Operação QI: MP desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos

 Leia a seguir matéria na íntegra publicada no site do Ministério Público do RN:

No dia de hoje, 15/12/2011, após quatro meses de investigação acerca de concursos realizados pelas empresas CONCSEL e SOLUÇÕES em municípios do interior do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte desencadeou a Operação “Q.I”, dando cumprimento a quatro mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Martins, resultando na prisão de mais três pessoas em razão de flagrantes de crimes, totalizando sete pessoas presas.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, com diligências de buscas e prisões simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e Severiano Melo, onde 19 Promotores de Justiça e mais de 120 policiais militares cumpriram as ordens judiciais.

A investigação iniciou-se na Comarca de Santa Cruz e posteriormente passou a ser conduzida pela Promotoria de Justiça de Martins juntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), descortinando uma organização criminosa que atuou na realização de concursos públicos no interior do Estado e, notadamente, no município de Martins/RN no mês de outubro deste ano.

A quadrilha fraudava os concursos públicos através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público através do pagamento de “propina” e concessão de outros favores. A investigação comprovou que o esquema comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos CONCSEL, aprovam pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios ou através do pagamento de valores direto pelo próprio candidato. Os candidatos assinavam gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa em momento posterior à realização das provas com a marcação de respostas corretas em número suficiente para a aprovação dos favorecidos.

O modus operandi da quadrilha instalada dentro da CONCSEL, empresa organizadora de concursos públicos pode assim ser resumido:

a) contato com Prefeitos ou Secretários, com oferta de elaboração de projetos de lei que determinem a criação de cargos públicos ou reformulação da estrutura administrativa;

b) contato posterior para elaboração de editais e demais atos da licitação, oportunidade em que é acertada a vitória da empresa CONCSEL na licitação em troca de aprovação de candidatos;

c) conluio com empresas “parceiras” para fraude aos procedimentos licitatórios;

d) acerto com municípios, através de funcionários do alto escalão, normalmente secretários de administração ou saúde, procuradores, prevendo o número de vagas destinadas a pessoas ligadas aos mesmos, sendo fornecida pelo município lista com o nome dos candidatos a serem aprovados;

e) acerto com clientes fixos e eventuais, vendendo vagas em troca de dinheiro e outros favores;

f) coleta de assinaturas dos candidatos em gabaritos preenchidos pela quadrilha;

No concurso público do município de Martins, realizado no último mês de outubro, vários candidatos foram aprovados em razão dessas fraudes.

Ressalte-se, desde já, que a investigação contra a empresa CONCSEL CONCURSOS E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA EPP se deveu as suspeitas levantadas contra a SOLUÇÕES METODOS E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA ME, as quais possuem o mesmo quadro societário e que já fora alvo de investigações e ações anteriores, em razão da prática de fraude a licitações.

Além das fraudes nos concursos públicos, a quadrilha igualmente praticou outros delitos, como fraudes à licitação, corrupção passiva e tráfico de influência.

Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público Estadual analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.

STF garante posse de Jader Barbalho

 Um dos símbolos da primeira "faxina" operada pela Lei da Ficha Limpa, o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) obteve ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) o salvo conduto para tomar posse como parlamentar depois de ter sido barrado pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o STF enxugou ainda mais o alcance da lei que ainda é questionada na Corte.

Ontem, um dia depois de se encontrar com líderes do PMDB e a pedido dos advogados de Jader, o presidente da Corte, Cezar Peluso, deu um voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, garantindo ao político o direito de assumir a cadeira de senador. Esse voto de qualidade está previsto no regimento interno da Corte em casos de empate. No twitter, Jader afirmou: "A Justiça venceu. O Supremo Tribunal Federal liberou minha posse no Senado. Obrigado, meu Pará".

Com o voto duplo do presidente do STF, terminou a votação de um recurso que começou a ser julgado em novembro pelo tribunal. Na ocasião, quando o placar estava empatado em 5 a 5, a votação foi interrompida à espera do voto da ministra Rosa Weber, indicada para o STF, mas que ainda não tomou posse na Corte. A expectativa é de que ela passe a integrar o Supremo apenas em fevereiro.

Diante da possibilidade de demora para conclusão do julgamento, os advogados de Barbalho pediram que Peluso desse o voto de qualidade. A defesa do político alegou que era necessário concluir o caso antes do julgamento de um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também foi barrado pela Ficha Limpa, tentava assumir uma cadeira no Senado, mas obteve menos votos do que Barbalho. "É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. Aí acho que o ministro se sensibilizou e o tribunal também. Seria uma situação bastante esdrúxula", afirmou após o julgamento o advogado José Eduardo Alckmin, que defende Barbalho.

O político obteve na última eleição quase 1,8 milhão de votos, mas tinha sido barrado pela Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato anterior de senador para evitar a cassação. O Supremo decidiu em outubro do ano passado que o registro do candidato deveria ser negado com base na Ficha Limpa. Meses depois, o STF concluiu que a regra não poderia ter impedido candidaturas na eleição de 2010.

Peluso abriu a sessão de ontem anunciando que os advogados de Barbalho tinham requisitado a conclusão do julgamento. O processo não estava na pauta de ontem do tribunal que é divulgada na página do STF na internet. Outro detalhe é que o relator do caso, Joaquim Barbosa, não estava no plenário. Com um problema crônico de saúde, ele está novamente em licença médica. De acordo com a assessoria do STF, o ministro viajou para os Estados Unidos para fazer exames.

A expectativa da defesa de Barbalho é que ele tome posse ainda este ano. Mas antes serão necessários alguns procedimentos burocráticos. O STF terá de comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará sobre a decisão de ontem. Em seguida, o TRE diplomará o senador. Somente após isso ele poderá assumir uma cadeira no Congresso.

Francisco José Jr. é escolhido "Vereador do Ano"

O Vereador Francisco José Jr PSD, foi escolhido esta manhã, 14, como o "Vereador do Ano 2011", em prêmio instituído nesta legislatura, que leva o nome da "Vereadora Niná Rebouças", que nos deixou o ano passado uma justa homenagem.
Franciso José jr., que é o presidente atual da Câmara Municipal de Mossoró, recebeu 4 votos contra 2 do vereador Genivan Vale - que ficou em 2o. lugar. A vereadora Cláudia Regina e os vereadores Flávio Tácito e Lahyrinho Rosado receberam 1 voto cada.
A escolha foi feita por uma comissão formada por jornalistas, que acompanham os trabalhos daca, cujos membros foram conhecidos através de sorteio.



.

Robison Faria na procissão

Foi observado durante percurso que feito pelos fiéis católicos na procissão da Padroeira de Mossoró, Santa Luzia, que em torno de um kilômetro de distância da atual Governadora Rosalba Ciarlini DEM, estava seu vice-governador e ex aliado Robinson Faria PSD, ao lado de sua assessoria.

Logo após a passagem de Rosalba junto dos seus, como de propósito, vinha Robinson Faria andando de forma lenta, com o intuito de não chegar próximo de Rosalba. 

Vereador pode não disputar mandato

O vereador de primeiro mandato, Ricardo Nogueira, o "Ricardo de Dodoca", disse ontem que pode não disputar a renovação de seu mandato, hoje pertencente ao PTB, em virtude de um acordo de reunificação de sua família.

O vereador é sobrinho da suplente pelo PSB Cécera "Cabeça", ou "Tia Cícera" como é mais conhecida popularmente. Cícera era irmã da mãe de Ricardo, "Dodoca" que emplacou cinco mandadtos ininterruptos como vereadora de mossoró pelo então PDS, ligado militarismo de José Agripino, na época.

O que ficou acordado entre tia e sobrinho foi que o mais preparado e comprovadamente possuidor de maior densidade eleitoral disputará o mandato, com o apoio irrestrito do outro.

Agora como será aferido tudo isso, não foi revelado, acredita-se que seja por meio de uma pesquisa interna.

População decide não dividir Estado do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou à 0h40 da madrugada de hoje (12) a apuração final do plebiscito sobre a proposta de divisão do estado do Pará. Pelo resultado, 66,6% dos eleitores rejeitaram a criação dos estados de Carajás e do Tapajós, enquanto 33,4% se disseram favoráveis. Houve 1,05% de votos nulos e 0,41% em branco, em um total de 3,6 milhões de votos válidos.

Pelos dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, 4.848.495 eleitores estavam aptos a votar, mas houve 1.246.646 abstenções, o equivalente a 25,71% do total. Os eleitores compareceram a 14.249 seções espalhadas em todo o estado.

Na votação, o eleitor teve de responder sim ou não a duas perguntas. Na primeira, se era a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós; e na segunda, se era a favor da divisão do Pará para a criação do estado de Carajás.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse ontem (11), em Belém, que a realização do plebiscito representou "um momento histórico" e comemorou o fato de a votação ter ocorrido de forma "ordeira e pacífica".

"Realmente é um momento histórico extremamente importante, e isso mostra que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada”, disse o ministro. “Novamente o povo brasileiro, notadamente o povo paraense, comparece às urnas de forma absolutamente ordeira e pacífica para manifestar a sua opinião quanto à possível separação do estado.”

Lewandowski lembrou que o gasto com a realização do plebiscito foi inferior ao estimado inicialmente, que era aproximadamente R$ 25 milhões. Segundo ele, as despesas ficaram em torno de R$ 19 milhões, incluindo o uso das Forças Armadas

Lula fará tereceira sessão de quimioterapia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva retomará, hoje (13), o tratamento contra o câncer de laringe diagnosticado no final de outubro. Lula fará a terceira sessão de quimioterapia no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O procedimento está previsto para ocorrer no período da manhã.

Assim como na primeira sessão de quimioterapia, realizada no último dia 31 de outubro, e na segunda, realizada no dia 20 de novembro, Lula poderá passar a noite no hospital para acompanhamento médico e análise dos possíveis efeitos colaterais comuns em pacientes submetidos ao tratamento. Na primeira sessão, os médicos afirmaram que o ex-presidente não sentiu enjoos com os medicamentos.

Se tudo correr como o planejado pelos médicos, Lula deverá ser submetido também a sessões de radioterapia no início de 2012. Não há planejamento de cirurgia no cronograma de tratamento.