IBERê APONTA QUE PROPOSTA DE ROBINSON é INCONSTITUCIONAL

O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) afirmou ontem que a proposta do deputado Robinson Faria de modificar para 25% a ampliação do valor do Bolsa Família é “inconstitucional”, fere o limite da capacidade de pagamento do Estado e, além disso, não se constitui em uma “atitude responsável”. “Coincidência ou não, o número proposto é o mesmo da coligação política da qual ele faz parte. Tomara que não seja só um gesto eleitoreiro dos que fazem da política uma olimpíada populista”, disse o governador. Ele destacou ainda que assinou a mensagem atestando “rigorosamente” o que é possível pagar, no tocante ao aumento de valores - “e em dia”. “Não brincaria com o orçamento estadual e, muito menos, com a vida de 338 mil famílias que dependem do programa”, reforçou o governador. Iberê explicou que decidiu pela elevação em 15% do benefício do Bolsa Família com base em detalhados estudos da equipe econômica do governo. “É dever do gestor público, fazendo leis ou governando, ter responsabilidade e bom senso”, atestou. A proposta do governador prevê que o complemento de 15% do benefício Bolsa Família somente seja implementado em janeiro de 2011. O projeto também foi enviado, segundo o chefe de gabinete do governo, Leopoldo Rosado, com o objetivo de modificar a lei complementar 261/2003, que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Além prorrogar a existência do Fecop [em dezembro deste ano termina o tempo de duração do Fundo, definido quando da criação da lei, em 2004], a proposta prevê que a receita para pagar as despesas oriundas da implantação dos 15% do programa deve advir de um adicional de 2% de ICMS, incluído nas despesas de energia (para quem consome acima de 300 kuilowatt) e combustível [excetuando-se diesel – transporte de massa]. A diferença entre os reajustes das propostas de Robinson e Iberê não chega a R$ 10 no tocante ao valor máximo do benefício, que hoje é de R$ 90. O impacto no orçamento, segundo informações de Leopoldo Rosado e do secretário estadual de Tributação, José Soares, deve ser de R$ 4,5 milhões. Iberê Ferreira disse que o comportamento de parte dos parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa revela condutas motivadas, muitas vezes, por “interesses político-partidários”. “Não quero acreditar que esse pouco interesse em aprovar projetos que ajudariam a população norte-rio-grandense, melhorando a vida das pessoas possa continuar. Acredito no espírito público dos deputados eleitos pelo povo”, enfatizou o governador, lembrando que tem formação política advinda do parlamento, e que começou na oposição. “Como quando fui integrante do PMDB. Nesta época, me entreguei à juventude da pequena e corajosa oposição, quando teria sido mais cômodo a Arena, o partido dos generais”. O deputado Getúlio Rêgo, líder do DEM, e membro da bancada de oposição, criticou o projeto enviado pelo governo. “Esse aumento foi um compromisso prometido pela então governadora e também candidata à reeleição Wilma de Faria no segundo turno da eleição de 2006. Nós cobramos insistentemente durante todo esse período para que até a data limite permitida por lei fosse concedido o aumento. Eles nunca mandaram. Somente agora com uma ponta de malícia”, criticou o parlamentar do DEM, que completou ainda: “Não teremos problema em dar um voto político para aprovar o programa. Ao contrário. Nós queremos mais. Estamos propondo dum aumento de 25%, inclusive com a possibilidade de dispensa de tramitação. Nosso voto vai ser político, agora do ponto de vista legal o governo que dê satisfação ao Ministério Público e à Justiça”, reforçou.
Tribuna do Norte