Deputados indicam postulantes à vaga de conselheiro do TCE

 

O parlamentar que irá ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será escolhido durante votação na próxima quarta-feira (05), em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa. A Casa teve 15 dias para encaminhar nomes de deputados para concorrer ao cargo e hoje (29) é o último dia para a indicação de tais postulantes à vaga. Até o momento, os deputados Poti Junior (PMDB) e Fábio Dantas (PHS) foram os apontados para concorrerem ao posto que será deixado pelo conselheiro Valério Mesquita, por razão de aposentadoria.

O deputado Poti Junior recebeu duas indicações, sendo uma do seu partido, o PMDB, que tem em sua bancada os deputados Walter Alves – líder -, Hermano Morais e Gustavo Fernandes. A outra indicação foi do PR, cujos membros na Casa são os deputados Vivaldo Costa, Kelps Lima e George Soares. O deputado Fábio Dantas foi indicado pelo seu partido, o PHS e pelo PSDB, representado pelo deputado Dibson Nasser, na Casa.

Após indicações de nomes, o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu uma mudança nos critérios de escolha. Para o parlamentar, a maneira como a Assembleia Legislativa indica o nome não é incorreta, mas o ideal é que a pessoa apontada para o cargo seja concursada. Por outro lado, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) alegou que a Casa segue a Constituição Estadual e Federal nos critérios de escolha.

O deputado Fernando Mineiro, em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (29), falou sobre o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em parceria com a Assembleia. “O conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”, declarou.

Além disso, o deputado explicou que o TCE também aprecia as contas prestadas pelo governador, julga as contas dos três poderes, além das contas dos municípios. O órgão Também é responsável pela verificação da legalidade dos atos públicos, contratação de pessoal, prestar informações solicitadas pela Assembleia, entre outras funções.

“O TCE é fundamental para o controle externo do uso do recurso publico. É formado por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo governador e quatro pela AL. Na Constituição diz que o conselheiro deve ter, entre outros critérios, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Defendo que esta indicação siga estes critérios e não sejam apenas políticas. A escolha da AL não é incorreta, mas o ideal para a sociedade é que fosse uma pessoa concursada, um auditor. Este debate precisa ser feito em todo Brasil, não apenas aqui, pois é uma questão nacional, e não só local”, disse Mineiro.

O deputado Raimundo Fernandes, por sua vez, afirmou que a Casa estava seguindo a Constituição Estadual e Federal. “É o presidente da República que indica os ministros. Essa maneira de escolha vem do Governo Federal e nós apenas obedecemos. Se eles mudarem por lá, nós mudaremos aqui também”, declarou.

DN

Wilma desautoriza candidatura: “Já disse que minha preferência é pelo legislativo”

 

A presidente estadual do PSB, ex-governadora e vice-prefeita eleita de Natal Wilma de Faria reafirmou na manhã desta quarta-feira sua disposição de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2014. A ex-prefeita de Natal avalia, porém, que está muito cedo para discutir as próximas eleições gerais. Ela analisou as declarações da presidente do PSB de Natal, deputada estadual Márcia Maia, não como decisão do PSB. “Não há desejo meu, pretensão, nem decisão nossa. Não há nada. O que existem são especulações”, afirmou.

Nesta terça, em entrevista ao Jornal de Hoje, Márcia Maia declarou que Wilma é uma liderança lembrada pela população do Rio Grande do Norte e que seu nome surge como “natural” para disputar o governo ou o Senado, ou ainda a Câmara dos Deputados. “Já disse que minha preferência é pelo legislativo, mais viável seria deputada federal, mas não vou falar isso agora, já falei uma vez, não precisa ficar dizendo isso porque a gente vai assumir uma luta grande no governo de Carlos Eduardo diante deste momento que a prefeitura está vivendo, com o povo sofrendo, recursos presos. Hoje mesmo fui à Caixa Econômica Federal tentar encontrar alternativas para esse problema, uma vez que Carlos Eduardo está viajando, e tentar dar uma ajuda”, relatou Wilma de Faria.

Sobre as declarações de Márcia Maia, que é sua filha, Wilma disse ter avaliado suas declarações com naturalidade, uma vez que a dirigente do PSB na capital declarou tendo em vista a situação de desgaste do governo Rosalba Ciarlini (DEM). “Ela não se expressou no sentido de que havia uma definição nem pretensão. Nem há pretensão nem há decisão de candidatura. A gente está preocupada com o dia de hoje”, afirmou.

REPERCUSSÃO

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) repercutiu as declarações da deputada estadual Márcia Maia. “Não li a declaração da deputada Márcia, mas considero que a governadora Wilma é um grande nome que o PSB tem”, afirmou Sandra. Para a deputada federal, contudo, o PSB precisa estabelecer um diálogo com os demais partidos da base oposicionista com vistas à sucessão estadual. “Entendo que temos que estabelecer diálogo com os outros partidos para que a gente forme uma chapa muito forte e retomar a governança para esses partidos”, destacou Sandra Rosado.

“Nós temos relação com o PC do B, o PT, o PDT, o PSD, e entendo que nós temos que ter um diálogo a esse respeito. Agora, não resta dúvida que o nome de Wilma é um grande nome e que tenho sido testemunha em vários municípios da reclamação da população em relação ao governo estadual”, completou.

Ao falar sobre nomes para compor chapas majoritárias pela oposição, Sandra Rosado citou que, além do vice-governador Robinson Faria (PSD) e da deputada federal Fátima Bezerra (PT), a oposição tem outros nomes que estarão disponíveis para a composição em 2014. Tais nomes se encontram inseridos no contexto da Assembleia Legislativa, a exemplo dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB), que fizeram importantes campanhas eleitorais em Natal e em Mossoró, primeiro e segundo maiores colégios eleitorais do Estado, bem como da própria deputada estadual Márcia Maia, presidente do PSB em Natal.

“São nomes que têm força estarem dentro de uma união desses partidos. O deputado Robinson e a deputada Fátima são bons nomes, mas muitos parlamentares que tem feito esse trabalho, como Larissa, Mineiro e Márcia, que também podem compor”, declarou.

PMDB na oposição

A deputada Sandra Rosado disse que por onde tem andado no Rio Grande do Norte existe muita reclamação popular em relação ao governo da medica Rosalba Ciarlini. “Há muitas reclamações com relação ao governo do Estado. O povo do RN está manifestando que quer mudar. Tem reclamado e tem apontado para uma mudança em relação ao governo do Estado”, contou a parlamentar.

Neste sentido, Sandra avalia que as recentes declarações do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, no sentido de apontar para um rompimento do PMDB com o governo do Estado, revelam que a sigla peemedebista está ouvindo essas mesmas reclamações. “Eu acredito que essas declarações do ministro Garibaldi, da mesma forma que eu escuto, ele está ouvindo o clamor da população do RN contra administração do estado”, analisa a parlamentar.

A deputada Sandra confirmou o interesse do governo federal no alinhamento dos partidos da base da presidente Dilma Rousseff, o que incluiria a presença do PMDB na chapa oposicionista. Contudo, ela acredita que as declarações de Garibaldi são mais no sentido do clamor popular do que uma tentativa de se seguir os anseios políticos do Planalto.

“Com relação interesse governo federal, é evidente que a presidente Dilma gostaria imensamente, tenho certeza, de ter a base de sustentação do governo federal também se repetir nos Estados. Entendo que é legítimo a presidente ter essa defesa, mas acho que o mais forte é a declaração da população que tem apontado desejo mudança no estado”, completou a deputada Sandra Rosado.

JH

JUSTIÇA CASSA PREFEITA ELEITA DE TABOLEIRO GRANDE/RN

JUSTIÇA CASSA PREFEITA ELEITA DE TABOLEIRO GRANDE/RN

A prefeita eleita Klébia Ferreira Bessa Filgueira, de Taboleiro Grande, perdeu o registro de candidatura em função de compra de votos e abuso de poder econômico. O vice prefeto eleito José Lenário da Silva também foi cassado pelo mesmo motivo. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

A sentença foi assinada hoje pelo juiz eleitoral Cornélio Alves de Azevedo Neto, no processo 18.392, relacionado à representação eleitoral movida pela Coligação “Vitória do Povo”, contra a coligação “Unidos Venceremos”, liderado por Klébia Bessa.

A eleita teria, conforme consta na ação, prometido uma "ajuda" para o eleitor tirar a bandeira da adversária da casa dele. E "ajudou". Além de perder o registro de candidatura, Klébia Bessa também terá que pagar uma multa de R$ 26 mil.

O juiz da 63ª Zona Eleitoral entendeu que as provas arroladas no processo eram suficientes para cancelar o registro de candidatura de Klébia Ferreira e, como ela conseguiu tirar mais de 50% dos votos, determinar a realização de uma nova eleição.

Assim o fez.

A decisão barra o processo em andamento para diplomar a prefeita eleita Klébia Bessa e do vice José Lenário, assim como de posse dos dois no dia 1º de janeiro de 2013. O promotor eleitoral que funcionou no caso foi Francisco Alexandre Amorim Marciano, que atua na Comarca de Portalegre.

A defesa da prefeita eleita e agora cassada foi feita na Justiça Eleitoral pelos advogados Aliatá Pereira Pinto Júnior e Jair Augusto Gomes Damasceno. A acusação ficou por conta dos advogados Wilson Flávio Queiroz de Lima e Thiago Cortez Meira de Medeiros.

Klébia e Lenário são os primeiros cassados no RN por compra de votos nesta eleição.

E TEM MAIS PREFEITOS POR AÍ, AGUARDEM!!!

Foi na "tóra"!!!

 

Como já é sabido de todos, cada campanha trás suas próprias particularidades e a de 2012 não poderia deixar de imprimir suas digitais em algum momento do processo.

Certa vez conversando com um popular na feira do "vuco-vuco" onde o movimente essencialmente humano está sempre em estdo de ebulição, pois para lá acorrem dos mais simples aos mais graduados e ali está antes de qualquer "patente" o homem em seu grau mais natural.

Um dia desses quando se aproximava da reta final da campanha municipal passada há cerca de 60 dias, um cidadão do povo me disse de forma enfática: "a deputaada Larissa Rosado só perde essa se for "na tóra"!!!.

E eu entendi mais ou menos o que ele quis dizer mas pedi para que fosse mais claro, no que me retrucou rapidamente: "você se lembra de (citou um bandido da história que não no coném aqui citar), que só fazia assalto quando o banco estava lotado de gente e de seguranças? ele ia pra resolver, ia pra executar o que planejara, ia na marra, ia na tóra e fazia o que queria"!

Os fatos análogos podem não ser mera conhecidência

 

 

 

A cultura mais pobre

 

 

A cultura do pais ficou mais pobre hoje com o desaparecimento de Raimundo Soares de Brito.

Rai Brito, como era popularmente conhecido, nasceu em Caraúbas mas fixou´se em Mossoró desde cedo.

Em sua obra Rai Brito deixa um arquivo de mais de cinquenta livros escritos.

O escritor estava interndo em Natal desde setembro, seu velório será na biblioteca Ney Pontes Duarte e seu corpo será sepultado ás 16h no cemitério Novo Tempo. 

Parecer da PRE retira Cláudio Porpino e Edivan Martins da CMN

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu pareceres favoráveis à validação dos votos concedidos aos candidatos a vereador da coligação União Por Natal II, com exceção apenas dos votos destinados aos integrantes do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

Uma decisão da Justiça Eleitoral em 1º grau invalidou o registro de todos candidatos da coligação e fez com que Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) passassem a ocupar as vagas de eleitos, no lugar de George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB).
De acordo com a PRE, tal decisão deve ser modificada, uma vez que a legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma coligação quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada.

Fora desta específica hipótese não existe qualquer previsão legal para cancelamento de todos os pedidos de registro feitos por toda uma coligação.

Em consequência, qualquer irregularidade ligada à participação de dado partido político em coligação acarreta somente a exclusão do partido político irregular, permanecendo hígida não só a coligação como a participação, nela, dos demais partidos.

O entendimento da Procuradoria é de que o artigo 69 da Resolução 23.373/2011 do TSE, utilizado como argumento para a anulação completa dos registros da coligação, não é aplicável neste caso.

O parecer destaca também que a decisão proferida pelo TRE/RN e mantida pelo TSE apenas determinou que o PTdoB pertencia a outra coligação, não podendo fazer parte da União Por Natal II, sem que tenha havido pronunciamento de nenhum dos tribunais a respeito da suposta invalidade das candidaturas das demais legendas.

Para a PRE/RN, a mudança no relatório de totalização dos votos, com a anulação dos concedidos a todos candidatos da União Por Natal II, representa ainda prejuízo à preservação da democracia representativa, pois os candidatos das demais legendas da coligação foram excluídos, mesmo sem essas serem responsáveis nem terem se beneficiado da exclusão do PTdoB.


Fonte: Assessoria

Revista Veja ressalta “gastos de rainha” e corrupção da prefeita Micarla de Sousa

Quando já começava a ser “esquecida” pela imprensa natalense, Micarla de Sousa, do PV, virou destaque da imprensa nacional. Na edição desta semana da revista Veja, uma das mais importantes do país, os “gastos de rainha” da prefeita afastada de Natal foram ressaltados em matéria assinada pelo jornalista Marcelo Sperandio. Gastos esses, claro, alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por suspeitas de terem sido custeados com recursos públicos desviados por meio de contratos oficiais irregularidades.

“Folha salarial de dezenove funcionários domésticos, como motorista, faxineira, governanta e secretária: 21 500 reais. Gastos com roupas e relógios: 5 800 reais. Viagens internacionais: 35 000 reais. Reparos na casa: 11 600 reais. Esses são alguns dos gastos mensais de Micarla de Sousa (PV), afastada da prefeitura de Natal no mês passado sob acusação de desviar dinheiro de contratos públicos”, começou a matéria da Veja, citando ainda que conta chegou a R$ 180 mil por mês – mais do que todo o ganho declarado por Micarla durante um ano, de R$ 168 mil (seu salário era de meros R$ 14 mil da Prefeitura).

A reportagem conta que a investigação do MP começou em 2011 e detectou problemas em várias áreas da Prefeitura de Natal. “Os primeiros indícios de irregularidades surgiram em contratos da Secretaria de Saúde, que somavam 65 milhões de reais – e, segundo os promotores, eram superfaturados”.

Na Veja, é relatado que os indícios de irregularidades logo se espalharam e foram encontrados, também, na pasta da Educação. “Em apreensões feitas nas casas de secretários municipais, foram encontradas planilhas sobre distribuição de propina. Esses documentos informavam que Micarla ficava com 10% do valor total dos contratos de uniformes escolares e merenda. O marido da prefeita, Miguel Weber, levava 5% dos uniformes e 2% da merenda, de acordo com as planilhas”.

Só nesse caso, segundo a revista baseado em conclusão do Ministério Público, o casal teria “amealhado” R$ 194 mil. “Foi nesses arquivos que os promotores localizaram as tabelas com os gastos pessoais da prefeita afastada de Natal, totalmente incompatíveis com os seus rendimentos – ao menos os oficiais”.

DINHEIRO SUJO

A Revista Veja, porém, não citou apenas a atuação do casal Micarla de Sousa e Miguel Webber. Afirmou também que “a irregularidade típica do dinheiro sujo – que não cai todo mês na conta, como o salário dos funcionários honestos – ajuda a explicar o malabarismo que assessores de Micarla tinham de fazer para lidar com os problemas bancários da chefe. Francisco de Assis, coordenador da Secretaria de Saúde mas na prática secretário particular da prefeita, era um dos mais atarefados”.

Nesse contexto, a Revista apontou partes das conversas colocadas pelo Ministério Pùblico no pedido que resultou no afastamento da prefeita Micarla de Sousa, por decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, em outubro. “Em algum momento, pressupõe-se, a conta deixou o vermelho, já que Micarla continuou com crédito. Mas só no banco. Entre a população, não se pode dizer o mesmo: a rejeição é de 92%. Descrédito total”, finaliza o texto da revista Veja.

DESTAQUE NACIONAL

A repercussão nacional que ganhou força nesta semana com a publicação da Revista Veja já não chega a ser novidade. Afinal, pelo menos nos grandes sites de notícia do país, como Folha de São Paulo, Uol Notícias e Estadão, o afastamento de Micarla de Sousa por envolvimento em corrupção já havia sido ressaltado. Porém, poucos tinham ido além e noticiado não só a saída da prefeita do PV, como também detalhes do processo que, por decisão judicial, também não está mais em segredo de Justiça.

Em Natal, O Jornal de Hoje tem acompanhado o caso desde o início, inclusive, deu em primeira mão que o deputado federal Henrique Eduardo Alves, do PMDB, foi citado em algumas das conversas como uma pessoa que os empresários da Associação Marca, acusada de pagar propina a membros do primeiro escalão da gestão municipal e ser favorecida em contratos públicos, queriam se aproximar para ganhar força no Estado.

Apesar de indícios “graves” já terem sido revelados, o Ministério Público do RN, por meio do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou que novas provas, que podem ser consideradas ainda mais graves, também foram descobertas nos últimos dias, com a continuidade das investigações.

Na sexta-feira, por sinal, Micarla de Sousa perdeu o recurso que movia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para voltar a Prefeitura. Paulinho Freire, do PP, continua no cargo. Na sexta, também, servidores municipais da Controladoria-geral do Município denunciaram que o prédio do órgão foi invadido e, de lá, teriam sido levados documentos, o laptop da chefe de gabinete com ordem de pagamos e mensagens, e o processo da Ativa (também suspeita de irregularidades e investigada pelo MP). Boa parte desses papéis poderiam dificultar ainda mais a situação de Micarla de Sousa diante da Justiça.

JH