17 de dez. de 2010

Liminar do TSE garante mandato de Maluf na Câmara

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello concedeu hoje uma liminar que garante ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) o direito de ser diplomado para um novo mandato na Câmara. Na decisão, Marco Aurélio levou em conta o fato de o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ter anulado no início da semana uma condenação que existia contra o deputado.

Antes da decisão do TJ, Maluf era considerado um político 'ficha-suja', já que tinha sido condenado num processo em que foi acusado de improbidade e fraude à licitação na aquisição de frangos no período em que ele foi prefeito de São Paulo.

'As idas e vindas no campo eleitoral geram sempre perplexidade. No entanto, o que incumbe perceber é que o motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (que absolveu Maluf)', afirmou o ministro, no despacho. 'Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor - presentes o quociente eleitoral e o partidário -, que se concretize a cabível diplomação.'

Partidos

Marco Aurélio tomou a decisão a favor de Maluf um dia após o plenário do TSE ter resolvido que os partidos e as coligações não podem herdar os votos dados a candidatos 'fichas-suja' que não conseguiram o registro de suas candidaturas até agora.

A decisão de ontem foi tomada durante o julgamento de um recurso do candidato a deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PDT-AP). Num primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) tinha concedido o registro a ele.

Mas no dia 6 de outubro, o TSE concluiu que o político não poderia ter obtido o registro. Gato não tinha conseguido reverter essa última decisão até ontem e por isso a Corte concluiu que ele não poderia ser diplomado nem o seu partido poderia ficar com os votos.

16 de dez. de 2010

O discurso de Rosalba na diplomação


A íntegra do discurso da governadora eleita Rosalba Ciarlini, durante a sua diplomação dos eleitos em 2010, no Centro de Covenções:

Tenho plena consciência do significado jurídico e político do diploma que recebo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Ele expressa e testemunha o reconhecimento da soberania da vontade popular pelo Estado e pela Nação, conforme manifestada pelos norte-rio-grandenses nas urnas de três de outubro.

O diploma conferido pelo Poder Judiciário aos eleitos, é sinal marcante da supremacia do Povo.

Daí por que o diploma não é apenas a homologação do resultado eleitoral, mas ardente símbolo nas mãos de seu portador, advertindo-o de que o Poder, espacialmente, não é seu, mas do povo, nem, temporalmente, é perpétuo, mas efêmero.

Poder de todos é Poder partilhado, e porque tenho convicção de que Poder como serviço é a compreensão dessa partilha, peço licença a Vossa Excelência, Senhor Presidente, e ao Tribunal, para referir-me a todos os que vão compartilhar com a Governadora do Estado este Poder, pois eleitos de forma republicanamente igual, para a mesma e certamente nobre missão.

Saúdo, com estima e confiança, o Vice-Governador Robinson Faria: como foi indispensável companheiro na luta e no êxito eleitoral, será, tenho certeza, lutador aguerrido e constante para o êxito administrativo e político do Governo comum que estamos para iniciar.

Saúdo, reconhecida e grata, e igualmente confiante, os Senadores reeleitos: Garibaldi Alves Filho, e seus Suplentes Paulo Davim e Janduhy Max Freire de Andrade; e José Agripino Maia, e seus Suplentes João Faustino Ferreira Neto e Valério Djalma Cavalcanti Marinho.

Igual saudação aos Deputados Federais eleitos Betinho Rosado, Fábio Faria, Fátima Bezerra, Felipe Maia, Henrique Eduardo Alves, João Maia, Paulo Wagner e Sandra Rosado.

Dos Senadores da República reeleitos no último pleito, e dos Deputados Federais do Estado, o Rio Grande do Norte espera a reiteração do já comprovado espírito público, e, especialmente, intransigente apoio para que tenhamos reconhecidas pelo País a nossa estatura política, e nossas grandes perspectivas para o futuro.

Comigo foram eleitos, também, os Deputados Estaduais, que, no Poder Legislativo, compartilharão com a Governadora as responsabilidades do Governo.

Congratulo-me com eles, de forma igualitária, pela vitória, e convoco-os para a grande tarefa de restauração que o Povo nos confiou.

Respeitosa e esperançosa saudação aos Deputados Agnelo Alves, Antônio Jácome, Dibson Nasser, Ezequiel Ferreira de Souza, Fábio Dantas, Fernando Mineiro, George Soares, Gesanne Marinho, Getúlio Rego, Gilson Moura, Gustavo Carvalho, Gustavo Torquato Fernandes, Hermano Moraes, José Dias, Larissa Rosado, Leonardo Nogueira, Luiz Antônio de Farias Tomba, Márcia Maia, Nelter Queiroz, Poti Júnior, Raimundo Fernandes, Ricardo Motta, Vivaldo Costa e Walter Alves.

Senhor Presidente, Senhores Juízes:

Creio na Democracia como eficaz instrumento de construção do bem comum. Nesta declaração, encontro a origem e o fim do verdadeiro Poder como serviço, ao qual já me referi.

Origem na manifestação do corpo eleitoral do Estado, por cuja liberdade e soberania tem velado, de forma eficiente e digna, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Esta origem popular, grandiosa deliberação de milhares e milhares, impõe ao eleito o dever da humildade, na consciência da própria pequenez diante das imensas expectativas que cercam sua missão.

O diploma tem por fim conferir ao eleito não um privilégio, mas um dever: servir à construção do bem comum.

Serviço compartilhado, agregador, cujo mais ingente e premente desafio é a convicção da inadiável urgência da convocação de todos para um repensar da atividade política e administrativa no Rio Grande do Norte, posto que o serviço ao Povo é unidade de propósitos, união de forças, nascidas na inspiração comum da própria causa pública.

Creio na força, na bravura e no trabalho do Povo do Rio Grande do Norte, e por isso também creio na dedicação de sua classe política ao interesse público.

Com esta confiança, tenho certeza de que não faltarão à Governadora, vindos de correligionários e adversários, estímulo para os acertos, e crítica construtia para eventuais desacertos, tudo sempre com o firme e constante propósito de servir ao Rio Grande do Norte.

Creio nas potencialidades de nossa terra. Certamente não seria hoje, nesta solenidade de diplomação, que haveria de traçar metas e rumos para o Governo que iniciaremos a primeiro de janeiro.

Mas esta profissão de fé no esperançoso futuro do Rio Grande Norte é verdadeira base para vencermos tempos perdidos e agarrarmos o amanhã, que haverá de ser de novo progresso, desenvolvimento, segurança, paz, obstinada determinação de atendermos as imensas carências sociais de educação de qualidade garantia de pronto e eficiente atendimento à saúde, promoção de possibilidades de trabalho honrado para todos os norte-rio-grandenses.

Creio haver chegado a hora de resgatarmos costumes políticos alicerçados só e só na dignidade pessoal e na ética administrativa.

As carências públicas não estão atendidas sequer no mínimo, tudo fazendo germinar a descrença no Poder Público, incapaz diante de tantos reclamos e necessidades.

Não é possível continuar-se a assistir impassível ao trato da coisa pública com interesses pessoais.

E porque creio na honra pessoal como padrão, referência e esteio da probidade administrativa, aceito o desafio, e não o temo. Vamos afastar a descrença para reerguer a esperança.

Vamos modernizar a administração do Rio Grande do Norte, dar-lhe impessoalidade, para que se baste por si mesma, com uma estrutura burocrática ágil e eficaz, reservando-se ao Chefe do Executivo e seus auxiliares mais diretos a definição das grandes políticas públicas, cuja execução haverá de ficar a cargo da máquina administrativa do Estado, apta e capacitada para só servir ao Povo.

Senhor Presidente, Senhores Juízes, Senhor Procurador Regional Eleitoral,
Autoridades, Cidadãos e Cidadãs:

Creio que da indiferença vamos tirar solidariedade; da descrença, fé; da indolência, trabalho; do atraso, aprendizado para a retomada.

Congratulando-me com a Justiça Eleitoral, Senhor Presidente, desde os Juízes de nosso mais longínquo interior, até ao Tribunal Regional Eleitoral, congratulando-me, igualmente, com o Ministério Público Eleitoral, seus Promotores e Procuradores, pela forma honrada como garantiram a manifestação eleitoral do Rio Grande do Norte.

E porque creio na honradez e competência da Magistratura de minha terra, tenho certeza de que, nos limites da Constituição e das Leis, o Poder Judiciário também haverá de agregar-se ao grande esforço de restauração da eficiência administrativa, e do resgate da ética pública no nosso Estado.

Com este ato solene, Senhores Senadores, Senhores Deputados Federais, Senhores Deputados Estaduais, Senhor Vice-Governador, estamos habilitados a iniciarmos ou retomarmos nosso serviço ao Povo do Rio Grande do Norte.

A confiança de que milhares de norte-rio-grandenses nos fizeram depositários com seus votos, o carinho que recebemos de jovens e idosos, os acenos cheios de fé, a alegria de olhos brilhando a encobrir, mesmo que por um instante, o desalento e a dor, a vibração dos comícios, encontros, carreatas, o despertar que testemunhamos de renovadas esperanças, nada disso pode perder-se por indiferença, acomodação, medo de mudar estruturas e hábitos.

Tivemos uma campanha memorável.

Severo julgamento nos aguarda se deixarmos desertar da alma do Povo o que talvez seja seu último alento.

Tenhamos nas mãos o diploma que nos entrega a Justiça Eleitoral, e, com ele, no qual vemos estampados todos aqueles sentimentos que compartilhamos com o Povo nestes últimos tempos, com ele demos o passo decisivo para a realização de esperanças e sonhos, e com firme convicção proclamemos ser possível a construção do novo Rio Grande do Norte.

Precisamos fazer o RN GRANDE não apenas no nome, mas na cidadania, com o NORTE voltado para o futuro. Convoco a todos para a partir de agora, deixarmos todas as bandeiras partidárias de lado e termos apenas um partido: O RN.

Muito obrigada!

Anunciado o possível Secretariado de Rosalba

Infraestrutura - Kátia Pinto
Administração - Manoel Pereira
Desenvolvimento Econômico - Benito Gama
Planejamento - Obery Rodrigues
Casa Civil - Paulo de Tarso Fernandes
Agricultura - Betinho Rosado
Articulação Política - Esdras Alves
DER - Demétrio Torres
Comunicação Social - Alexandre Mulatinho . A jornalista Aglair Abreu será a Adjunta
Recursos Hídricos - Robinson Faria
Tributação - Nome a ser sugerido por importante técnica do setor
Educação - Espaço destinado para sugestão do Senador Garibaldi Filho. Pode ser o professor Luis Eduardo Carneiro
Saúde - Até agora pela manhã havia indefinições
Ação Social - Não havia definição até há pouco
Fundação José Augusto - Izaura Amélia
Procurador Geral - Francisco Nunes
Controlador Geral - Tatiana Mendes Cunha
Consultor Geral - Miguel Josino
Defensoria Geral - Paulo Linhares.

Blog: O único nome que causou surpresa foi o do Advogado Paulo linhares, que permanecerá na Defensoria Pública, obviamente que não pela sua competência mais do que comprovada, tanto em sua vida profissional como docente, quanto advogado, mas pelo caráter político, pois Paulo foi por duas vezes secretário no governo de Vima Faria (PSB) e na semana passada em um congresso na OAB, subsecção de Mossoró, anunciou sua despedida do governo e a volta para o seu escritório  em nossa cidade. Entendo que o critério defendido pela governadora Rosalba, na escolha de Paulo, foi o da capacidade.

15 de dez. de 2010

No Congresso, Tiririca diz que educação é prioridade

Escoltado por seguranças e ciceroneado pelo líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (PR-GO), o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, provocou tumulto durante sua primeira visita ao Congresso Nacional na tarde de hoje. 'Estou muito emocionado', disse o futuro deputado, eleito com mais de 1 milhão de votos. Tiririca destacou que terá como prioridade a educação.

Questionado por repórteres se já sabia o que um deputado faz, Tiririca respondeu: 'Sim, com certeza, e vou aprender mais com os colegas. Aqui é coisa séria.' Ele disse que 'deu sorte' ao chegar ao Congresso no momento em que se discute o aumento salarial dos parlamentares. 'Acho justo. Tomara que aprovem', afirmou.

O humorista prometeu não decepcionar quando tomar posse e disse que pretende conciliar a vida de deputado com a de artista. 'Não vou abandonar o Tiririca, não', disse o deputado federal eleito.

Fonte: Estadão

26 de nov. de 2010

Polícia do Rio prepara incursão no Alemão, onde traficantes se escondem



"Nesta quinta-feira, Vila Cruzeiro foi ocupada por soldados do Bope e por tanques da Marinha"
RIO - O subsecretário de planejamento e integração operacional do Rio de Janeiro, Roberto Sá, afirmou por volta do meio-dia desta sexta-feira, 26, que haverá uma incursão no Complexo do Alemão, mas ainda não foi definido o momento da operação. Segundo ele, o foco ainda é a Vila Cruzeiro, mas não está descartada uma entrada no Alemão se a inteligência das forças policiais detectarem informações que indiquem a necessidade de agir antes.

Sá informou que 800 homens do Exército atuarão no cerco ao Complexo com o apoio das polícias militar e civil, a fim de evitar que os criminosos fujam. O subsecretário disse ainda que a prefeitura do Rio interditará alguns acessos no Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro. sem especificar quais. 'É apenas uma questão de estratégia entrar no Alemão', disse. 'Não há lugar em que nossa polícia não entre, desde que tenhamos recursos logísticos para ultrapassar alguns obstáculos que os nossos recursos até então não permitiam', acrescentou.

Segundo Sá, nove suspeitos presos recentemente serão transferidos para presídios de outros Estados. Ele afirmou que a transferência foi acertada entre o sistema penitenciário federal e a justiça estadual. O subsecretário não especificou para quais unidades da federação os presos serão levados. 'Nossa prioridade nesse momento é fazer com que saiam do Rio de Janeiro', afirmou. (Glauber Gonçalves)

Tiroteio. Um policial militar do 16º batalhão (Olaria) ficou ferido na cabeça durante uma troca de tiros entre agentes federais, PMs e traficantes na entrada da favela da Grota, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. Os criminosos se encontram se encontram em uma casamata na entrada da favela, a menos de 100 metros de onde estão posicionados os policiais.

Penha. A Polícia Civil também troca tiros com traficantes no Complexo da Penha, na zona norte. Dois helicópteros sobrevoam o complexo e dão rajadas de metralhadora. Os tiros aparentemente partem da favela da Chatuba, onde hoje pela manhã estiveram diversas equipes da Polícia Civil, em carros.

Vila Cruzeiro. Dez policiais do Bope junto com outros dez policiais militares fizeram na manhã de hoje uma varredura na parte baixa da região, onde as marcas da operação de ontem ainda são visíveis. A polícia está fazendo buscas em residências e também revista transeuntes. Na estrada José Lucas estão as carcaças de três caminhões incendiados.

Em consequência dos ataques, fios de energia elétrica foram queimados, deixando sem luz toda a região e prejudicando os comerciantes que ainda assim resolveram abrir suas portas.

Na Rua Jaques Maritaim, antiga Rua 14, há pelo menos 30 motos abandonadas, que foram apreendidas pela polícia. Na Rua 13, onde os traficantes se abrigavam em seu bunker, há restos de comida, abandonados provavelmente no momento do tiroteio. A polícia encontrou ainda no local 'jacarés', que são canos com pedaços pontiagudos de ferro, usados para impedir a aproximação de carros.

'O que acontece é que há uma rota de fuga difícil de alcançar', explicou o subchefe operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, referindo-se às imagens do helicóptero da TV Globo que mostraram ao vivo a fuga em massa da Vila Cruzeiro para o Complexo do Alemão pela Serra da Misericórdia. As imagens repercutiram na internet e motivaram críticas no Twitter - usado pelo governo para rebater boatos.

24 de nov. de 2010

Equipe econômica de Dilma Rousseff adota discurso de austeridade fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permanecerá no cargo no governo de Dilma Rousseff, afirmou há pouco que o objetivo do novo governo é que a dívida pública brasileira atinja 30% do PIB até 2014. “Hoje está em 41% do PIB. Já foi mais alta”, disse durante o primeiro pronunciamento após ter seu nome confirmado por José Eduardo Martins Cardozo, que trabalha na equipe de transição do governo. Futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior confirmou que a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caberá à pasta, a partir do próximo ano. Alexandre Tombini, indicado para a presidência do Banco Central (BC), disse que o País “tem reduzido sua vulnerabilidade externa”.

Guido Mantega

Mantega disse, nesta quarta-feira, que, a partir de 2011, o governo fará “contenção de despesas” para aumentar a poupança pública e os recursos para investimento. “É o momento de reduzir os gastos do governo. Agora que a economia está equilibrada, precisamos reduzir os gastos”, disse.

“Objetivo do novo governo é que a dívida pública brasileira atinja 30% do PIB até 2014″, disse Mantega.

“Portanto, 2011 será o ano de consolidação fiscal, com contenção de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e o investimento”, completou. Segundo Mantega, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, por exemplo, receberá menos recursos do Tesouro. “Abrindo espaço para o setor privado fazer empréstimos de longo prazo”, explicou.

O ministro informou que o País fechará o ano com crescimento de 7,5%, e que a meta dos próximos anos é manter a taxa de crescimento do País na média de 5%. “Queremos um crescimento de qualidade, fortalecendo o mercado interno, de modo a gerarmos milhões de novos empregos. Essa é umas prioridades máximas da política econômica, a geração de empregos”, afirmou.

Miriam Belchior

Indicada ministra do Planejamento pela presidente eleita Dilma Rousseff, a atual coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Miriam Belchior, disse, nesta quarta-feira, em entrevista coletiva, que trabalhará, a partir de 2011, para “modernizar” a administração pública federal para deixá-la “mais eficiente, mais focada para o resultado, e para o atendimento ao cidadão”.

Belchior citou ações tomadas no governo do presidente Lula como exemplos que ela considera bem-sucedidos e dignos de serem ampliados para outros setores do governo. Os exemplos foram a eliminação das filas no INSS, a unificação das Receitas Federal e Previdenciária, e a implantação de licitações eletrônicas. “Saímos de 17% no inicio do governo Lula e hoje temos 80% das compras do governo federal feitas por meio eletrônico. Significa redução dos gastos públicos. Isso é que queremos continuar perseguindo no governo da presidente Dilma Rouseff”, disse Belchior.

Miriam Belchior ressaltou que projetos como os citados dependem de emprenho de vários ministérios. “Estamos nos colocando essa tarefa para darmos um passo na melhoria do atendimento ao cidadão”. Ela citou ainda a importância de aumentar o número de ouvidorias para identificar os focos de problema no atendimento ao cidadão para que sejam corrigidos.

Miriam Belchior confirmou que a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caberá, a partir do próximo ano, ao ministério do Planejamento. Hoje, ela é coordenadora do PAC, que ainda é executado a partir da Casa Civil.

A ministra indicada adiantou ainda que algumas ações intersetoriais, hoje sob responsabilidade da Casa Civil, também migrarão para a pasta dela. Ela disse que ainda não conversou com o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre as estruturas da Pasta, e disse que está ocupada com um balanço sobre o PAC 1 a ser divulgado no início de dezembro.

Alexandre Tombini

Ao tomar a palavra, Tombini disse que “é uma grande satisfação pessoal ter sido escolhido pela presidente Dilma” e que “serão tomadas medidas nos próximos dias”. Ele afirmou que o regime de metas tem regras do jogo bem definidas e que é preciso transparência para coordenar as expectativas. O futuro presidente do BC garantiu que trabalhará com “autonomia operacional total”, agradeceu a confiança de Henrique Meirelles e disse que o País “tem reduzido sua vulnerabilidade externa”.
Fonte: Estadão

14 de nov. de 2010

O ENCAFÉ prossegue hoje


Deu no Portal da Fiern

A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) está promovendo o 18° ENCAFÉ – Encontro Nacional da Indústria de Café, no Serhs Natal Grand Hotel, na capital potiguar., até o dia 16.

O evento reúne mais de 500 participantes, entre industriais, produtores, exportadores, membros do governo e fornecedores de máquinas e equipamentos.

O tema central é “Um Novo Tempo para o Café no Brasil”, uma referência à Instrução Normativa 16, que cria o Regulamento Técnico para o Café Torrado em Grão e Café Torrado e Moído, que entra em vigor em 2011.

Com a IN 16, o Brasil passa a ser o primeiro pais a adotar, em norma oficial, as modernas técnicas de avaliação sensorial do produto final para definir as características da qualidade recomendável, aquelas que tornam a bebida apreciada e que impulsionam o consumo.

O impacto dessa regulamentação do mercado (tanto no setor produtivo quanto no varejo) e todos os preparativos para sua adequação, incluindo o treinamento de classificadores e provadores, serão analisados em painéis e workshops.

O diretor executivo da Organização Internacional do Café (OIC), José Dauster Sette, prestigiou a cerimônia de abertura do evento, no Auditório Governador Lavoisier Maia