Juiz recebe denúncia contra Micarla e ex-secretárias
O
juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública, recebeu denúncia
do Ministério Público contra seis acusados de supostas irregularidades no
contrato de locação do Novotel Ladeira do Sol ao município. Entre os denunciados
está a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, as ex-secretárias de Saúde e
Educação, respectivamente, Ana Tânia Sampaio e Adriana Trindade, e o empresário
Haroldo Azevedo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
(30).
O
magistrado indeferiu outro pedido da Promotoria do Patrimônio Público que
requereu, liminarmente, a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos
no processo.
A
defesa da prefeita Micarla de Sousa se pronunciou alegando inexistir elementos
mínimos de prova de sua participação dolosa com vistas a desfalcar o erário
municipal. Mas o magistrado destacou que bastam elementos indiciários para se
admitir a ação, em cuja instrução as provas serão produzidas e, ao final,
analisadas com profundidade.
"As
provas somente serão analisadas no julgamento do mérito", assinalou o juiz, que
completou: "existem indícios suficientes da prática de ilícitos descritos na Lei
nº 8.429/92 como atos de improbidade administrativa, que merecem maior
perquirição em sede de instrução processual".
Quanto
ao pedido de indisponibilidade dos bens, Ibanez Monteiro optou por indeferi-lo
porque disse ter vislumbrado, no momento, a ausência dos pressupostos
autorizadores da concessão da medida pleiteada.
Ação
Civil Pública foi originada em 2011
A
Ação Civil Pública teve nascedouro em setembro de 2011, quando promotores do
Patrimônio Público ingressaram com procedimento na justiça comum visando
configurar o ato de improbidade administrativa pelos denunciados. Eles [os
acusados] suscitaram, na ocasião, a incompetência do juízo por existência de
foro privilegiado da perfeita Micarla de Sousa.
A
preliminar de incompetência chegou a ser acolhida pelo juiz Ibanez Monteiro e os
autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça, no entanto, um pedido de suspensão
em agravo de instrumento interposto pelo MP no TJRN provocou o retorno dos autos
ao Juízo de origem para prosseguimento do feito até decisão definitiva do
recurso.
O
Ministério Público aponta supostas irregularidades nos contratos de locação do
Novotel Ladeira do Sol, cujo acordo firmado pelas Secretarias de Educação e
Saúde com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda envolveu um valor de R$
126.196,00 mensais, por um período de 34 meses. O contrato foi por dispensa de
licitação.
Ação
Civil Pública de Improbidade Administrativa n.º
0803905-62.2011.8.20.0001
Fonte:
TJ/RN
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