TST decide: greve dos correios termina na quinta

Corte impôs reposição parcial dos dias parados e autorizou desconto salarial pelo equivalente a sete dias de trabalho. Sindicato será multado em 50.000 reais por dia se descumprir decisão. Os funcionários, que cruzaram os braços por 28 dias, devem voltar ao trabalho à 0h de quinta-feira. Caso descumpra a determinação, o sindicato da categoria terá de pagar multa de 50.000 reais por dia. A corte estabeleceu ainda que trabalhadores deveriam repor 21 dias parados, e manteve o corte de ponto em outros sete dias. O tema gerou o impasse que impedira o fim da greve até agora. "O julgamento implica a cessação da greve", disse o presidente da corte, João Oreste Dalazen.

"A nossa proposta é que o pagamento se faça pelos trabalhadores mediante a prestação de serviço e não de desconto", afirmou o relator, o ministro Maurício Godinho Delgado, durante o julgamento. A sugestão foi parcialmente aceita pelos colegas de corte. Os Correios já haviam cortado o ponto dos grevistas pelo equivalente a seis dias. Agora, podem abater o pagamento de mais um dia do salário dos funcionários.

Os ministros do TST também consideraram que a paralisação não foi abusiva, já que os Correios não exercem atividade considerada essencial para o país. "Trata-se de um movimento que traz transtornos mas não é, tecnicamente, um movimento abusivo", afirmou o relator. A maior parte dos 20 mil servidores dos Correios participou da greve.

Além disso, a corte também definiu que os trabalhadores terão direito a um reajuste de 6,87% nos salários e um aumento linear de 80 reais - proposta feita pela direção dos Correios e anteriormente rejeitada pela categoria, que pedia valores maiores. O aumento concedido tem efeito partir de 1º de outubro. A corte rejeitou a concessão de um abono de 800 reais, que estava na pauta de negociações, e estabeleceu um aumento no valor diário do vale-alimentação, de 23 para 25 reais.

Críticas - Alguns ministros criticaram a postura dos representantes dos trabalhadores, que se mostraram intransigentes e chegaram a voltar atrás depois de firmar um acordo mediado pelo TST. "Não houve a necessária sensatez, a necessária prudência para avaliar com serenidade o mérito da proposição da empresa", disse João Oreste Dalzen, para quem a paralisação teve componentes políticos.

Medalha de honra ao mérito, Jornalista Lauro da Escóssia

É muito alentador saber que o nosso poder legislativo está cuidando para que não desapareçam de nossa história, nomes que muito fizeram pelo engrandecimento de nossa cidade.

Mossoró tem nomes valiosos  em diversos seguimentos que em tempo algum se justificaria o seu esquecimento e o Jornalista Lauro da Escóssia é um desses nomes.

Um homem, trabalhador da imprensa, que na naquela ocasião era quase braçal, diferindo em muito dos dias atuais onde tudo é instantâneo e de fácil acesso, onde se destacava mesmo era o valor e a gana profissional de cada um.

A criação da medalaha nasceu de um projeto visionário do já falecido ex-veredor Edimilson Lucena Barreto em 1988.

Os homenageados desse ano foram os apresentadores do programa "Cenário Político", Julierme Tôrres e Carol Ribeiro, da TCM. 

Ex- vereadores acionam o Ministério Público contra paralamentares que mudaram de partido

Quatro vereadores que mudaram de partido para buscar suas respectivas reeleições sem as devidas justificativas, irão receber do Ministério Público Eleitoral da cidade ação objetivando a perda dos seus respectivos mandatos.

Os edis envolvidos nesse emblóglio são:  Fãvio Tacito, Ricardo de Dodoca e Claudionor dos Santos.

Um dos promotores responsáveis pelo processo é Jorge Cruz, segundo informação do ex-vereador Thomaz Neto, que é um dos interessados na questão.

Thomaz Neto informa que o assunto foi tratado junto ao Ministério Público por ele e o também ex-vereador Sérgio Coelho.

Maria das Malhas e Flávio Tácito eram filiados ao PSL e migraram para o DEM.

Claudionor dos Santos deixou o PDT e se filiou ao PMDB, enquanto Ricardo de Dodoca, também saiu do PDT, porém, assinou ficha de filiação ao PTB.

SINDSAUDE de Mossoró exige o chamamento dos concursados

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Mossoró (Sindsaúde), o combate à dengue no município não passa de uma maquiagem, e está servindo unicamente para superexplorar os trabalhadores. Atualmente, a Prefeitura trabalha com 51 agentes de endemias em campo, o que corresponde a apenas 30% da quantidade que prevê a Lei 922, aprovada pelo município em 2006.

De acordo com a lei, deveriam estar trabalhando 170 agentes de endemias, mas a Prefeitura fecha os olhos para o cumprimento da legislação. Por isso, o Sindsaúde/RN de Mossoró está exigindo da prefeita Fafá Rosado (DEM) a convocação imediata de todos os aprovados no concurso público realizado em março desse ano.

Para piorar o cenário, o Secretário de Administração do município, Manoel Bizerra, disse que não há previsão para convocar os 60 agentes de endemias aprovados no último concurso. O Secretário alega que ainda é preciso fazer um levantamento da situação econômica de Mossoró para avaliar a possibilidade de convocação. “O Sindsaúde defende que a prefeita Fafá Rosado convoque imediatamente os aprovados no concurso, principalmente os agentes de saúde e de endemias. Mas, ainda assim, nós sabemos que a lei não estaria sendo cumprida, já que para atingir os 170 agentes de endemias é preciso praticamente dobrar o número de pessoas convocadas para o cargo.”, defende João Morais.

Marilda Sousa: "falta apenas vontade política"

Centenas de servidores públicos municipais marcharam na manhã de hoje (11) da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) até a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e a Câmara Municipal. O objetivo é pressionar o executivo a efetuar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos 3.677 trabalhadores, problema que se arrasta desde quando Rosalba era Prefeita de nossa cidade. Na CMM, querem que os vereadores incluam o FGTS no orçamento de 2012, como havia sido prometido.

No último encontro da categoria com a Prefeitura para discutir o assunto, os representantes do Executivo informaram que iriam pagar, mas somente após a decisão judicial acerca da revisão dos valores.

De acordo com cálculos do Sindicato, a dívida do FGTS supera os R$ 56,6 milhões. No entanto, "a prefeitura alega que os valores estão elevados, que o juiz teria utilizado juros acima daqueles praticados no mercado", diz Marilda.

Para a categoria, a Prefeitura não cumpriu com a palavra empenhada, uma vez que ela tinha prometido que, após a conclusão dos cálculos, não colocaria obstáculos para que o município realizasse o desembolso.

Os representantes do Sindicato destacam que a justificativa da Prefeitura não tem fundamento. "Na realidade, são apenas desculpas para não pagar. Não há mais nenhuma pendência jurídica. Falta apenas vontade política", dispara Marilda Sousa.

Polícia militar marca indicativo de greve para o dia 20

Em torno de mil funcionárioa pertencentes aos quadros da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte, acamparão no pátio da Assembléia Legislativa do Estado, como forma de pedrir a adesão dos deputados governistas à sua luta de implantação do plano de cargos carreira e salários, já acordado e não cumprido pelo governo Rosalba Ciarlini.

Caso não haja avanço, infelizmente havertá outra paralização da polícia, tão indesejada por todos nós.

Servidores da Saúde estadual vão parar amanhã para protestar

Insatisfeitos por não terem obtido as prometidas conta-partidas do governo, uma representação dos funcionários da saúde irão fazer protestos ao longo do dia e em diversos locais.
O primeiro ato será às 9h na Praça 7 de setembro e em seguida os funcionários irão para a Assembleia Legislativa. A categoria irá pressionar os deputados em busca de garantias para assegurar no projeto do Orçamento Geral do Estado o reajuste para os servidores.

Desde o mês de maio os servidores entregaram uma pauta de reivindicação ao Governo, mas não obtiveram resposta. Entre os pedidos estão a mudança de nível (que corresponde a 3% de reajuste no salário base dos servidores aprovados na mudança de nível) e os plantões indenizatórios cumpridos entre agosto de 2010 e abril de 2011 que ainda não foram pagos.