Situação difícil

 

 

A situação encontrada pelo vereador eleito e atual prefeito da nossa capital é pior mesmo do que se esperava. Desde que assumiu o mandato no dia primeiro de novembro, Paulinho Freireorganizou uma equipe em conjunto com o Ministério Público para investigar a realidade das contas da administração de Natal.

"A nossa grande preocupação contempla o respeito aos princípios constitucionais e normas da administração no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos. Este relatório pretende, também, definir o limite da responsabilidade de nossa gestão, iniciada em 1 de novembro do corrente ano". Disse o prefeito.

Entre as irregularidades até agora encontrada pela equipe de auditores estão:

1. Excessos de contratos emergenciais;
2. Ausência de publicações de extratos de contratos;
3. Não apuração pelos secretários das responsabilidades pelas irregularidades ou falhas encontradas;
4. Ausência de acompanhamento nas contratações e nos convênios, gerando lapso temporal (interrupções) para a celebração de aditivos;
5. Processos contendo certificados de regularidade fiscal, adulterados e/ou vencidos;
6. Utilização de decisão judicial vencida para pagamento na área de saúde;
7. Ausência de planejamento;
8. Itens do patrimônio mobiliário e imobiliário sem registro no tombamento;
9. Atraso na apresentação de prestações de contas em tempo hábil;
10. Excesso de pagamento por indenização em razão de falhas administrativas;
11. Ausência da indicação de fiscal de contratos e celebração de aditivos sem obediência aos requisitos necessários;
12. Ausência de relatório mensal do gestor de contratos ou dos convênios;
13. Ausência de apresentação dos documentos necessários para o controle de diárias e passagens aéreas;
14. Solicitações de pagamentos por indenização com fonte 183 o que é proibido pelo Tribunal de Contas da União; e
15. Possíveis pagamentos sem empenho e registro.