Tribunal proíbe 80% dos funcionários do setor aéreo de entrar em greve

BBC Brasil

"Aeroporto JK"

Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, é tomado por filas; dezembro é o mais mais movimentado

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Milton de Moura França, concedeu na noite desta quarta-feira uma liminar determinando que 80% dos funcionário do setor aéreo não entrassem em greve.

O objetivo da ação, de acordo com um comunicado do TST é 'viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período compreendido entre 23 de dezembro e 2 de 2010 de janeiro de 2011'.

O ministro fixou uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem.

À tarde, os sindicatos do setor confirmaram que fariam uma paralisaão em aeroportos de todo o país a partir das 6 horas de quinta-feira, após terminarem em impasse as negociações por ajuste salarial com as companhias aéreas.

Tanto os aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de vôo) como os aeroviários (que trabalham em terra, nos aeroportos) anunciaram que iriam aderir à paralisação.

Até o início da madrugada de quinta-feira, os sindicatos não haviam se pronunciado se manteriam ou não a greve. Se ela for implementada e tiver uma adesão relevante, o tráfego aéreo no país pode parar, justamente às vésperas do Natal - época mais movimentada do ano.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a previsão é de que os aeroportos em dezembro recebem 1,5 milhões de pessoas a mais do que a média do ano.

'Irresponsabilidade'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o direito de greve dos trabalhadores, mas ressaltou que a população não pode ser prejudicada.

'Espero que os brasileiros não sejam vítimas da insensatez. O que não pode é uma atitude de irresponsabilidade que leve o povo a sofrer', afirmou Lula.

'Não acho correto alguém impedir que a pessoa viaje no Natal. Vou conversar com o ministro Nelson Jobim (Defesa) amanhã', completou, dizendo que tanto os trabalhadores como as companhias poderiam flexibilizar um pouco suas posições.

De acordo com o presidente, Jobim e Paulo Bernardo (Planejamento) estão empenhados em evitar a paralisação.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) - que reúne sindicatos nacionais e regionais - informou que funcionários começarão a fazer piquetes em aeroportos a partir da meia noite e que as paralisações podem inclusive começar antes das 6h de quinta-feira, já que é uma decisão pessoal de cada trabalhador.

Pela manhã, mais de 150 trabalhadores do setor aéreo fizeram uma manifestação no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, prejudicando as operações no local.

Segundo a Anac, cerca de 30% dos voos desta quarta-feira no país tiveram atrasos acima de meia hora - a maioria por problemas climáticos.

Os aeronautas defendem 15% de reajuste salarial e os aeroviários, de 13%, enquanto a proposta das companhias aéreas é de 6,85%, considerando a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais meio ponto porcentual de ganho real.

Medidas pontuais

A presidente da Anac, Solange Vieira, disse não acreditar na possibilidade de um caos aéreo: 'Nossa expectativa é a de que não vai haver uma greve geral, mas focos de paralisação controláveis.'

A agência informou que está tomando medidas pontuais para lidar com a situação, como reforçar o número de funcionários, ajustar escalas - para concentrar mais trabalhadores nos horários de pico - e monitorar o movimento nos saguões.

Vieira afirmou ainda que o contingente de polícia estadual foi acionado para garantir que os funcionários que não aderirem à greve possam trabalhar.

Tanto a Anac como a Infraero orientaram os passageiros a ligarem para a companhia aérea antes de sair de casa, para confirmar o vôo.

Em caso de atraso ou cancelamento de voos já no aeroporto, o cliente deve procurar a empresa aérea ou um representante da Anac nos aeroportos que tiverem esses postos de atendimento.

As principais companhias aéreas do país afirmaram que pretendem manter sua programação normal para quinta-feira.

A GOL informou que não prevê alterações nos 900 voos previstos. Em comunicado, a TAM afirmou estar confiantes na 'conclusão adequada' do processo de negociação com os funcionários.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) criticou a paralisação, dizendo que são 'prematuras e inoportunas' e que 'as negociações ainda podem evoluir'.

Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões

Fonte | TSE

As campanhas eleitorais de 2010 somaram gastos de R$ 3,23 bilhões, incluindo as despesas referentes ao segundo turno para presidente da República e para governador de oito estados e do Distrito Federal, de acordo com as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Foram R$ 2,78 bilhões gastos no primeiro turno e R$ 444 milhões pelos candidatos que concorreram no segundo.

Os concorrentes à Presidência da República realizaram as campanhas mais caras, na média por candidato. Com nove concorrentes, a campanha presidencial totalizou despesa de R$ 289,20 milhões, o que corresponde a uma média de R$ 32,13 milhões por concorrente. Mas a maior parte dessa cifra ficou concentrada no segundo turno, disputado por Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB): R$ 264,75 milhões.

Os gastos declarados pelos candidatos a governador dos 26 estados e do DF somaram R$ 735,04 milhões. Em média, a campanha para governador custou de R$ 4,48 bilhões.

Em valores absolutos, a eleição mais cara para governo estadual foi a de São Paulo, que é o maior colégio eleitoral do país: nove candidatos declararam despesa total de R$ 76,34 milhões, equivalentes a R$ 8,48 milhões por concorrente. Em Minas Gerais, nove candidatos a governador gastaram R$ 67,33 milhões, uma média de R$ 7,48 milhões. Nesses dois estados, não houve segundo turno na disputa ao governo estadual.

Em valores médios, os maiores gastos foram em Goiás e Mato Grosso: R$ 9,58 bilhões e R$ 9,46 milhões por candidato, respectivamente. Em Goiás, a disputa pelo governo estadual foi definida apenas no segundo turno.

Os 261 candidatos ao Senado em todo o Brasil declararam gastos de R$ 355,91 milhões, o que corresponde a R$ 1,36 milhão por concorrente. Rio de Janeiro e Minas Gerais tiveram as maiores médias de gastos nas campanhas a esse cargo: os 11 candidatos do Rio revelaram despesa total de R$ 31,59 milhões, equivalentes a R$ 2,87 milhões por concorrente. Em Minas, os 12 candidatos disseram ter gasto juntos R$ 33,46 milhões, sendo a média de R$ 2,78 milhões.

As campanhas para deputado estadual e federal foram as mais caras, em valores absolutos, porque concentraram maior número de concorrentes. Os 5,1 mil candidatos a uma cadeira na Câmara dos Deputados informaram despesa total da ordem de R$ 916,44 milhões, média de R$ 179,69 mil. Os 12,6 mil candidatos a deputado estadual revelaram ter gasto, juntos, R$ 936,05 milhões, média de R$ 74,29 mil por candidato.

China investe mais de i bilhão de dólares no Brasil

Olhando a passos largos para o futuro, a China está ampliando suas fronteiras com investimentos nos países que apresentam um potencial muito grande de crescimento nos próximos anos.

A empresa estatal chinesa State Grid Corporation of China (SGCC) bateu o martelo nesta semana e comprou 7 empresas brasileiras de distribuição de energia elétrica por 1 bilhão de dólares, com direito de exploração garantidos pelo governo de 30 anos e poderá ser prorrogado por mar 20. O grupo tem uma previsão de faturamento líquido mínimo anual com esta aquisição de 110 milhões de dólares.

As empresas negociadas no pacote foram:

1.Serra Paracatu Transmissora de Energia

2.Ribeirão Preto Transmissora de Energia

3.Poços de Caldas Transmissora de Energia

4.Serra da Mesa Transmissora de Energia

5.Itumbiara Transmissora de Energia

6.Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo

7.Expansion Transmissão de Energia Elétrica

A informação é da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais da China que tem o controle dos investimentos externos daquele país.

Pastas: Rosalba volta para Natal hoje e em breve anunciará o secretariado através de nota oficial

Em breve, serão conhecidos os nomes que irão ocupar os cargos do primeiro escalão do Governo do Estado a partir de 2011.

Esta semana a governadora, Rosalba Ciarlini, divulgou os primeiros nomes do secretariado e promete lançar a imprensa um comunicado nos próximos dias com os outros nomes.

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), encaminhou nota oficial à imprensa, nesta segunda-feira (20), anunciando os primeiros secretários da sua gestão:

Gabinete Civil: Paulo de Tarso Fernandes é jurista e advogado, ex-deputado estadual por três legislaturas. Foi assessor técnico da Câmara dos Deputados e exerce o cargo de assessor parlamentar no Senado Federal.

Secretário de Planejamento e das Finanças: Francisco Obery Rodrigues Júnior, Engenheiro Químico, com especialização em metalúrgica na UFRN, especialização em Gestão de Sistemas de Ciências e Tecnologia FEA/USP/1984 e especialização em Gestão Pública - FGV/2000. Assessor Técnico do gabinete da senadora Rosalba Ciarlini (2007/2010) e coordenador da equipe de transição no governo eleito da governadora Rosalba Ciarlini.

Consultoria Geral do RN (CGE): Tatiana Mendes Cunha, advogada, Procuradora da Assembleia Legislativa do RN, exerceu o cargo de Consultor Geral do estado do RN ( de 2003 a Abril de 2010).

Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE): Miguel Josino, Procurador do Estado, formado em Direito pela UFRN em 1987, doutorando em Direito Constitucional, pela Universidad Del Pais Vasco, Espanha. Professor universitário.

Secretário de Administração e Recursos Humanos: Manoel Pereira dos Santos, bacharel em Filosofia, Teologia, Ciências Sociais. Exerceu a função de professor da UFRN e foi Reitor da UnP. Foi prefeito do Natal, secretário municipal de planejamento (1982-1983) e secretário estadual da fazenda e planejamento (1983 -1986 e 1991 -1994).

Secretário de Indústria e Desenvolvimento: Benito Gama, Economista, auditor fiscal pela Bahia e Político. Benito Gama foi Deputado Federal por quatro mandatos, Constituinte de 1988, foi Secretário da Fazenda da Bahia, da Indústria e Comercio e dos Transportes.

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Robinson Faria, advogado, deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN e vice-governador eleito do Rio Grande do Norte em 2010.

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA): Gilberto Jales, casado, formado em Geologia pela UNIFOR, possui especialização nas áreas de educação ambiental e Gestão em Recursos hídricos, especialista em Educação Ambiental pela UERN em 2002 e Especialista em Gestão de recursos Hídricos (UFSC-2006).

Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado: Alexandre Ferreira Mulatinho, 40 anos, formado em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo pela UFRN (1992). Passou pelos principais jornais do estado começando pelo semanal Dois Pontos quando ainda fazia o curso, depois foi de repórter a chefe de reportagem na Tribuna do Norte. Transferiu-se para o Diário de Natal onde foi chefe de reportagem, editor e gerente de marketing. De 1992 até o momento também exerceu a atividade de assessoria de imprensa como empresário. Nesta área já prestou serviço para empresas de diversos setores e profissionais de diversas áreas como lazer, esporte, jurídico, político e cultural. É oficial da reserva não remunerada do Exército.

Datafolha: governo Dilma será melhor ou igual ao atual para 83% da população

Para 83% dos brasileiros, o governo de Dilma Rousseff, que começará no dia 1º de janeiro, será igual ou melhor que o de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de São Paulo.

Os dados coletados pelo instituto Datafolha entre os dias 17 e 19 de dezembro indicam que 53% dos brasileiros consideram que a gestão de Dilma igualará à de seu antecessor, e 30% acreditam que será melhor.

Para 73% dos 11.281 entrevistados pelo Datafolha, cuja pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, a futura gestão será excelente ou bom. Essa expectativa é a segunda melhor para um governo desde o processo de redemocratização, em 1985.

A expectativa em torno da administração de Dilma às vésperas de sua posse só é superada pela que tinha o próprio Lula pouco antes de assumir seu mandato em 2003 (76%), e supera tanto a de Fernando Henrique Cardoso em 1995 (70%) como a de Fernando Collor de Mello em 1990 (71%).

Segundo o Datafolha, 31% dos brasileiros acreditam que Dilma cumprirá a maioria das promessas que fez durante sua campanha eleitoral, 59% confiam que ela cumprirá parte delas, mas não a maioria, e 6% acha que ela não irá cumprir.

Lula diz que pode se candidatar novamente à Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista a uma TV exibida na madrugada desta segunda-feira que poderá se candidatar novamente ao cargo, uma declaração que pode enfraquecer sua sucessora eleita, Dilma Rousseff.

Lula deixará o cargo em 1o de janeiro com um índice de aprovação superior a 80 por cento. Pela Constituição, ele não pôde disputar um terceiro mandato, por isso indicou sua ex-ministra Dilma.

Questionado numa entrevista à RedeTV sobre sua intenção de voltar futuramente ao cargo, Lula respondeu: 'Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária', disse.

Lula, de 65 anos, nunca negou totalmente a hipótese de voltar à Presidência, mas essa foi a declaração mais explícita até agora de que poderá disputar novamente o cargo.

A admissão de Lula sobre um eventual retorno pode dificultar para Dilma firmar sua imagem independentemente do presidente, que teve grande influência na eleição da sucessora.

Aparentemente ciente da repercussão que a declaração teria, Lula disse ao entrevistador: 'Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato.'

Mesmo assim, ele continuou discutindo essa hipótese, e concluiu: 'Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer.'

Fonte: Estadão

Exame da OAB é inconstitucional

Deu no Diário de Natal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), através do desembargador Vladimir Souza Carvalho, concedeu ontem, liminar determinado que os bachareis em direito possam se inscrever como advogados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a necessidade de aprovação no Exame Nacional da Ordem.

Segundo o TRF-5, o desembargador Carvalho considerou a exigência da prova para pessoas com diploma de direito reconhecido pelo MEC é inconstitucional.

A decisão ocorreu após uma ação movida pelo integrante do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, Francisco Cleupon Maciel, contra a OAB do Ceará.

O pedido havia sido negado em primeira instância e o autor entrou com agravo no TRF-5. É primeira decisão de segunda instância que reconhece a inconstitucionalidade do exame.

De acordo com o desembargador, relator do processo, o exame, obrigatório, é inconstitucional, já que a Carta Magna prevê que "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Portanto, para o magistrado, não cabe à OAB "exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado".

A decisão diz ainda que, da forma como está regulamentada, as avaliações realizadas ao longo da graduação devem perder a validade.

Além disso, segundo o desembargador Carvalho, a advocacia é a única profissão no país em que o estudante, mesmo portando o diploma, necessita se submeter a um exame para poder exercê-la.

O relator ainda argumenta que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a repercussão geral em um recurso extraordinário (RE 603.583-RS) que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para o ingresso no quadro de advogados da OAB.