Decisão que deu vagas na CMN à Raniere Barbosa e George Câmara ainda não foi publicada

 

Os advogados de Edivan Martins já anunciaram que pretendem entrar com um recurso no TSE para tentar reverter a vaga do vereador. Mas, está difícil. Isso porque até hoje (14), o TRE/RN, mais especificamente o relator do caso, juiz Nilson Cavalcanti, ainda não havia publicado o Acórdão da decisão que deu as vagas aos vereadores Raniere Barbosa e George Câmara.

A publicação do Acórdão foi inclusive cobrada pelo corregedor Amílcar Maia em sessão. Como a publicação tem prazo legal e urgência, os advogados de Edivan estão preparando uma representação contra o juiz, no CNJ, para reforçar o recurso que será apresentado ao TSE. Chama atenção a demora principalmente porque quando houve a decisão da Liminar, na quinta-feira (07), o Acórdão desta foi publicado durante a mesma sessão.

Fonte: Justiça em Pauta