'Ações do TJ e MPE colocam em risco folha de pagamento'
Os mais de R$ 103 milhões reivindicados pelo
Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE) - como forma de pagamento
dos montantes em atraso no orçamento de ambos os Poderes - podem acarretar uma
serie de dificuldades de ordem financeira no Estado, algumas delas afetando
diretamente o funcionalismo público. A informação repassada pelo secretário de
Comunicação, Alexandre Mulatinho, dá a dimensão de um problema que pode
culminar, de imediato, no atraso da folha de pessoal e do pagamento do 13º
salário; e na dificuldade em cumprir ações em serviços básicos, principalmente
na seara de investimentos. Mulatinho frisou que o Governo não pretende promover
uma "queda de braço com TJ/RN e MPE", mas alertou que o "cobertor financeiro"
destinado a cobrir os cofres de ambos desnudará de maneira impiedosa os demais.
Os mandados de segurança impetrados pelo Poder Judiciário potiguar e
Procuradoria foram recebidos com "surpresa", destacou o secretário..
"Não esperávamos essa reação porque a governadora
já havia relatado as condições financeiras do Estado. Ela inclusive havia pedido
a compreensão e o apoio de todos", ressaltou Mulatinho. O TJ/RN ingressou com
uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo R$ 86,4 milhões, enquanto
que o MPE pediu - através de Mandado de Segurança interposto no próprio Tribunal
de Justiça - o ressarcimento de R$ 19,9 milhões. Ambos alegam que os montantes
tratam na verdade de um passivo entre o que estava previsto no orçamento
aprovado para o ano de 2012 e o que efetivamente foi repassado pelo
Governo.
TN /Eixo Político
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