TJRN emite nota sobre processo de escolha do novo desembargador

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiu nota oficial sobre o questionamento judicial da escolha do novo desembargador do TJRN, processo que foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça.

Eis a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A respeito da sessão aberta com escrutínio reservado e proclamação pública do resultado, para fins de escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional, realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 15 de fevereiro de 2013, cujos efeitos foram suspensos liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, este Tribunal esclarece que:

1 – A escolha da Lista Tríplice por voto reservado, em sessão aberta, é avalizada por entendimentos das duas principais Cortes brasileiras, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O artigo 26 do regimento interno do STJ define que a sessão para votação de lista do Quinto Constitucional deve ser pública, mas, no parágrafo 7º, ressalva que o escrutínio será secreto. O STF, ao decidir o Mandado de Segurança nº 28.870, de 08 de junho de 2012, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, manteve esse entendimento;

2 – No que se refere ao posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, trata-se de medida liminar, de caráter temporário, sobre a qual o Tribunal prestará as informações necessárias, sustentando as razões jurídicas do seu entendimento;

3 – Ademais, o Artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirma que as sessões de escolha de lista do Quinto Constitucional devem ser abertas com escrutínio reservado;

4 – Em relação ao questionamento sobre o quórum da sessão, destaque-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conta atualmente, em sua corte, com apenas 12 desembargadores aptos ao voto, e portanto o número de sete votos constitui a maioria absoluta no resultado da votação.

O TJRN prestará informações ao CNJ dentro do prazo estipulado, de 48 horas, e aguarda a apreciação do mérito da questão para tomar as decisões cabíveis, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

CHUVAS BANHAM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CHUVAS BANHAM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OESTE POTIGUAR

Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 155,0

Luis Gomes(Delegacia) 150,0

Martins(Particular) 112,5

Francisco Dantas(Emater) 78,5

Coronel Joao Pessoa(Emater) 67,0

Alexandria(Emater) 65,0

Rafael Fernandes(Emater) 59,8

Pau Dos Ferros(Particular) 58,0

Agua Nova(Prefeitura) 55,5

Dr. Severiano(Emater) 55,0

Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 48,0

Tabuleiro Grande(Prefeitura) 45,0

Serra Do Mel(Prefeitura) 41,1

Itau(Particular) 38,0

Lucrecia(Emater) 37,5

Pendencias(Emater) 23,0

Sao Rafael(Emater) 21,0

Riacho Da Cruz(Emater) 19,6

Mossoro(Prefeitura) 16,5

Janduis(Emater) 15,6

Olho D'agua Dos Borges(Particular) 15,5

Jucurutu(Emater) 15,2

Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 11,5

Vicosa(Prefeitura) 11,3

Barauna(Emater) 11,1

Apodi(Base Fisica Emparn) 5,6

Assu(Particular) 3,9

Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn) 3,6

Assu(Emater/st. Casa Forte) 1,5



CENTRAL POTIGUAR

Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua) 21,0

Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 20,8

Pedro Avelino(Particular) 8,2

Santana Do Matos(Emater) 7,0

Jardim De Angicos(Emater) 6,0

Florania(Sitio Jucuri) 4,0

Currais Novos(Cercel) 2,2

Santana Do Serido(Emater) 0,2

AGRESTE POTIGUAR

Passa E Fica(Prefeitura) 39,5

Monte Alegre(Emater) 34,0

Varzea(Prefeitura) 16,7

Santo Antonio(Emater) 13,5

Serrinha(Emater) 9,1

Joao Camara(Centro Saude) 1,4

LESTE POTIGUAR

Parnamirim(Emater) 105,0

Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 96,5

Natal 41,8

Extremoz(Emater) 41,2

Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 37,4

Baia Formosa(Prefeitura) 30,5

Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 28,6

Ceara Mirim(Prefeitura) 14,0

Taipu(Particular) 9,0

Canguaretama (Emater/Barra de Cunhau) 8,5

PV de Mossoró emite nota de descontentamento com seu presidente Francisco Carlos

 

Os membros do Partido Verde de Mossoró, abaixo assinados, vem de público registrar suas discordâncias e não aceitação com relação às ações individualistas e centralizadoras com as quais o vereador Francisco Carlos de Carvalho, seu atual presidente municipal vem conduzindo os destinos da sigla. Segundo os que fazem o Partido Verde no município o excelentíssimo vereador tem usado da prerrogativa do seu cargo para conduzir ações políticas e administrativas em benefício próprio e de um pequeno grupo a ele ligado do partido, sem o prévio conhecimento e participação dos filiados do PV Mossoró. Destacadamente os suplentes da legenda que foram peças fundamentais na eleição do mesmo e de outros dois companheiros para comporem a Câmara Municipal de Mossoró - como manda a práxis do nosso partido, reconhecido como uma agremiação política que prima pela gestão coletiva de suas células nacional, estaduais e municipais. E’ lamentável a mudança significativa no comportamento do professor Francisco Carlos após ter sido ungido ao mandato de vereador, contrariando aquele que demonstrou trilhar inicialmente, primado pela liderança justa e democrática, agora nos surpreendendo com esse reprovável e inaceitável desvio de sua conduta, desrespeitando, decepcionando e desagregando grande e importante parte dos filiados do PV.

Esperamos que diante dessa nota pública, o vereador possa refletir sobre seus atos e mude seu comportamento como líder de direito e representante do coletivo do partido sem dividi-lo em partes mais ou menos verdes e que não seja ele a comprovação do pensamento do Frei Beto que preconiza que “ O poder não muda as pessoas, apenas as revela como verdadeiramente são”

Mossoró 13 de fevereiro de 2013-02-15

Francisco Alves de Morais

Naelson

João Gentil

Chico do Sindicato

Sargento Marcos e Outros que assinam a nota.

Parente de paciente ameaça médicos e UPA de Natal fica sem atendimento

Sem segurança, unidade ficou boa parte da noite desta sexta (15) fechada.
Diretor confirmou que ocorreram dois tumultos e não havia guarda no local.

Do G1 RN

 

UPA de Pajuçara com o aviso de falta de segurança (Foto: Larisse Souza/G1)

A Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Pajuçara, na zona Norte de Natal, passou boa parte da noite desta sexta-feira (15) com as portas fechadas. O motivo de o atendimento ter sido interrompido (por volta das 21h30), de acordo com o diretor Nick Araújo, foi a falta de segurança no local. Segundo ele, não é raro a unidade ficar desguarnecida. "É a Guarda Municipal quem faz a nossa segurança. Ontem à noite, mais uma vez, ficamos sem guardas", afirmou.

Ao G1, o diretor contou que na noite desta sexta ocorreram dois tumultos na UPA, o que agravou ainda mais a situação. "Um paciente psiquiátrico tentou agredir outro paciente. E no outro caso, tudo ao mesmo tempo, o parente de um paciente se desentendeu com um médico e um enfermeiro. Após o bate-boca, o homem deixou a unidade prometendo voltar armado para matar o médico. Eu tinha acabado de sair de lá. E como não havia segurança, achamos por bem fechar as portas", confirmou.

A Polícia Militar foi acionada e fez diligências na região. "Fomos chamados ao local, mas ninguém foi preso", disse o oficial se serviço do 4º BPM.

A unidade está aberta na manhã deste sábado e funciona normalmente, mas continua sem guardas no local.

A Guarda Municipal foi procurada para falar sobre a falta de segurança na unidade hospitalar, mas não foi possível o contato. Porém, Nick Araújo explicou que recebeu a informação do comandante da Guarda que as escalas serão normalizadas. "A Guarda está passando por capacitação. Em razão disso, vez ou outra ficamos prejudicados, mas o curso está sendo concluído já na próxima semana e esse problema, acredito eu, será resolvido", disse o diretor da UPA.

Ainda de acordo com o diretor, a contratação de uma segurança particular já foi solicitada à Prefeitura, mas o projeto ainda está em tramitação. "A Polícia Militar também está nos ajudando. Ontem mesmo instalamos um trailer que vai nos dar apoio das 10h às 22h", acrescentou.

OLHO D'ÁGUA DO BORGES: POPULAÇÃO DA CIDADE VIVE DRAMA COM A FALTA D'ÁGUA E COBRA UMA AÇÃO DAS AUTORIDADES.

Há meses que a maioria da população de Olho D’água do Borges vive sem água, é uma realidade antiga para os moradores da cidade, pois em anos de seca, a fonte onde é captado o liquido preciosos é insuficiente para tal demanda, sem contar com a falta de manutenção e ampliação do sistema de captação e distribuição d’água que é antigo e que foi projetado na época, para uma demanda diferente de hoje que vem cada vez mais crescente.

A Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, responsável pelo abastecimento, não vem conseguindo atender todas as casas uniformemente. “Cerca de 70% da cidade é mal abastecida ou não pinga agua nas torneiras, mas muito bem cobrada”, e o mais absurdo, a conta estar vindo bem mais cara ainda.

A CAERN também anunciou interligar uma adutora do açude Rodeador, no município de Umarizal, à adutora que vem do alto oeste, para melhorar a distribuição d’água da cidade, mas até agora ficou só na conversa. Nos últimos dias o prefeito do município tentou transmitir para população estar preocupado com a situação e adotou algumas medidas paliativas que pouco ou quase nada modificou o quadro.

A cada dia que passa a situação vai se agravando ainda mais e chuva que é bom nada. Enquanto isso, CAERN, e os governantes municipal e estadual vão levando a situação na base da conversa.

Ai fica uma interrogação: O que o consumidor que a meses não recebe água da CAERN, deve fazer com a fatura que chega rigorosamente em dia na sua casa? Pagar por um serviço que não recebeu?

Este fato tem que chegar ao conhecimento do ministério publico para que as providencias cabíveis e urgentes possam ser tomadas, e a população tem que parar de jogar a culpa no funcionário da empresa que trabalha aqui na cidade, e cobrar ações concretas e definitivas do prefeito municipal e da governadora do estado, pois são eles quem tem os recursos públicos e as chaves dos cofres, dessa forma, estão na obrigação de resolver o problema da fata d’água no município.

 

 

Fonte: Olho d'água em Dia/Serrinha de Fato

HENRIQUE EDUARDO ALVES: AVANÇAR, COM RESPEITO E HARMONIA.

HENRIQUE EDUARDO ALVES: AVANÇAR, COM RESPEITO E HARMONIA.

Nos 42 anos de meus 11 mandatos consecutivos representando o povo do Rio Grande do Norte na Câmara, convivi com personagens inesquecíveis do mundo político, enfrentei a opressão dos anos de chumbo e participei dos árduos e cívicos debates que desaguaram no ciclo da redemocratização.

Aprendi a cultivar sagrados valores basilares na vida pública: a liberdade de expressão e de opinião, a lealdade aos compromissos assumidos, a coerência de atitudes e o respeito aos preceitos de nossa Carta Constitucional, onde se lê que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si.

Esses são eixos que nortearão meus atos como presidente da Câmara. Não se espere a abertura de um ciclo de aspereza, de incomunicabilidade e de luta renhida entre a casa do povo brasileiro e outras esferas. Não queremos nem podemos ter autonomia absoluta sobre a sociedade, tampouco sobre outros Poderes, mas tão somente cumprir as funções que a Constituição nos atribui.

No que diz respeito à perda de mandato parlamentar por condenação pela Corte Suprema, cabe à Câmara, nos termos constitucionais, finalizar o processo de perda de mandato, processando a liturgia de declarar a vacância do cargo e convocar o suplente.

Não se trata, pois, de uma "queda de braço" com o Supremo Tribunal Federal. O debate transparente sobre questões como esta, de alta relevância para o país, atesta a vitalidade das instituições nacionais, reforçando a convicção de que o nosso sistema de freios e contrapesos funciona com vigor. Cordialidade, compreensão e respeito embasarão as relações com os membros da mais alta corte.

Há muitos desafios pela frente. Dentre eles, o de revigorar a força do Legislativo, garantindo que suas decisões venham a ser efetivamente cumpridas. Um dos mais relevantes é a aprovação do Orçamento impositivo. As emendas de parlamentares nele incluídas e aprovadas chegarão ao destino, sem mais necessidade de recorrermos ao Executivo. Para tanto, vamos dialogar francamente com a presidente Dilma Rousseff, sem perder de vista os altos interesses da nação e as demandas dos entes federativos.

A longa permanência no Parlamento me ensinou que não se muda cultura política da noite para o dia. Não são poucas as lideranças que incluíram em suas plataformas temas recorrentes e de alta prioridade para o equilíbrio federativo. Sem sucesso. Mesmo assim, voltarei a um deles, o pacto federativo. No dia 13 de março, vou me reunir com os governadores para discuti-lo. O atual modelo está falido. Buscaremos relação harmoniosa entre União, Estados e municípios.

Tenho lembrado que, nos primeiros tempos de minha vida pública, o município era o primo pobre. Hoje, é paupérrimo. Nosso desafio é o de formular uma nova distribuição dos recursos. Outra frente de ajustes será a dos royalties, sempre sob a inspiração de um modelo menos injusto e mais equilibrado.

É hora de reconhecer a nossa omissão na questão dos 3.000 vetos presidenciais sob exame do Legislativo e de corrigir esse vácuo aberto ao longo de 12 anos. E também de aperfeiçoar a apreciação das medidas provisórias, com critérios mais rígidos de relevância e urgência e a distribuição das relatorias, obedecendo ao princípio da proporcionalidade das bancadas partidárias.

A casa do povo, por ser o espaço de confluência das demandas e interesses da sociedade brasileira, é a que mais recebe críticas. E, se isso ocorre, é por ser a mais transparente e a mais aberta. Trata-se do espaço mais plural do território político da nação. E tudo farei para que ela continue assim, aberta, democrática e coerente com nosso compromisso com as liberdades.

Quem viveu os tempos duros que eu vivi, resistiu a situações como aquelas às quais resisti e enfrentou o que enfrentei, preza os ares das liberdades. De expressão, de opinião, de livre associação.

Cumprirei meu mandato à frente da Câmara dos Deputados coerente com minha história de vida e minhas convicções. Tenho por dever fazer bem o que tem de ser feito. Com a coragem de ousar. E o desejo de avançar.

Fonte: HENRIQUE EDUARDO ALVES, 64, é presidente da Câmara dos Deputados pelo PMDB do Rio Grande do Norte

Governo e TJ têm divergências há dois anos

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve, nos últimos dois anos, diversos momentos de tensão, com divergências na elaboração do projeto de orçamento ou na transferências dos recursos do Executivo ao Judiciário.

Em 2011, quando da elaboração do OGE 2012, o impasse se deu pelo descompasso entre a proposta da administração estadual enviada para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa e o pleito do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. O Executivo havia fixado uma estimativa de R$ 689,556 milhões para as despesas do Tribunal de Justiça e de R$ 230,870 milhões para as do MP. Nos requerimentos enviados ao governo, no entanto, o TJ pediu R$ 766,417 milhões e o MP R$ 243,992 milhões.

Os conflitos entre o Judiciário e o Executivo continuaram em 2012, com reclamações do TJ quanto aos repasses inferiores aos previsto na lei orçamentária. Na semana passada, houve novos momentos de tensão com os vetos do governo ao projeto de orçamento, que deixaram o Tribunal de Justiça praticamente com R$ 3 milhões de orçamento para 2013, insuficientes para cobrir a folha e o custeio da instituição.