20 de ago. de 2010

Prorrogadas as inscrições para o concurso municipal mais concorrido de todos os tempos

Por conta da grande procura, a Prefeitura de Mossoró decidiu prorrogar até o dia 27, sexta-feira, o prazo para inscrições no concurso público para guarda civil municipal, segundo informou o gerente municipal da Comunicação, Ivanaldo Fernandes. A estimativa da Prefeitura é que até hoje, prazo inicial para o fim das inscrições, cerca de 25 mil pessoas se habilitem para participar do certame. Nesta quinta-feira, mais de 20 mil candidatos já estavam inscritos, conforme informações do chefe da guarda civil municipal, Osnildo Morais de Lima.Apesar de estender o período para inscrições, a Prefeitura ainda não se decidiu sobre a recomendação feita pelo Ministério Pública para a reserva de 5% das vagas (100) no concurso para pessoas com deficiência. E a tendência é que a Prefeitura não siga a recomendação. O procurador-geral do Município, José Anselmo de Carvalho Júnior, informou que estava analisando o conteúdo da recomendação e que uma decisão seria tomada somente hoje. Anselmo disse que é preciso levar em conta se existe compatibilidade entre algum tipo de deficiência e o cargo oferecido no certame em andamento. "A gente não vê policial militar com deficiência", exemplificou o procurador.Anselmo adiantou que a prefeitura reabre as inscrições o tempo que for necessário, caso seja preciso reservar a cota para deficientes.Outra opinião contrária à abertura da cota é do chefe da Guarda Civil municipal, Osnildo Morais de Lima. Ele justificou que o edital do concurso, sem a reserva de vagas para deficientes, levou em conta a função a ser exercida pelos futuros guardas municipais. "Todo o pessoal aprovado vai trabalhar nas ruas. Então não vejo como os portadores de deficiência podem atender a essas atribuições", argumentou, acrescentando que existe uma lei (8.112/1990) e um decreto (3.298/1999) que justifica a não-reserva de vagas. "Outras instituições de segurança já adotaram esse procedimento", observou Osnildo.Ivanaldo informou que na próxima segunda-feira, 23, haverá uma reunião em que esse assunto será decidido.A reportagem não conseguiu falar com o secretário municipal da Administração, Manoel Bizerra, nem com a coordenação do concurso. O promotor de Justiça Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, responsável pela recomendação, também não foi localizado.
Fonte: Assessoria

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