HENRIQUE EDUARDO ALVES: AVANÇAR, COM RESPEITO E HARMONIA.
Nos 42 anos de meus 11 mandatos consecutivos
representando o povo do Rio Grande do Norte na Câmara, convivi com personagens
inesquecíveis do mundo político, enfrentei a opressão dos anos de chumbo e
participei dos árduos e cívicos debates que desaguaram no ciclo da
redemocratização.
Aprendi a cultivar sagrados valores basilares
na vida pública: a liberdade de expressão e de opinião, a lealdade aos
compromissos assumidos, a coerência de atitudes e o respeito aos preceitos de
nossa Carta Constitucional, onde se lê que o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si.
Esses são eixos que nortearão meus atos como
presidente da Câmara. Não se espere a abertura de um ciclo de aspereza, de
incomunicabilidade e de luta renhida entre a casa do povo brasileiro e outras
esferas. Não queremos nem podemos ter autonomia absoluta sobre a sociedade,
tampouco sobre outros Poderes, mas tão somente cumprir as funções que a
Constituição nos atribui.
No que diz respeito à perda de mandato
parlamentar por condenação pela Corte Suprema, cabe à Câmara, nos termos
constitucionais, finalizar o processo de perda de mandato, processando a
liturgia de declarar a vacância do cargo e convocar o suplente.
Não se trata, pois, de uma "queda de braço" com
o Supremo Tribunal Federal. O debate transparente sobre questões como esta, de
alta relevância para o país, atesta a vitalidade das instituições nacionais,
reforçando a convicção de que o nosso sistema de freios e contrapesos funciona
com vigor. Cordialidade, compreensão e respeito embasarão as relações com os
membros da mais alta corte.
Há muitos desafios pela frente. Dentre eles, o
de revigorar a força do Legislativo, garantindo que suas decisões venham a ser
efetivamente cumpridas. Um dos mais relevantes é a aprovação do Orçamento
impositivo. As emendas de parlamentares nele incluídas e aprovadas chegarão ao
destino, sem mais necessidade de recorrermos ao Executivo. Para tanto, vamos
dialogar francamente com a presidente Dilma Rousseff, sem perder de vista os
altos interesses da nação e as demandas dos entes federativos.
A longa permanência no Parlamento me ensinou
que não se muda cultura política da noite para o dia. Não são poucas as
lideranças que incluíram em suas plataformas temas recorrentes e de alta
prioridade para o equilíbrio federativo. Sem sucesso. Mesmo assim, voltarei a um
deles, o pacto federativo. No dia 13 de março, vou me reunir com os governadores
para discuti-lo. O atual modelo está falido. Buscaremos relação harmoniosa entre
União, Estados e municípios.
Tenho lembrado que, nos primeiros tempos de
minha vida pública, o município era o primo pobre. Hoje, é paupérrimo. Nosso
desafio é o de formular uma nova distribuição dos recursos. Outra frente de
ajustes será a dos royalties, sempre sob a inspiração de um modelo menos injusto
e mais equilibrado.
É hora de reconhecer a nossa omissão na questão
dos 3.000 vetos presidenciais sob exame do Legislativo e de corrigir esse vácuo
aberto ao longo de 12 anos. E também de aperfeiçoar a apreciação das medidas
provisórias, com critérios mais rígidos de relevância e urgência e a
distribuição das relatorias, obedecendo ao princípio da proporcionalidade das
bancadas partidárias.
A casa do povo, por ser o espaço de confluência
das demandas e interesses da sociedade brasileira, é a que mais recebe críticas.
E, se isso ocorre, é por ser a mais transparente e a mais aberta. Trata-se do
espaço mais plural do território político da nação. E tudo farei para que ela
continue assim, aberta, democrática e coerente com nosso compromisso com as
liberdades.
Quem viveu os tempos duros que eu vivi,
resistiu a situações como aquelas às quais resisti e enfrentou o que enfrentei,
preza os ares das liberdades. De expressão, de opinião, de livre
associação.
Cumprirei meu mandato à frente da Câmara dos
Deputados coerente com minha história de vida e minhas convicções. Tenho por
dever fazer bem o que tem de ser feito. Com a coragem de ousar. E o desejo de
avançar.
Fonte: HENRIQUE EDUARDO ALVES, 64, é presidente
da Câmara dos Deputados pelo PMDB do Rio Grande do Norte
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