação. Me sinto mais útil lá. É mais fácil me substituir no governo do DF do que como senador da educação.

Brasília 247 – O que o levaria a concorrer novamente ao GDF?

Cristovam - Eu não sei o que me faria concorrer novamente. Só se nós criássemos um pacto no DF para não ocorrerem greves... Que o secretariado não fosse indicado por deputados... Se fosse possível fazer uma campanha sem pegar dinheiro de empresários... Mas tudo isso é impossível.

Brasília 247 – O deputado Reguffe tem se mostrado meio desiludido com a política. O senhor tem conversado com ele sobre isso?

Cristovam - O Reguffe tem se sentido frustrado com a política. Mas nós temos conversado sim. Ele aceitaria uma vaga para o Senado ou mesmo para o GDF. Poderemos também buscar um nove nome para concorrer ao governo local. Dilma [Rousseff] e [Fernando] Haddad não tinham disputado nenhuma eleição e saíram vencedores. É possível construir novos nomes também. Mas queremos o nome de Reguffe.

Brasília 247 – Tem se falado muito na possibilidade do senhor ser vice na chapa do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, numa eventual corrida ao Palácio do Planalto. É possível?

Cristovam - Já disse ao Eduardo que eu não mereço ser vice dele. Eu sou senador no menor colégio eleitoral do país. O vice tem que trazer votos, por isso o vice deveria ser de grandes colégios eleitorais como Rio de Janeiro, São Paulo ou Rio Grande do Sul. E de preferência uma mulher. Sou pernambucano também, daí seríamos uma chapa bolo de rolo [espécie de rocambole muito apreciado no Recife]. Vou conversar com ele, mas se ele [Eduardo] chegar a conclusão de que seria melhor o meu nome, aí eu topo com o maior prazer.

Brasília 247 – O senhor consideraria uma parceria com Marina Silva?

Cristovam - Com a Marina não. Ela errou ao fazer um novo partido. Ela era para ser a 'Betinha' do século XXI. Betinho [o sociólogo Herbert José de Sousa] não tinha partido e nem mandato, e mesmo assim foi um grande líder social no combate à fome no século passado. Marina deveria se tornar uma líder social. Pelo menos essa é a imagem que tenho dela. Não deveria estar tentando criar um novo partido. Mesmo com meu carinho por ela, eu não estarei ao lado dela, pelo menos não no primeiro turno.

Brasília 247 – Acredita que Marina vá conseguir as assinaturas necessárias para formalizar o partido no tempo exigido pela Justiça Eleitoral?

Cristovam - Tenho minhas dúvidas. Para criar um partido, ela vai ter que se juntar com pessoas que defendem o quadrado e não a roda. E aí ela termina se comprometendo. Eu não acredito que ela vá conseguir criar um partido sem ter que abrir as portas para pessoas que não deveriam estar no partido dela.

Brasília 247 – O governador Agnelo Queiroz tem dito que pretende se aproximar do PDT para renovar forças e alianças para 2014. Qual o posicionamento do partido?

Cristovam - Não há possibilidade de reconciliação. Ele preferiu fazer acordos com um deputado [Israel Batista] contra todo o PDT. O PDT não tem razão para se aproximar de Agnelo. Ele tem tentado. Já mandou recados, chamou para almoçar, jantar... Nós não estaremos com Agnelo em 2014. Se o PDT ir contra essa posição estarei fora. Mas não acredito que o partido tome essa posição sem a minha participação.

Fonte: Rede PDT

Comentário lamentável

 

Vi em um determinado órgão de imprensa hoje um comentário que no mínimo se mostrou estranho.

O colunista fazia a defesa da atual governadora do estado Rosaba Ciarlini (DEM) que por sua vez atravez das redes sociais dizia o seguinte a respeito da falta de leitos infantis no hospital regional Tarcísio Maia : "eu fico muito aflita com essa situação da saúde e por não poder resolvê-las todas".

Não dá para acreditar que posicionamento como esse parta de quem em plena campanha eleitoral de 2010 criticava ferozmente a ex-governadora Wilma Faria (PSB) e se dizia a solução para todos os problemas que enfrentava o Rio Grande do Norte àquela época.

Esse tipo de comentário só se aceitaria se viesse de quem não tem o poder nas mãos, mas de quem dirge um estado cuja arrecadação aumenta todos os meses, não!

E infelizmente dois anos se passaram e a constatação que se faz é a de que nada foi resolvido e o que é pior, tudo ficou ainda mais complicado.

TRT/RN vai reunir prefeitos para negociar precatórios.

TRT/RN vai reunir prefeitos para negociar precatórios.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) agendou uma nova rodada de negociações com prefeitos de vários municípios para discutir o pagamento de precatórios.

De fevereiro até agora, 53 prefeituras já regularizaram sua situação e parcelaram R$ 25 milhões em dívidas.

As audiências de conciliação estão sendo presididas pelo Juiz do Trabalho Alexandre Érico, coordenador do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN.

Neste mês, serão realizadas mais 18 audiências, entre os dias 23 e 25 de abril.

Audiência para o dia 23/04/2013 (terça-feira)

8h 30 – MUNICIPIO DE ÁGUA NOVA - Prefeita: Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2008,2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

9h – MUNICIPIO DE BARAÚNA - Prefeito: Isoares Martins de Oliveira. Pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

9h 30 – MUNICIPIO DE JANDAÍRA - Prefeito: José Roberto de Souza. Pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos 2010,2011 e 2012.

10 h – MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA - Prefeito: Antônio Lisboa de Oliveira. Precatórios inscritos no orçamento de 2012.

10h 30 – MUNICIPIO DE MACAU - Prefeito: Kerginaldo Pinto do Nascimento. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2010, 2011 e 2012.

11h – MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA - Prefeito: José Ferrari de Oliveira. Pagamento prioritário nos autos do Precatório 75900-77.2003

Audiência para o dia 24/04/2013 (quarta-feira)

8h 30 – MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO - Prefeito: Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2006,2007, 2008,2009, 2010, 2011, e 2012.

9h – MUNICIPIO DE PILÕES - Prefeito: Francisco das Chagas de Oliveira Silva. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2011, 2012 e 2013.

9h 30 – MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE - Prefeito: Claúdio Henrique Gomes Pereira. Precatórios inscritos nos orçamentos 2003,2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.

10h – MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL - Prefeito: José de Arimatéia Braz. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

10h 30 – MUNICIPIO DE SERRINHA - Prefeito: Fabiano Henrique de Sousa Teixeira. Precatórios inscrito no orçamento 2013.

11h – MUNICIPIO DE VENHA VER - Prefeito: Expedito Salviano. Precatórios inscrito no orçamento 2013.

Audiência para o dia 25/04/2013 (quinta-feira)

8h 30 – MUNICIPIO DE EXTREMOZ - Prefeito: Klaus Francisco Torquarto Rego. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.

9h – MUNICIPIO DE JANDUÍS - Prefeito: Lígia de Souza Félix. Precatórios inscritos no orçamento de 2013.

9h 30 – MUNICIPIO DE NATAL - Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves. Precatórios inscritos no orçamento de 2013.

10h – MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS - Prefeita: Maria José Jácome da Silva

Obs: Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2010, 2011, 2012 e 2013.

10h 30 – MUNICIPIO DE ANGICOS - Prefeito: Expedito Edilson Chimbinha Júnior. Precatórios inscrito nos orçamentos 2011, 2012 e 2013.

11h – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RN - Presidente: José Maurício Diógenes Paiva. Pagamento prioritário nos autos do Precatório 203-09-000.

Fonte: TRT/RN