TJ pede bloqueio de contas do RN

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) peticionou nova ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, o Judiciário potiguar pede o bloqueio das contas do governo do Estado, de um valor equivalente a R$ 10,7 milhões, e a determinação de punições a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pelo descumprimento da decisão do próprio STF, tornando sem efeito o corte de 10,74% no orçamento do órgão, promovidos pelo Executivo.

No mês passado, o Supremo já havia decidido que o governo deveria repassar o valor do duodécimo integral para o Tribunal. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, mas até agora ainda não foi cumprida pelo Estado. A redução nos valores partiu da própria Rosalba, diante da crise financeira enfrentada pelo RN. A governadora também determinou corte no custo das Secretarias e na verba destinada ao Ministério Público e Assembleia Legislativa.

Segundo Fábio Filgueira, juiz auxiliar da presidência do TJRN, a petição não explicita quais as punições solicitadas para o governo. Segundo o magistrado, esta decisão caberia apenas ao ministro responsável pelo julgamento do caso. Mas, explicou que pode ser definido o pagamento de uma multa assim como, em caso mais extremo, a intervenção federal no RN.

O objetivo, segundo o juiz, é assegurar não apenas este, mas também os próximos repasses. Fábio Filgueira revelou que os R$ 10,7 milhões são equivalentes apenas ao mês de agosto. Sem os recursos, o órgão tem enfrentado dificuldades financeiras para cumprir seus compromissos, inclusive de pagamento de pessoal.

J.H.