Erikc Pereira diz o que muda com a reforma política

 

O advogado e professor de direito, com especialização em Direito Constitucional, Erikc Pereira, proferiu uma palestra na sede da Justiça Federal, sobre a Reforma Política e elencou itens que considera importantes por afetar diretamente a vida do cidadão brasileiro. São eles:

1- Fim das coligações – acabaria de vez com a história de que se vota em um, elegendo alguns com as sobras de votos. Muitas vezes os eleitos não teriam votos suficientes para conquistar o mandato.
Erick citou o deputado Tiririca como exemplo.
Em Natal, o advogado não falou, mas a eleição da vereadora Amanda Gurgel levou para a Câmara dois candidatos com potencial baixíssimo de votos, deixando de fora candidatos que tiveram até 5 vezes mais votos.

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2- Cláusula de barreiras. Para Erick, seria um filtro importante.
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O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos

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3- A participação da Receita Federal na prestação de contas das candidaturas, que para o advogado Erick Pereira, ele falou generalizando em termos de Brasil, e não se restringindo ao Rio Grande do Norte,
“Você faz de conta que presta contas, os tribunais eleitorais fazem de conta que julgam e o candidato acha que tem uma certidão eleitoral”.
Segundo Erick, a participação da Receita seria uma forma de “depurar as prestações de contas”.

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4- Voto facultativo. Para Erick, um tema que mexe diretamente com o cidadão, mas que ainda carece de um amadurecimento social muito forte.

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5- Recall político valendo a partir de um ano após a eleição, dando a margem do primeiro ano ao gestor.

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Recall político significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; são atingidos os corruptos, e os incompetentes ou inoperantes.

Colhendo-se um número de assinaturas determinado pela Constituição ou pela lei, convoca-se um recall, através do qual o eleitorado decide se um mandatário deve ou não ter o seu mandato anulado.

Henrique diz que Câmara votará fim do foro privilegiado

 

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quinta-feira, 12, que a questão do fim do foro privilegiado para parlamentares será colocada na pauta de votação até o final deste mês. Esta foi uma das revelações ele que fez durante exposição no simpósio mensal denominado “Quinta Jurídica”, promovido pela escola da Magistratura da Justiça Federal no RN, e que teve por tema “A reforma política”.

Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à atual legislação, apontando o chamado “foto privilegiado” como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou.

Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o grupo de trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá votar em outubro a sua proposta de reforma política, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade: “Além de milhares de sugestões apresentadas através da Internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a OAB”.

De acordo com Henrique, o grupo deverá incluir em sua proposta itens como: 1) o fim da reeleição para cargos executivos; 2) coincidência de eleições a partir de 2018; 3) duração dos mandatos eletivos; 4) fidelidade partidária; 5) voto obrigatório; e, dentre outros 6) financiamento público das campanhas. Segundo acrescentou o deputado, o que for aprovado pela Câmara será submetido também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado por ocasião das eleições de 2014.

Os trabalhos da “Quinta Jurídica” foram conduzidos pelo juiz federal Marco Bruno e, além do presidente da Câmara, também fizeram exposições o advogado e professor da UFRN, Erick Pereira; e o professor José Antônio Spinelli, titular do Departamento de Ciências Sociais da UFRN.

JH

CEI é eliminada na Câmara Municipal de Mossoró

 

 

Após a manutenção do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se posicionava favorável ao recurso contra a CEI, o projeto foi colocado em votação para o plenário. Por 13 votos contra sete, da bancada oposicionista, a instauração da CEI foi rejeitada.

Em meio a um grande tumulto onde as opiniões não se coadunaram um caso de "via de fato" foi registrado nas galerias da Câmara, quando a dirigente da SIMDSERPUM, Marilda Souza foi agredida por um militante defensor da derrubada da CEI.

Segundo informações preliminares, o agressor seria ligado ao vereador Heró (PSL) que teria agredido verbal e fisicamente a sindicalista.

Como forma de protesto, o grupo de vereadores oposicionistas se retiraram do plenário.

Vivaldo Costa poderá ser mais um filiado ao PP

 

 

A exemplo do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Mota e do Deputado Raimundo Fernandes, deputado Vivaldo Costa o"papa" da região seridoense, pretende se desvincular do seu atual partido o PR, e se inscrever no Partido Progressista, dirigido aqui no estado pelo vereador de Natal Rafael Mota.

Há muito tempo se comenta nos meandros políticos que a relação entre Vivaldo e o presidente estadual do Partido Republicano, deputado federal João Maia, não anda boa por discordâncias na condução partidária.

A assessoria jurídica do deputado seridoense pretende entrar com pedido de justa causa no TRE, para que a posterior filiação na nova legenda ocorra sem problemas.

Na "onda" de substituição aos nomes do PMDB, Ney Júnior é um dos escolhidos

 

A caneta da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), continua ceifando os nomes ainda existentes no seu governo que foram indicados pelo PMDB, partido recém separado de sua administração e grupo político.

 No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), estão publicadas as exonerações do secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Júnior Teixeira, indicado para o cargo pelo PMDB, e do coordenador-geral do Procon/RN, Araken Farias, presidente estadual do PSL, que formará aliança com o grupo do deputado Henrique Alves.

No lugar de Júnior Teixeira, responderá pelo cargo o secretário-adjunto Tarcísio Dantas, até que um novo nome seja escolhido. Já no Procon o escolhido e já nomeado é o ex-prefeito de Natal e ex-vereador Ney Lopes Júnior (DEM), advogado e jornalista com atuação justamente na área de defesa do consumidor.

O ex-vereador Ney Lopes Júnior disse está se juntado a equipe da governadora por entender que o momento é de ajuda á administração estadual: “É muito fácil está perto quando tudo vai bem, sempre aparecem muitos correligionários. Difícil é ficar ao lado quando as coisas estão difíceis. Eu sei bem disso quando fiquei sem mandato. É um gesto de solidariedade, é nesse momento que preciso me aproximar e ajudar o governo a melhorar na minha área de trabalho”, disse.

Ex-prefeita Fafá é mais uma a deixar o grupo de Rosalba

 

O médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), esposo da ex-prefeita de Mossoró Fátima Rosado Nogueira, anunciou através da imprensa da capital o rompimento político de sua esposa com grupo da atual governadora do Esatado, Rosalba Ciarlini (DEM).

O novo rumo da ex-prefeita será o PMDB, partido do qual já fez parte, inclusive sendo candidata a prefeito de Mossoró contra sua ex-aliada Rosalba.

O rompimento de Fafá Rosado se deve à total falta de prestígio dela dentro do sistema político da governadora Rosalba Ciarlini e ao fracasso do atual governo do Estado, que enfrenta seguidas crises e não conseguiu ainda se reerguer perante a opinião pública. O próprio Leonardo Nogueira tem aproveitado as oportunidades para criticar a gestão estadual, tanto em pronunciamentos na Assembleia, quanto em entrevistas à imprensa. O democrata afirma que a gestão estadual não vem correspondendo

CONTEXTO DA CIDADE

Será que mesmo depois das greves: dos delegados de polícia, dos professores, do Detran, do Itep, da acusação de desvio público do FUNDEB pelo Ministério Público, pela saída do PMDB dos quadros governistas, e pelo maior índice de desaprovação popular alcançado por um governador em nosso Estado, o casal comandante do Rio Grande do Norte manterá esse sorriso largo nos lábios?