Brasília - O ministro Carlos Ayres Britto assume hoje (19) a
chefia do Poder Judiciário e fica no cargo por sete meses sem um plano de metas
e estratégias. No entanto, ele decidiu que seu mandato primará pelo diálogo
aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades
diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de
interesse do Judiciário. O perfil é uma guinada em relação ao padrão mais
centralizador do antecessor, Cezar Peluso.
A aproximação com os tribunais superiores e com instituições
ligadas à Justiça, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), começou a ser posta em prática assim que Britto foi eleito presidente,
quando realizou uma série de visitas de cortesia. 'Meu estilo de gestão é o
compartilhamento gerencial. Pretendo projetar um olhar coletivo sobre os nossos
problemas, os nossos desafios, convocando toda a magistratura, a partir dos
tribunais', disse, em passagem pelo Superior Tribunal de Justiça.
Preocupado com a autoestima dos juízes, Britto pretende
direcionar seus esforços à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mostrar que os 'bandidos de toga' são
exceção. Ele não chegou a definir ações específicas para restaurar a unidade da
categoria, mas já é certo que defenderá uma postura menos 'belicosa' com os
magistrados por parte da corregedora Eliana Calmon.
Uma das evidências sobre essa postura conciliadora é a
aproximação do ministro Ayres Britto de entidades de classe da magistratura,
principais críticas do CNJ. Britto escolheu três ex-dirigentes de associações de
juízes para auxiliá-lo na presidência do conselho.
A aproximação com a magistratura também prevê a retomada das
negociações com o Executivo e com o Legislativo para o reajuste salarial da
categoria, estagnado desde 2009. Ainda não há definição sobre a articulação de
um terceiro Pacto Republicano com os demais poderes, mas é certo que, caso isso
aconteça, a pauta sugerida inicialmente por Peluso sofrerá alterações.
Internamente, Britto quer que os colegas participem mais dos
assuntos da Suprema Corte e colherá opiniões sobre a manutenção do rigoroso
sistema de segurança implantado na gestão de Peluso e sobre critérios que
restringem a transparência de processos, como o uso de iniciais para identificar
investigados em inquéritos.
Caso o julgamento do mensalão ocorra mesmo durante sua gestão,
ele convocará os ministros para formatar o julgamento, que promete ser o mais
extenso e complexo já ocorrido no STF.
A imagem dos juízes vem sendo colocada em xeque desde o ano
passado, quando a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça passou a atuar de
forma mais incisiva contra desvios cometidos nos tribunais. As críticas acabaram
provocando um racha na magistratura, especialmente entre a cúpula, resistente a
intervenções externas, e a base, que não se identificava com as críticas sobre
falta de transparência.
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