TCE suspende gastos com festas juninas em municípios

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) até que tentaram apenas com uma “recomendação” fazer os prefeitos de cidades em situação de emergência devido à seca no Rio Grande do Norte que não gastassem dinheiro público com festas juninas. Tentaram, mas não conseguiram evitar que os 139 municípios em dificuldade realizassem os festejos. Por isso, a Diretoria de Atos e Execuções do TCE decidiu tomar uma atitude mais firme. Vai encaminhar, de forma imediata, decisão da 1ª Câmara de Contas sugerindo a suspensão dos contratos relativos à realização de festas.

Entre as cidades que receberão essa “sugestão” de não pagamento, estão São Miguel, Assu e Pendências. Os processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Thompson, em caráter seletivo e prioritário, na sessão de quinta-feira. Não era para menos, as cidades não pouparam despesas para os festejos de São João. Em São Miguel, por exemplo, conforme publicou O Jornal de Hoje, a cidade contratou até a dupla sertaneja Cezar Menotti e Fabiano. A contratação, por sinal, é alvo de investigação do MP.

Em Assu, a festa está sendo maior – vai até domingo, com show de Amigos Sertanejos no domingo. Pela cidade, já passaram Dorgival Dantas, Cavaleiros do Forró, Forró Pegado, Garota Safada, Grafith e Vitor e Léo. Os valores dos gastos não foram publicados. Ou, pelo menos, não chegaram a conhecimento da população.

Carlos Thompson também relatou os seguintes processos: da prefeitura de Serra de São Bento, documentação comprobatória de despesas relativas ao 1° até o 4° bimestre de 2004, sob a responsabilidade do Ionas Carvalho de Araújo Filho. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 150.841,00, decorrente de despesas públicas que não foram submetidas à fiscalização do TCE. Da prefeitura de Senador Georgino Avelino, prestação de contas referente ao quatro bimestre de 2002, responsável João Batista de Santana. O voto foi pela restituição de R$ 244.322,12, relativo a despesas não comprovadas.

O conselheiro em substituição legal, Cláudio José Freire Emerenciano, relatou processo da Prefeitura de Coronel Ezequiel, balancete do Fundef referente ao exercício de 1999, sob a responsabilidade do Antônio Faustino da Costa. O voto foi pelo remanejamento das seguintes quantias: R$ 22.494.90, concernente a despesas alheias ao Fundef, e R$ 98.895,53 referente ao percentual que não foi utilizado no mínimo de 60% aos educadores. Do mesmo município, também com relação ao balancete do Fundef, exercício de 2003, Antônio Faustino (gestor referente ao período de janeiro a abril) foi condenado a devolver a quantia de R$ 15.733,91, concernente à não apresentação de documentação comprobatória de despesas