ADVOGADO EXPLICA MUDANÇAS QUE PODEM OCORRER NO PLEITO ELEITORAL.
Após o resultado final das eleições no interior
do RN, o advogado Caio Vitor Barbosa, do escritório Mendes Cunha, destaca dois
pontos que podem mudar o atual cenário do pleito eleitoral no Estado: eleições
suplementares que elegeram candidatos subjudice e ações judiciais que podem
reverter os resultados das eleições. O advogado elencou ações na Justiça que
podem implicar no mandato do prefeito que vai assumir em 2013, que são a compra
de votos, fraude eleitoral, abuso de poder econômico e falha na prestação de
contas da campanha eleitoral.
Ainda de acordo com Caio Vitor Barbosa, há três
tipos de situações que poderão alterar as urnas: uma nova eleição, o segundo
colocado ou o vice assumir. “Se o candidato que ganhou com mais de 50% dos votos
não conseguir o registro definitivo da candidatura, haverá uma nova eleição. Mas
se o primeiro colocado não conseguir mais de 50%, o segundo lugar deverá assumir
a cadeira do Executivo. O vice só assume se o prefeito for cassado”, explica o
advogado.
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