STF adia votação de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética

Dias Toffoli deu três dias para a defesa estudar as acusações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira, dia 18, que seja adiada a votação do relatório do processo contra o senador Demóstenes Torres no Conselho de Ética. Os parlamentares iriam decidir nesta tarde se houve quebra de decoro, já que ele é suspeito de usar seu mandato para favorecer o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Toffoli acolheu os argumentos da defesa de que precisa de uma pausa entre a apresentação do relatório de Humberto Costa (PT) para “concretizar o direito à ampla defesa e ao contraditório”. A expectativa é que o texto peça a cassação do mandato de Demóstenes.

O ministro deu um prazo de três dias para os advogados fazerem a defesa. Eles haviam pedido 10 dias úteis, mas Toffoli argumentou que três são suficientes. Ainda assim, Costa deve expor as penalidades a serem aplicadas nesta segunda, que podem variar de censura à perda do mandato.

 

ELEITORADO DO RN CRESCE MAIS DE 4% EM DOIS ANOS.

O eleitorado do Rio Grande do Norte que irá as urnas em outubro terá mais de 2,35 milhões de pessoas. Os números divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, referentes a maio de 2012 (prazo final para cadastramento e recadastramento de eleitores que estarão aptos a votarem no pleito de 2012) aponta para exatos 2.350.355 eleitores, um crescimento de 4,614%, no comparativo com o pleito de 2010.
No ranking dos maiores eleitorados não ocorreram mudanças. O maior colégio eleitoral continua sendo Natal com 528.364 eleitores. Em segundo está Mossoró com 163.727 pessoas aptas a votarem no pleito deste ano. O terceiro maior colégio eleitoral é Parnamirim com 104.306 eleitores.
Confira a lista dos maiores colégios eleitorais:
Natal 528.364
Mossoró 163.727
Parnamirim 104.306
São Gonçalo do Amarante 65.248
Ceará-Mirim 50.144
Caicó 44.574
Macaíba 41.148
Assu 40.660
Currais Novos 32.835
Nova Cruz 28.905
Apodi 27.965
São José do Mipibu 26.056
Santa Cruz 25.687
João Câmara 24.322
Canguaretama 23.884
Touros 23.010
Macau 20.228
Pau dos Ferros 19.958
Areia Branca 19.842
São Miguel 18.507
Extremoz 19.170
Santo Antonio 18.108

MENOR ELEITORADO DO RN ESTÁ EM IPUEIRA.
O menor eleitorado do Rio Grande do Norte está concentrado na cidade Ipueira, na região do Seridó. Lá estão 1.899 eleitores, o que representa 0,081% do colégio potiguar.
Galinhos é o segundo menor. Na cidade há 2.184 eleitores, correspondendo a 0,093% das pessoas que estarão aptas a votarem no Estado nessas eleições.

ELEITORADO DE EXTREMOZ CRESCEU QUASE 40%. CONFIRA A LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE MAIS CRESCERAM.
Embora o crescimento do eleitorado potiguar tenha sido de apenas 4,614%, muitas cidades potiguares tiveram um aumento de eleitores superior a 10%. No total, foram 35 cidades que cresceram acima dos 10 pontos percentuais.
O maior aumento no número do eleitorado foi em Extremoz, registrando 38,402%. Naquela cidade, no pleito deste ano 19.170 pessoas estão aptas a votarem. O segundo maior crescimento do eleitorado foi em Sítio Novo, onde estão 5.168 eleitores e aumentou 21,002%.
Em Coronel Ezequiel o pleito deste ano terá 20,985% a mais de eleitores em relação as últimas eleições. Nísia Floresta está em quarto lugar no ranking das cidades que mais cresceram em número de eleitores. Em outubro deste ano, com um aumento de 18,433%, chegando a 16.633 eleitores.
Confira os municípios que mais cresceram no eleitorado comparando outubro de 2010 com maio de 2012:
Extremoz (19.170 eleitores) 38,402%
Sítio Novo (5.168 eleitores) 21,002%
Coronel Ezequiel (4.889 eleitores) 20,985%
Nísia Floresta (16.633 eleitores) 18,433%
Taboleiro Grande (2.387 eleitores) 17,413%
Lagoa de Velhos (3.428 eleitores) 17,076%
Lajes Pintadas (5.001 eleitores) 15,871%
Jundiá (3.578 eleitores) 15,793%
Maxaranguape (9.282 eleitores) 15,333%
Ipanguaçu (atual eleitorado 13.041) 15,061%
Rio do Fogo (11.129 eleitores) 14,839%
Lagoa D’Anta (5.289 eleitores) 14,779%
Lagoa Salgada (8.870 eleitores) 14,481%
Barcelona (4.339 eleitores) 13,676%
Vila Flor (2.540 eleitores) 13,241%
Pedro Avelino (6.072 eleitores) 13,157%
Viçosa (1.698 eleitores) 13,125%
Pedra Preta (3.020 eleitores) 12,603%
Lagoa de Pedras (6.630 eleitores) 12,088%
Tibau (4.047 eleitores) 11,95%
São Miguel do Gostoso (7.373 eleitores) 11,509%
Serra Caiada (7.887 eleitores) 11,257%
Vera Cruz (9.211 eleitores) 11,204%
Tenente Laurentino Cruz (4.815 eleitores) 11,175%
Riachuelo (6.127 eleitores) 11,157%
Alto do Rodrigues (10.467 eleitores) 11,126%
Senador Georgino Avelino (3.867 eleitores) 11,089%
Porto do Mangue (4.874 eleitores) 11,076%
Serra de São Bento (5.426 eleitores) 11,052%
Pilões (3.242 eleitores) 10,573%
Pureza (7.595 eleitores) 10,569%
Jardim de Angicos (2.734 eleitores) 10,286%
São José de Mipibu (26.056 eleitores) 10,276%
Monte Alegre (16.597 eleitores) 10,228%
Senador Elói de Souza (5.442 eleitores) 10,184%

TRÊS MUNICÍPIOS DO RN REDUZIRAM O NÚMERO DE ELEITORES NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS.
Nos últimos dois anos apenas três municípios potiguares tiveram queda no número de eleitores. Em Bom Jesus, onde 6.658 pessoas estão aptas a votarem, a queda foi de 12,853%.
No município de Ielmo Marinho o número de eleitores baixou 10,284%, chegando a 9.186 eleitores. Já em Senador Elói de Sousa depois da redução de 10,184% o número atual é de 5.442 pessoas aptas a votarem. Em Macaíba o eleitorado caiu 8,403%, chegando a 41.148 pessoas.

MUNICÍPIOS QUE REDUZIRAM O ELEITORADO.
Bom Jesus (6.658 eleitores) caiu 12,853%
Ielmo Marinho (9.186 eleitores) queda

O que é a Rio+20?

 

Nesta edição especial sobre "desenvolvimento sustentável" vamos tentar esclarecer sobre os objetivos e expectativas da Rio+20, tendo em vista que as negociações para o documento final da Conferência Rio+20 já estão sendo realizadas.

Vinte anos após a Cúpula da Terra, realizada no Rio em 1992, a Rio+ 20 será mais uma oportunidade de refletir sobre o futuro que queremos para o mundo nos próximos vinte anos.

Nessa conferência, líderes mundiais, milhares de participantes do setor privado, ONGs e outros grupos se reunirão para determinar como é possível reduzir a pobreza, promover a justiça social e a proteção do meio ambiente em um planeta que é cada vez mais habitado.

GOVERNO DO RN NUNCA PAGOU O ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM MOSSORÓ.

O imóvel onde funciona o 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró, localizado na BR 304, saída para Natal, foi “locado” pelo Governo do Estado, ao seu proprietário empresário Assis Barbosa, cuja posse ocorrera efetivamente em 1º de setembro de 2011, ou seja há cerca de nove meses e meio.

O valor mensal da Locação ficou definido em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

A pressa do Governo do Estado do RN para “inaugurar” o 12º Batalhão, determinou que o proprietário realizasse alguns ajustes no imóvel, para receber e acomodar as atividades a serem ali desenvolvidas, cujo montante chegou à cifra de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que seriam ressarcidos pelo Estado do RN, na condição de locatário.

Por mais incrível que possa parecer, nessa situação o que é fato é que daquela data até hoje, o contrato sequer chegou a ser formalizado.

Adia daqui, adia dali, o galo vem sendo cozinhado e a ocupação, pasmem, continua na base da informalidade.

Isso significa dizer que o liame locatício está definido apenas por um CONTRATO VERBAL. Inadmissível, porém verdade!

Durante todos esses onze (11) meses, inúmeros foram os contatos feitos pelo empresário Assis Barbosa, proprietário do imóvel, com pessoas do Governo do RN, no sentido de ver resolvida a questão, principalmente em relação ao atraso dos aluguéis. Sem êxito.

Em um dos contatos, Assis Barbosa recebeu a advertência quanto a necessidade de providenciar “alguns papéis” para poder receber o dinheiro, que, segundo informou a autoridade “estaria já reservado para o pagamento”.

Na última segunda-feira, recebeu uma proposta do Governo: seria assinado um Contrato de Locação com data a partir de agora, ficando o valor relativo aos meses em atraso a ser pago sob a forma de indenização.

Ao que tudo está a indicar, o proprietário não terá alternativa outra a não ser requerer o despejo do indigesto inquilino.

Com informações do Blog do Hebert Mota

Pleno do Tribunal de Justiça reconhece legalidade de greve dos professores da Uern

Pleno do Tribunal de Justiça reconhece legalidade de greve dos professores da Uern

                                     

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).


O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão foi à unanimidade.


Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.


Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.


O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.


“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.


Processo n.º 2012.007272-3/0001.00

Da Assessoria do TJ

PARTIDOS ENTRAM NO STF PARA MANTER TEMPO DE TV

PARTIDOS ENTRAM NO STF PARA MANTER TEMPO DE TV

A ADI dos partidos é uma reação ao pedido do PSD para aumentar a sua cota do fundo partidário para que seja proporcional ao número de deputados que tem agora
Sete partidos entraram nesta terça-feira (12) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a atual divisão do tempo de televisão na propaganda eleitoral de 2012. As legendas argumentam que somente quem teve deputados federais eleitos nas últimas eleições têm direito aos dois terços do tempo disponível.
Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco
O pedido foi feito por DEM, PMDB, PSDB, PR, PPS, PP e PTB no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento do pedido do PSD para ter uma participação maior no fundo partidário. Quando o julgamento foi interrompido, três ministros já tinham se pronunciado, dois a favor e um contra. Em 2012, o fundo vai dividir R$ 282 milhões entre todos os partidos políticos brasileiros.
De acordo com a ADI, “uma alteração a menos de quatro meses do início da eleição e a menos de 75 dias do início da propaganda eleitoral viola sem dó o princípio da anterioridade eleitoral presente no artigo 16 da Constituição Federal”.

TCE DIVULGA LISTA DE POLÍTICOS E GESTORES QUE TIVERAM PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADAS.

TCE DIVULGA LISTA DE POLÍTICOS E GESTORES QUE TIVERAM PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADAS.

Os conselheiros do TCE divulgaram hoje, após a sessão plenária da Corte, a lista dos políticos e gestores que tiveram prestação de contas reprovadas e, por isso, poderão ficar inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Depois da votação pelos conselheiros, a lista vai ser entregue ao Tribunal Regional Eleitoral na tarde desta terça-feira (12). Mais de 500 nomes estão no documento.
A presença do nome do gestor na lista não implica em inelegibilidade automática. O político para ficar inelegível tem que ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o documento do Tribunal de Contas será uma referência com base na qual o registro de candidaturas poderão ser rejeitadas.
Veja lista completa:

ALTO OESTE: (PODER LEGISLATIVO)

CAM.MUN.ÁGUA NOVA
175.207.204-97 FRANCISCA DE ASSIS GOMES
731.004.364-91 ANTONIO NUNES NETO
CAM.MUN.ALMINO AFONSO
449.397.394-04 JOSÉ NUNES DE ARAÚJO
CAM.MUN.ANTÔNIO MARTINS
107.078.404-49 CIRIACO ALVES DE OLIVEIRA
779.502.164-68 EVARISTO WENCESLAU BATISTA FILHO
CAM.MUN.CARAÚBAS
316.619.474-68 ALZENIR SILVA DE OLIVEIRA TAVARES
474.749.394-87 FRANCISCA DAS CHAGAS BENEVIDES
625.964.114-15 PEDRO PESSOA SOBRINHO
CAM.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA
837.714.764-53 MARILENE ALVES CARDOSO
CAM.MUN.DOUTOR SEVERIANO
074.352.154-49 IDALINA NETA DE LIMA VIANA
392.483.644-20 ANTÔNIO JACOME DE AQUINO
CAM.MUN.ENCANTO
056.042.144-34 FRANCELINO DO NASCIMENTO SOBRINHO
922.327.018-91 LUZIMAR CARLOS DE LIMA
CAM.MUN.FRANCISCO DANTAS
021.365.033-91 JOSÉ JACOB DE SANTANA
059.659.183-72 LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
CAM.MUN.FRUTUOSO GOMES
138.685.274-00 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
365.974.304-68 RAIMUNDO NONATO DA SILVA
CAM.MUN.ITAÚ
049.785.954-87 TEREZINHA FERNANDES MAIA SILVA
CAM.MUN.JOÃO DIAS
664.602.204-68 ANSELMO VERISSIMO DA SILVA
CAM.MUN.LUIZ GOMES
057.072.004-44 AGOSTINHO BERNARDO DE ARAÚJO
155.344.054-99 JOSÉ ISMAR FERREIRA DA SILVA
CAM.MUN.MAJOR SALES
014.040.718-90 LEONARDO MAIA ROCHA FILHO
CAM.MUN.MARCELINO VIEIRA
339.295.724-00 MARIA MARGARIDA LOPES FONTE
CAM.MUN.MARTINS
108.322.624-04 FRANCISCO UILAME DA SILVA
CAM.MUN.MESSIAS TARGINO
750.439.474-20 CLEISTON RUBENS TEIXEIRA DE AZEVEDO
CAM.MUN.PARANÁ
050.254.514-34 FRANCISCO LINS DE ALBUQUERQUE
851.553.654-49 JOSÉ MARUILSON DE SANTANA
CAM.MUN.PATU
011.257.104-20 JOÃO FERNANDES DANTAS
CAM.MUN.PAU DOS FERROS
008.355.128-00 JOSÉ GILVAN BATALHA ROCHA
199.315.224-53 MILTON FRANÇA FILHO
511.989.244-20 GLAUCIONE JOSÉ GARCIA
CAM.MUN.PILÕES
392.471.714-15 LUIZ ALMEIDA DE AQUINO
CAM.MUN.RAFAEL FERNANDES
154.478.714-68 JOSÉ AIRTON LOPES
229.913.104-30 FRANCISCO ANASTACIO DE ASSIS
297.667.534-15 MAURICIO CHAVES DE OLIVEIRA
300.423.724-53 JOSÉ IZIDRO DA COSTA
499.549.204-63 JACINTA MARIA DA CONCEIÇÃO
CAM.MUN.RIACHO DA CRUZ
147.627.574-20 OSVALDO RODRIGUES SOARES
CAM.MUN.RIACHO DE SANTANA
034.095.154-02 MARIA GORETE BENTO NUNES
CAM.MUN.SÃO FRANCISCO DO OESTE
020.386.884-60 FRANCISCO NIVANDE DE SOUZA MORAIS
CAM.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE
020.057.694-10 EDSON FARIA NETO
023.789.934-55 ALLAN ALUIZIO FERNANDES DE FARIAS
501.044.114-49 FLAVIO BARROS BEZERRA
CAM.MUN.SEVERIANO MELO
289.110.404-87 JEZONILTON BARROS DE MELO
491.280.434-72 GILDO ALVES DE CARVALHO
CAM.MUN.TABOLEIRO GRANDE
015.585.443-72 ALDECY FRANCELINO
142.982.524-34 JOSÉ ALVES DE SOUZA
229.957.494-87 ANTÔNIO PEREIRA DE ARAUJO
359.582.194-72 RAIMUNDO DIOGENES BESSA
CAM.MUN.UMARIZAL
131.549.584-87 FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS
CAM.MUN.VENHA VER
155.279.994-87 JOSÉ VIEIRA DA SILVA
CAM.MUN.VIÇOSA
230.317.194-68 EVARISTA NETA MARTINS SILVÉRIO GARCIA

ALTO OESTE: (PODER EXECUTIVO)

PREF.MUN.ÁGUA NOVA
130.217.614-53 JOSÉ ALUIZIO DO REGO
731.004.364-91 ANTONIO NUNES NETO
PREF.MUN.ALEXANDRIA
018.357.694-20 NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
057.342.584-15 JOSÉ BERNARDINO DA SILVA
PREF.MUN.ALMINO AFONSO
080.404.604-25 JOSÉ FERNANDES CARLOS
115.747.278-85 RIBANA FIALA NASCIMENTO MEDEIROS
PREF.MUN.CARAÚBAS
076.840.024-49 LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ
PREF.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA
588.791.614-15 ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES
PREF.MUN.DOUTOR SEVERIANO
130.283.914-49 FRANCISCO LOPES DA SILVA
229.499.924-04 JOÃO ANTÔNIO DANTAS FILHO
PREF.MUN.ENCANTO
324.138.314-87 GONÇALO CHAVES LEITE NETO
PREF.MUN.FRANCISCO DANTAS
155.687.254-20 FRANCISCO DAS CHAGAS FIGUEIREDO
391.347.764-00 GERALDO MAGELA CHAVES DE LIMA
391.347.764-00 GERALDO MARGELA CHAVES DE LIMA
PREF.MUN.FRUTUOSO GOMES
200.017.544-91 ALMEIDA FERNANDES CARLOS
PREF.MUN.JANDUIS
019.831.724-72 FRANCISCO GURGEL DE ALMEIDA
142.272.663-00 CASIO TARGINO DE MEDEIROS
PREF.MUN.JOSÉ DA PENHA
074.327.554-34 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
502.972.444-34 JOSÉ JOSEMAR DE OLIVEIRA
PREF.MUN.LUCRÉCIA
106.227.134-34 SEVERINO DANTAS DA SILVA
PREF.MUN.MAJOR SALES
768.165.914-53 CARLOS JOSÉ FERNANDES
PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA
489.392.264-53 FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA
PREF.MUN.MARTINS
422.778.684-34 MARCOS ANTÔNIO CHAVES F. QUEIROZ
PREF.MUN.OLHO DAGUA DO BORGES
037.833.244-91 JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA
063.089.964-91 JOSÉ AROLDO QUEIROGA DE MORAIS
PREF.MUN.PARANÁ
010.827.238-94 PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE
PREF.MUN.PAU DOS FERROS
035.162.882-72 ALIATÁ CHAVES DE QUEIROZ
128.462.874-49 FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO
PREF.MUN.PILÕES
096.579.751-15 AUGUSTO JOSÉ DE AQUINO
130.252.284-15 LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
PREF.MUN.PORTALEGRE
155.132.974-34 MANOEL DE FREITAS NETO
PREF.MUN.RAFAEL FERNANDES
107.277.284-15 LUZIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA
199.292.774-04 JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA
664.439.464-72 MARIO COSTA DE OLIVEIRA
785.925.264-34 GERALDO DE ASSUNÇÃO PEREIRA
PREF.MUN.RAFAEL GODEIRO
056.985.704-00 EDNOR GODEIRO DA SILVA
PREF.MUN.RIACHO DA CRUZ
041.361.794-72 VICENTE HERMENEGILDO DO RÊGO
147.627.574-20 OSVALDO RODRIGUES SOARES
PREF.MUN.RIACHO DE SANTANA
107.291.864-15 FRANCISCO JAIME DA COSTA
294.482.804-59 FRANCISCO WELLINGTON SOARES NERI
PREF.MUN.RODOLFO FERNANDES
020.253.884-20 FRANCISCO GERMANO FILHO
107.894.134-34 FRANCISCA MARTINS CAVALCANTE
PREF.MUN.TABOLEIRO GRANDE
020.248.964-72 DJALMA DA SILVA PEREIRA
852.623.664-49 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BESSA
PREF.MUN.TENENTE ANANIAS
353.985.824-53 MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA
PREF.MUN.UMARIZAL
085.697.624-53 MARIA DE LORETO AMORIM LINO
097.280.904-04 MANOEL PAULO CAVALCANTE
PREF.MUN.VENHA VER
107.109.904-30 EXPEDITO SALVIANO
423.266.304-59 MARIA DO SOCORRO PESSOA FERNANDES