Governadora fez um balanço dos dez primeiros meses de administração

Na avaliação que fez ontem dos dez primeiros meses de administração, a governadora Rosalba Ciarlini disse que, superados os problemas herdados, agora está centrada na efetivação de ações que coloquem o Rio Grande do Norte em destaque.

"Todos sabem que peguei um Estado quebrado e tive que tomar medidas de ajuste fiscal. Tem sido um ano difícil, mas posso dizer que já começamos a mostrar serviços", disse Rosalba, ontem em Mossoró. Por conta da situação em que encontrou as finanças do Estado, de acordo com a governadora, foi necessária a adoção de "medidas antipáticas aos servidores e à população para colocar o Estado no caminho que deveria."

 

Para Rosalba, "somente nestes dois últimos dias, as ações encaminhadas mostram que o RN está no rumo do desenvolvimento", numa referência às indústrias que pretendem se instalar no RN em várias regiões, como Baraúna, Mossoró, Goianinha e Macaíba. "Ao final do ano, teremos mais de dez indústrias que conseguimos trazer. Estamos apoiando a exploração de ferro, com um grupoinglês, que poderá extrair até cinco milhões de toneladas. Isso aquece a economia."

Segundo a chefe do Executivo, a ação do governo do estado na geração de emprego e renda em todas as regiões do estado se apresenta de maneira concreta. "Tivemos reuniões com dois grupos interessados em investir no Rio Grande do Norte. Na terça-feira, mais uma fábrica na área têxtil, em Macaíba, foi definida. Tivemos um grupo empresarial que está explorando a mina de ferro em Cruzeta, e com o qual assinamos o protocolo de intenções para gerar mais emprego e renda. Estamos trazendo mais indústrias, como já fizemos em Baraúna, no Seridó, um novo Distrito Industrial que estamos abrindo em Goianinha, e temos ainda as ZPE's que estão saindo do papel."No balanço da sua administração, Rosalba disse que as ações do governo foram direcionadas também para outras áreas, como a Educação. "Estamos construindo novo modelo de educação, com a construção de dez escolas técnicas. Começamos, inclusive, antes das escolas com cursos técnicos para oito mil alunos".

Para o interior do Estado, a governadora disse que o seu governo está presente em todas as regiões através das estradas que estão sendo construídas. Rosalba citou a estrada na Serra de João do Vale, ponte de Santana do Matos e a duplicação da RN-013 como exemplos. "Temos muitas obras em andamento", disse, acrescentando que, no caso de Mossoró, as obras do Complexo Viário da Abolição estavam paradas e foram retomadas no seu governo.

Em relação ao perímetro irrigado da barragem de Santa Cruz, no município de Apodi, Rosalba lembrou que haviam recursos assegurados no governo federal para os produtores rurais, "mas faltava apenas o RN fazer a sua parte com relação à questão ambiental".

Dilma pediu para Marta desistir de candidatura em SP, diz Planalto

A secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, afirmou nesta terça-feira (1º), de acordo com o Palácio do Planalto, que a presidente Dilma Rousseff pediu que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) não concorra nas prévias do PT para ser candidata à Prefeitura de São Paulo.

O argumento seria que Marta é essencial para o governo no Senado, como vice-presidente da Casa.

De acordo com a assessoria de imprensa de Marta, a senadora vai conceder uma entrevista coletiva na próxima quinta-feira (3), em São Paulo, para se manifestar sobre o "apelo" da presidente.

Segundo o Planalto, o pedido de Dilma foi feito em uma conversa reservada de Dilma com Marta no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na noite de segunda-feira (31), pouco antes de a presidente realizar uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava internado para tratamento contra um câncer no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Conforme a assessoria da senadora, Marta não entrou em detalhes da conversa, mas afirmou que falará "sobre o apelo da presidente Dilma" na quinta.

Marta é uma das pré-candidatas do PT à prefeitura de São Paulo, ao lado o ministro da Educação, Fernando Haddad, apoiado por Lula, o senador Eduardo Suplicy, além dos deputados federais Carlos Zarattini e Jilmar Tatto.

As prévias do PT estão marcadas para o dia 27 de novembro. Até a próxima segunda-feira, os cinco pré-candidatos precisam coletar, no mínimo, 3.181 assinaturas de filiados para poderem garantir a disputa nas prévias.

Suplicy apela pelo Twitter

O senador Eduardo Suplicy lançou um apelo aos filiados na busca das asssinaturas necessárias para participar das prévias para a Prefeitura de São Paulo. Por meio da sua página no Twitter, o senador pede que os filiados ao partido liguem para o telefone da sua casa, em São Paulo, nesta quarta, das 10h às 18h.

O senador quer pedir aos filiados que assinem o manifesto que defende sua pré-candidatura às prévias. Suplicy afirmou que não recebeu nenhum pedido da presidente Dilma para que não concorresse nas prévias do partido.

"Eu preciso das assinaturas até segunda-feira. Por isso, quero mobilizar os filiados para que eu tenha a chance de disputar as prévias. Sempre fui a favor da democracia no PT", afirmou

O governo Rosalba faz proposta à PM do RN

O Governo do Estado apresentou, no final da tarde de ontem, a proposta de implantação do subsídio para policiais e bombeiros militares, que deverá começar a ser pago a partir de julho de 2012, caso seja possível cumprir o limite da despesa de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião aconteceu no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha. Na proposta também ficou mantido o escalonamento vertical com o soldado recebendo 20% do subsídio do coronel (último posto da corporação).

Em vídeo, Lula agradece “carinho e solidariedade” recebidos

O Instituto Lula divulgou nesta terça-feira (01/11) um vídeo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradece “o carinho e a solidariedade” recebidos após ter sido divulgado que ele está se tratando de um câncer na laringe.

Com a voz prejudicada, Lula pede que seus apoiadores sigam “acreditando no Brasil” e afirma que não pode haver “espaço para pessimismo”: “Sem perseverança, sem muita persistência, sem muita garra, a gente não consegue nada.”

Ao final da gravação, o ex-presidente se despede indicando que, apesar do problema de saúde, pretende seguir participando da vida política. “Um beijo e até a primeira assembleia, ou o primeiro comício, ou o primeiro ato público”, diz Lula, ao lado de dona Marisa Letícia.

O que representa a duplicação da RN 013?

Não somos contra , em absoluto, a idéia da duplicação da RN 013, ligando Mossoró a Tibau, mas achamos que se o crtério for o da importância econômica, veremoa que outr estaradas já estão há muito tempo na lista de importância para tal serviço, como por exemplo a RN 015,que liga Mossoró a Baraúna, nesta via verifica-se, que transitam pelos menos 100 carretas diariamente por ser o trânsito da logística da fruticultura, das cimenteiras, do sal de Mossoró que vai para Pecém, e ainda de um trânsito de carros pesados pois, aquela via é acesso e ligação de BR. 304 com a Br 116 em Russas, além de milhares de carros pequenos que circulam por ali a todo momento.

E esse trânsito é percebido durante os 365 dias do anos, diferentemente da estrada 013 que tem o seu movimento aumentado apenas nos meses de veraneio.

Se a administração quer melhorar mesmo o trânsito para aquela orla marítima, aqui vai uma sugestão: asfalte a estrada da raíz, também conhecida como estrada da vársea, pois com isso o governo estaria de uma só vez resolvendo os seguintes pontos: diminuiria o percurso de Mossoró a Tibau em 10 Kilômetros, valorizaria toda área imobiliária cirvuvizinha á estrada e desafogaria o transito na entra de Tibau para os que têm casa ali na praia das Manoelas adjacências.

O efeito da duplicação somente da estrada Mossoró/Tibau seria catasrófico se não forem feitas vias auternativas para outras localidades daquela área litorânea, pois seria aumentado em no mínimo em 10 vezes o fluxo que existe ali e seria um caos incontrolável para o centro de Tibau.

Iberê Ferreira diz que influência de Carlos Augusto Rosado no Governo de Rosalba Ciarlini é “nociva”

Iberê criticou influência de Carlos Augusto (de óculos escuro) no Governo de Rosalba em entrevista ao Jornal de Hoje, edição desta sexta-feira (28), o ex-governador Iberê Ferreira de Souza não poupou críticas ao Governo Rosalba Ciarlini. Iberê afirmou que as declarações do ex-secretário da Casa Civil do Governo, Paulo de Tarso Fernandes, confirmam os prognósticos da oposição no sentido de que o Estado dispõe de recursos em caixa, mas não cumpre com os compromissos assumidos com os servidores estaduais.

“Lamentavelmente, nós tivemos a confirmação por parte da intimidade. Tudo aquilo que a gente dizia e que ficava em dúvida foi dito pelo chefe da Casa Civil. O Governo arrecadando muito e não conseguindo colocar em dia. O funcionalismo está desmotivado e, na administração, as decisões finais são tomadas pelo marido da governadora”, disparou Iberê na entrevista ao JH
Indagado sobre as interferências de Carlos Augusto Rosado no Governo de Rosalba, Iberê declarou: “Acho grave. Mas o RN já sabia. É uma influência nociva dividir o poder com a própria família”.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA .

Trata o artigo 332 do código penal do crime de Tráfico de Influência, com atual redação dada pela Lei nº 9.127/95 ao antigo delito de Exploração de Prestígio.

Eis a nova redação do artigo:

Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único. Apena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

O crime em tela tem como objetividade jurídica zelar pelo prestígio da administração pública contra aquele que se utiliza da influência junto a funcionário público.

O sujeito ativo do crime de Tráfico de Influência poderá ser qualquer pessoa que vier a solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa dela, para si ou para outrem, se gabando de ter influenciado, persuadido o funcionário público.

A figura do sujeito passivo do delito será o Estado, desprestigiado pelo particular em razão da pratica de umas das condutas típicas do crime.

Para a configuração do delito torna-se indispensável a prova de que o agente, efetivamente, alardeou o prestígio junto a funcionário público caso contrário não haverá a consumação do delito (RT 527/321).

O Nobre Jurista Nelson Hungria menciona que o prestígio de que se faz praça pode ser junto a terceira pessoa, que, por sua vez, teria decisiva influência sobre o funcionário (Ex. uma suposta ou real amante deste). (HUNGRIA, Nelson. Ob. Cit. V. 9, pág. 425).

Importante se faz consignar que se o agente vier a tirar proveito da influência, utilizando-se no todo ou em parte de seu resultado, incorrerá no crime de corrupção ativa, logo não responderá pelo crime aqui tratado.

O crime exerce a modalidade dolosa uma vez que o agente emprega vontade livre na pratica uma das condutas descritas no dispositivo, mesmo que não tenha consciência de desprestigiar a administração pública.

Sua consumação se dará de imediato com o ato de solicitar, exigir, cobrar ou obter a vantagem pretendida. Nota-se que, como dito anteriormente, se o agente vier a obter a vantagem responderá pelo delito de corrupção ativa.

Admite-se a tentativa quando, praticada uma das condutas descritas, esta somente não se consumou por intervenção de um terceiro.

Para finalizar, salienta-se que, o parágrafo único do artigo 332 prevê a qualificadora do crime se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário público, onde fica evidenciado que o desprestígio à Administração Pública foi agravado.