As famosas "rachadinhas", que consistem no confisco, por parte de alguns parlamentares, de parte dos salários de seus assessores, no qual o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos do RJ) está sendo acusado, quando exercia o cargo de deputado estadual, juntamente com um dos seus assessores, Fabrício Queiroz.
Na terça-feira passada (23), os ministros da Quinta Turma do Supremo Tribunal Federal (STJ), concordaram com os argumentos apresentados pelos advogados de defesa dos investigados no caso, e resolveram anular o compartilhamento de informações bancárias e fiscais com promotores do Rio de Janeiro.
Com a decisão do colegiado, o caso das "rachadinhas" deverá impactar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, uma vez que nela foram utilizados elementos das quebras de sigilo.
O colegiado poderá levar todo o caso à estaca zero, uma vez que analisará se houve irregularidades no compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com o MP.
Nota nossa: os atos de "rachadinhas" são mais comuns do que se possa imaginar no Brasil. Ocorre até em casos de horas extras, por parte espertalhões que se julgam muito inteligentes. Lamentável, extremamente lamentável!
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