Humberto Costa é novo líder do PT no Senado

O senador eleito Humberto Costa (PE) foi escolhido, ontem, como líder do PT no Senado. Durante reunião da bancada de senadores petistas, realizada nesta tarde, o pernambucano teve apoio unânime dos colegas. O PT tem 15 senadores e é a segunda maior bancada da Casa - o PMDB é a maior, com 19 parlamentares. A primeira tarefa de Humberto, que inicia o mandato em 1º de fevereiro, será comandar as articulações com os demais partidos para a composição da Mesa Diretora do Senado e das comissões permanentes.

Em entrevista, logo após a reunião do PT, o senador disse que vai trabalhar para fortalecer as relações da presidente Dilma Rousseff como Senado. "Vamos buscar ampliar as forças de sustentação no Senado. Queremos ter as melhores relações com todos os partidos da base e manter uma relação de respeito e diálogo com a oposição", afirmou. Segundo Humberto, ele também conversará com os partidos aliados para a criação de um bloco no Senado.

Em escolha de novo líder no Senado, PT quer evitar briga interna

Com dez dos 15 petistas, o favorito para o cargo é o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, mas nomes como o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também são cotados para a vaga. “Eu assumi a liderança quando o Aloizio saiu para o ministério. Sou um dos nomes que pode ocupar o cargo, mas acredito que na reunião haverá um espírito de companheirismo e definiremos o melhor nome”, afirmou Suplicy.

Nos bastidores, senadores veteranos avaliam que, sem nomes como o de Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti , ex- líder do governo no Congresso e atual ministra da Pesca, haverá espaço para “protagonismo” de todos os petistas. O senador Delcídio Amaral (MS) disse à reportagem que defende um “aproveitamento pleno” de toda a bancada e rodízio .

“A bancada não pode ficar refém de três senadores que se acham melhores que os outros. Espero que esta decisão seja pautada pelas lideranças da bancada e que nessas definições não haja disputa nas correntes dos partidos”, disse o petista. Delcídio é um dos nomes cotados para ocupar a CAE (Comissão de Assuntos Estratégicos).

A ordem para todas as negociações é evitar a disputa interna. “O clima da bancada está muito bom e é de colaboração entre os senadores e o governo. Tem espaço para todo mundo: não teremos disputa interna” , disse a recém-eleita senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná.

Vice-presidência

Para a presidência do Senado, o PMDB deverá indicar o senador José Sarney (PMDB-AP), que já conduz a Casa desde 2009. Temendo as ausências frequentes de Sarney, que, aos 80 anos, deverá se dedicar mais à saúde, o governo quer que o PT defina um nome de peso na vice-presidência para conduzir eventuais votações no plenário do Senado.

Para o posto, os principais cotados são José Pimentel (PE), ex-ministro da Previdência Social, Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo e Jorge Viana (AC). No entanto, a definição para o cargo só deve ocorrer em fevereiro.

Com a definição do líder, os petistas vão negociar os outros cargos na Mesa Diretora do Senado e na presidência das comissões permanentes.

Agencia Senado

Mínimo pode chegar a R$ 550, defende senadora do PT

A defesa de um salário mínimo superior aos R$ 540 para assegurar a inflação de 2010 ganha cada vez mais aliados e esquenta as negociações no Congresso Nacional. A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), esposa do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, afirmou que, com a inflação do ano passado, o salário mínimo deveria ser de, pelo menos, R$ 543. 'Eu defendo a regra. E considerando isso, o mínimo seria de R$ 543. Acho que, com negociação, dá para chegar a R$ 550', disse a senadora.

A regra de reajuste do salário mínimo acertada com as centrais sindicais considera a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes, que no caso de 2009 foi negativo. No final do ano passado, o valor saltou de R$ 510 para R$ 540, uma alta de 5,88%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 6,47% no ano passado. Portanto, o governo teria que dar aos trabalhadores a diferença. 'É preciso dar um reajuste que dê no Orçamento. A regra do salário mínimo garante estabilidade', afirmou Gleisi.

Independente de acordo, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, quer um valor maior que considere o forte crescimento econômico do ano passado, que pode superar a marca dos 7%. Ele disse que apresentou emenda à medida provisória (MP) do governo reivindicando um mínimo de R$ 580. Sem avanços na negociação com o governo, Paulinho informou que representantes das centrais sindicais devem se reunir amanhã para debater o assunto.

PT e PMDB

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou apenas que o Congresso Nacional é soberano para decidir sobre o mínimo. Com o agravamento da crise entre PT e PMDB por disputa de cargos do segundo escalão, o debate do salário mínimo virou moeda de barganha das legendas. O partido aliado do governo ameaça apresentar uma emenda com o valor de R$ 560.

Desde o ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (com aval da equipe da presidente Dilma Rousseff) defende o salário mínimo de R$ 540, com a alegação de que um aumento maior poderia desequilibrar as contas públicas. O valor foi calculado com base em inflação de 5,88% e de Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (que foi negativo).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o governo irá vetar um valor superior aos R$ 540. Ele esqueceu, porém, que a inflação de 2010 de 6,47% já exige um mínimo maior do que o proposto pelo governo, ou seja, de R$ 543.

Para especialistas, estilo de governar da presidenta Dilma Rousseff só aparecerá em três meses

A presidenta Dilma Rousseff se dedicou na primeira semana do seu governo a reuniões com ministros e assessores, conversas com líderes partidários e representantes do Judiciário, além de audiências com autoridades estrangeiras. A rotina foi semelhante à dos antecessores os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. No próximo dia 14, Dilma faz a primeira reunião ministerial.

Cientistas políticos afirmam à Agência Brasil que só daqui a três meses será possível fazer as distinções entre o estilo de Dilma, Lula e Fernando Henrique. Para os especialistas, a primeira etapa de governo é sempre dedicada às negociações e a aplacar as tensões entre os partidos da base aliada.

“Mais atrás, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve a mesma coisa. O presidente tem que, primeiro, compor o grupo executivo, o segundo e terceiro escalão. Essa negociação fica tensa quando os partidos começam a dividir o micro-espaço, o que começa a acontecer agora”, afirmou o cientista político Antônio Flávio Testa, que é pesquisador em várias instituições acadêmicas.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto disse que negociar é a palavra de ordem. “[A presidenta] tem de negociar primeiro para depois aparecer nas cerimônias”, afirmou. “Existe uma espécie de instituição informal de que há uma lua-de-mel que dura 100 dias e, dependendo do que se faz, isso fica marcado para o resto do mandato. Existe uma parte de planejamento e execução de medidas para mostrar resultados o mais rápido possível”, completou.

Nos primeiros oito dias como presidenta, Dilma recebeu, em seu gabinete, 14 dos 37 ministros que compõem sua equipe. Também houve tempo de conversar com líderes políticos estrangeiros, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

Em 2003, logo que assumiu o governo, Lula teve uma rotina semelhante a de Dilma. O então presidente recebeu os novos ministros, conversou com senadores e deputados, e ainda fez reuniões com autoridades estrangeiras.

Porém, Testa afirmou que depois dos 90 dias inicias do governo, Dilma já terá imprimido a sua própria maneira de governar. “Ela [Dilma Rousseff] vai ser mais pragmática e cobrar resultados. [Acredito que ela] vai ter um governo mais gerencial, com metas, como na administração privada. Já o Lula era eminentemente político”, disse, lembrando que a presidenta terá de “saber lidar com as questões políticas”.

O cientista político acrescentou ainda que “[a presidenta] vai ter que aprender a ser política no sentido de ´negociar´. Ela tem fama de ser boa gestora, mas se em três meses não aparecerem resultados, a imagem [dela] começa a ser arranhada. Tem que administrar com o Congresso e com sua equipe“.

Para Leonardo Barreto, a maior diferença entre Lula e Dilma será na forma de tomar decisões. “Lula escutava muito, raramente tomava uma decisão de forma autocrática”, afirmou citando a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “A formação política, o assembleísmo do sindicalista, fez com que ele tivesse uma forma compartilhada de tomar decisões”, disse.

O professor da UnB ressaltou ainda que há diferenças já conhecidas nos estilos de Dilma e Lula. “A Dilma é de uma escola diferente. Tem uma pequena assessoria que a cerca e ela a consulta, mas as decisões são dela. Essa é a principal diferença”, afirmou.

Fonte:Agência Brasil

OAB pede que filhos de Lula devolvam passaportes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez em entrevistas um apelo aos familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que receberam passaportes diplomáticos do Itamaraty de forma privilegiada para que os devolvam, "sob pena de se criar um constrangimento público dessa ntureza para o ex-presidente Lula". Ophir afirmou que se os passaportes não forem devolvidos por um gesto voluntário, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Itamaraty.

"A ação judicial é a medida que será tomada se não houver a devolução voluntária dos passaportes. É lamentável se se tiver de chegar a isso, mas a Ordem não vai abrir mão de buscar o respeito ao princípio da moralidade - e tenho certeza que essa deve ser a mesma posição do Ministério Público Federal ao ver uma conduta tão escabrosa como essa", sustentou Ophir Cavalcante durante entrevista. Segundo ele, no caso, a responsabilização recairá sobre o órgão que concedeu o documento.

Principais trechos de entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB sobre a questão dos passaportes diplomáticos a filhos do ex-presidente Lula:

"O passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o país internacionalmente e, por isso isso mesmo, precisam de um ir e vir mais tranqüilo. A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional. Quanto ao caso de filhos de um ex-presidente ter esse passaporte, isso é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei. O governante não pode ceder às tentações do cargo. Enquanto ele estiver no cargo deve ter as regalias necessárias para o exercício do cargo; a partir do momento em que deixa o cargo, ele passa a ser um cidadão comum, igual a todos os brasileiros e brasileiras.

A concessão dessa regalia, desse benefício, é um ato administrativo e, como todo ato administrativo,deve estar pautado dentro da lei. É um ato em que um ministro não pode, pela vontade dele, fazer o benefício e dar o privilégio a quem quer que seja. E isso tem que ser cumprido, sob pena do ministro ou quem quer que seja o responsável, responder por improbidade administrativa.

Por isso, a Ordem apela para que os filhos do presidente Lula devolvam o passaporte especial; não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício. Portanto, reitero, a Ordem apela aos filhos do ex-presidente Lula pela devolução do passaporte diplomático. Caso isso não ocorra, é hipótese de apuração pelo Ministério Público Federal, em função do ato de ilegalidade administrativa, que quebra a isonomia entre os brasileiros. Também a OAB buscará reparação judicial caso não haja a devolução".

Fonte: OAB

Agnelo cobra da Assembleia

O deputado estadual eleito Agnelo Alves (PDT) considerou de “extrema gravidade” as denúncias feitas pelos auxiliares do novo governo sobre a situação financeira do Estado deixada pelo governo anterior e defendeu um posicionamento da Assembleia Legislativa, mesmo neste período de recesso parlamentar de uma legislatura que está chegando ao fim. De acordo com os últimos fatos relatados, a governadora Rosalba Ciarlini encontrou um estado à beira da falência, com a utilização de verbas com fins específicos determinados por lei federal e que foram utilizados para outros fins, o que a obrigou a tomar medidas como a suspensão das transferências constitucionais, entre as quais, a mais grave, a dos municípios.

Agnelo, eleito para a próxima legislatura, cobra posição da AL“O quadro é de extrema gravidade não apenas no que se refere à crise econômica e financeira do Estado, mas de uma série de acontecimento sobre os quais ninguém pode ficar indiferentes, desde os poderes constituídos ao mais simples cidadão pagador de impostos”, disse Agnelo.

Ele lembrou que o Executivo está apurando os fatos com os quais se defronta. O Ministério Público também está colaborando. “Dá para sentir a falta de um posicionamento da Assembleia Legislativa. Os colegas deputados foram surpreendidos tanto quanto os norte-rio-grandenses. Mas suponho que entre o recesso dos atuais e a posse dos novos, deve haver uma condição para que o Legislativo não fique indiferente. O Legislativo é permanente, existe. O recesso não é o fim.”

O deputado eleito antecipou como será sua atuação na Assembleia: “Minha posição é de atender a toda e qualquer convocação, seja de governo ou de oposição, sempre voltado para os interesses superiores do RN.

Em relação a eleição da Mesa da Assembleia Legislativa, Agnelo disse: “Para o próximo biênio, o comando já está definido com Ricardo Motta para presidente. Ele tem o meu apoio e deve assumir o comando da formação da Mesa que irá ajuda-lo na liderança do poder legislativo, acima dos interesses pessoais ou partidários.

Corte de Haia pode condenar o Brasil por caso Battisti

Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países, avaliam especialistas ouvidos pela Folha.

Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada pelo ex-presidente Lula em seu último dia de governo -quando anunciou que Battisti ficaria no país como imigrante.

Em resposta à decisão de Lula, o governo italiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal e disse que pretende buscar a Corte de Haia caso não seja atendido.

Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente.

"É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."

Na opinião de Rezek, ex-ministro do STF, a condenação em Haia "é certa", mas a situação nem deve chegar a esse ponto. "Antes, o STF certamente vai reparar o erro cometido pelo ex-presidente."

Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande.

"Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas."

Segundo Basso, a situação da Itália na Corte de Haia seria "tão favorável" que nem precisaria de uma ação --cujo julgamento demoraria cerca de cinco anos. Bastaria um pedido de parecer --o que demoraria poucos meses.

Basso lembra que há a favor da eventual demanda italiana decisões das Justiças da Itália e da França, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do STF, que, em 2009, negou refúgio a Battisti.

Carla Bruni

Segundo a Ansa, agência italiana de notícias, a primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem à noite que tenha pedido a Lula para não extraditar Battisti.

Assim como já ocorrera em 2009, um grupo de apoiadores das vítimas do terrorismo na Itália acusou Bruni de ter intervindo a favor de Battisti --segundo o grupo, a ex-modelo italiana teria pedido como um "favor pessoal".

Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios ocorridos em 1978 e 1979. Membro de grupo de extrema esquerda, ele nega e diz ser perseguido político.

Fonte: Jornal Jurid