O Minisstério Público Eleitoral, através das promotorias da 33ª e 34ª Zonas Eleitorais, entrou com seis pedidos de cassação de registro de candidatura da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho (PMDB).
São três processos por captação ilícita de sufrágios (compra de votos) e outros três por uso da máquina pública através da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado.
Além dos integrantes da chapa majoritária, estão nos processos nomes como a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vereador Chico da Prefeitura (DEM), o chefe de gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado, e o empresário Edvaldo Fagundes. Além deles, também estão envolvidos servidores da Prefeitura de Mossoró.
Além dos pedidos de cassação dos registros de candidaturas, também consta o pedido de novas eleições sob o argumento de que a soma dos votos de Cláudia mais brancos, nulos e abstenções somam mais da metade do eleitorado mossoroense.
Além dos integrantes da chapa majoritária, estão nos processos nomes como a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vereador Chico da Prefeitura (DEM), o chefe de gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado, e o empresário Edvaldo Fagundes. Além deles, também estão envolvidos servidores da Prefeitura de Mossoró.
Além dos pedidos de cassação dos registros de candidaturas, também consta o pedido de novas eleições sob o argumento de que a soma dos votos de Cláudia mais brancos, nulos e abstenções somam mais da metade do eleitorado mossoroense.
O CIMENTONo dia 5 de outubro passado, atendendo solicitação do Ministério Público, a Polícia Federal prendeu em flagrante Wanderson Diniz Lima, proprietário de A Kanaã Construções, localizada no Alto do Sumaré. A ação foi resultante de denúncia de Kayo Mayro que se apresentou no local como eleitor de Cláudia Regina. Na mesma hora foi entregue um comprovante do pedido no valor de R$ 50 com inscrição "pago". Com o documento ficou acertado que ele voltaria ao local 48 horas após as eleições para receber um volume de cimento conforme a quantia acertada. Para o Ministério Público tratou-se de uma "peculiaridade ardilosa de constituir no pagamento ou entrega do bem 'cimento' somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu voto nos candidatos Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho". Na ação argumenta-se que houve a estratégia de alimentar dúvidas quanto ao recebimento do produto.
O APOSTADORNo dia 5 de outubro, o empresário Edvaldo Fagundes anunciou em jornal da cidade que faria doação de todas as apostas, que se Cláudia Regina ganhasse o pleito ele faria a doação a entidades beneficentes do dinheiro referente às apostas que ele fez. O volume de recursos totaliza R$ 600 mil. Na lista consta: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Abrigo Amantino Câmara, Lar da Criança Pobre e Casa dos Doentes Renais. Organizações conhecidas por serem idôneas.
Vale lembrar que as empresas de Edvaldo Fagundes, que formam o Grupo Líder, foram as que mais doaram à campanha de Cláudia Regina, totalizando quase R$ 400 mil. Ficaram atrás apenas do diretório nacional do DEM.
Para o Ministério Público Eleitoral, uma atitude como essa a dois dias da eleição tem a finalidade de obter votos para os candidatos da coligação Força do Povo. "Com efeito, para os eleitores enredados na captação ilícita de sufrágio supradescrita, principalmente os indecisos, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos representou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa ao direito de sufrágio, destinada a comprar a adesão daqueles que não colocaram seu voto à venda mediante fornecimento de vantagens individuais", destacou.
O Ministério Público ainda alegou que o ato tratou-se de uma forma de manter um elo psíquico por manter o eleitor preso à expectativa de ajuda a essas entidades caso ajudasse os candidatos governistas na disputa eleitoral.
A SENHANesta ação o Ministério Público detectou que na Ótica Boa Vista havia uma distribuição de cupons que seriam trocados após o pleito do dia 7 de outubro. O compromisso era votar em Cláudia Regina. O MP Eleitoral conseguiu recolher três cupons cuja a senha era "Mossoró com alegria saúda Santa Luzia", numa alusão à padroeira da cidade e protetora dos olhos.
Para tentar disfarçar o cupom tinha inscrito "Ótica Ótima Vista" no lugar de "Ótica Boa Vista". No entanto, no endereço indicado no verso encontra-se o estabelecimento comercial com o segundo nome. A estratégia era a de entregar os óculos 48 horas após as eleições, a mesma usada no caso do cimento citado no começo da matéria. Chamou atenção também o fato de a ótica viver, segundo apurou o MP, de portas fechadas e não possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O APOIONo dia 23 de julho, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN) registrou a nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para o cargo de provimento de comissão (cargo comissionado) de coordenadora financeira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ela é filha do vereador Chico da Prefeitura (DEM). O ato visou conter a insatisfação do parlamentar que não conseguiu realizar o sonho de disputar a Prefeitura de Mossoró. Rafaela era especulada para ser candidata a vice na chapa de oposição. O MP também argumenta que a filha de Chico não possui qualificação para uma função na área de contabilidade. "Assim sendo, restou verificado o desvio de finalidade do ato administrativo da governadora, que se valeu do seu poder político para beneficiar a candidatura dos representados (Cláudia e Wellington), com a nomeação no afã de conferir apoio eleitoral", argumentou.
Sobre esse caso, o MP Eleitoral enviou as provas para a Promotoria do Patrimônio Público para que fossem tomadas providências quanto ao ato de improbidade administrativa.
Vale lembrar que as empresas de Edvaldo Fagundes, que formam o Grupo Líder, foram as que mais doaram à campanha de Cláudia Regina, totalizando quase R$ 400 mil. Ficaram atrás apenas do diretório nacional do DEM.
Para o Ministério Público Eleitoral, uma atitude como essa a dois dias da eleição tem a finalidade de obter votos para os candidatos da coligação Força do Povo. "Com efeito, para os eleitores enredados na captação ilícita de sufrágio supradescrita, principalmente os indecisos, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos representou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa ao direito de sufrágio, destinada a comprar a adesão daqueles que não colocaram seu voto à venda mediante fornecimento de vantagens individuais", destacou.
O Ministério Público ainda alegou que o ato tratou-se de uma forma de manter um elo psíquico por manter o eleitor preso à expectativa de ajuda a essas entidades caso ajudasse os candidatos governistas na disputa eleitoral.
A SENHANesta ação o Ministério Público detectou que na Ótica Boa Vista havia uma distribuição de cupons que seriam trocados após o pleito do dia 7 de outubro. O compromisso era votar em Cláudia Regina. O MP Eleitoral conseguiu recolher três cupons cuja a senha era "Mossoró com alegria saúda Santa Luzia", numa alusão à padroeira da cidade e protetora dos olhos.
Para tentar disfarçar o cupom tinha inscrito "Ótica Ótima Vista" no lugar de "Ótica Boa Vista". No entanto, no endereço indicado no verso encontra-se o estabelecimento comercial com o segundo nome. A estratégia era a de entregar os óculos 48 horas após as eleições, a mesma usada no caso do cimento citado no começo da matéria. Chamou atenção também o fato de a ótica viver, segundo apurou o MP, de portas fechadas e não possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O APOIONo dia 23 de julho, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN) registrou a nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para o cargo de provimento de comissão (cargo comissionado) de coordenadora financeira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ela é filha do vereador Chico da Prefeitura (DEM). O ato visou conter a insatisfação do parlamentar que não conseguiu realizar o sonho de disputar a Prefeitura de Mossoró. Rafaela era especulada para ser candidata a vice na chapa de oposição. O MP também argumenta que a filha de Chico não possui qualificação para uma função na área de contabilidade. "Assim sendo, restou verificado o desvio de finalidade do ato administrativo da governadora, que se valeu do seu poder político para beneficiar a candidatura dos representados (Cláudia e Wellington), com a nomeação no afã de conferir apoio eleitoral", argumentou.
Sobre esse caso, o MP Eleitoral enviou as provas para a Promotoria do Patrimônio Público para que fossem tomadas providências quanto ao ato de improbidade administrativa.
A REUNIÃOEm 3 de setembro, fiscais da Justiça Eleitoral flagraram reunião político-partidária na casa do engenheiro Nilton Rego (engenheiro responsável pela duplicação da estrada que liga Mossoró a Tibau), localizada no bairro Nova Betânia. Estavam presentes servidores públicos municipais que deveriam estar dando expediente em seus respectivos locais de trabalho. O evento era coordenado pelo chefe de gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado. Também estavam presentes o gerente executivo de Gestão Ambiental, Mairton França, e o secretário municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes.
O evento foi documentado com um vídeo em que Gustavo Rosado anunciava que Cláudia Regina chegaria em poucos minutos. "Aproveitando-se da posição privilegiada, os servidores públicos municipais, ao se reunirem com o fito de beneficiar determinada candidatura, provocaram desequilíbrio no pleito eleitoral. Trata-se de uma prática de uso da 'máquina administrativa' em prol dos candidatos representados que têm a simpatia do administrador, no caso, o Poder Executivo municipal", avaliou o MP.
Também foi solicitada a investigação da Promotoria do Patrimônio Público por prática de improbidade administrativa.
O evento foi documentado com um vídeo em que Gustavo Rosado anunciava que Cláudia Regina chegaria em poucos minutos. "Aproveitando-se da posição privilegiada, os servidores públicos municipais, ao se reunirem com o fito de beneficiar determinada candidatura, provocaram desequilíbrio no pleito eleitoral. Trata-se de uma prática de uso da 'máquina administrativa' em prol dos candidatos representados que têm a simpatia do administrador, no caso, o Poder Executivo municipal", avaliou o MP.
Também foi solicitada a investigação da Promotoria do Patrimônio Público por prática de improbidade administrativa.
A PANFLETAGEMA sexta e última ação trata-se de um flagrante da Polícia Rodoviária Federal de veículos no bairro Santo Antônio no dia 4 de outubro. Os passageiros e motoristas eram servidores municipais em dia e horário de expediente portando: material de campanha da "Força do Povo" e formulários a serem preenchidos com o nome da pessoa, endereço, a quantidade de pessoas que residiam na casa do possível entrevistado e quantidade de eleitores da residência em questão.
Para o Ministério Público, além do crime de improbidade administrativa e uso da máquina pública havia uma preparação para se praticar compra de voto que poderá se caracterizar em uma representação posterior conforme consta nas alegações da ação.
De acordo com depoimento do inspetor Aliathar Gibson, o primeiro veículo foi abordado no momento em que os seus ocupante conversavam com moradores nas calçadas.
Ao todo, seis servidores, que estavam nos dois veículos, foram levados à delegacia para prestar depoimento. Eles alegaram estar de folga por ordem do secretário para se dedicarem à campanha eleitoral. "Aproveitando-se de posição privilegiada, os servidores públicos municipais ao faltarem ao trabalho quando bem entendem para distribuir panfletos pela cidade, provocam um irreversível desequilíbrio no pleito eleitoral", concluiu.
A ação pede mais uma vez uma investigação paralela da Promotoria do Patrimônio Público no tocante à prática de improbidade administrativa.
Para o Ministério Público, além do crime de improbidade administrativa e uso da máquina pública havia uma preparação para se praticar compra de voto que poderá se caracterizar em uma representação posterior conforme consta nas alegações da ação.
De acordo com depoimento do inspetor Aliathar Gibson, o primeiro veículo foi abordado no momento em que os seus ocupante conversavam com moradores nas calçadas.
Ao todo, seis servidores, que estavam nos dois veículos, foram levados à delegacia para prestar depoimento. Eles alegaram estar de folga por ordem do secretário para se dedicarem à campanha eleitoral. "Aproveitando-se de posição privilegiada, os servidores públicos municipais ao faltarem ao trabalho quando bem entendem para distribuir panfletos pela cidade, provocam um irreversível desequilíbrio no pleito eleitoral", concluiu.
A ação pede mais uma vez uma investigação paralela da Promotoria do Patrimônio Público no tocante à prática de improbidade administrativa.
Fonte : Jornal O Mossoroense
