Novo salário mínimo do Paraná será o maior do Brasil

O Governador do Paraná, Beto Richa, assinou neste primeiro de maio o decreto com o valor do novo salário mínimo válido para o Paraná, que será de R$ 1.018,94 para trabalhadores técnicos de nível médio, reajuste de 12,69% sobre o valor anterior.

O valor nacional do salário mínimo de R$ 678,00, fica valendo para os benefícios da previdência Social, mesmo para quem é do estado, já que, este valor é pago pelo governo federal.

 

 

Tomara que a moda não pegue

Os vereadores da cidade de Juazeiro do Norte aprovaram um projeto que no mínimo pode-se chamá-lo de "sui generis". Os parlamentares do Município, distante 493 quilômetros de Fortaleza, aprovaram por 16 votos a dois um projeto que aumenta de 60 para 90 dias as férias dos edis. Houve ainda uma abstenção.

Os autores da lei, são os vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Claudionor Mota (PMN), que justificam a proposta afirmando que os membros da Câmara Municipal precisam se dedicar às bases eleitorais.

Caso seja sancionado pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), a Casa terá recesso parlamentar em três meses (90 dias), assim distribuídos: 30 dias em janeiro, 15 dias em fevereiro, 30 dias em julho e 15 dias em dezembro.

E o nogueirão?

Como forma de justificar as constantes reclamações da população, sobretudo a comunidade torcedora, a secretária  estadual de infra estrutura Kátia Pinto disse hoje a imprensa que o governo do estado está desenvolvendo uma série de obras pelo Rio Grande do Norte todo, dando ênfase a tão propagada obra do estádio de Mossoró Leonardo Nogueira, o "Nogeuirão".

'Eu sou muito otimista", essa foi a frase mais popular dita pela secratária Katia Pinto, após uma série de palavras de órdem técnica, onde  alegou diversas dificuldades pelas quais passa a execussão dessa obra.

Todos se lembram que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) alardeou no ano de 2012, em plena campanha eleitoral, que a reforma do referido estádio começaria no mês de março passado. O tempo passou, o presidente da liga desportiva mossoroense, Augusto César,  foi por diversas vezes a imprensa onde disse que toda a documentação estava pronta, esperando tão somente o cumprimento do prometido por parte da governadora.

Em resumo, o que se questiona agora é se a palavra empenhada pela governadora foi apenas no intuito de eleger sua então candidata a prefeito de nossa cidade, Cladia Regina Freire (DEM).

Projeto polêmico

A câmara municipal de natal aprovou ontem por 21 votos a favor 5 contra  uma abstenção e uma ausência justificada, o projeto de lei que autoriza a venda de combustíveis em super e híper mercados.

Esse mesmo projeto já foi cogitado em outras oportunidades. Os vereadores aprovaram também uma emenda impedindo que os donos dos super mercados ceda esse direito a outras empresas, ou seja, eles é que terão a responsabilidade pelo serviço.

Vereador do PT do B esclarece posicionamentos

O vereador do PT do B de nossa terra, esclareceu seu posicioamento bem como dos edis Narcisio Silva e Genilson Alves, ambos do PTN, em não estarem votando de forma inquestionável tudo o que é enviado para câmara municipal pelo poder executivo.

"Nós não somos vereadores nem de governo nem de oposição, somos vereadores do povo de Mossoró e não podemos votar em um projeto cujo teor é desconhecio por nós em virtude de não termos tido tempo para verificá-los", comentou o parlamentar em tom de desabafo por estarem, segundo consta, sendo "perseguidos" pelo líder do governo na câmara , vereador Manoel Bezerra de Maria (DEM), que esataria preterindo o trio de parlamentares.

Deputado condenado desde 2010 continua solto 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, renovou no STF o pedido de prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado a 13 anos de cadeia em 2010 por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele continua solto. Pior: em pleno exercício do mandato, ainda se encontra pendurado na folha da Câmara. Quer dizer: você está pagando os salários e as benesses de um condenado.

Em dezembro de 2012, o Supremo indeferiu embargos formulados pela defesa de Donadon contra a condenação. Os advogados do sentenciado recorreram de novo. Para Gurgel, trata-se de embromação. Na petição entregue ao STF, o procurador-geral anota o seguinte:

“O Ministério Público Federal, considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração [recursos destinados a clarear pontos supostamente obscuros da sentença] pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa corte.”

Crise entre poderes

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”´.

A frase acima foi proferida pelo presidente do senado em resposta a decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos.

Após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros disse que irá apresentar um agravo regimental, instrumento que, se aceito, pode rever decisão do próprio STF. O senador ainda criticou o que classificou como "invasão" do Judiciário sobre o Legislativo.