Na lista das verbas da União, Delta é a vice.

Pilhada em negócios ilegais com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União em junho. Com isso, ficou proibida de participar de licitações públicas e de assinar novos contratos com o governo federal. Porém…

Ficou a cargo dos órgãos públicos decidir se mantinham ou rescindiam os contratos antigos firmados com a “inidônea” Delta. A repórter Fernanda Krakovics informa: numa conta fechada em outubro, a empreiteira recebeu R$ 341,8 milhões em verbas do Orçamento da União de 2012.

Em comparação com o dinheiro repassado à Delta no ano passado, houve uma queda de 60%. Ainda assim, a empreiteira de Fernando Cavendish ocupa o segundo lugar no ranking de pagamentos do governo. Ficou atrás apenas da Odebrecht, cuja caixa registradora recebeu R$ 795,6 milhões do governo.

O grosso da verba entregue à Delta –R$ 314,4 milhões (92%)— proveio do Dnit, o departamento que cuida das estradas federais. Vinculado à pasta dos Transportes, o órgão alegou que manteve os contratos para não paralisar as obras. A maioria envolve a manutenção de rodovias. Dos 99 contratos que a Delta beliscara no Dnit, restam cerca de 40.

Eleição da OAB acontece hoje

Ocorrerão hoje em todo estado do Rio Grande do Norte, as eleições para eleger a Diretoria e o Conselho Seccional e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

As Diretorias da Seccional e das Subseções são compostas por Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro. Já o Conselho da Seccional, que corresponde à OAB estadual, é formado por vinte e sete conselheiros titulares, trinta e dois conselheiros suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes. O Conselho da Subseção Mossoró, por sua vez, é formado por dez conselheiros titulares e cinco suplentes.

Mossoró, por sua vez, é formado por dez conselheiros titulares e cinco suplentes. Diferentemente das regras para as eleições político-partidárias, os vencedores deste pleito administrarão a OAB pelo próximo triênio, podendo haver sucessivas reeleições. Os presidentes da OAB RN e da OAB Mossoró convocam a classe dos advogados a comparecer às urnas e exercer o seu direito de escolha.

Evento jurídico importante em Mossoró



 Situação difícil

 

 

A situação encontrada pelo vereador eleito e atual prefeito da nossa capital é pior mesmo do que se esperava. Desde que assumiu o mandato no dia primeiro de novembro, Paulinho Freireorganizou uma equipe em conjunto com o Ministério Público para investigar a realidade das contas da administração de Natal.

"A nossa grande preocupação contempla o respeito aos princípios constitucionais e normas da administração no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos. Este relatório pretende, também, definir o limite da responsabilidade de nossa gestão, iniciada em 1 de novembro do corrente ano". Disse o prefeito.

Entre as irregularidades até agora encontrada pela equipe de auditores estão:

1. Excessos de contratos emergenciais;
2. Ausência de publicações de extratos de contratos;
3. Não apuração pelos secretários das responsabilidades pelas irregularidades ou falhas encontradas;
4. Ausência de acompanhamento nas contratações e nos convênios, gerando lapso temporal (interrupções) para a celebração de aditivos;
5. Processos contendo certificados de regularidade fiscal, adulterados e/ou vencidos;
6. Utilização de decisão judicial vencida para pagamento na área de saúde;
7. Ausência de planejamento;
8. Itens do patrimônio mobiliário e imobiliário sem registro no tombamento;
9. Atraso na apresentação de prestações de contas em tempo hábil;
10. Excesso de pagamento por indenização em razão de falhas administrativas;
11. Ausência da indicação de fiscal de contratos e celebração de aditivos sem obediência aos requisitos necessários;
12. Ausência de relatório mensal do gestor de contratos ou dos convênios;
13. Ausência de apresentação dos documentos necessários para o controle de diárias e passagens aéreas;
14. Solicitações de pagamentos por indenização com fonte 183 o que é proibido pelo Tribunal de Contas da União; e
15. Possíveis pagamentos sem empenho e registro.

Vaga aberta

 

 

A portaria de nº 296/2012 que traz a concessão de aposentadoria voluntária do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 15, do "Diário Oficial do Estado", já assinada pelo presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Tarcísio Costa.

Assim sendo, está aberta a possibilidade de indicação pel Assembéia Legislativa de um nome dentre os seus quadros.

Até agora, quatro deputados manifestaram interesse em ser indicado para o TCE: Fábio Dantas (PHS), Antonio Jácome (PMN), Nelter Queiroz e Poti Júnior (PMDB).

 

 

Inelegível
 

 

A 69ª Zona Eleitoral decretou a inelegibilidade do atual prefeito e vereador eleito de Natal, Paulinho Freire, do Partido Progressista (PP). A justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, diante da reincidência da prática de conduta vedada durante a campanha deste ano. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641,00.

Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada está a pressão para que pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, através da Ativa, votassem em Paulinho Freire para vereador. Treze pessoas compareceram à Promotoria Eleitoral, denunciando o fato. No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários.

 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários

Mensalão

 

 

Os réus do núcleo publicitário do esquema do mensalão – Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e sua ex-funcionária Simone de Vasconcelos – foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa e peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público em troca de oferecer vantagens) por terem pago R$ 50 mil ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em troca de favorecimento à agência SMP&B, de Valério, em uma licitação para contratos com a Câmara, quando Cunha era presidente da Casa.

Agora, na fase da dosimetria das penas no julgamento do mensalão, os ministros do STF votaram por multar os quatro réus em R$ 2,465 milhões, valor quase 50 vezes maior que o montante de R$ 50 mil que originou a corrupção e o peculato

 

Na história

 

 

Até bem pouco tempo quando se falava em caos administrativo na cidade de Natal, de pronto o nome do engenheiro civil Aldo Tinoco era lembrado, por ter tido uma história política com certas semelhanças a hoje ex-prefeita Micarla de Sousa, com algumas diferenças mas de relevâncias históricas consideráaveis, vejamos: Aldo foi eleito prefeito de Natal em 1992 derrotando o "super candidato" deputado federal Henrique Eduardo Alves que trazia consigo as maiores expressões política daquela época juntas, e mesmo assim foi derrotado pelo neófito Aldo Tinoco por 930 votos, creditados ao poder de transferencia de votos e do prestígio político da então prefeita Wilma Maria de Faria.

Micarla por sua vez, se mostrou ter luz própria, tendo sido eleita deputada estadual e posteriormente vencido no primeiro turno de 2008 a eleição municipal em Natal, ladeada por figuras importantes como o senador José Agripino e a governadora Rosalba Ciarlini, ambos do DEM.

Máfia dos combustíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação (SET), Polícias Rodoviária Federal e Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na manhã de ontem, 13 de novembro, a Operação Drible.

A operação conjunta tem como objetivando desarticular um grupo atuante em toda a cadeia do comércio de combustíveis no Estado do RN.

Durante toda a manhã desta Terça, 13, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra suspeitos da prática de irregularidades na aquisição, distribuição e revenda de combustíveis por postos pertencentes ao Grupo. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró.

As investigações apontaram que o prejuízo aos cofres do Estado somam mais de R$ 7 milhões somente pela sonegação fiscal na comercialização de álcool.

Durante a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelas Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação, foram constatados indícios das seguintes práticas ilícitas pela quadrilha: distribuição ilegal de álcool combustível (art. 1º, inciso I, da Lei 8.176/91), concorrência desleal (art. 4º, da Lei 8.137/90), adulteração de combustível (art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90), lavagem de ativos (art. 1º, da Lei 9.613/98), formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), crime contra a ordem tributária – sonegação de tributo (art. 1º, da Lei nº 8.137/90)e crimes de corrupção ativa (art. 333 do CP), entre outros.

Desequilíbrio

Desde de 2005 a quadrilha já adquiriu, de forma irregular, um volume aproximado de 16.345.000 de litros de álcool, produzindo no mercado varejista de combustíveis um desequilíbrio entre os concorrentes.

O grupo possui mais de vinte postos de combustíveis distribuídos em todo o Estado. As investigações apontam que a quadrilha adquiria álcool hidratado para outros fins diretamente de Usinas de cana-de-açúcar e abastecia seus postos de combustíveis e de terceiros, se beneficiando, com isso, da concorrência desleal; pois revendia álcool sem adquiri-lo das distribuidoras reguladas e fiscalizadas pela ANP.

Dessa forma, eles adquiriam o produto por preços mais baixos e carga tributária menor. O álcool era retirado diretamente nas usinas por empresas fantasmas (baixadas, inaptas ou inativas) ou em nome de laranjas, muitas delas criadas em outros Estados da Federação. Essa simulação permitia que o combustível fosse destinado aos próprios postos da rede varejista dos investigados, ainda que a nota fiscal destinasse a pessoa jurídica de outro Estado, fechando assim o ciclo criminoso, revendendo sem o pagamento dos impostos.

Além da sonegação fiscal, há indícios de que o grupo também adulterava os combustíveis com a mistura de gasolina comum em tanques para gasolina aditivada; bem como por meio da colocação de aditivo na gasolina comum de forma manual nos próprios postos de combustíveis.

Participaram da Operação Drible 20 Promotores de Justiça, 22 Auditores Fiscais do Estado, 84 Policiais Rodoviários Federais e 4 Delegados da Polícia Civil e suas equipes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE.

Mensalão

 

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 23 entregaram até esta terça-feira os passaportes no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) não protocolou o documento na Corte até o fechamento do setor responsável na Corte. Bispo Rodrigues encaminhou uma petição informando que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em 2006.

 

Incertezas

 

 

Dentre as muitas dificuldes que enfrentará a atual governadora do nosso Rio Grande do Norte em fazer uma administação que agrade a maioria dos potiguares, algo indispensável para quem pretende concorrer a mais um mandato, está a recorrente pretensão de rompimento do grupo do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentada por assessores mais próximos do ministro e ingredientes para isso são das mais variadas fontes como exemplo está a não eleição para a presidência da Assembléia Legislativa do deputado Valter Alves, filho de Garibaldi.

A foto à cima retrata o momento ambíguo que o Ministro do grupo político de Lula e aliado de uma das relíquias do DEM no pais a governadora Rosalba Ciarlini.

Alguém duvida que o hoje respeitado e necessário aliado do governo Rosalba do DEM, seja o candidato da presidente petista Dilma Roussef?

 

PPS e PCdoB apoiarão Henrique

 

 

 

 

 O já acalantado sonho do depuitado federal Henrique Alves de ser presidente da Câmara Federal ganhou ingredientes que o fortalecerão em sua pretensão. Ontem as bncadas dos PPS e PCdoB, que juntas somam 22 parlamentares, oficializaram o seu apoio ao deputado potiguar.Se não houver nenhuma ecatombe o parlamentar que até pouco tempo era considerado participante do "baixo clero" da casa, espaço não muito ouvido/respeitado pela maioria dos parlamentares, será conduzido á sua presidência. 

 

Aprendeu rápido

 

Em uma conversa meteórica com o jóvem eleito vereador Heronildes, conhecido por Heró, do PTdoB, percebi que uma qualidade do futuro vereador a de humilde, deve ter sido uma estratégia de campanha, pois após cumprimentá-lo indaguei se ficria na oposição, agremição aliás pela qual fora eleito se mostrando convicto do que estava fazendo, obtive como resposta titubiante: "muita coisa vai acontecer, tem muita coisa pra acontecer".

O neófito político me fez lembrar imediatamente um quadro humorístico pretérito do programa Zorra Total da TV Globo protagonizado por Agildo Ribeiro que após mostrar que conseguia tudo o que queria onde quer que fosse, mostrando somas vultosas de dinheiro dizia dando tapinhas nas costas do seu novo aliado: "aprende rápido o manganão"!!!!

Que pena que nada de novo tem acontecido em nossaa política.

 

 

Meio Ambiente e Urbanismo em Debate

 

Com intuito de debater assuntos relativos à proteção e defesa do meio-ambiente natural e urbano, a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, realiza no dia 13 de novembro, às 18h30, na sede da Seccional Potiguar, mais uma edição do ciclo de palestras intitulado Meio Ambiente e Urbanismo em Debate. O tema abordado será "A Competência administrativa ambiental em face da Lei Complementar 140/2011", a ser proferido pelo advogado paraibano e consultor jurídico Talden Farias.
O objetivo do Meio Ambiente e Urbanismo em Debate é ampliar e estimular o debate de temas da atualidade, possibilitando o desenvolvimento constante do pensamento crítico e a mudança de paradigmas.
O evento é voltado para advogados, procuradores, defensores públicos, assessores jurídicos, promotores, juízes, arquitetos, engenheiros, biólogos, geógrafos, profissionais das ciências ambientais, estudantes e demais interessados.
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail comissoes@oab-rn.org.br, encaminhando nome e telefone, e mediante a entrega de 2kg de alimentos na abertura do evento. A comissão de Direito Ambiental deverá fazer a doação a instituições de caridade.

Local: Auditório da OAB/RN - Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta – Natal/RN

 Mossoró tem nova vereadora

 

 

A vereadora eleita pelo PSL em 2008,  "Maria das Malhas" perdeu o seu mandato em julgmento proferido ontem pelo TRE, cabendo recurso através da assessoria jurídica da edil.

Novamente assumirá o mandato a ex-candidata e ex-vereaadora "Fatinha da Lan Huse", ela já assumiu um mandato nessa legislatura quando do episódio de cassação do veredor Flávio Tassito, em episódio que versava sobre infidelidade prtidária, semelhante ao de Maria.

 

Circulando

 

 

Em todos os recantos de nossa cidade tem circulado documentos visando colher  assinaturas de pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições ocorridas no último dia 7 de Outubro.

O movimento surgiu dos mais genuinos e diversificados grupos populares.

 

Batendo

 

 

O comunitário "Joazinho", muito conhecido em nossa terrinha, vem diariamente atarvés de programas radiofônicos dos quais participa, fazendo alusões a prováveis mudanças de posição de alguns vereadores que foram elelitos  e/ou reeleitos, empunhando a bandeira idealista de  oposição.

Como o amigo "Joazinho" que é deficiente visual, enxerga mais do que muita gente, só nos resta aguardar e conferir os fatos por ele mencionados.

Registro

 

 

Começam hoje os preparativos para a tradicional festa de Santa Luzia (padroeira da cidade), cujos resultados viirão às ruas durante dez dias do mês de dezembro, englobando os dias compreendidos entre  03  e 10, culminando com a procissão em congraçamento a santa.