Ayres Brito buscará coalisão

Brasília - O ministro Carlos Ayres Britto assume hoje (19) a chefia do Poder Judiciário e fica no cargo por sete meses sem um plano de metas e estratégias. No entanto, ele decidiu que seu mandato primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário. O perfil é uma guinada em relação ao padrão mais centralizador do antecessor, Cezar Peluso.

A aproximação com os tribunais superiores e com instituições ligadas à Justiça, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), começou a ser posta em prática assim que Britto foi eleito presidente, quando realizou uma série de visitas de cortesia. 'Meu estilo de gestão é o compartilhamento gerencial. Pretendo projetar um olhar coletivo sobre os nossos problemas, os nossos desafios, convocando toda a magistratura, a partir dos tribunais', disse, em passagem pelo Superior Tribunal de Justiça.

Preocupado com a autoestima dos juízes, Britto pretende direcionar seus esforços à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mostrar que os 'bandidos de toga' são exceção. Ele não chegou a definir ações específicas para restaurar a unidade da categoria, mas já é certo que defenderá uma postura menos 'belicosa' com os magistrados por parte da corregedora Eliana Calmon.

Uma das evidências sobre essa postura conciliadora é a aproximação do ministro Ayres Britto de entidades de classe da magistratura, principais críticas do CNJ. Britto escolheu três ex-dirigentes de associações de juízes para auxiliá-lo na presidência do conselho.

A aproximação com a magistratura também prevê a retomada das negociações com o Executivo e com o Legislativo para o reajuste salarial da categoria, estagnado desde 2009. Ainda não há definição sobre a articulação de um terceiro Pacto Republicano com os demais poderes, mas é certo que, caso isso aconteça, a pauta sugerida inicialmente por Peluso sofrerá alterações.

Internamente, Britto quer que os colegas participem mais dos assuntos da Suprema Corte e colherá opiniões sobre a manutenção do rigoroso sistema de segurança implantado na gestão de Peluso e sobre critérios que restringem a transparência de processos, como o uso de iniciais para identificar investigados em inquéritos.

Caso o julgamento do mensalão ocorra mesmo durante sua gestão, ele convocará os ministros para formatar o julgamento, que promete ser o mais extenso e complexo já ocorrido no STF.

A imagem dos juízes vem sendo colocada em xeque desde o ano passado, quando a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça passou a atuar de forma mais incisiva contra desvios cometidos nos tribunais. As críticas acabaram provocando um racha na magistratura, especialmente entre a cúpula, resistente a intervenções externas, e a base, que não se identificava com as críticas sobre falta de transparência.

Menos católicos

 

Este estudo da Universidade Católica mostra que a quantidade de católicos em Portugal tem diminuído (86,9% da população há 12 anos contra 79,5% atualmente). Por exemplo: no escalão até 24 anos, apenas 61% dos inquiridos se dizem católicos; e no escalão entre 25 e 34 anos os católicos são menos de 70%.

resumo do Inquerito 2011 sobre a religiosidade dos portugueses da Universidade Católica

Mais um nome no caminho de Henrique

 

Deu no Correio Braziliense

- O PSB, nos bastidores, começa a montar uma coreografia política rumo à Presidência da Câmara. Se der certo, será o primeiro passo para tentar tirar Temer do papel de vice de Dilma em 2014

Enquanto os partidos tentam se segurar na CPI para investigar as relações de autoridades com o bicheiro Carlos Cachoeira, começa na Câmara a montagem de uma coreografia que, se der certo, pode ameaçar o casamento entre o PMDB e o PT. O principal coreógrafo é o PSB de Eduardo Campos. E o primeiro bailarino escolhido para interpretar o mocinho da história é o quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG). PSD e PCdoB surgem como parte do corpo de baile.

O deputado do PSB mineiro vive atualmente o que podemos chamar de fase preparatória, ou seja, o alongamento. Delgado se aquece para uma candidatura ao grande espetáculo que se dará em fevereiro do ano que vem, a escolha do próximo presidente da Câmara dos Deputados. Não por acaso, há menos de uma semana, reuniu num inocente café da manhã, integrantes dos três partidos, PSD, PCdoB e PSB.

O objetivo declarado do encontro também era inocente: A formação de um bloco informal desses três personagens. O pano de fundo, entretanto, era bem outro: um aquecimento para uma candidatura de Júlio Delgado à Presidência da Câmara para concorrer contra o PMDB, leia-se, Henrique Eduardo Alves (RN), o líder da bancada que há anos figura como o nome do partido para presidir a Casa com o apoio do PT.

Prefeitura cancela concurso eivado de vícios

 

A Prefeitura de Mossoró decidiu cancelar o concurso público que seria realizado no próximo domingo para a seleção de pessoal nas carreiras de procurador, agente fiscal, entre outros. A compreensão da administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a aplicação das provas.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Olavo Hamilton, não existe qualquer irregularidade na forma como o município conduziu o processo licitatório que resultou na contratação da empresa para a prestação do serviço.

“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton.

Ele assegurou que não existe nenhuma anormalidade na forma de contratação de empresas sob a modalidade de pregão, inclusive outros concursos públicos do município tiveram este modelo aplicado e tudo ocorreu dentro da normalidade e não houve nenhum questionamento judicial quanto ao procedimento.

O procurador do Município entende que a prefeita Fafá Rosado fez a opção certa pelo cancelamento, demonstrando bom senso e preservando os interesses dos candidatos, em virtude do clima criado em torno do assunto, e que fatalmente resultaria em questionamentos posteriores que poderiam afetar a credibilidade do processo.

Com relação aos candidatos que haviam feito a inscrição, o município fará o ressarcimento dos valores pagos de forma imediata. Sobre a possibilidade de um novo concurso ainda este ano, Olavo Hamilton explicou que não será mais possível, porque não há tempo hábil de realizar todas as etapas até a data limite imposta pela legislação eleitoral que seria até junho próximo.

Ney Lopes Jùnior tem suas contas desaprovadas

 

 

O vereador Ney Lopes Júnior (DEM) pediu afastamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal. O parlamentar alegou suspeição, devido a motivos de foro íntimo, para analisar processos de prestação de contas das administrações municipais a partir de 2000.

Elpídio JúniorNey Júnior alegou suspeição para julgar prestações de contas

Com as contas de campanha eleitoral de 2010 reprovadas pelo TRE, Ney Júnior disse que "trata-se de situação jurídica semelhante, diferenciando-se apenas nos fatos" e, por isso, declara-se em suspeição até o julgamento de recurso. O vereador também não votará em plenário as prestação de contas das gestões.

"Já tomei as providências legais no sentido de recorrer e buscar reformar a decisão de ontem do TRE. Renovo minha absoluta confiança no reconhecimento do meu direito e lisura da minha prestação de contas eleitorais referente à eleição de 2010", disse o vereador.

Caso as contas sejam rejeitadas também pelo TSE, o vereador Ney Júnior pode ser declarado inelegível neste ano, quando o parlamentar pretende disputar a reeleição.

José Agripino diz que governo Rosalba está desgastado

O senador José Agripino afirmou, em entrevista à Tribuna do Norte, que o desgaste que afeta a governadora Rosalba Ciarlini decorre do quadro de dificuldades que herdou da administração passada. Ele entende que a superação desse quadro vem se efetivado numa velocidade menor do que a própria governadora esperava.

Segundo Agripino, Rosalba ainda não conseguiu equilibrar as dificuldades orçamentárias, “mas ela começa a avançar. Tem exemplos que apontam para o sucesso”.
O senador reconhece que a governadora montou “a equipe possível”. No entanto, destacou:

“O que confio é no padrão moral de Rosalba. Ela tem disposição de trabalho monumental. Ela é honesta, proba e tem espírito público e capacidade de trabalho inigualável”, afirmou.

Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez

Brasília – Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.

Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.

Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos. “É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.

Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.

Durante a declaração do resultado, Maria Angélica de Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisão com gritos e ofensas aos ministros. "Não respeito toga manchada de sangue", disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espírita. No entanto, representantes da Federação Espírita Brasileira negaram a autoridade da mulher para falar em nome da entidade.

Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida. No fim da tarde de hoje, após o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três Poderes.

A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda no útero. O Código Penal só permite o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.