Um dos símbolos da primeira "faxina" operada pela Lei da Ficha Limpa, o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) obteve ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) o salvo conduto para tomar posse como parlamentar depois de ter sido barrado pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o STF enxugou ainda mais o alcance da lei que ainda é questionada na Corte.
Ontem, um dia depois de se encontrar com líderes do PMDB e a pedido dos advogados de Jader, o presidente da Corte, Cezar Peluso, deu um voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, garantindo ao político o direito de assumir a cadeira de senador. Esse voto de qualidade está previsto no regimento interno da Corte em casos de empate. No twitter, Jader afirmou: "A Justiça venceu. O Supremo Tribunal Federal liberou minha posse no Senado. Obrigado, meu Pará".
Com o voto duplo do presidente do STF, terminou a votação de um recurso que começou a ser julgado em novembro pelo tribunal. Na ocasião, quando o placar estava empatado em 5 a 5, a votação foi interrompida à espera do voto da ministra Rosa Weber, indicada para o STF, mas que ainda não tomou posse na Corte. A expectativa é de que ela passe a integrar o Supremo apenas em fevereiro.
Diante da possibilidade de demora para conclusão do julgamento, os advogados de Barbalho pediram que Peluso desse o voto de qualidade. A defesa do político alegou que era necessário concluir o caso antes do julgamento de um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também foi barrado pela Ficha Limpa, tentava assumir uma cadeira no Senado, mas obteve menos votos do que Barbalho. "É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. Aí acho que o ministro se sensibilizou e o tribunal também. Seria uma situação bastante esdrúxula", afirmou após o julgamento o advogado José Eduardo Alckmin, que defende Barbalho.
O político obteve na última eleição quase 1,8 milhão de votos, mas tinha sido barrado pela Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato anterior de senador para evitar a cassação. O Supremo decidiu em outubro do ano passado que o registro do candidato deveria ser negado com base na Ficha Limpa. Meses depois, o STF concluiu que a regra não poderia ter impedido candidaturas na eleição de 2010.
Peluso abriu a sessão de ontem anunciando que os advogados de Barbalho tinham requisitado a conclusão do julgamento. O processo não estava na pauta de ontem do tribunal que é divulgada na página do STF na internet. Outro detalhe é que o relator do caso, Joaquim Barbosa, não estava no plenário. Com um problema crônico de saúde, ele está novamente em licença médica. De acordo com a assessoria do STF, o ministro viajou para os Estados Unidos para fazer exames.
A expectativa da defesa de Barbalho é que ele tome posse ainda este ano. Mas antes serão necessários alguns procedimentos burocráticos. O STF terá de comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará sobre a decisão de ontem. Em seguida, o TRE diplomará o senador. Somente após isso ele poderá assumir uma cadeira no Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário