Rosalba Ciarlini sanciona lei orgânica do TCE

Por Francisco Hilário

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. A atual LO do TCE, datada de 1994, estava defasada. Com isso, o TCE passa a ter maior agilidade para desempenhar a fiscalização da Administração Pública e defesa do erário.

Ao longo do período de vigência da antiga Lei Orgânica do TCE, houve várias modificações na legislação nacional sobre fiscalização e finanças públicas. Dentre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, importante instrumento de equilíbrio das contas públicas e de gestão pública.

A nova Lei Orgânica do TCE representa uma adaptação à ordem jurídica vigente, profundamente modificada nos últimos treze anos pelas reformas introduzidas através das Emendas Constitucionais de números 19 e 20 de 1998, 41/2003 e 47/2005, como também pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a nova Lei aprovada serão realizadas várias mudanças no Tribunal, entre as quais, a ampliação da atuação da Corte de Contas, que vai passar a fiscalizar as entidades do chamado Terceiro Setor, que recebem recursos públicos para desenvolver suas atividades.

O TCE vai passar a atuar antes da realização de concurso público, averiguando o equilíbrio entre a receita e a despesa; vai inserir novos mecanismos de controle, inclusive dando oportunidades de justificativas aos jurisdicionados e ampliar o trabalho orientativo, o que vai além da ação fiscalizatória.

De acordo com a Constituição Estadual, compete à Assembléia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da administração direta e indireta.

O TCE está sendo Presidido pelo conselheiro Valério Alfredo Mesquita, tendo como Vice-presidente o conselheiro Tarcisio Costa; e como Corregedora, a Conselheira Maria Adélia Sales. Os demais membros da corte são os Conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Renato Costa Dias, Carlos Thompson e o auditor convocado Marcos Montenegro, que está temporariamente na vaga do ex-conselheiro Alcimar Torquato.

Muita emoção na chegada do prefeito Bibiano em Serra do Mel

Uma grande multidão se aglomerou na casa do prefeito e adjacências, além de outro grande número de pessoas que se posicionaram na 'praça da criança' em frente à sua casa.

Na chegada, logo que desceu do veículo que o conduzia, o prefeito foi abraçado e cumprimentado pela multidão, todos querendo vê-lo de perto para cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo retorno à cidade.

Num ambiente de muita emoção, poucos puderam se conter, principalmente pela grande sensibilidade e fragilidade emocional demonstrada pelo prefeito, que abraçou um a um dos que lhe cumprimentaram ao mesmo tempo em que chorava e agradecia.

EX-MINISTRO, HÉLIO COSTA TEM ANGINA E É INTERNADO EM MINAS GERAIS.

Hélio Costa (PMDB), ministro das Comunicações durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e candidato derrotado ao governo de Minas, em 2010, está internado no hospital Biocor, em Belo Horizonte.

Ele foi para o local na madrugada desta quinta-feira (05), após sentir uma indisposição, e passou por exames médicos. Depois de realizar um cateterismo, exame para verificar condições cardíacas, Costa recebeu um stent, uma prótese colocada no interior das artérias para melhorar o fluxo sanguíneo. O político continua internado nesta tarde e passa bem após o procedimento.

A esposa de Costa, Ana Catarina, disse que tudo não passou de um susto e que o ex-ministro, com 72 anos, se alimenta normalmente durante a internação. "Ele teve um quadro de angina e passou por um cateterismo. Durante o cateterismo, foi colocado um stent. Ele está muito bem. Só está na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para monitoramento de rotina", contou. A angina é uma dor no peito causada geralmente por obstrução de vasos sanguíneos. Em casos mais graves, a angina pode evoluir para um infarto, o que não ocorreu neste caso.

Costa disputou o governo de Minasem 2010, tendo como vice o ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, do PT. Eles foram derrotados pelo tucano Antonio Anastasia (PSDB) e seu vice, o ex-deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP), ainda no primeiro turno.

Prefeito acusado de assassinato é recebido com festa em Serra do Mel/RN

Atendendo a um pedido da defesa, o Tribunal de Justiça do Estado liberou no início da noite dessa terça-feira o prefeito do município de Serra do Mel. Josivan Bibiano de Azevedo estava preso há 10 dias acusado de ser mandante no assassinato do presidente do PT local, Ednaldo Filgueira, em junho de 2011.

Josivan Bibiano saiu de Natal, onde estava preso e chegou em Serra do Mel por volta das 10 e meia da noite de terça-feira. Cercado por eleitores, o prefeito foi bastante aplaudido e recebeu diversas homenagens. “Estou feliz porque a justiça foi feita. É muito bom estar de volta e ser recebido dessa forma”, declarou o prefeito bastante emocionado. Desde o início Bibiano nega as acusações.

O político teve a prisão preventiva decretada pelo Desembargados Dilermando Mota no último dia 24 de dezembro de 2011, véspera de Natal. Durante esses dez dias, ele ficou preso na cidade de Macaíba e a maior parte do tempo, no quartel da Polícia Militar em Natal. O advogado do prefeito, Francisco Wellington, informou que ainda não existe um processo instaurado contra o político.

“O pedido de prisão aconteceu durante o plantão da justiça e não chegamos a receber nenhum processo. O procurador Geral pediu a prisão que foi decretada pelo desembargador que estava de plantão no dia. Além disso, em função do recesso, o Tribunal não tem como julgar todos os processos. Por este fato, o pedido de afastamento do cargo de prefeito nem chegou a ser apreciado”, esclareceu o advogado.

Como o pedido de afastamento do cargo não chegou a ser apreciado pela justiça, o prefeito continuou habilitado para suas funções na prefeitura, inclusive continuou realizando despachos. A partir da manhã dessa quarta-feira ele reassume a prefeitura de Serra do Mel e aguarda o transcorrer do processo.

“Eu fiquei afastado durante 10 dias e a Lei Orgânica garante a ausência não justificada por até 15 dias. Por isso, a partir dessa quarta volto ao trabalho normalmente”, garante o prefeito

A era dos mossoroeses de Russas

Uma verdadeira confusão se tornou a situação das parturientes de Mossoró, com a quebra de contrato da prefeitura de municipal com o sindicato dos anestesiologistas de Mossoró.

Interessante é que um dia desses o nosso município se colocou contra as gestantes que vinham do interior do estado parir em Mossoró e agora com essa nova situação, está ocorrendo o contrário, nossa cidade é quem está "exportando" mulheres grávidas para terem seus filhos no município de Russas no Ceará, distante cerca de 200 kilômetros de Mossoró.

Isso é uma situação de humilhação absoluta para as mães pobres da nossa região que no momento mais sublime de sua vida, são obrigadas à se deslocarem para um município infinitamente menor e desaparelhados do que o nosso.

Toda essa seleuma se configura em questão política, quando sabemos que a intenção dos que fazem a gestão pública municipal é fechar a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.

E com tudo isso surgem algumas perguntas lógicas: essa é a cidade que foi propagada pela Revista Veja como uma das melhores ciddes para se viver? E onde está o governo estadual que tinha "solução mágica para tudo"?

A verdade é que estão brincando com a miséria do povo. Lamentável, profundamente lamentável que isso esteja ocorrendo numa cidade que tem uma vocação natural paraa ser grande em todos os aspectos.

Renúncia à vista

Notícia de última hora, dá conta de que foi decidido agora pelo grupo da governadora e da prefeita, que Fafá, realmente irá renunciar e o vice de Ruth será mesmo Alex Moacir, cujo vínculo político partidário é o PMDB.

Voltaremos a falar sobre esse assunto.

Depois de Aureliano Chaves, só Ruth Ciarlini

Quem tem mais de trinta anos consegue lembrar de um quadro do programa "viva o gordo" estrelado pelo humorista Jô Soares nos anos oitenta, onde um de seus personagens dizia:" você já viu rua com nome de vice?, praça existe alguma com nome de vice?, escolas alguem conhece alguma homenageando algum vice? ", enfatizando o simbolismo que tem o vice, cujo mandato somente se efetiva na ausência do titular do cargo. E fazia uma ressalva ao nome de Aurerliano Chaves, então vice presidente do último governo militar, de João Batista de Oliveira Figueirêdo, " esse trabalha, esse sim trabalha".

Algo parecido está ocorrendo na nossa querida Mossoró, pois a vice prefeita daqui não se deixa amedrontar com as acertivas de alguns pertencentes ao grupo de Fafá Rosado ao darem como certa a  não renúncia da atual prefeita, e fazendo de conta que não está ouvindo nada, assim se pronunciou a vice prefeita com ares de quem vai assumir em breve as rédias do governo municipal: " meus irmãos mossoroenses, temos melhorado a vida dos mossoroenses com o crescimento da cidade (...) queremos o engajamento de todos para a realização de projetos que vamos tocar para ampliar a melhoria de vida de cada irmão (...) com a sua participação continuaremos avançando, atc..."

Isso é ou não discurso de quem sabe que em breve, estará no comando do executivo do município?