Câmara homenageia os70 anos da CLT

 

 

 

O vereador Laire Rosado Neto (PSB) propôs a câmara Municipal de Mossoró uma homenagem aos setenta anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A CLT foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália.

Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.