A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido da ação indenizatória proposta pelo menor W.E.S. contra o médico que realizou o trabalho de parto da sua genitora e contra o hospital onde foi realizado o procedimento.

Em 1ª Instância, os réus foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 150.000,00. Insatisfeitos, recorreram da decisão. O médico sustenta não ter culpa pelas lesões sofridas pelo autor e o hospital sustenta a inocorrência de ato ilícito a ensejar a reparação.

De acordo com a sentença: ”Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelo autor em decorrência de lesões sofridas durante seu parto, por conduta negligente imputada ao médico que realizou o procedimento, ao final julgada procedente, contra o quê se insurgem os recorrentes. A responsabilidade civil dos médicos é subjetiva e a dos estabelecimentos médico-hospitalares decorre de culpa na conduta de seus prepostos. A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o paciente, valendo-se dos conhecimentos técnicos e elementos disponíveis adequados para o tratamento”.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Alcides: “A responsabilidade do médico réu, portanto, deriva da opção equivocada do procedimento realizado para o nascimento sadio do autor, pois optou pelo parto normal quando todas as circunstâncias indicavam a realização do parto cesáreo. O Hospital, por seu turno, responde solidariamente pela conduta culposa de seu preposto”, concluiu.

Com relação ao valor da indenização, a quantia arbitrada em R$ 150.000,00 foi reduzida para R$ 100.000,00 com correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Os desembargadores Roberto Solimene( revisor) e Percival Nogueira(3º juiz) também participaram do julgamento. Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento ao recurso.

"Saia justa" no ar

O irreverente Carlos Skarlac fez um grupo de vereadores (composto por Caudia Regina e Manoel Bezerra do DEM, Maria das "Malhas" e Fávio Tarso do PSL e Claudionor dos Santos pertencente ao PDT), gaguejarem, ficarem perdidos na resposta e até pedeir para repetir a pergunta, como foi o caso da vereadora Claudia Regina, tamanha foi a surpresa pela capciosidade da pergunta, no programa "política em debate" que vai ao ar diariamente à partir das 12:10 pela Rádio Difusora de Mossoró.

"Qual a chance de vossa excelência apoiar a deputada Larissa Rosado à prefeitura de Mossoró em 2012? foi a inquietadora pergunta feita à "queima roupa" por Skarlack, tomando por base os comentários do ex- deputado estadual e marido da governadora, Carlos Augusto Rosado quando no último fim de semana reuniu alguns vereadores em sua casa de praia e lá revelou a possibilidade do apoio de seu grupo político ao nome de Larissa nas eleições municipais de 2012.

O grupo de vereadores suou frio, titubeou, tergiversou, mas mesmo sem muita firmesa disse que não apoiaria a deputada Larissa para prefeito de nossa cidade, por sempre terem estado ao lado das mesmas pessoas (Carlos Augusto Rosalba), desde que começaram suas militancias políticas. A pergunta que se faz é a seguinte: e se Carlos , que é e sempre foi o grande comandante do grupo à que pertence a governadora Rosalba, optar pelo nome da deputada pessebista?

Câmara dos Deputados aprova Código Florestal

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite ontem, por 410 votos a favor, 63 contrários e uma abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que reforma o Código Florestal. A versão proposta libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) - às margens de rios e em encostas de morros - que foram desmatadas até 2008. À revelia da presidenta Dilma Rousseff, deputados aliados e da oposição articularam a votação. Foi a primeira vez em quase cinco meses de governo Dilma que a base aliada confrontou o Planalto. O PMDB, segundo maior partido da Câmara e legenda do vice-presidente Michel Temer, se rebelou.

 No início da noite, a derrota se tornara inevitável. E o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), voltava a falar em veto presidencial. “A presidenta Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”, disse. Antes de ser submetida à sanção presidencial, a proposta ainda seguirá para o Senado. O governo espera que a etapa represente uma nova oportunidade para fazer ajustes na proposta. Durante meses de negociação, o governo concordou em flexibilizar regras de recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal. A proposta beneficiaria a maioria dos produtores rurais, que detém pequenas propriedades.

A pressão de ruralistas na própria base do governo foi mais forte. Mas o líder do governo resistia em reconhecer a derrota. “Não existe derrota da base governista. É um tema que desperta paixões e a base está encaminhando por conta própria, com a oposição”, resumiu. “E se a moda pega?”, questionou um repórter. “Essa moda não pegará”, respondeu Vaccarezza.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), previu que a presidente Dilma Rousseff teria cerca de 100 votos, contra 400 vindos da base governista e da oposição. O PT tentaria modificar o texto no plenário, sem chance de sucesso.

A oposição reagiu à possibilidade de veto. “Estamos considerando que não será vetada uma posição conflitante, que detém a maioria dos votos do plenário”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). A senadora Kátia Abreu (TO), a caminho do PSD, também desacreditou a ameaça do Planalto. “Não acredito que a presidente vai vetar e arrancar os produtores rurais da beira do rio como se fossem ervas daninhas”, disse. A senadora participou da última reunião de líderes antes da votação, na presidência da Câmara. À porta da reunião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) bradava que o eventual veto da presidente vai levar produtores rurais às ruas.

Na base governista, a posição do PMDB foi determinante. Apesar dos apelos do Planalto, o líder do partido, Henrique Alves (RN), não abriu mão do apoio aos ruralistas. Candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2013, ele alegou a palacianos que não poderia romper com palavra dada à bancada e aos aliados.

Até as 23h45, os deputados ainda estavam votando os destaques de emendas e de partes do texto apresentados pelos partidos.

Manifestantes levam clima de auditório às galerias

A votação do Código Florestal lotou as galerias da Câmara com cerca de 200 manifestantes que ora aplaudiam, ora vaiavam os deputados que se revezavam na tribuna da Câmara para discursar sobre o projeto. O clima mais parecia o de um programa de auditório do que uma votação de projeto de lei. As galerias foram tomadas tanto por ruralistas, favoráveis ao texto de Aldo Rebelo (PC do B-SP), quanto por ambientalistas, contrários ao relatório do comunista.

Um dos mais aplaudidos pelos ambientalistas foi o ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA), conhecido como Zequinha Sarney. Ele discursou contra o projeto, alegando que a proposta é um “retrocesso”. Foi ovacionado pela plateia de ambientalistas, alguns deles vestindo camisetas vermelhas com a inscrição da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “É uma coisa inédita ver a CUT toda fardada aplaudindo o Sarney”, ironizou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes da bancada ruralista.

Assim como em todas as votações polêmicas, a segurança da Câmara permitiu apenas a entrada de manifestantes credenciados pelos partidos nas galerias do plenário da Casa. Foram distribuídas cerca de 200 senhas. Mais cedo, manifestantes contrários e favoráveis ao projeto de Código apresentado por Aldo lotaram o saguão de entrada do Congresso. O clima ficou tenso.

Principal porta de entrada da Câmara e do Senado, a chapelaria do Congresso ficou tomada por manifestantes da CUT e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Do lado da Câmara ficaram cerca de 200 militantes da CUT, que protestaram contra o projeto de Código. Do lado do Senado, um grupo de 50 pessoas com camisetas da CNA participou de um café bancado pela confederação

Presidida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pôs um grupo de cerca de 50 agricultores na entrada principal do Congresso, onde foi montada uma maquete dos biomas brasileiros, com plantações em encostas de soja e outros produtos, além de florestas. A Confederação montou ainda uma mesa com pães, frutas e bolos no saguão do Congresso.

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Bomba

Um verdadeiro tumulto tomou conta da Universidade Potiguar ontem à noite por conta de um telefonema anônimo noticiando que a a referida instituição de ensino estaria com diversas partes do seu interior repleto de bombas prestes a explodir e consequentemente causar grandes impactos à estrutura fìsica da Universidade bem como mortes de pessoas ali presentes.

A polícia federal esteve no local e o que foi passado à imprensa foi que tudo não passou de uma brinacdeira de muito mal gosto.

Porém as notícia não oficiais e por isso não comprovadas dão conta de que algumas bombas foram encontradas e desativadas no interior da Universidade.

Thaisa Galvão fala de encantamento entre Larissa e Carlos Augusto Rosado

A experiente e bem informada jornalista poltiíca Thaísa Galvão assim tratou o assunto de uma possível aproximação entre os grupos rivais em Mossoró, já no pretérito 30/3/2011:

Larissa Rosado: candidata de Rosalba em Mossoró (?)

O cuidado da deputada Larissa Rosado, em telefonar para o MMM (Marido, Mentor e Marqueteiro da governadora Rosalba), Carlos Augusto Rosado, e para a irmã Isaura Rosado, antes de fazer um pronunciamento sobre o ex-governador Dix-Sept Rosado, tem uma explicação...

Larissa anda em estado de encantamento com o rosalbismo....

É que no rosalbismo político, comandado por Carlos Augusto, também existe um ar de encantamento com Larissa.

Há quem jure que não, e até considere impossível.

Mas a governadora Rosalba Ciarlini poderá apoiar, sim senhir e sim, senhora, a candidatura de Larissa Rosado a prefeita de Mossoró.

Nas contas de Carlos Augusto, são duas as mulheres que ele trabalha para disputar a Prefeitura de Mossoró: Kátia Pinto ou Larissa Rosado.

Com Kátia transferida para Natal, onde assumiu a Secretaria de Infraestrutura, e mais distante da base...Larissa segue na preferância.

Larissa Rosado já disputou - e perdeu - duas vezes a Prefeitura de Mossoró.

Caso seja a candidata do MMM...ops...de Rosalba, tem tudo para assumir o gabinete da Casa Rosada a partir de 2013.

Leitura

Em relação às declarações feitas em Tibau na presença de várias testemunhas pelo marido da governadora Rosalba Ciarlini e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, de que seria possível o apoiamento do seu grupo político a deputada Larissa Rosado (PSB), se faz as seguintes leituras:

A primera, que seriam tais declararações um recado claro ao grupo da atual prefeita de Mossoró e aliada sua, que a escolha do candidato deve ser da governadora e não da chefe do executivo municipal, como vem sendo ventilado pela imprensa algus nomes com forte ligação a Fafá Rosado, com pretenções de terem seus nomes escolhidos como candidatos, sem antes terem passados por uma avaliação de Carlos e Rosalba.

A segunda, daria conta de que Carlos Augusto teria através de números constatado a tendência de vitória da deputada Larissa  que uma vez recebendo o apoio da governadora teria todos os créditos da eleição repassados a esta.Os dias vindouros esclarecerão todas essas dúvidas.

Carlos Augusto Rosado diz que seu grupo pode apoiar Larissa em 2012

O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, revelou que seu nome para a disputa da Prefeitura de Mossoró, poderá ser o  a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Em encontro ontem, em sua residência em Tibau, Carlos Augusto foi claro que isso poderá acontecer.

Sem pedir segredo em uma mesa com vereadores, o marido da governadora Rosalba Ciarlini, falou sobre o assunto.

“Ela pode ser nossa candidata”, declarou Carlos Augusto, em referência ao nome da deputada Larissa Rosado.

Os analistas da nossa política já haviam observado que há pouco mais de quinze dias a prefeita Fafá Rosado inaugurou uma praça na avenida Rio Branco no bairro Santo Antônio no mesmo horário em que a governadora Rosalba Ciarline e seu esposo Carlos Augusto, foram vistos entre amigos na praça de convivência da cidade situada na mesma avenida. Sendo considerada a ausência da governadora a inauguração da administração de sua aliada política Fafá Rosado, um fato sintomático de que alguma coisa está acontecendo nos bastidores da nossa política. Vamos aguardar e conferir os desdobramentos desse assunto.